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ELO nº 10/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Vereadores realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do ...
11/03/2020
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ELO nº 14/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. (...) VI. fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara ...
11/03/2020
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ELO nº 50/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 121. A alienação de bens da Administração Pública Municipal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá ...
11/03/2020
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ELO nº 32/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 73. (...) § 2º. Revogado." Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Lei Orgânica correrão à conta das dotações orçamentárias ...
11/03/2020
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ELO nº 7/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. O desenvolvimento regional se realiza por meio dos processos de descentralização, afirmando-se a individualidade política do Município, compreendendo a auto-organização, o autogoverno ...
11/03/2020
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ELO nº 42/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 96. Os pagamentos realizados pelos Poderes Municipais efetuar-se-ão da forma regulamentada pelo setor financeiro competente, observada a transparência das contas públicas." Art. 2º. ...
11/03/2020
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ELO nº 15/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O Vereador, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, será segurado obrigatório da Previdência Social. Parágrafo Único. Revogado." Art. ...
11/03/2020
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ELO nº 23/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 47. (...) VII. que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior." Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Lei ...
11/03/2020