INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVA´RAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE …
Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da pandemia, do covid-19.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e dá outras providências.
Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICADO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITAVAS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências.
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021.
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