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ELO nº 36/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 74. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...
11/03/2020
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ELO nº 1/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. (...) VIII - A autonomia; IX – A cidadania; X – A dignidade da pessoa humana; XI - Os valores sociais de ...
11/03/2020
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ELO nº 9/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. (...) VI. (...) c) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; d) templos de qualquer culto; e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos ...
11/03/2020
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ELO nº 37/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 79. (...) § 2º. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha ...
11/03/2020
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ELO nº 42/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 96. Os pagamentos realizados pelos Poderes Municipais efetuar-se-ão da forma regulamentada pelo setor financeiro competente, observada a transparência das contas públicas." Art. 2º. ...
11/03/2020
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ELO nº 17/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26. (...) §3º. Os Vereadores deverão enviar anualmente declaração de seus bens ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará que adotará as ...
11/03/2020
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ELO nº 49/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 119. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e ...
11/03/2020
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ELO nº 47/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 112. (...) § 5º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos ...
11/03/2020