13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 30 de Março de 2021

Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Antonio da Silva Torres, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Wilyano Pinheiro Cavalcante, , restando ausente o parlamentar Ronaldo Teixeira de Araujo

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Institui, no âmbito Municipal, o “Programa Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica., Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID – 19., Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS; assim como concede isenção de taxas de barracas e quisosques; trata de prorrogação do vencimento de taxas como ISS e alvarás e dá outras providências, tudo isso em decorrência do estado de calamidade pública do município de Redenção, provocado pela covid-19, voltados à retomada da economia local.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Institui, no âmbito Municipal, o “Programa Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID – 19. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS; assim como concede isenção de taxas de barracas e quisosques; trata de prorrogação do vencimento de taxas como ISS e alvarás e dá outras providências, tudo isso em decorrência do estado de calamidade pública do município de Redenção, provocado pela covid-19, voltados à retomada da economia local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 16/05/2021 21:57

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