Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Resolução nº 85 de 17 de maio de 2019

Dispõe sobre a autorização, critérios e requisitos para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Municipal
Emenda Constitucional nº 105 de 12 de dezembro de 2019

Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Federal
Emenda Constitucional nº 104 de 04 de dezembro de 2019

Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Federal
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Federal
Emenda Constitucional nº 102 de 26 de setembro de 2019

Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal
Emenda Constitucional nº 101 de 03 de julho de 2019

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.

Federal
Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Federal
Emenda Constitucional de Revisão nº 100 de 26 de junho de 2019

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

Federal
Lei nº 1713 de 06 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias.

Municipal
Lei nº 1709 de 06 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - Redenção-Prev - RPPS

Municipal
Lei nº 1706 de 06 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Municipal
Lei nº 1705 de 23 de novembro de 2018

Dispõe sobre o parlamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Municipal
Lei nº 1704 de 23 de novembro de 2018

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1516 de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Municipal
Lei nº 1703 de 09 de novembro de 2018

Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Ensino de Redenção e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1701 de 24 de outubro de 2018

Altera a Lei n° 1.699 de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim …

Municipal
Lei nº 1700 de 03 de outubro de 2018

Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da família na localidade de Outeiro de Cima, Município de Redenção-CE, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1699 de 03 de outubro de 2018

Autoriza o Município de Redenção a adquirir por meio de doação sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade de Saúde.

Municipal
Lei nº 1694 de 31 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 1693 de 31 de agosto de 2018

Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° e 9°ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1692 de 03 de agosto de 2018

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Redenção e dá outras providências.

Municipal