1ª Sessão Extra-Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

1ª Sessão Extra-Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

1ª Sessão Extra-Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 1ª Sessão Extra-Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 8 de Março de 2021

Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante, , restando ausente o parlamentar Antonio da Silva Torres

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que I - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. II - Protocolo de intenções que entre si firmam os municípios descritos em seu anexo i, que tem por finalidade a aquisição de vacinas para combate a pandemia decorrente do coronavírus (covid-19), além de outras objetivos previstos em suas cláusulas, que se encontram redigidas de acordo com a lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, diplomas que dispõem sobre normas gerais para a contratação de consórcios públicos pelos entes federados. III - Decreta Estado de Calamidade Pública e da Outras Providencias. IV - Decreto de restrições e da Outras Providencias.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que I - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. II - Protocolo de intenções que entre si firmam os municípios descritos em seu anexo i, que tem por finalidade a aquisição de vacinas para combate a pandemia decorrente do coronavírus (covid-19), além de outras objetivos previstos em suas cláusulas, que se encontram redigidas de acordo com a lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, diplomas que dispõem sobre normas gerais para a contratação de consórcios públicos pelos entes federados. III - Decreta Estado de Calamidade Pública e da Outras Providencias. IV - Decreto de restrições e da Outras Providencias. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 16/05/2021 21:12

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