Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000172/2019-67 REQ nº 165/2019
0000000.00000171/2019-94 REQ nº 164/2019
0000000.00000170/2019-24 PDL nº 1/2019
0000000.00000169/2019-51 REQ nº 163/2019
0000000.00000168/2019-78 REQ nº 162/2019
0000000.00000167/2019-08 REQ nº 161/2019
0000000.00000166/2019-35 REQ nº 160/2019
0000000.00000165/2019-62 PLO nº 13/2019
0000000.00000164/2019-89 PLO nº 12/2019
0000000.00000163/2019-19 PLO nº 11/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA