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ELO nº 10/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Vereadores realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do ...
11/03/2020
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ELO nº 31/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 67. (...) § 3º. Fica assegurado aos agentes políticos municipais os direitos constitucionais de terço de férias e décimo terceiro subsídio, previstos no ...
11/03/2020
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ELO nº 3/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º. (...) § 4º. Pode o cidadão, diante de lesão ao patrimônio público municipal e nas demais hipóteses previstas no art. 5º, inciso ...
11/03/2020
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ELO nº 38/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 80. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § ...
11/03/2020
RJ - Redação e Justiça
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ELO nº 37/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 79. (...) § 2º. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha ...
11/03/2020
RJ - Redação e Justiça
Comissão
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ELO nº 19/2020
Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Redenção passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 39. Revogado." Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Emenda à Lei Orgânica correrão à conta das dotações orçamentárias previstas e consignadas ...
11/03/2020
JOÃO PAULO / MACARRÃO
Parlamentar
JOÃO PAULO / MACARRÃO
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REQ nº 29/2020
que seja elaborado Projeto propondo que seja instituído programa Médico nas creches da rede municipal. JUSTIFICATIVA: O projeto que ora está sendo solicitado funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento medico em todas as ...
06/03/2020
NONATO FAISCA
Parlamentar
NONATO FAISCA
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REQ nº 28/2020
capinagem nos bairros do Prourb e Boa Fé
04/03/2020