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Lista de Leis

Leis Ordinárias - 2015

Número Exercício Ementário Data
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1593 2015 Autoriza o pagamento da fatura dos Serviços de Telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser passada a este município. 28/08/2015
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1591 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Gilberto Saldanha Fontenele. 14/08/2015
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1592 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Professor Aurênio Alves de Oliveira. 14/08/2015
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1588 2015 Autoriza no âmbito do Município de Redenção-CE, a regulamentação de Termo de Compromisso de Estágio. 26/06/2015
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1589 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Coelho da Silva Neto. 26/06/2015
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1586 2015 Dispõe o Plano Municipal de Educação de Redenção para o Decênio 2014 à 2024. 19/06/2015
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1590 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana. 14/06/2015
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1579 2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento. 29/05/2015
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1580 2015 Dispõe no âmbito do município de Redenção da alteração da Lei Nº 1.327/2009, que dispõe da instituição e regulamentação de gratificação de incentivo à produção - GIP. 29/05/2015
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1581 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra da Silva. 29/05/2015
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1582 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho. 29/05/2015
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1583 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Augusto Gondim. 29/05/2015
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1584 2015 Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma Rua no Distrito de Antonio Diogo. 29/05/2015
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1585 2015 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva. 26/05/2015
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1578 2015 Dispõe no âmbito do Município de Redenção, da instituição do piso dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Disposição Constante na Lei Federal Nº 12.994/2014. 08/05/2015
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1576 2015 Denomina de Paulo de Abreu a uma Rua do Distrito de Antonio Diogo - Redenção, Ceará. 17/04/2015
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1577 2015 Denomina de Fé em Deus a uma Travessa no Distrito de Antonio Diogo, Redenção, Ceará. 17/04/2015
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1575 2015 Dispõe no âmbito do município de Redenção-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V, do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério posteriormente modificada pela Lei Nº 1533/2014. 27/03/2015
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1574 2015 Dá nome de José Arimatéia da Costa, à quadra da Escola Deputado Antonio Jacó, na localidade de CERU, Antonio Diogo. 06/02/2015
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1573 2015 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no decreto Nº 8.381/14, bem como o aumento salarial de algumas classes de servidores da Administração Municipal. 23/01/2015
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1571 2015 Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal Nº 12696/2012. 16/01/2015
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1572 2015 Dispõe no âmbito do Município de Redenção-CE. Da concessão da Subvenção Social à Associação da proteção à Maternidade e a Infância de Redenção, mantenedora do Hospital Paulo Sarasate. 16/01/2015
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Leis Ordinárias - 2014

Número Exercício Ementário Data
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1568 2014 Dispõe sobre a instituição do conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Redenção. 14/11/2014
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1567 2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento. 07/11/2014
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1566 2014 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.163, de 12 de abril de 2006. 31/10/2014
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1564 2014 Dá nome à rua situada na localidade Outeiro de Fora, no trecho que se inicia na entrada de Manuel Dias. 24/10/2014
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1565 2014 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de Redenção, nestes modos, O conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Redenção. 24/10/2014
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1563 2014 Dispõe sobre a modificação da Lei Nº 1549/14, Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2015. 17/10/2014
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1561 2014 Dá nome as salas da escola Luis Dias Damasceno. 01/10/2014
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1562 2014 Institui a semana do bebê no município de Redenção-Ceará. 01/10/2014
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1559 2014 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a custear despesas com Polícia, Cartório Eleitoral, Fórum e Ministério Público, através de termo de convênio mediante requerimento dos órgaos competentes. 12/09/2014
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1560 2014 Altera disposições da Lei complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de 2009. 12/09/2014
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1557 2014 Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIRE. 03/09/2014
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1558 2014 Institui no município de Redenção o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. 03/09/2014
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1555 2014 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamentos de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades. 22/08/2014
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1556 2014 Autoriza o chefe de poder execultivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades. 22/08/2014
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1552 2014 Emenda: estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. 08/08/2014
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1553 2014 Dá denominação à estrada vacinal de Outeiro a Barra Nova. 08/08/2014
