Coletânea de Leis

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LEI Nº 1816 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 1814 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dá nome de Paulo Pereira Viana, a praça da Liberdade localizada no Centro de Redenção e dá outras providências.
LEI Nº 1811 DE 05 DE JULHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
LEI Nº 1810 DE 25 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a oficialização da Avenida no Município de Redenção e dá outras providências.
LEI Nº 1807 DE 04 DE JUNHO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências.
LEI Nº 1805 DE 26 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1804 DE 26 DE ABRIL DE 2021

Esfera: Municipal

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Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências.
LEI Nº 1802 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVA´RAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE …
LEI Nº 1801 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da pandemia, do covid-19.
LEI Nº 1800 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e dá outras providências.
LEI Nº 1799 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica.
LEI Nº 1798 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
LEI Nº 1797 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
LEI Nº 1795 DE 08 DE MARÇO DE 2021

Esfera: Municipal

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI Nº 1794 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICADO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITAVAS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
LEI Nº 1793 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências.
LEI Nº 1792 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE, e dá outras providências.
LEI Nº 1791 DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal.
LEI Nº 1790 DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências.
LEI Nº 1789 DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Esfera: Municipal

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O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021.