2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
10/01/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 10/01/2023
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 10 de Janeiro de 2023
Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Antonio da Silva Torres, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante,
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer a disposição de alguns agentes do Demutran no período da manhã e tarde na CE-060, em Antonio Diogo, para ajudarem na travessia dos alunos que diariamente se deslocam para suas respectivas escolas, os quais passam por riscos constantes devido ao intenso fluxo de trânsito., Requerimento Legislativo nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer que o Prefeito encaminhe o Projeto de Lei sobre o REFIS para tratar da recuperação de créditos do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, como por exemplo as taxas de ISS, Alvarás, ITBI, IPTU, entre outros., Requerimento Legislativo nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer a instalação de futmesas nas praças da sede e distritos do município., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para do município de Redenção/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Legislativo número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer a instalação de futmesas nas praças da sede e distritos do município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer que o Prefeito encaminhe o Projeto de Lei sobre o REFIS para tratar da recuperação de créditos do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, como por exemplo as taxas de ISS, Alvarás, ITBI, IPTU, entre outros. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer a disposição de alguns agentes do Demutran no período da manhã e tarde na CE-060, em Antonio Diogo, para ajudarem na travessia dos alunos que diariamente se deslocam para suas respectivas escolas, os quais passam por riscos constantes devido ao intenso fluxo de trânsito. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para do município de Redenção/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada