Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 25040101 2025 2025-04-01 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (JAMILLY) Municipal 1975 2025 2025-04-01 1 Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes do município de Redenção-CE durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Municipal 1974 2025 2025-04-01 1 Cria os componentes do Município de Redenção Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Municipal 25033101 2025 2025-03-31 15 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de CARGO COMISSIONADO e dá outras providências. Municipal 1973 2025 2025-03-07 1 Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de saúde. Municipal 1972 2025 2025-03-07 1 Denomina de JOSÉ SEBASTIÃO DE ARAÚJO a rodovia que indica e dá outras disposições. Municipal 25030609 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (SARA) Municipal 25030608 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (BRENNA) Municipal 25030607 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (NALIANA) Municipal 25030606 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (FRANCISCO WAGNER) Municipal 25030605 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (JOSÉ FREIRE) Municipal 25030604 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (ARTUR) Municipal 25030603 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (RUTH) Municipal 25030602 2025 2025-03-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (KÁTIA) Municipal 25030601 2025 2025-03-06 15 Concede licença ao Vereador FRANCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e dá outras providências. Municipal 1971 2025 2025-02-18 1 Dispõe sobre a necessidade de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação Programa de Combate ao Bullying E Cyberbulling no município de Redenção/CE. Municipal 1970 2025 2025-02-11 1 Dá nome de Maristela Fraga a travessa na localidade de Outeiro em Redenção e dá outras providências. Municipal 1969 2025 2025-02-11 1 Dispõe sobre a garantia de direitos aos familiares e responsáveis atípicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social de Redenção-CE e dá outras providências. Municipal 1968 2025 2025-02-04 1 Declara a Banda Marcial Áurea Show (Fanfarra de Redenção) como Patrimônio Cultural e Imaterial do Povo Redencionista e dá outras providências. Municipal 25020302 2025 2025-02-03 15 Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao servidor público que indica e dá outras providências. Municipal 25020301 2025 2025-02-03 15 Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao servidor público que indica e dá outras providências. Municipal 25013101 2025 2025-02-03 15 Concede licença ao vereador Antônio Sidronio Silva de Aquino e dá outras providências. Municipal 1967 2025 2025-01-28 1 Declara o Carnaval do Manoel Dias como patrimônio cultural e imaterial do povo redencionista e dá outras providências. Municipal 1966 2025 2025-01-28 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1965 2025 2025-01-28 1 Reajusta o salário dos Servidores do Magistério Público Municipal (ativos e inativos) no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) sobre o salário base, e dá outras providências. Municipal 1964 2025 2025-01-28 1 Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias do município de Redenção/CE, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Municipal 1963 2025 2025-01-28 1 Reajusta o salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Redenção/CE, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Municipal 110 2025 2025-01-21 6 Dispõe sobre a recomposição salarial de todos os servidores da Câmara Municipal de Redenção/CE, e dá outras providências. Municipal 25010601 2025 2025-01-06 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE REDENÇÃO da Câmara Municipal de Redenção Municipal 25010213 2025 2025-01-02 15 concede licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares à servidora que especifica. Municipal 25010212 2025 2025-01-02 15 Designa Agente de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, de 2021, e seus regulamentos e dá outras providências. Municipal 25010211 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS para o exercício financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Redenção - CE e dá outras providências. Municipal 25010210 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Redenção e estabelece suas atribuições, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 4.320/1964. Municipal 25010209 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a designação dos responsáveis e atribuições específicas para o exercício 2025 e dá outras providências. Municipal 25010208 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (EDUARDO) Municipal 25010207 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (ALICE) Municipal 25010206 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (WLISSES) Municipal 25010205 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (VALMIR) Municipal 25010204 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (WAGNO) Municipal 25010203 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (YURI) Municipal 25010202 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (YASMIN) Municipal 25010201 2025 2025-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. - (RÔMULO) Municipal 24123001 2024 2024-12-30 15 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES DE CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e REVOGAÇÃO das FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dá outras providências. Municipal 1962 2024 2024-12-30 1 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.151, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP no Município de Redenção, passando a ser disciplinada por esta lei, e dá outras providências. Municipal 1961 2024 2024-12-30 1 Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei no 1.875/2023, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção - REDENÇÃO PREV, de acordo com as determinações da Emenda Constitucional no 103/2019, e Adota Outras Providências. Municipal 1960 2024 2024-12-30 1 Dispõe sobre a inclusão do inciso XXXVIII ao art. 6° da Lei Municipal n° 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. Municipal 1959 2024 2024-12-30 1 Denomina de FRANCISCO DA ROCHA DA COSTA, a praça da localidade PROURB. Municipal 1957 2024 2024-11-12 1 Concede Título de Cidadã Redencionista à Sra. Georgia Barbosa Lima. Municipal 1956 2024 2024-11-12 1 Institui o programa de incentivo a solicitação do documento fiscal - NOTA REDENÇÂO. Municipal 1954 2024 2024-10-29 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Municipal 71 2024 2024-10-22 3 Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, referente ao exercício financeiro de 2021. Municipal 1953 2024 2024-10-22 1 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO REDENCIONISTA AS QUADRILHAS JUNINAS. Municipal 1952 2024 2024-10-15 1 Concede o título de Cidadã Redencionista a Sra. Emmanulla Carvalho Fonseca. Municipal 1951 2024 2024-10-01 1 Fica criada a Rua FRANCISCO SIMÕES DE LIMA, a qual é conhecida como rua do cemitério, em Redenção e dá outras providências. Municipal 1950 2024 2024-09-17 1 Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Redenção - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Municipal 70 2024 2024-09-03 3 Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, referente ao exercício financeiro de 2020. Municipal 24082301 2024 2024-08-23 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o parecer prévio N. 199/2024 exarada pelo Tribunal de Contas de Governo do Poder Executivo de Redenção - CE, exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do Exmo. Prefeito David Santa Cruz Benevides. Municipal 1949 2024 2024-08-13 1 Torna de utilidade pública o INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS — IBESF, inscrita no CNPJ N° 22.060.078/0001-34. Municipal 24080601 2024 2024-08-06 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio Nº 163/2024, exarada pelo Tribunal de Contas de Governo do Poder Executivo de Redenção/CE, exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito David Santa Cruz Benevides. Municipal 1948 2024 2024-06-25 1 Dá nome a Procuradoria Especial da Mulher do Município de Redenção - CE, e dá outras providências. Municipal 1947 2024 2024-06-25 1 Dispõe sobre o nome do ponto de apoio para o Programa Saúde em Família (PSF) e Centro de Convivência da Secretaria de Assistência no município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1946 2024 2024-06-25 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências Municipal 1945 2024 2024-06-18 1 Fixa os subsídios do Prefeito municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Redenção/CE, para a legislatura de 2025-2028 e dá outras providências. Municipal 1944 2024 2024-06-11 1 Institui no calendário oficial do município o evento "Cavalgada de Redenção" e dá outras providências. Municipal 69 2024 2024-05-21 3 Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, referente ao exercício financeiro de 2016. Municipal 1943 2024 2024-05-21 1 Dispõe sobre o nome de uma avenida no município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1942 2024 2024-05-21 1 Altera Lei nº 221 de setembro de 1968 que dá nome a Rua Joaquim da Silva e dá outras providências. Municipal 1941 2024 2024-05-21 1 Dispõe sobre os procedimentos e regula a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e Legislativo de Redenção, e confere outras providências. Municipal 1940 2024 2024-04-23 1 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias: Municipal 109 2024 2024-04-23 6 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Redenção/CE, e dá outras providências. Municipal 108 2024 2024-04-23 6 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Redenção/CE, para legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Municipal 24042201 2024 2024-04-22 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio n° 54/2024, exarado peio Tribunal de Contas do Estado do Ceara em relação a prestação de contas de governo do Poder Executivo de Redenção/CE, exercício financeiro 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Soares Bandeira e Cesariano Rodrigues Fernandes. Municipal 24040202 2024 2024-04-22 15 Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica e dá outras providências. Municipal 1939 2024 2024-04-05 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.340 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1938 2024 2024-04-05 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.656, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO SÍMBOLO VENCIMENTAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1937 2024 2024-04-05 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1936 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1935 2024 2024-04-02 1 ALTERA A LEI N° 1679, DE 20 DE ABRIL DE 2018, ART. 2°, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Municipal 1934 2024 2024-04-02 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.415, DE 18 DE MARÇO DE 2011, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PCCS/MAG, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1933 2024 2024-04-02 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.866, DE 07 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1932 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1931 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1930 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1929 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1928 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1927 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1926 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1925 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1924 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1923 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1922 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 1921 2024 2024-04-02 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 24040101 2024 2024-04-01 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 1920 2024 2024-03-12 1 Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor empresa G & ART STELL INDUSTRIA E CONTRUÇÃO LTDA e dá outras providências. Municipal 1919 2024 2024-03-05 1 Altera dispositivos na Lei Municipal de n° 1.656 de 28 de julho de 2017, conforme especifica. Municipal 24030101 2024 2024-03-01 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 1918 2024 2024-02-27 1 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1917 2024 2024-02-20 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. Municipal 1916 2024 2024-02-20 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. Municipal 1915 2024 2024-02-20 1 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS. Municipal 1914 2024 2024-02-20 1 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.717/2019 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Municipal 1913 2024 2024-02-20 1 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1912 2024 2024-02-20 1 Dispõe sobre a autorização de cessão de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da BRISANET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências. Municipal 24020101 2024 2024-02-01 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010221 2024 2024-02-01 1 Dispõe sobre a designação de membros da a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, exclusivamente para os processos licitatórios em curso, iniciados sob a vigência da Lei nº 8.666/93, e adota outras providências. Municipal 24013102 2024 2024-01-31 15 Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica e dá outras providências. Municipal 24013101 2024 2024-01-31 15 Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica e dá outras providências. Municipal 1911 2024 2024-01-30 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1910 2024 2024-01-30 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1909 2024 2024-01-30 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1908 2024 2024-01-23 1 Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona de expansão 'urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providencias. Municipal 1907 2024 2024-01-16 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2024. Municipal 1906 2024 2024-01-16 1 Concede o título de cidadão redencionista ao deputado estadual sr. Lucenildo Frota. Municipal 107 2024 2024-01-16 6 Dispõe sobre alteração e acréscimo nas disposições da Resolução nº 86 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências. Municipal 106 2024 2024-01-16 6 Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os Servidores e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Redenção - CE, e dá outras providências. Municipal 24010219 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010218 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010217 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010216 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010215 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010214 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010213 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências. Municipal 24010212 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010211 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010210 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010209 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010208 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010207 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências. Municipal 24010206 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências. Municipal 24010205 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências. Municipal 24010204 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências. Municipal 24010203 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências. Municipal 24010202 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e REVOGAÇÃO das FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dá outras providências. Municipal 24010201 2024 2024-01-02 15 Dispõe sobre a numeração, definição, identificação e publicação dos atos oficiais expedidos pela Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1905 2023 2023-12-27 1 Dispõe sobre a postergação do feriado municipal previsto no art. 1°, da lei n° 243, de 14 de novembro de 1968 e dá outras providências. Municipal 1904 2023 2023-12-27 1 Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1.866/2023 e dá outras providências. Municipal 1903 2023 2023-12-27 1 Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - INSTITUTO ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO, MANTEDOR DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ, e dá outras providências. Municipal 1902 2023 2023-12-27 1 "Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da EMPRESA TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências." Municipal 1901 2023 2023-12-27 1 Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências. Municipal 1900 2023 2023-12-27 1 Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e da outras providências. Municipal 1899 2023 2023-12-27 1 DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ - (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1898 2023 2023-12-27 1 Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (RE)ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA: IDENTIDADES, DIVERSIDADES E MEMÓRIAS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, COM PATROCÍNIO DO !TACI SOCIAL. Municipal 1897 2023 2023-12-27 1 Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 10 de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos. Municipal 40 2023 2023-12-01 15 Dispõe sobre a reformulação da formação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023 da Câmara Municipal de Redenção e a DESIGNAÇÃO de seus membros e adota outras providências. Municipal 1896 2023 2023-11-28 1 Dispõe sobre nome de ruas e travessas no município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1895 2023 2023-11-21 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal transferir um imóvel para a Câmara Municipal com a finalidade da instalação da nova sede da Câmara Municipal de Redenção/CE, e dá outras providências. Municipal 39 2023 2023-11-01 15 Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo. Municipal 1894 2023 2023-10-31 1 Abre Crédito Adicional Especial vigente orçamento, e dá outras providências. Municipal 1893 2023 2023-10-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a progressão do cargo Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem aos servidores que concluíram o curso técnico e atuam no município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1892 2023 2023-10-31 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Municipal 1891 2023 2023-10-24 1 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Redenção - APADR, inscrita no CPNJ sob o nº 31.124.426/0001-80. Municipal 1890 2023 2023-10-03 1 ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E PRODUÇÃO - GIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Municipal 1889 2023 2023-10-03 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. Municipal 38 2023 2023-10-02 15 Dispõe sobre gratificação ao servidor que especifica. Municipal 1888 2023 2023-09-19 1 Altera dispositivo à Lei n° 1.415/ 2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MANISTERIO PCCS/MAG,REVOGANDO A LEI N° 846/98, de 6 de fevereiro de 1998 e dá outras providências" Municipal 1887 2023 2023-09-19 1 Dispões sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o peso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira Municipal 1886 2023 2023-09-12 1 Institui o título de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares Municipal 1885 2023 2023-09-05 1 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de Itapaí no município de Redenção, e toma outras providencias Municipal 1884 2023 2023-08-29 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames oftalmológicos e optométricos, adquirir, como também doar óculos de grau aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino Municipal 1883 2023 2023-08-22 1 Reformula e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, extinguindo e criando o cargo que indica, e adota outras providências. Municipal 1882 2023 2023-08-08 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a senhora Tânia Mara Silva Coelho. Municipal 37 2023 2023-08-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 36 2023 2023-06-30 15 Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo. Municipal 1881 2023 2023-06-27 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Municipal 1880 2023 2023-06-27 1 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências. Municipal 1879 2023 2023-06-27 1 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de doação de terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de serra vermelha. Municipal 1878 2023 2023-06-27 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1877 2023 2023-06-27 1 Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Municipal 1876 2023 2023-06-27 1 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Municipal 1875 2023 2023-06-26 1 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção — REDENÇÃO PREV, de acordo com as determinações da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Municipal 68 2023 2023-06-13 3 Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, referente ao exercício financeiro de 2019. Municipal 1874 2023 2023-05-30 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal. Municipal 1873 2023 2023-05-30 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL Municipal 35 2023 2023-05-09 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio n° 63/2023, exarado peio Tribunal de Contas do Estado do Ceara em relação a prestação de contas de governo do Poder Executivo de Redenção/CE, exercício financeiro 2019, sob a responsabilidade do prefeito David Santa Cruz Benevides Municipal 1872 2023 2023-05-02 1 FICAM OFICIALMENTE CRIADAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE DIAMANTE. Municipal 1871 2023 2023-04-25 1 Concede reajuste 17,5% (Dezessete, virgula cinco por cento) aos vencimentos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira dos servidores efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE. Municipal 1870 2023 2023-04-25 1 Concede reajuste de 3% (três por cento) aos vencimentos dos professores efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE. Municipal 34 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Presidente Raimundo Pinheiro de Lima para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 33 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Servidor Diego Freire de Carvalho para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 32 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Wilyano Pinheiro Cavalcante para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 31 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador João Paulo da Silveira Bessa para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 30 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Antônio da Silva Torres para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 29 2023 2023-04-20 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Henrique Jorge Moura da Silva para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 67 2023 2023-04-05 3 ATUALIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNADO Municipal 28 2023 2023-04-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 27 2023 2023-04-03 15 Dispõe sobre a revogação das portarias listradas abaixo: Municipal 1869 2023 2023-03-28 1 Dispõe sobre a oficialização das Ruas Santa Rita e Padre Barros no Município de Redenção - Ceará. Municipal 1868 2023 2023-03-28 1 Dá nome de Eduardo Teixeira Abreu Neto, a quadra pertencente à Escola Maria Augusta e dá outras providências. Municipal 105 2023 2023-03-28 6 Altera a resolução Nº 85, de maio de 2019, e dá outras providências Municipal 104 2023 2023-03-28 6 Autoriza a Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará a filiar-se a União dos Vereadores do Brasil - UVB, e dá outras providências. Municipal 1866 2023 2023-03-07 1 Autoriza o Poder Executivo a criar e a implementar incentivos financeiros (regência de sala) destinados aos professores efetivos da educação infantil e do ensino fundamental, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1865 2023 2023-03-07 1 Concede reajuste de 5,79%(Cinco vírgula setenta e nove por cento) aos vencimentos dos servidores públicos efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE, excetuando aqueles que recebem um salário mínimo. Municipal 1864 2023 2023-03-07 1 Altera dispositivo à Lei nº 1.415/2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA ES SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO PCCS/MAG." Municipal 1863 2023 2023-03-07 1 Concede reajuste aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Redenção - CE. Municipal 26 2023 2023-02-17 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 25 2023 2023-02-17 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 24 2023 2023-02-17 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1862 2023 2023-02-07 1 Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de 2017 que institui o Projeto Estação do Brincar, se referindo exclusivamente ao valor da bolsa e carga horária de trabalho dos monitores bolsistas. Municipal 23 2023 2023-02-06 15 Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essênciais inerentes à execução da lei nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências Municipal 22 2023 2023-02-06 15 Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS da Câmara Municipal de Redenção - CE e dá outras providências. Municipal 21 2023 2023-02-06 15 Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Raimundo Pinheiro para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1861 2023 2023-01-31 1 ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA 0 PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI DE 1.830 DE 21 DE JANERO DE 2022. Municipal 1860 2023 2023-01-24 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2023. Municipal 1859 2023 2023-01-17 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N ° 1.163 DE 12 DE ABRIL DE 2006, INSTITUINDO UM NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. Municipal 1858 2023 2023-01-17 1 DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, BEM COMO DOS COMÉRCIOS, EMPRESAS E INDUSTRIAS DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 103 2023 2023-01-17 6 Dispõe sobre a recomposição de Salários, Vencimentos e Subsídios de todos os Servidores e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Redenção - CE, e dá outras providências. Municipal 20 2023 2023-01-11 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 19 2023 2023-01-11 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 18 2023 2023-01-11 15 Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora FRANCISCA ELIANE DA SILVA - PT e dá outras providências. Municipal 1857 2023 2023-01-10 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 2023 2023-01-10 15 Concede licença para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal à Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências. Municipal 102 2023 2023-01-10 6 Dispõe sobre a licença da Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências. Municipal 9 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 8 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 7 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 6 2023 2023-01-02 15 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 5 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 4 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão Câmara Municipal de Redenção. Municipal 3 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 2 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão Câmara Municipal de Redenção. Municipal 16 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 15 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 14 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 13 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 12 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 11 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 10 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1 2023 2023-01-02 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 11 2022 2022-12-30 15 Dispõe sobre a revogação das portarias listadas. Municipal 1856 2022 2022-12-29 1 Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivos/contratados do Município de Redenção-CE". Municipal 1855 2022 2022-12-29 1 CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM REDENÇÃO, INSTITUI O TROFÉU "ROSAL DA LIBERDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1854 2022 2022-12-29 1 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. Municipal 1853 2022 2022-12-29 1 Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS — Redenção) e o Fundo Municipal de Assistência social. Municipal 1852 2022 2022-12-29 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. Municipal 1851 2022 2022-12-29 1 INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1850 2022 2022-12-29 1 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1849 2022 2022-12-29 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 66 2022 2022-11-29 3 Aprova as contas do Poder Executivo do Munícipio de Redenção - CE, referente ao exercício de 2018. Municipal 1848 2022 2022-11-22 1 Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessas no município de Redenção-CE, e dá outras providências. Municipal 1847 2022 2022-11-22 1 Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade do Itapaí, município de Redenção. Municipal 10 2022 2022-11-08 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Prefeito David Santa Cruz Benevides. Municipal 1846 2022 2022-10-25 1 LOA - Encadernado Municipal 65 2022 2022-09-06 3 Desaprova as contas do Poder Executivo do Município de Redenção-CE, referente ao exercício de 2015. Municipal 1845 2022 2022-07-28 1 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. Municipal 9 2022 2022-07-18 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Prefeito Manoel Soares Bandeira. Municipal 8 2022 2022-06-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 7 2022 2022-06-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 99 2022 2022-05-24 6 Institui o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias, na proporção de um terço aos Vereadores da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 98 2022 2022-05-24 6 Estabelece no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Redenção, estado do Ceará, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor PROCON Legislativo, e dá outras providências. Municipal 1843 2022 2022-05-03 1 Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá outras providências. Municipal 1842 2022 2022-04-26 1 Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno na finalidade exposta que doravante especifica e dá outras providências. Municipal 1841 2022 2022-04-26 1 Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências. Municipal 1840 2022 2022-04-26 1 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 1839 2022 2022-04-19 1 Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio de Plásticos LTDA e dá outras providências. Municipal 97 2022 2022-04-11 6 Dispõe sobre a licença do Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências. Municipal 6 2022 2022-04-11 15 Dispõe sobre nomeação do Vereador, senhor FRANSCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e dá outras providências. Municipal 5 2022 2022-04-11 15 Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências. Municipal 4 2022 2022-03-18 15 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 3 2022 2022-03-18 15 Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Municipal 1838 2022 2022-03-15 1 Concede reajuste de 13% (Treze Por Cento) aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Redenção-CE Municipal 1837 2022 2022-03-15 1 Concede reajuste de 17% (Dezessete Por Cento) ao salário base dos profissionais do magistério efetivos e aposentados (PEB 1, 2, 3 e 4) da Rede Pública Municipal de Educação de Redenção-CE. Municipal 1836 2022 2022-03-15 1 Dispõe sobre o reajuste do valor do Salário-Família, e dá outras providências. Municipal 1835 2022 2022-03-15 1 Altera a Lei Nº 1.596 de 28 de Outubro de 2015 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção (PMPIR) e dá outras providências. Municipal 1834 2022 2022-03-08 1 Autoriza a alienação de bens móveis e insensíveis do Município de Redenção/CE e dá outras providências. Municipal 2 2022 2022-03-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 100 2022 2022-02-18 6 ALTERA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará. Municipal 1 2022 2022-02-04 7 votação em primeiro turno do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO Municipal 1 2022 2022-02-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1833 2022 2022-01-28 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. Municipal 1832 2022 2022-01-28 1 Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no capítulo V da Lei º 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério. Municipal 1831 2022 2022-01-21 1 Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022. Municipal 1830 2022 2022-01-21 1 ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1829 2022 2022-01-21 1 Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. Municipal 1828 2022 2022-01-21 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, POR TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E AGENTES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. Municipal 96 2022 2022-01-14 6 Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1827 2022 2022-01-14 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2022. Municipal 1826 2022 2022-01-14 1 DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SUSTO. Municipal 1825 2021 2021-12-27 1 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1824 2021 2021-12-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO" CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRA À FAMÍLIAS CADASTRADAS, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, QUE ESTEJAM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA. Municipal 1823 2021 2021-12-27 1 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DA LIBERDADE. Municipal 1822 2021 2021-12-27 1 DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQUIN BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA. Municipal 1821 2021 2021-12-27 1 DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA. Municipal 1819 2021 2021-11-29 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Redenção para o quadriênio 2022-2025. Municipal 1820 2021 2021-11-26 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1732, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1818 2021 2021-11-08 2 Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências. Municipal 1817 2021 2021-10-28 1 Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito da rede pública municipal de Redenção/CE, e dá outras providências. Municipal 1816 2021 2021-10-28 1 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. Municipal 34 2021 2021-10-25 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito David Santa Cruz Benevides. Municipal 33 2021 2021-10-21 15 Dispõe sobre a nomeação dos membros da procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1814 2021 2021-10-04 1 Dá nome de Paulo Pereira Viana, a praça da Liberdade localizada no Centro de Redenção e dá outras providências. Municipal 95 2021 2021-09-24 6 Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Redenção/CE e dá outras providências Municipal 1811 2021 2021-07-05 1 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. Municipal 1810 2021 2021-06-25 1 Dispõe sobre a oficialização da Avenida no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1808 2021 2021-06-25 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Municipal 32 2021 2021-06-18 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Prefeito Manuel Soares Bandeira. Municipal 31 2021 2021-06-18 15 Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do Prefeito Manuel Soares Bandeira. Municipal 1807 2021 2021-06-04 1 Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1805 2021 2021-04-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1804 2021 2021-04-26 1 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. Municipal 30 2021 2021-04-01 15 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 29 2021 2021-04-01 15 Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Municipal 28 2021 2021-04-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1802 2021 2021-03-30 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVA´RAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PROVOCADA PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. Municipal 1801 2021 2021-03-30 1 Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da pandemia, do covid-19. Municipal 1800 2021 2021-03-30 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e dá outras providências. Municipal 1799 2021 2021-03-30 1 Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica. Municipal 