Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno na finalidade exposta que doravante especifica e dá outras providências.
Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.
Concede reajuste de 17% (Dezessete Por Cento) ao salário base dos profissionais do magistério efetivos e aposentados (PEB 1, 2, 3 e 4) da Rede Pública Municipal de Educação de Redenção-CE.
Altera a Lei Nº 1.596 de 28 de Outubro de 2015 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção (PMPIR) e dá outras providências.
Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no capítulo V da Lei º 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, POR TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E AGENTES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2022.