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1554 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Redenção/CE em oferecer, em Domicílio, aos idosos a partir dos 70 anos de idade e aos que tenham necessidades especiais de locomoção, definitivas ou temporárias, todas as doses de vacinas indicadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito da presente lei e na observância do disposto na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. 08/08/2014
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1551 2014 Altera a Lei Nº 1542, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a autorização de doação de área à empresa EG indústria de LED LTDA, para projeto de implantação do parque indutrial da referida empresa. 01/08/2014
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1550 2014 Altera a Lei Nº 1531, de 21 de Fevereiro de 2014 que dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área de 31,85 hectares do imóvel de matrícula nº 1.025 para fins de implantação do Distrito Industrial. 27/06/2014
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1549 2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. 20/06/2014
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1546 2014 Institui o Dia do Agricultor no município de Redenção. 06/06/2014
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1547 2014 Dá nome de João Coelho da Silva ao Distrito industrial no Município de Redenção. 06/06/2014
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1548 2014 Regulamenta no âmbito do município de Redenção/CE, a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos. 06/06/2014
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1545 2014 Dispõe sobre a instituição no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Redenção, do incentivo financeiro a ser concedido em parcela única vinculado ao programa de Melhoria do Acesso e dá qualidade da atenção básica - PMAQ - AB destinado aos servidores municipais médicos, dentistas, enfermeiros, educadores físicos, assitentes sociais, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e coordenadores institucionais das Unidades Centralizadas da Atenção Básica do Município de Redenção. 30/05/2014
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1542 2014 Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa EG indústria de LED LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa. 30/04/2014
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1543 2014 Concede reajuste vencimental ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do magistério público do quadro de pessoal do município de Redenção. 30/04/2014
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1544 2014 Dá nome ao posto de saúde do Distrito de Antonio Diogo. 30/04/2014
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1541 2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. 16/04/2014
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1537 2014 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Redenção - FUNDABIENTAL. 11/04/2014
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1538 2014 Altera a Lei Nº 1.283, de 21.05.2008, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Redenção - COMDEMA. 11/04/2014
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1539 2014 Dispõe sobre desmembramento da Secretraria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura art. 1º ao art. 8º; da Lei Nº 1440, de 20/12/2011 e cria a Secretaria de Agricultura Pecuária e abastecimento, transfere o Departamento de Urbanismo para a Secretaria de Infra Estrutura e cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Redenção - AMMAR. 11/04/2014
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1540 2014 Dá nome de Edisio Meira Tejo ao prédio localizado na rua Capitão Felix Nogueira nº 38 Centro-Redenção-Ceará. 11/04/2014
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1536 2014 Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural. 07/03/2014
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1535 2014 Altera a Lei Nº 1234, de 08 de agosto de 2008, que criou o fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR). 07/03/2014
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1532 2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento. 27/02/2014
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1533 2014 Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público muncipal, integrantes das classes de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do Município de Redenção, alterando anexo V da Lei Nº 1415/2011, plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificada pela Lei Nº 1505, de 20 de setembro de 2013. 27/02/2014
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1534 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, mediante revalorização de vencimentos dos quadros de pessoal do Município de Redenção. 27/02/2014
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1530 2014 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 1494, de 23 de junho de 2013, que institui o Projeto Acolher a Infância de Redenção - PAIR. 21/02/2014
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1531 2014 Dispõe sobre a autorização para desapropriação de uma área 31,85 há do imóvel de matrícula nº 1025 para fins de implantação do Distrito Industrial. 21/02/2014
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1525 2014 Denomina de Maria Celestino da Silva a rua no distrito de Antonio Diogo, no Município de Redenção. 07/02/2014
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1526 2014 Torna de Utilidade Pública a Associação para Desenvolvimento Sustentável de Outeiro I. 07/02/2014
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1527 2014 Concede incentivo para as sociedades ou grupos empresários e simples que venham se instalar no município de Redenção, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir. 07/02/2014
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1523 2014 Autoriza o Poder Execultivo a conceder reajuste salarial aos cargos de Agente de Endemias e ao Fiscal Tributário da administração pública municipal de Redenção-CE. 31/01/2014
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1524 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, mediante revalorização de vencimentos de cargos específicos dos quadros de pessoal de Redenção. 31/01/2014
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1520 2014 Dispõe sobre a alteração do Art. 144, da Lei Nº 1163 de 12 de abril de 2006, modificada pela Lei Nº 1.386/2010. 23/01/2014
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Leis Ordinárias - 2013

Número Exercício Ementário Data
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1518 2013 Dispõe sobre a instuição do dia do Evangélico no Município de Redenção, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro. 29/11/2013
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1517 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 29/11/2013
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1516 2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 29/11/2013
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1515 2013 Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona de expanção urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região. 29/11/2013
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1514 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Redenção a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos Médico e Médico PSF, identificados pelos códigos 110 e 113 do anexo III da Lei Nº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteração da Lei 1498, de julho de 2013 de que trata do reajuste salarial dos referidos funcionários. 29/11/2013
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1513 2013 Altera as disposições da Lei complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de 2009. 29/11/2013
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1512 2013 Considera Feriado Municipal o dia 20 de novembro, instituído Dia da Consciência Negra. 22/11/2013
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1511 2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. 22/11/2013
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1519 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Redenção e conceder incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Redenção. 25/10/2013
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1510 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2014. 25/10/2013
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1509 2013 Autoriza o Município de Redenção a autorizar repasses de auxílio para moradia e auxílio alimentação aos medicos selecionados pelo projeto mais médicos para o Brasil, do Governo Federal. 25/10/2013
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1508 2013 Institui o plano plurianual do Município de Redenção para o quadriênio 2014-2017. 30/09/2013
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1507 2013 Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de máquinas do quadro de pessoal efetivo do Município de Redenção. 20/09/2013
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1505 2013 Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes das classes de PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do município de Redenção, alterando anexo V da Lei Nº 1415/2011, plano de cargos, carreira e remuneração do magistério, posteriormente modificado pela Lei Nº 1492, de 7 de junho de 2013. 20/09/2013
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1506 2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimento dos quadros de pessoal do Município de Redenção. 20/09/2013
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1504 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes Leis Nº 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei Nº 939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei Nº 1110, de 28 de janeiro de 2005, respectivamente; que reformula as representações com assento no Órgão Colegiado da Saúde, adequando às diretivas da plenária devolutiva da VI Conferência Municipal da Saúde do ano de 2011. 13/09/2013
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1503 2013 Altera a Lei Nº 1343/2009, no que se refere a base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISS, sobre obras de construção Civil 30/08/2013
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1502 2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através no Banco do Nordeste, na qualidade de mandatário, a oferecer Garantias e dá outras providências correlatas. 09/08/2013
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1501 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes de Endemias Servidores da Administração Pública Municipal de Redenção-CE. 04/07/2013
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1500 2013 Altera o Art. 1º da Lei Nº 1455/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste do incentivo do Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS, custeado pelo bloco da atenção básica – PAB variável, oriundo de recursos de transferência fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde – FNS MS para o Fundo Municipal de Saúde – FMS de Redenção-CE. 04/07/2013
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1499 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009. 04/07/2013
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1498 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores dos cargos ocupantes de Médico e Médico PSF, identificados pelos códigos 110 e 113 do anexo III da Lei Nº 1.448/12 de 20 de janeiro de 2012, resultando em alteração do anexo III da referida Lei. 04/07/2013
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1497 2013 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Redenção. 04/07/2013
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1495 2013 Dispõe sobre o pagamento de bolsistas não amparados pelo Governo Federal, atuantes no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. 28/06/2013
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1494 2013 Dispõe sobre a instituição do projeto ACOLHER A INFÂNCIA DE REDENÇÂO - PAIR, assegurando o atendimento educacional a crianças de 2 anos de idade. 28/06/2013
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1493 2013 Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo de Redenção-CE. 14/06/2013
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1492 2013 Altera a Tabela Salarial Constante do anexo V da Lei Nº 1415/2011, que trata do plano do Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério fixando o novo piso salarial e concedendo aumento sobre os vencimentos - base dos profissionais do magistério. 07/06/2013
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1491 2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção no valor de 100.000,00 (cem mil reias). 17/05/2013
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1490 2013 Denomina o Prédio onde funcionam as instalações da Secretaria de Saúde de Redenção, de Emanuel Célio de Queiroz. 25/04/2013
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1489 2013 Dá nome de MARIA LIDUÍNA DA CRUZ FARIAS à sala principal do Conselho Tutelar de Redenção. 25/04/2013
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1488 2013 Dispõe sobre a Regulamentação do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, vinculado ao Gabinete do Prefeito. 25/04/2013
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1487 2013 Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal. 22/03/2013
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1485 2013 Fica considerado de ultilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Redenção – SINTRAF. 15/03/2013
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1484 2013 Dispõe sobre a ultilização compartilhada de máquinas agrícolas e outros, entre o Poder Público e os munícipes com a cobrança de tarifa de uso. 15/03/2013
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1483 2013 Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei Nº 322, de 18 de julho de 1997, adequando a Lei Federal Nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre os conselheiros tutelares. 08/03/2013
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1482 2013 Institui o dia do gari no âmbito do Município de Redenção a ser comemorado no dia 16 de maio. 01/03/2013
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1481 2013 Institui no âmbito do Município de Redenção, a semana da mulher. 01/03/2013
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1480 2013 Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de Redenção. 22/02/2013
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1479 2013 Dispõe sobre a criação da procuradoria geral do município de Redenção. 01/02/2013
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1478 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1415, de 18 de março de 2011. 18/01/2013
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1477 2013 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Comunicação Social, vinculada a Secretaria de Educação. 18/01/2013
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1476 2013 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Institucional de Articulação e Gorverno, vinculada ao Gabinete do Prefeito. 11/01/2013
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1475 2013 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEMPLA. 11/01/2013
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1474 2013 Dispõe sobre a alteração da Secretaria de Esporte e Juventude, em Secretaria da Juventude, Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes subordinado a Secretaria da Educação. 11/01/2013
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Leis Ordinárias - 2012

Número Exercício Ementário Data
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1473 2012 Dispõe sobre a doação de bem imóvel. 14/12/2012
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1472 2012 Dispõe sobre a doação de bens imóveis. 30/11/2012
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1469 2012 Dispõe sobre nomes de locais públicos do Município de Redenção. 23/11/2012
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1471 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção para a Legislatura 2013-2016. 23/11/2012
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1467 2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Redenção. 31/10/2012
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1466 2012 Dá nome de João Ferreira da Silva a uma Rua em Redenção. 19/10/2012
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1465 2012 Dá nome a uma rua na localidade da Colônia em Antonio Diogo. 21/09/2012
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1463 2012 Institui o programa de Parcerias Público Privadas - PPP nos Órgaos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Redenção. 05/09/2012
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1464 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 05/09/2012
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1462 2012 Dá nome a quadra da Escola Cecília Pereira em Antonio Diogo. 17/08/2012
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1459 2012 Autoriza a Abertura do Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de 280.00,00 (duzentos e oitenta mil reais). 22/06/2012
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1460 2012 Torna de Ultilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção. 22/06/2012
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1461 2012 Torna de ultilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Redenção. 22/06/2012
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1457 2012 Efetua a mudança do nome de rua da Palha na localidade de Olho D'Agua do Constantino para Vila Nova. 27/04/2012
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1454 2012 Altera a tabela salarial constante do Anexo V da Lei Nº 1415/11, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e Define o novo piso salarial do Magistério para vigorar em 2012. 04/04/2012
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1455 2012 Altera a Lei Nº 1325, de 24 de abril de 2009 nos seguintes artigos: Art. 2º, e parágrafo 3º do Art. 3º e incluir o inciso V no Art. 3º, que dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas de saúde, sob a responsabilidade de execução dos agentes comunitários de saúde. 04/04/2012
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1456 2012 Altera o inciso I, do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1316, de 30 de janeiro de 2009. 04/04/2012
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1453 2012 Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Augusta Russo dos Santos. 30/03/2012
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1452 2012 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). 23/03/2012
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1451 2012 Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades composição e funcionamento do conselho municipal de política cultural. 24/02/2012
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1450 2012 Dispõe sobre a gratificação mensal aos conselheiros tutelares. 17/02/2012
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1449 2012 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado - de pregoeiro na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Redenção/CE. 10/02/2012
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1447 2012 Altera o artigo 4º da Lei Nº 1.331, de 5 de junho de 2009, que trata da gratificação de transporte escolar para motoristas. 20/01/2012
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1448 2012 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 20/01/2012
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Leis Ordinárias - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1441 2011 Institui o programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos no município de redenção (PROREM). 20/12/2011
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1442 2011 Dispõe sobre a doação de bens imóvel. 20/12/2011
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1443 2011 Dispõe sobre a doação de bens imóvel. 20/12/2011
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1436 2011 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 25/11/2011
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1437 2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de 1.155.537,02 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos). 25/11/2011
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1438 2011 Concede abono aos Profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal de Educação de Redenção. 25/11/2011
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1439 2011 Autoriza a bertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 25/11/2011
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1433 2011 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de redenção no valor de R$ 489.986,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). 07/10/2011
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1434 2011 Dispõe sobre a doação de bens imóveis. 07/10/2011
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1432 2011 Dispõe sobre a conscessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta. 09/09/2011
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1430 2011 Dispõe sobre a legislação para interesse de seu Município, adequando a Lei Federal Nº 9.294, de 1996, sobre a preservação da qualidade do ar, a proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores (as) e pela redução da exposição à fumaça ambiental do tabaco. 19/08/2011
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1431 2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção, no valor de R$ 1.339.052,02 (um milhão, trezentos e trinte e nove mil, cinquenta e dois reais e dois centavos). 19/08/2011
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1426 2011 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropriação de um terreno localizado na rua Pe. Severiano, s/n, Antonio Diogo, Redenção/CE. 05/07/2011
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1427 2011 Dá nome ao Centro de Referência da Mulher - CMR e Conselho Municipal de Proteção a Mulher. 05/07/2011
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1425 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária anual de 2012. 17/06/2011
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1422 2011 Autoriza o chefe do Poder Execultivo Municipal a proceder a desapropiação da área de terra destinada para a ampliação do prédio provisório da UNILAB na cidade de Redenção-CE. 27/05/2011
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1423 2011 Dá nome ao posto de Saúde da Comunidade de Susto - Antonio Diogo. 27/05/2011
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1420 2011 Autoriza a doação de um terreno a Cearasat Comunicações LTDA, CNPJ Nº 06.642.981/0001-94. 29/04/2011
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1419 2011 Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consicência Negra. 20/04/2011
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1416 2011 Cria o Centro Histórico de Redenção-Ce. 01/04/2011
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1415 2011 Instutui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salário do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei Nº 846/98 de 06 de fevereiro de 1998. 18/03/2011
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1414 2011 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988. 18/03/2011
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1410 2011 Autoriza o Poder Público Municipal de Redenção a Celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais da Educação do Estado do Ceará-UNDIME/CE. 25/02/2011
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1405 2011 Dispõe sobre a alteração do artigo Nº 135 da Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de abril de 2006, que reestruturou o Redenção/PREV. 11/02/2011
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1406 2011 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X da Constituição Federal de 1988. 11/02/2011
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1407 2011 Dispõe sobre a insenção de pagamento de taxa de inscrição em consurso público municipal da administração direta, indireta e fundacional do município de Redenção e da câmara municipal a doadores de sangue. 11/02/2011
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1409 2011 Concede a medalha da Abolição ao Sr. Antonio de Oliveira Lima. 11/02/2011
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1404 2011 Dispõe sobre a doação de bens imóveis. 28/01/2011
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1402 2011 Dispõe sobre a Criação do dia Municipal da Juventude Evangélica e dá outras providências. 14/01/2011
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1403 2011 Concede a abertura de rua em Antonio Diogo. 14/01/2011
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Leis Ordinárias - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1397 2010 Torna de ultilidade pública a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Antonio Diogo. 14/12/2010
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1398 2010 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de Educação, revoga a Lei Nº 811. 14/12/2010
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1399 2010 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao instituto de previdência dos Servidores de Redenção, Redenção - PREV. 14/12/2010
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1396 2010 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Mário Edilson de Albuquerque Silveira. 26/11/2010
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1394 2010 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a Celebrar Contrato de Sessão de Direito real de uso de Terra. 19/11/2010
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1393 2010 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado à Rua Emídio Bezerra na margem esquerda da estrada carroçável do Currais I, no sentido Antonio Diogo/Vazantes. 05/11/2010
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1391 2010 Dá nome a praça do Conjunto Antonio Bonfim, Redenção. 22/10/2010
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1388 2010 Torna de ultilidade Pública a Associação Cultural Arraiá Pé de Serra - A.C.A.P.S 24/09/2010
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1389 2010 Revoga a Lei 1094/02 de 02 de agosto de 2002. 24/09/2010
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1387 2010 Torna de ultilidade pública a Associação dos Mototaxistas de Redenção - ASMOTR. 02/09/2010
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1384 2010 Altera a Lei Nº 1.149 de 25 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Redenção. 27/08/2010
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1385 2010 Altera a Lei N° 1121, de 25 de maio de 2005. 27/08/2010
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1386 2010 Altera a Redação do art. 114 da Lei Nº 1163, de 12 de abril de 2006. 27/08/2010
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1382 2010 Autoriza a Abertura do Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 194.032,48 (cento e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). 20/08/2010
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1378 2010 Altera o Artigo 10 da Lei Nº 1.340, de 27 de novembro de 2009 e cria o cargo de procurador do DEMUTRAN do Município de Redenção. 24/06/2010
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1379 2010 Dispõe sobre a criação da junta administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Redenção. 24/06/2010
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1371 2010 Dá denominação ao Posto de Saúde de Urucusal, Antonio Diogo. 18/06/2010
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1375 2010 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva. 18/06/2010
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1377 2010 Dá nome a uma Travessa no Bairro Outeiro I em Redenção. 18/06/2010
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1372 2010 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder à permuta do imóvel - Unidade de Saúde - pelo imóvel da Associação comunitária. 18/06/2010
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1373 2010 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na Rua Lúcia Holanda, S/N, Urucuzal, Antonio Diogo, Redenção. 18/06/2010
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1368 2010 Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará. 02/06/2010
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1370 2010 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido Redenção/Antonio Diogo. 02/06/2010
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1367 2010 Dá nome à ruas. 21/05/2010
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1361 2010 Ratifica o protocolo de intenções firmadas entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios de Redenção, Acarape, Barreira, Guaiuba, Pacatuba, Maracanaú, Palmácia e Maranguape, com a finalidade de construir um consórcio público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de abril de 2005 visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais entre outros serviços relacionados à saúde em conformidade com os principios e diretrizes do SUS. 14/05/2010
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1363 2010 Dispõe sobre a criação do regimento interno/organograma da Secretaria Municipal da Saúde. 14/05/2010
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1364 2010 Fixa o exato valor do maior benefício do regime geral de Providência Social como o teto para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição do Pequeno Valor (RPV) pelo município de Redenção-CE, conforme § 4° do art. 100 da Constituição Federal de 1998. 14/05/2010
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1366 2010 Cria a comenda do Mérito Odontológico. 14/05/2010
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1360 2010 Autoria a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 560.000,00. 30/04/2010
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1362 2010 Torna de ultilidade pública a Associação dos Mototaxistas Liberais de Antonio Diogo - ASTAL. 30/04/2010
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1357 2010 Dispõe sobre a doação de bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará. 06/04/2010
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1358 2010 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido Redenção/Antonio Diogo. 06/04/2010
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1359 2010 Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará. 06/04/2010
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1356 2010 Cria os cargos de Provimento Efetivo. 26/02/2010
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1353 2010 Cria os cargos de Provimento Efetivo. 19/02/2010
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1354 2010 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988. 19/02/2010
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1352 2010 Autoriza o Poder Execultivo Municipal de Redenção a delegar competencia a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará nos termos da Lei Estadual 14.318/2009, pare realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania. 12/02/2010
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1351 2010 Dá nome a ruas no Bairro Centro Comunitário em Redenção. 05/02/2010
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1347 2010 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Mairton Bezerra Lima. 15/01/2010
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Leis Ordinárias - 2009

Número Exercício Ementário Data
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1345 2009 Torna de ultilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis. 27/11/2009
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1342 2009 Dá nova redação a Lei Municipal Nº 1144 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal. 27/11/2009
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1341 2009 Emenda: Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do município. 27/11/2009
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1340 2009 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Município de Redenção. 27/11/2009
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1339 2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2010. 29/10/2009
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1338 2009 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal, artigo 80 da Constituição Estadual e Artigo 75 e 80 da Lei Federal Nº 4.320/64. 29/10/2009
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1336 2009 Autoriza o Parlamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção/PREV. 09/10/2009
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1334 2009 Cria a gratificação de incentivo para o cargo com a nomenclatura STM - 1. 25/09/2009
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1333 2009 Cria o Boletin Oficial do Município de Redenção e dá outras Providências Correlatas. 11/09/2009
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1332 2009 Dá nome a Cadeia Pública de Redenção. 21/08/2009
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1331 2009 Cria gratificação, funções gratificadas e os cargos comissionados. 05/06/2009
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1329 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2010. 05/06/2009
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1330 2009 Autoriza o Chefe de Poder Execultivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da estrada Serrinha Bela/Serra Vermelha do Município de Redenção. 05/06/2009
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1325 2009 Dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas da saúde, sob a responsabilidade de excução dos agente comunitários da saúde. 24/04/2009
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1324 2009 Cria os cargos de provimento efetivo. 14/04/2009
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1322 2009 Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009. 08/04/2009
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1321 2009 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria, a ser realizado pelo Fundo de Previdência do Município. 27/03/2009
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1320 2009 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão Geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 27/03/2009
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1319 2009 Altera a Lei Nº 846/98, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, a Lei 845/98, Estatuto do Magistério. 20/02/2009
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1318 2009 Cria os cargos de Provimento Efetivo. 20/02/2009
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1316 2009 Altera o Inciso I, do art. 1° da Lei Municipal Nº 1227, de 22 de junho de 2007. 30/01/2009
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1315 2009 Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de Direção de Estabelecimento de Ensino de educação básica revoga a Lei Municipal Nº 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 30/01/2009
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1314 2009 Dá nome a uma travessa na Localidade de Outeiro I. 23/01/2009
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1311 2009 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. 16/01/2009
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1310 2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de 485.300,00. 16/01/2009
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1309 2009 Cria novos departamentos. 16/01/2009
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1308 2009 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 16/01/2009
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1307 2009 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei nº 790, de 24 de janeiro de 1997. 16/01/2009
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Leis Ordinárias - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1306 2008 Institui a Secretaria de Esporte e Juventude. 28/11/2008
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1297 2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2009. 24/10/2008
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1296 2008 Dá nome a rodovia Redenção/Pacoti. 24/10/2008
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1295 2008 Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais. 24/10/2008
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1294 2008 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR). 08/08/2008
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1293 2008 Torna de ultilidade pública a Associação doa Moradores Autônomos de Antonio Diogo. 08/08/2008
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1292 2008 Cria o cargo de provimento efetivo. 27/06/2008
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1291 2008 Altera o artigo 2° da Lei Nº 1262, de 18 de janeiro de 2008. 27/06/2008
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1290 2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 406.000,00. 27/06/2008
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1284 2008 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Redenção (DEMAR). 21/05/2008
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1283 2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 21/05/2008
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1282 2008 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 21/05/2008
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1281 2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2009. 16/05/2008
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1280 2008 Dispõe sobre alteração da lei nº 1.237, de 24 de agosto de 2007, e cria a subseção IV, no capítulo II, seção III, tratando das competências da ouvidoria do SUS. 16/05/2008
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1279 2008 Dá nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antonio Diogo. 16/05/2008
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1277 2008 Cria o cargo de provimento efetivo. 11/04/2008
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1276 2008 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da constituição federal de 1988. 04/04/2008
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1275 2008 Dispõe sobre a adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas. 04/04/2008
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1274 2008 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de Previdência Municipal. 04/04/2008
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1273 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS. 04/04/2008
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1272 2008 Dá nome a uma rua em Antonio Diogo. 18/03/2008
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1271 2008 Institui a gratificação de especialização, a nível de pós graduação, aos servidores do magistério municipal. 14/03/2008
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1268 2008 Torna de ultilidade pública a Associação dos Artesãos de Redenção 25/01/2008
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1267 2008 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Departamento de Desporto. 25/01/2008
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1266 2008 Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antonio Diogo. 25/01/2008
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1265 2008 Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antonio Diogo. 25/01/2008
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1264 2008 Torna de ultilidade publica a Associação de Transportes Alternativos de Redenção. 25/01/2008
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1263 2008 Dispõe sobre a criação da insalubridade; Gratificação Integral de Trabalho de Qualidade e Gratificação Pessoal. 18/01/2008
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1262 2008 Cria o cargo de médico perito para o Redenção PREV. 18/01/2008
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1261 2008 Dá nova redação a lei municipal de nº 1132, de 19 de agosto de 2005 e adota outras providências. 18/01/2008
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1260 2008 Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do terreno localizado na Rua Sebastião José Bezerra, Outeiro, neste Município da Cidade de Redenção. 12/01/2008
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Câmara Municipal de Redenção

Localização

RUA LUDGERO GUILHERME COSTA, 04
CENTRO - 62.790-000
REDENÇÃO - CE
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