Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000017/2019-81 REQ nº 38 de 2019
0000000.00000016/2019-11 REQ nº 37 de 2019
0000000.00000015/2019-38 REQ nº 36 de 2019
0000000.00000014/2019-65 REQ nº 35 de 2019
0000000.00000013/2019-92 REQ nº 34 de 2019
0000000.00000012/2019-22 REQ nº 33 de 2019
0000000.00000011/2019-49 REQ nº 32 de 2019
0000000.00000010/2019-76 Não informada
0000000.00000009/2019-06 Não informada
0000000.00000008/2019-33 Não informada

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA