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ELO nº 6/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O Município poderá constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 1º. A ...
11/03/2020
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ELO nº 30/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 65. O Prefeito Municipal, sob pena de responsabilidade administrativa e judicial, não poderá atentar contra a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a ...
11/03/2020
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ELO nº 9/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. (...) VI. (...) c) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; d) templos de qualquer culto; e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos ...
11/03/2020
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ELO nº 50/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 121. A alienação de bens da Administração Pública Municipal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá ...
11/03/2020
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ELO nº 20/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 42. (...) § 1º. Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação das seguintes proposições: (...) VIII. Revogado." ...
11/03/2020
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ELO nº 31/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 67. (...) § 3º. Fica assegurado aos agentes políticos municipais os direitos constitucionais de terço de férias e décimo terceiro subsídio, previstos no ...
11/03/2020
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ELO nº 39/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 82. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) V - na ...
11/03/2020
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ELO nº 7/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. O desenvolvimento regional se realiza por meio dos processos de descentralização, afirmando-se a individualidade política do Município, compreendendo a auto-organização, o autogoverno ...
11/03/2020