PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000468/2021-23
PLOL nº 6/2021
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo ...

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000467/2021-50
IND nº 3/2021
ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para atualização do valor da cota do salário família, que deverá ser fixado em valor igual ao fixado pela legislação federal para os segurados do Regime Geral de Previdência Social e ...

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000466/2021-77
PLO nº 8/2021
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS; assim como concede isenção de taxas de barracas e quisosques; trata de prorrogação do vencimento de taxas como ISS e alvarás e dá outras providências, tudo isso em decorrência do ...

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000465/2021-07
PLO nº 7/2021
Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID – 19.

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000464/2021-34
PLO nº 6/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências.

PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000463/2021-61
PLOL nº 5/2021
Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica.