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ELO nº 14/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21. (...) VI. fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara ...
11/03/2020
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ELO nº 15/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O Vereador, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, será segurado obrigatório da Previdência Social. Parágrafo Único. Revogado." Art. ...
11/03/2020
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ELO nº 5/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º. (...) § 1º. (...) II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade ...
11/03/2020
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ELO nº 37/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 79. (...) § 2º. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha ...
11/03/2020
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ELO nº 25/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 51. (...) I. Emenda à Lei Orgânica; I-A. Leis Complementares; (...) IV. Revogado." Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à ...
11/03/2020
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ELO nº 50/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 121. A alienação de bens da Administração Pública Municipal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá ...
11/03/2020
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ELO nº 27/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 54. (...) § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta ...
11/03/2020
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ELO nº 29/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 63. O Prefeito e o Vice-prefeito deverão enviar anualmente declaração de seus bens, dos bens de seus cônjuges e dos descendentes até o ...
11/03/2020