Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000069/2019-35 PLO nº 3/2019
0000000.00000068/2019-62 REQ nº 86/2019
0000000.00000067/2019-89 REQ nº 85/2019
0000000.00000066/2019-19 REQ nº 84/2019
0000000.00000065/2019-46 REQ nº 83/2019
0000000.00000064/2019-73 REQ nº 82/2019
0000000.00000063/2019-03 REQ nº 81/2019
0000000.00000062/2019-30 PLO nº 2/2019
0000000.00000061/2019-57 PRE nº 1/2019
0000000.00000060/2019-84 REQ nº 80/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA