Processo Legislativo

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DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES - PREFEITO
Poder Executivo Municipal
DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000665/2017-51
PLO nº 1643/2017
Dispõe sobre gratificação mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de: Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Médico - PSF - Médico Ginecologista, outorgando, gratificação por produtividade e por assiduidade, ademais retira do quadro a função gratificada de exclusividade. Ao mesmo …
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000664/2017-78
PLO nº 1662/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redenção, e adota outras providências
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000663/2017-08
PLO nº 1665/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU (IPTU PREMIADO 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000662/2017-35
PLO nº 1644/2017
Cria o programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Redenção, que concede descontos nas multas e juros, relativamente a créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000661/2017-62
PLO nº 1664/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000660/2017-89
PLO nº 1645/2017
Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antonio Diogo e dá outras providências.