1798 2021 2021-03-30 1 Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. Municipal 1797 2021 2021-03-30 1 Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Municipal 26 2021 2021-03-09 15 Estabelece a suspenção das atividades presenciais como medida preventiva, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1795 2021 2021-03-08 1 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Municipal 27 2021 2021-02-19 15 Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1794 2021 2021-02-19 1 ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICADO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITAVAS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Municipal 94 2021 2021-02-12 6 AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UVC (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1793 2021 2021-02-05 1 Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências. Municipal 25 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 24 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 23 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 22 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 21 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 20 2021 2021-02-01 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1792 2021 2021-01-29 1 Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE, e dá outras providências. Municipal 1791 2021 2021-01-25 1 Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. Municipal 1790 2021 2021-01-25 1 Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1789 2021 2021-01-25 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021. Municipal 93 2021 2021-01-22 6 Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências. Municipal 19 2021 2021-01-05 15 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 18 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 17 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 16 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 15 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 14 2021 2021-01-04 15 Nomeia os membros da comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 13 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 12 2021 2021-01-04 15 Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 9 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências. Municipal 8 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora GEÓRGIA BARBOSA LIMA e dá outras providências. Municipal 7 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA e dá outras providências. Municipal 6 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor CARLOS ANTÔNIO SALES MOURA e dá outras providências. Municipal 5 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor HENRIQUE JORGE MOURA DA SILVA e dá outras providências. Municipal 4 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ELEXANDRE NASCIMENTO SOUZA e dá outras providências. Municipal 3 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre nomeação do Vereadora, Senhora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências. Municipal 2 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA e dá outras providências. Municipal 11 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RONALDO TEXEIRA DE ARAÚJO e dá outras proveniências. Municipal 10 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre nomeação do Vereador. Senhor WILYANO PINHEIRO CAVALCANTE e dá outras providências. Municipal 1 2021 2021-01-01 15 Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor JOÃO PAULO DA SILVEIRA BESSA e dá outras providências. Municipal 26 2020 2020-12-31 15 Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1788 2020 2020-12-30 1 Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n ° 1.163 de 12 de abril de 2006, instituindo um novo Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência municipal. Municipal 1787 2020 2020-12-30 1 Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca atrair a iniciativa privada para financiamento de iniciativas públicas, e dá outras providências. Municipal 25 2020 2020-11-16 15 Instala a comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1785 2020 2020-11-03 1 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Municipal 1786 2020 2020-10-30 1 Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição da Caixa D'Agua em frente ao prédio da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 92 2020 2020-10-09 6 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1779 2020 2020-08-10 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. Municipal 1778 2020 2020-08-10 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. Municipal 1777 2020 2020-07-17 1 Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providências. Municipal 1776 2020 2020-07-17 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1775 2020 2020-07-03 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo corona vírus, as contas de água SISA - Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana (SISAR-BME), e dá outras providências. Municipal 1773 2020 2020-06-26 1 ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGÊNCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1771 2020 2020-06-08 1 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do munícipio de Redenção/CE, gleba Canafístula do lote 3AL08, Título de Domínio nº 4947/2006, declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. Municipal 1770 2020 2020-06-03 1 ALTERA O PORCRNTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE BO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2020 2020-06-01 14 Lei Orgânica Municipal de Redenção. Municipal 13 2020 2020-06-01 15 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1769 2020 2020-05-15 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIFICAMENTE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. Municipal 1768 2020 2020-05-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências. Municipal 1767 2020 2020-04-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1766 2020 2020-04-24 1 CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1765 2020 2020-04-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA RESIDENTES DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1764 2020 2020-04-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA (SISAR-BME), e dá outras providências. Municipal 1763 2020 2020-04-08 1 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências. Municipal 1762 2020 2020-04-03 1 O reajuste dos vencimentos de servidores Públicos Municipais de Redenção/CE Municipal 1761 2020 2020-03-30 1 Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GRIP e dá outras providências. Municipal 1760 2020 2020-03-30 1 O reajuste dos vencimentos de servidores públicos municipais de Redenção/CE. Municipal 1759 2020 2020-03-30 1 Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo - CC-5 e promove o reajuste do salário. Municipal 5 2020 2020-03-27 15 Estabelece normas para Sessões Plenárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Redenção, denominado de ''Plenário Virtual" e dá outras providências. Municipal 1758 2020 2020-02-07 1 REVOGAÇÃO DOS EFEITOS a Lei Municipal 1.756/2020 de 07 de fevereiro de 2020. Municipal 90 2020 2020-01-24 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1753 2020 2020-01-24 1 Autoriza a contratação excepcional e temporária dos aprovados do processo seletivo do Edital nº 02/2017 pelo período de mais 01 (um) ano e dá outras providências. Municipal 1752 2020 2020-01-24 1 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2020. Municipal 1751 2020 2020-01-24 1 O reajuste dos vencimentos dos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2020. Municipal 1750 2019 2019-12-30 1 Alteração do artigo 3º no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas de monitores/estagiários para acompanhamento de estudantes no apoio especifico no horário escolar. Municipal 1749 2019 2019-12-30 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1748 2019 2019-12-30 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO DO TERMO DE AJUSTE Nº 01/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT. Municipal 1747 2019 2019-12-30 1 Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do Poder Executivo. Municipal 1746 2019 2019-12-29 1 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, gleba de terra da matrícula nº 1.025 declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. Municipal 105 2019 2019-12-12 11 Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 104 2019 2019-12-04 11 Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc104.htm 1745 2019 2019-11-13 1 Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01(um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Redenção, a ser usufruído na data de seu aniversário. Municipal 103 2019 2019-11-12 11 Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm 1744 2019 2019-11-08 1 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Turismo do Município de Redenção/CE. Municipal 1743 2019 2019-11-01 1 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. Municipal 1742 2019 2019-10-25 1 DISÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE REDENÇÃO. Municipal 1741 2019 2019-10-25 1 CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1740 2019 2019-10-25 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Municipal 1739 2019 2019-10-18 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de REDENÇÃO, o Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que indica. Municipal 1738 2019 2019-10-18 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, UPAs e maternidades públicas e privadas do Município de Redenção exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos antes de sua alta e dá outras providências. Municipal 1737 2019 2019-10-18 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências. Municipal 1736 2019 2019-10-18 1 Dispõe sobre a identificação, o alinhamento e a retirada de fios em desuso desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Municipal 1735 2019 2019-09-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS CONTRATADOS QUE ATUAM EM LOCALIDADES SERRANAS COM MAIS DE 10KM DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 102 2019 2019-09-26 11 Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc102.htm 10.024 2019 2019-09-20 4 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm 1734 2019 2019-08-16 1 Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no Município Redenção-CE e dá outras providências Municipal 89 2019 2019-08-09 6 Institui o Programa de "Prefeito e Vice-Prefeito Mirins! no Município e Redenção e estabelece normas para seu funcionamento. Municipal 88 2019 2019-08-09 6 Institui a "Câmara Mirim" no Município de Redenção e estabelece normas para seu funcionamento. Municipal 1733 2019 2019-08-09 1 Dá denominação a quadra de futebol de salão da localidade de Faísca e dá outras providências. Municipal 1732 2019 2019-08-09 1 Atualização das premiações por desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Centro de Especialidade Odontológica (PMAQ-CEO) e do Núcleo de Apoio de Assistência à Família-NASF e dá outras providências. Municipal 1731 2019 2019-07-26 1 Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providências. Municipal 1730 2019 2019-07-26 1 Abre Crédito adicional Especial na Secretária de Educação ao Vigente orçamento e dá outras Providências. Municipal 101 2019 2019-07-03 11 Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc101.htm 1729 2019 2019-06-28 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA SISAR-BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 100 2019 2019-06-26 16 Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc100.htm 87 2019 2019-06-19 6 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Redenção e dá outras providências. Municipal 1727 2019 2019-06-14 1 Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência à saúde complementar. Municipal 1726 2019 2019-06-14 1 Declara feriado o dia do Padroeiro do distrito de Faísca. Municipal 62 2019 2019-06-05 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 61 2019 2019-06-05 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 71 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na câmara Municipal de Redenção. Municipal 70 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre designação de serviço para ocupar cumulativamente as funções de cargo na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 69 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 59 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 58 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 57 2019 2019-06-03 15 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 56 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 55 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 53 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 52 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 51 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 50 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 49 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 48 2019 2019-06-03 15 Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupantes de cargo de provimento em comissão e encerramento dos contratos temporários na Câmara Municipal de Redenção. Municipal 86 2019 2019-05-31 6 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Redenção, redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos e dá outras providências Municipal 1725 2019 2019-05-31 1 Dá nome de Zélia Fernandes da Silva Oliveira, a Lagoa do distrito de Antônio Diogo. Municipal 1724 2019 2019-05-29 1 O reajuste dos vencimentos de Servidores públicos Municipais de Redenção/CE. Municipal 85 2019 2019-05-17 6 Dispõe sobre a autorização, critérios e requisitos para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Municipal 1723 2019 2019-05-17 1 O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2019. Municipal 47 2019 2019-05-02 15 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1721 2019 2019-04-05 1 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. Municipal 36 2019 2019-04-01 15 O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 1720 2019 2019-03-29 1 Denomina de Francisco Maurício dos Santos a Rua localizada no bairro do Alta da Bela Vista - e dá outras providências. Municipal 1719 2019 2019-02-27 1 Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho de Controle Social dos serviços de saneamento básico do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1718 2019 2019-02-15 1 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. Municipal 1722 2019 2019-02-05 1 Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. Municipal 17 2019 2019-02-05 15 O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais. Municipal 1717 2019 2019-02-01 1 Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio específico no horário escolar em decorrência de deficiência física ou intelectual que afete a aprendizagem e dá outras providências. Municipal 1716 2019 2019-02-01 1 Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes. Municipal 1715 2019 2019-01-25 1 Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo de Redenção. Municipal 84 2019 2019-01-23 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1714 2019 2019-01-18 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de REDENÇÃO, o Crédito Especial no valor total de R$ 143.000,00, para os fins que indico Municipal 9 2019 2019-01-02 15 O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais. Municipal 8 2019 2019-01-02 15 O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 7 2019 2019-01-02 15 Nomeia o servidor em cargo em Comissão e dá outras providências. Municipal 6 2019 2019-01-02 15 O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 5 2019 2019-01-02 15 O Presidente da CÂMARA MUNICIPA DE REDEÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 4 2019 2019-01-02 15 Nomeia a comissão para levantamento e registros do patrimônio da Câmara Municipal para formalização de seu inventário. Municipal 3 2019 2019-01-02 15 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais. Municipal 2 2019 2019-01-02 15 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 1 2019 2019-01-02 15 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais; Municipal 1713 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias. Municipal 1712 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1711 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Munícipio de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. Municipal 1710 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos Município de Redenção com seu Instituto Previdência dos Servidores Municipais Redenção- Redenção-Prev - RPPS. Municipal 1709 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - Redenção-Prev - RPPS Municipal 1708 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1707 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Municipal 1706 2018 2018-12-06 1 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Municipal 1705 2018 2018-11-23 1 Dispõe sobre o parlamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Municipal 1704 2018 2018-11-23 1 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1516 de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Municipal 200 2018 2018-11-14 15 Dispõe sobre nomeação de comissão de transição de governo, e dá outras providências. Municipal 1703 2018 2018-11-09 1 Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Ensino de Redenção e dá outras providências. Municipal 1701 2018 2018-10-24 1 Altera a Lei n° 1.699 de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construida uma Unidade Básica de Saúde e da outras providencias. Municipal 1700 2018 2018-10-03 1 Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da família na localidade de Outeiro de Cima, Município de Redenção-CE, e dá outras providências. Municipal 1699 2018 2018-10-03 1 Autoriza o Município de Redenção a adquirir por meio de doação sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade de Saúde. Municipal 1698 2018 2018-09-28 1 Institui normas para a Coleta Seletiva, Gerenciamento e Destinação final do Lixo Eletrônico, e dá outras providências. Municipal 1697 2018 2018-09-28 1 Modificação da denominação do nome do Estádio Municipal Otacílio Azevedo, para Estádio Municipal Juvenal do Vale Meira, na localidade de Boa Fé município de Redenção/CE, e dá outras providências. Municipal 1696 2018 2018-09-21 1 Dá nome uma rua no distrito de Barra Nova. Municipal 1695 2018 2018-09-14 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG e dá outras providências. Municipal 83 2018 2018-08-31 6 Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro - SF nº 01/2018, que dispõe sobre estabelecimento da programação financeira da Câmara Municipal de Redenção - CE e dá outras providências. Municipal 1694 2018 2018-08-31 1 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. Municipal 1693 2018 2018-08-31 1 Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° e 9°ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências. Municipal 1692 2018 2018-08-03 1 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1691 2018 2018-06-29 1 Dispõe sobre a criação de CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá providências. Municipal 1690 2018 2018-06-29 1 Autoriza o Município Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para desenvolvimento de relevantes serviços aos munícipes nas áreas de Saúde, Educação Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo. Municipal 1689 2018 2018-06-29 1 Altera a Lei 1.520/2014. Redefine as Alíquotas de contribuição do Poder Executivo Municipal de Redenção, suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo Municipal de Redenção. Municipal 1687 2018 2018-05-25 1 Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, alterando o anexo V da Lei Municipal n° 1648/2017 Municipal 1686 2018 2018-05-18 1 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA Municipal 1685 2018 2018-05-11 1 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1684 2018 2018-05-11 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO PARA ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1683 2018 2018-05-04 1 Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de naturezas específicas, e dá outras providências. Municipal 1682 2018 2018-05-04 1 Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental – AMSA e dá outras providências. Municipal 1681 2018 2018-04-27 1 Altera a Lei 1.282, de 21 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 1680 2018 2018-04-27 1 Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a Lei nº 1283 de 21.05.2008, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Redenção – COMDEMA e dá outras providências. Municipal 1679 2018 2018-04-20 1 Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde – ACS, efetivos ou cedidos, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 82 2018 2018-04-16 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1678 2018 2018-04-05 1 Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado através da Lei Municipal nº 1641/2017 de 17 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1677 2018 2018-03-23 1 REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, INSTITUÍDO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº 8/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1676 2018 2018-03-16 1 Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da rua da estrada e dá outras providências. Municipal 1675 2018 2018-03-09 1 Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão Escolar, e dá outras providências. Municipal 1674 2018 2018-02-07 1 Concede reajuste salarial a determinadas categorias do Município do quadro próprio do Poder Executivo. Municipal 1673 2018 2018-02-02 1 Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo. Municipal 1672 2018 2018-01-26 1 Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Código Tributário Municipal ( Lei nº 1663/2017 de 29/09/2017. ) Municipal 2 2018 2018-01-02 15 Designar membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Municipal 99 2017 2017-12-14 11 Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc99.htm 98 2017 2017-12-06 11 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc98.htm 1671 2017 2017-11-24 1 Dispõe sobre a correção da metragem relativo Campo de Futebol da Faísca desapropriado em 1982 através da Lei Municipal nº 543/82, de 26 de novembro de 1982. Municipal 1670 2017 2017-10-27 1 Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escolar, Professor Planejando, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1669 2017 2017-10-27 1 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Municipal 13500 2017 2017-10-26 1 Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de 1994 , par a dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13500.htm 1668 2017 2017-10-20 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) para o Município de Redenção - CE, e estabelecer outras providências. Municipal 1667 2017 2017-10-11 1 Dá nome de rua na localidade de Serra Vermelha e dá outras providências. Municipal 1665 2017 2017-10-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU (IPTU PREMIADO 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1664 2017 2017-10-06 1 Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências. Municipal 97 2017 2017-10-04 11 Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc97.htm 1663 2017 2017-09-29 1 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. Municipal 1662 2017 2017-09-15 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção, e adota outras Providências. Municipal 1661 2017 2017-09-01 1 Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção e adota outras Providências. Municipal 1660 2017 2017-08-25 1 Dá nome a uma praça no distrito de Antonio Diogo. Municipal 1659 2017 2017-08-25 1 Dá nome as ruas da localidade de Colônia. Municipal 1658 2017 2017-08-25 1 Dá nomes de ruas no distrito de Guassi. Municipal 1656 2017 2017-07-28 1 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1655 2017 2017-07-28 1 Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados de Estratégia - Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal do município de Redenção. Municipal 1654 2017 2017-07-28 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção, e adota outras providências. Municipal 1653 2017 2017-07-28 1 Dispõe sobre ampliação do horário de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências. Municipal 13465 2017 2017-07-11 1 Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm 1652 2017 2017-06-21 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências. Municipal 96 2017 2017-06-06 11 Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc96.htm 1651 2017 2017-05-05 1 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o projeto pedagógico a formação complementar dos professores da rede municipal de ensino e outras providências. Municipal 1650 2017 2017-05-05 1 Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas com a contribuição do PASEP, bem como o pagamento de precatórios Trabalhistas, Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado, Amortização da Dívida Contratual Resgatada e dá outras providências. Municipal 1649 2017 2017-04-19 1 Dispõe sobre a instituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a crianças de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1648 2017 2017-04-19 1 Dispõe o âmbito do Município de Redenção - CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB - I, PEB - II, PEB - III, PEB - IV e PEB - V do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nº 1415/2011, no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1615/2016. Municipal 1647 2017 2017-04-19 1 Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação específica de Gestão Escolar, e dá outras providências. Municipal 1646 2017 2017-04-12 1 Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo. Municipal 81 2017 2017-04-10 6 Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá outras providências. Municipal 1645 2017 2017-03-31 1 Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1644 2017 2017-03-17 1 Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Redenção, que concede desconto nas multas e juros, relativamente a créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016. Municipal 82 2017 2017-03-16 15 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1643 2017 2017-02-23 1 Dispõe sobre gratificação mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de : Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Médico - PSF e Médico Ginecologista, outorgando gratificação por produtividade e por assiduidade, ademais retirada do quadro a função gratificada de exclusividade. Ao mesmo tempo, reajusta o salário base do profissional mencionados acima, para suplantar perdas em seus respectivos vencimentos de 70% e 90% da finada Dedicação Exclusiva. Municipal 80 2017 2017-02-17 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1642 2017 2017-02-01 1 Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo. Municipal 1641 2017 2017-01-17 1 Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública municipal de Redenção, estabelece critérios para realização de processos seletivos simplificado e dá outras providências. Municipal 95 2016 2016-12-15 11 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm 94 2016 2016-12-15 11 Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc94.htm 1640 2016 2016-11-25 1 Autoriza a doação de um terreno a Empresa Rádio FM Canavial LTDA CNPJ Nº 35,036,417/0001-99 e dá outras providências. Municipal 1639 2016 2016-11-25 1 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção - CE, para a legislatura de 2017-2020 e dá outras providências. Municipal 1636 2016 2016-11-16 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Getúlio de Lima Silva. Municipal 1637 2016 2016-11-11 1 Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção - CE e dá outras providências. Municipal 79 2016 