Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 94/1964
15/11/1964 |
Lei
Autorizo crédito suplementado título VII para os fins que indica. |
Municipal |
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N° 93/1964
08/11/1964 |
Lei
Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para o … |
Municipal |
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N° 92/1964
11/10/1964 |
Lei
A câmara municipal de Redenção que decreta a associação rural de Redenção … |
Municipal |
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N° 91/1964
11/10/1964 |
Lei
isenta a cooperativa agrícola mista de Redenção Ltd. de impostos e taxas … |
Municipal |
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N° 89/1964
15/08/1964 |
Lei
Regulariza a verba destinada ao pagamento do prefeito, vice-prefeito e vereadores deste … |
Municipal |
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N° 88/1964
12/06/1964 |
Lei
Abre um crédito especial de CR$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para ajudar … |
Municipal |
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N° 87/1964
25/05/1964 |
Lei
Autoriza crédito suplementar no titulo X para os fins que indica |
Municipal |
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N° 86/1964
25/05/1964 |
Lei
Exmos. senhores presidente e demais membros da câmara municipal de Redenção |
Municipal |
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N° 84/1964
22/04/1964 |
Lei
Abre o crédito especial para coneginar no orçamento vigente á importância de … |
Municipal |
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N° 83/1964
11/04/1964 |
Lei
O projeto municipal de redenção, conforme atribuições conferidas por lei, decreta |
Municipal |
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N° 82/1964
05/04/1964 |
Lei
Autoriza o projeto a abrir crédito especial que indica |
Municipal |
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N° 4.320/1964
14/03/1964 |
Lei
Abre crédito extraordinário no valor de N CR$ 143.000,00 (cento e quarenta … |
Municipal |
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N° 79/1963
20/11/1963 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 72/1963
06/10/1963 |
Lei
Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará … |
Municipal |
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N° 64/1963
27/04/1963 |
Lei
Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites |
Municipal |
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N° 63/1963
07/04/1963 |
Lei
Transforma o subsídio do vice prefeito em representação |
Municipal |
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N° 62/1963
31/03/1963 |
Lei
Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção |
Municipal |
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N° 61/1963
18/03/1963 |
Lei
Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara |
Municipal |
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N° 58/1963
10/03/1963 |
Lei
Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc. |
Municipal |
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N° 57/1963
03/03/1963 |
Lei
Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício … |
Municipal |
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Total de 2.116 registros