14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 9 de Abril de 2021

Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Antonio da Silva Torres, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante,

Apresentadas proposições: Indicação número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para atualização do valor da cota do salário família, que deverá ser fixado em valor igual ao fixado pela legislação federal para os segurados do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para atualização do valor da cota do salário família, que deverá ser fixado em valor igual ao fixado pela legislação federal para os segurados do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 02/08/2021 16:07

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