6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 12 de Fevereiro de 2021

Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante, , restando ausentes os parlamentares Antonio da Silva Torres, Georgia Barbosa Lima

Apresentadas proposições: Requerimento legislativo número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar Ronaldo Teixeira de Araujo, que Requer A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (PREFEITURA) E A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL., Requerimento legislativo número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Ronaldo Teixeira de Araujo, que Requer ACADEMIA DE SAÚDE, REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CASSIANO., Requerimento legislativo número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer O RETORNO DO ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE JOANA RÉGIS, EM ANTONIO DIOGO, ATÉ ÀS 20H., Requerimento legislativo número 054 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, Parlamentar Joao Paulo da Silveira Bessa, que Requer QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS, OU QUE OS COMÉRCIOS SEJAM AUTORIZADOS A PATROCINAREM O REFERIDO SERVIÇO EM TODO SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITO DE ANTONIO DIOGO, Requerimento legislativo número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer QUE RETORNE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE NOS FINAIS DE SEMANA NA SEDE DE REDENÇÃO., Requerimento legislativo número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE GUASSI., Requerimento legislativo número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Requer AS SEGUINTES OBRAS NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO: - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA, TENDO INÍCIO NA DELEGACIA E FINALIZANDO NA PRAÇA LOCAL; - MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO QUE SE INICIA NO BAR DO SR. LUIS DE GOIS E VAI ATÉ A PRAÇA LOCAL.., Requerimento legislativo número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Requer CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA QUE SE INICIA NA COMUNIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO, INDO ATÉ A LAVANDERIA DE RIACHO DAS PEDRAS., Requerimento legislativo número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Requer QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA, NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DA FAÍSCA, REFORMA DA ESCOLA JOÃO ALVES GOUVEIA, E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE , PEDRO ALVES GOUVEIRA, AMBOS EM NA LOCALIDADE DE FAÍSCA., Requerimento legislativo número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Requer QUE SEJA FEITO UM CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO, NO PROGRAMA FEDERAL CASA VERDE E AMARELA., Requerimento legislativo número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Carlos Antonio Sales Moura, que Requer A INSTALAÇÃO DE FOTOSSENSSORES E SINAL ELETRÔNICO NA CE-060, PRECISAMENTE EM FRENTE À ANTIGA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA HELENA RUSSO, BEM COMO EM FRENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL E CASA PROGRESSO., Requerimento legislativo número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Wilyano Pinheiro Cavalcante, que Requer QUE A ESCOLA NOEMI FILGUEIRAS, NO SÍTIO PARAÍSO, GUASSI, SEJA UTILIZADA COMO PONTO DE APOIO PARA A SAÚDE, E QUE NA MESMA ESCOLA SEJA CEDIDO UMA PARTE PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. ASCOPAR., Requerimento legislativo número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Wilyano Pinheiro Cavalcante, que Requer QUE SEJAM COLOCADOS COM URGÊNCIA OS BANCOS DA PRAÇA DE GUASSI., Requerimento legislativo número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer QUE SEJA COLOCADA UMA CAMADA ASFÁLTICA DO OUTEIRO ATÉ MANOEL DIAS., Requerimento legislativo número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ARATICUM, COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO JOSÉ, ATÉ O CAMPO., Requerimento legislativo número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer QUE SEJAM FEITAS COM URGÊNCIA, AS MANILHAS ENTRE AS CASAS DO MARCÍLIO E A CASA DO JUNO DA PADARIA, EM FRENTE A CASA DO CAZUZINHA, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, POIS A RUA ESTÁ SEM ACESSO., Requerimento legislativo número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer O CONSERTO DO BUEIRO QUE FICA AO LADO DA CASA DO SR. WILSON, EM BARRA NOVA., Requerimento legislativo número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DE BARRA NOVA: - NA RUA QUE SE INICIA NA CASA DO CLÁUDIO E TERMINA NA CASA DA JACINTA BRIOSA; - NA RUA QUE SE INICIA NA CASA DA CIANA DO DAMIÃO, E TERMINA NA CASA DO CAETANO., Requerimento legislativo número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Georgia Barbosa, que Requer UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO., Requerimento legislativo número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Georgia Barbosa, que Requer CALÇAMENTO NA LOCALIDADES DE PIROÁS DE BAIXO E MOSQUITO., Projeto de Resolução número 002 de 2021, de autoria do Órgão Câmara Municipal - Cmj, que AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UVC (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar Ronaldo Teixeira de Araujo, que Requer A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (PREFEITURA) E A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Ronaldo Teixeira de Araujo, que Requer ACADEMIA DE SAÚDE, REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CASSIANO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, que Requer O RETORNO DO ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE JOANA RÉGIS, EM ANTONIO DIOGO, ATÉ ÀS 20H. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 054 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Roberto de Sousa Costa, Parlamentar Joao Paulo da Silveira Bessa, que Requer QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS, OU QUE OS COMÉRCIOS SEJAM AUTORIZADOS A PATROCINAREM O REFERIDO SERVIÇO EM TODO SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITO DE ANTONIO DIOGO recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer QUE RETORNE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE NOS FINAIS DE SEMANA NA SEDE DE REDENÇÃO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE GUASSI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Requer AS SEGUINTES OBRAS NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO: - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA, TENDO INÍCIO NA DELEGACIA E FINALIZANDO NA PRAÇA LOCAL; - MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO QUE SE INICIA NO BAR DO SR. LUIS DE GOIS E VAI ATÉ A PRAÇA LOCAL.. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes, que Requer CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA QUE SE INICIA NA COMUNIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO, INDO ATÉ A LAVANDERIA DE RIACHO DAS PEDRAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Requer QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA, NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DA FAÍSCA, REFORMA DA ESCOLA JOÃO ALVES GOUVEIA, E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE , PEDRO ALVES GOUVEIRA, AMBOS EM NA LOCALIDADE DE FAÍSCA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Pinheiro de Lima, que Requer QUE SEJA FEITO UM CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO, NO PROGRAMA FEDERAL CASA VERDE E AMARELA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Carlos Antonio Sales Moura, que Requer A INSTALAÇÃO DE FOTOSSENSSORES E SINAL ELETRÔNICO NA CE-060, PRECISAMENTE EM FRENTE À ANTIGA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIA HELENA RUSSO, BEM COMO EM FRENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL E CASA PROGRESSO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Wilyano Pinheiro Cavalcante, que Requer QUE A ESCOLA NOEMI FILGUEIRAS, NO SÍTIO PARAÍSO, GUASSI, SEJA UTILIZADA COMO PONTO DE APOIO PARA A SAÚDE, E QUE NA MESMA ESCOLA SEJA CEDIDO UMA PARTE PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. ASCOPAR. recebendo 03 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Wilyano Pinheiro Cavalcante, que Requer QUE SEJAM COLOCADOS COM URGÊNCIA OS BANCOS DA PRAÇA DE GUASSI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer QUE SEJA COLOCADA UMA CAMADA ASFÁLTICA DO OUTEIRO ATÉ MANOEL DIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ARATICUM, COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO JOSÉ, ATÉ O CAMPO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer QUE SEJAM FEITAS COM URGÊNCIA, AS MANILHAS ENTRE AS CASAS DO MARCÍLIO E A CASA DO JUNO DA PADARIA, EM FRENTE A CASA DO CAZUZINHA, NO DISTRITO DE BARRA NOVA, POIS A RUA ESTÁ SEM ACESSO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer O CONSERTO DO BUEIRO QUE FICA AO LADO DA CASA DO SR. WILSON, EM BARRA NOVA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Henrique Jorge Moura da Silva, que Requer PAVIMENTAÇÃO DE PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DE BARRA NOVA: - NA RUA QUE SE INICIA NA CASA DO CLÁUDIO E TERMINA NA CASA DA JACINTA BRIOSA; - NA RUA QUE SE INICIA NA CASA DA CIANA DO DAMIÃO, E TERMINA NA CASA DO CAETANO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Georgia Barbosa, que Requer UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DO CONSTANTINO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Georgia Barbosa, que Requer CALÇAMENTO NA LOCALIDADES DE PIROÁS DE BAIXO E MOSQUITO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Resolução número 002 de 2021, de autoria do Órgão Câmara Municipal - Cmj, que AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UVC (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada

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