2016-09-29 6 Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Redenção para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. Municipal 93 2016 2016-09-08 11 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc93.htm 1635 2016 2016-09-02 1 Dispõe sobre a regulamentação das cores da Bandeira do Município de Redenção nos Prédios Públicos Municipais de Redenção e dá outras providência. Municipal 1634 2016 2016-09-02 1 Dá nome ao mercado Público de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1633 2016 2016-08-19 1 Regulamenta o fardamento escolar das escolas Municipais do Município de Redenção/CE. Municipal 1632 2016 2016-08-19 1 Institui o Dia do Administrador no Município de Redenção - Ceará e dá outras providências. Municipal 1631 2016 2016-08-12 1 Dispõe sobre a realização de momentos cívicos nas escolas de educação básica e ensino médio do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1630 2016 2016-08-05 1 AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1629 2016 2016-08-05 1 Revoga a Lei Municipal nº 1627/2016, por vicio de legalidade e determinação da área de expansão urbana. Municipal 92 2016 2016-07-12 11 Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc92.htm 78 2016 2016-05-25 6 Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Andrade e dá outras providências. Municipal 78 2016 2016-05-25 15 Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá outras providências. Municipal 1626 2016 2016-04-08 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Tarcísio Moura da Silva. Municipal 1625 2016 2016-04-01 1 Revoga Lei Nº 1545, de 30 de maio de 2014 e institui as Premiações por Desempenho para o Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - (PDPMAQ-AB) e para o Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidade Odontológica - (PDPMAQ-CE0), e dá outras providências. Municipal 1624 2016 2016-04-01 1 Fica a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Redenção na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1623 2016 2016-04-01 1 Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, de autorização para o rateio do Recurso do Governo Federal alusivo ao Incentivo Adicional da Assistência Financeira Complementar - AFC 95%, aos Agentes de Combate à Edemias, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1622 2016 2016-03-23 1 Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Luma Nogueira de Andrade. Municipal 1621 2016 2016-03-04 1 Concede o Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Fabrício de Sousa. Municipal 1620 2016 2016-03-04 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. Municipal 1619 2016 2016-02-26 1 Denomina de Paulo José dos Santos a estrada vicinal que tem início na localidade de Olho D'Água dos constatinos até a localidade de Riacho das Pedras. Municipal 1618 2016 2016-02-26 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Rosamunda Teixeira Lima. Municipal 1617 2016 2016-02-26 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Idalécio Silva de Aquino. Municipal 1616 2016 2016-02-26 1 Dispõe no âmbito do município de Redenção-CE De autorização para a seleção de profissionais Agentes comunitários de saúde, na forma que Indica e dá outras providências. Municipal 1615 2016 2016-02-26 1 "Dispõe, no âmbito do Município de Redenção-CE, do reajuste vencimental aos professores de educação básica, integrantes dos níveis/classe de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV, e PEB V do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nº 1415/2011, Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1533/2014, além do cargo de supervisor Educacional, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1614 2016 2016-02-26 1 Dispõe no âmbito do Município de Redenção - CE, Sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimento dos quadros de pessoal do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 77 2016 2016-02-19 6 Estabelece novos valores dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1613 2016 2016-02-19 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luciano Leite Filho. Municipal 1612 2016 2016-02-19 1 Concede Medalha da Abolição ao Sr. Cássio Teixeira de Araújo. Municipal 91 2016 2016-02-18 11 Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc91.htm 1611 2016 2016-01-29 1 Dispõe no âmbito do Município de Rendenção sobre a atualização do valor do salário mensal, bem como o reajuste salarial de cargos e funções de servidores da administração municipal, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 76 2016 2016-01-25 6 Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá outras providências. Municipal 13243 2016 2016-01-11 1 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm 1610 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À ONG MINISTÉRIOS MULTICULTURAIS MARANATÁ, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO SOCIAL DA REFERIDA INSTITUIÇÃO SOCIAL. Municipal 1609 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA CONEXÃO AGRO LTDA ME, PARA PROJETO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 1608 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA G&ART STEEL INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 1607 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EMBRATRON EMPRESA BRASILEIRA DE ELETRÔNICOS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 1606 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PARTEC - PARQUE DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 1605 2015 2015-12-22 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 13204 2015 2015-12-14 1 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm 1611 2015 2015-12-04 1 Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da área abaixo descrita a empresa Polyspace Industria de acessórios para Casa e Banho Ltda. Para projeto de Implantação do Parque Industrial da referida empresa. Municipal 1604 2015 2015-12-04 1 Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da área abaixo descrita a empresa Polyspace Industria de acessórios para Casa e Banho Ltda. Para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida empresa. Municipal 1603 2015 2015-11-27 1 Torna de Utilidade Pública a Loja Libertação dos Escravos. Municipal 1602 2015 2015-11-27 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. Municipal 1601 2015 2015-11-18 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA POLYSPACE INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA CASA E BANHO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA. Municipal 1600 2015 2015-11-13 1 Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, da revogação da Lei nº 1513/2013, bem como instituição do incentivo mensal aos profissionais Agentes de Saúde - ACS, efetivos ou cedidos, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1599 2015 2015-11-13 1 Regulamenta a profissão de taxista em Redenção e dá outras providências. Municipal 1598 2015 2015-11-13 1 Dispõe sobre: altera o artigo 40 da Lei da nº 682 de 08 de Maio de 1992. Municipal 1597 2015 2015-10-28 1 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Antônio Diogo - ASTAD e dá outras Providências. Municipal 1596 2015 2015-10-28 1 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção (PMPIR) e dá outras providências. Municipal 1595 2015 2015-10-02 1 CONCEDE MEDALHA DA ABOLIÇÃO AO SR. PEDRO FERNANDES FILHO. Municipal 1594 2015 2015-09-18 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Carlos Cesariano de Sousa Filho. Municipal 90 2015 2015-09-15 11 Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm 89 2015 2015-09-15 11 Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc89.htm 1593 2015 2015-08-28 1 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. Municipal 1592 2015 2015-08-14 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Professor Aurênio Alves de Oliveira. Municipal 1591 2015 2015-08-14 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Gilberto Saldanha Fontenele. Municipal 13146 2015 2015-07-06 1 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm 1590 2015 2015-06-26 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana. Municipal 1589 2015 2015-06-26 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Coelho da Silva Neto. Municipal 1588 2015 2015-06-26 1 Autoriza, no âmbito do Município de Redenção-CE, a regulamentação de Termo de Compromisso de Estágio, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1587 2015 2015-06-26 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1586 2015 2015-06-19 1 DISPÕE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O DECÊNIO 2014 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 74 2015 2015-05-29 6 Dispõe sobre a licença da Vereadora Francisca Eliane da Silva e dá outras providências. Municipal 1585 2015 2015-05-29 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva. Municipal 1584 2015 2015-05-29 1 Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1583 2015 2015-05-29 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Augusto Gondim. Municipal 1582 2015 2015-05-29 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho Municipal 1581 2015 2015-05-29 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra da Silva. Municipal 1580 2015 2015-05-29 1 Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da alteração da Lei nº 1.327/2009, que dispõe da Instituição e Regulamentação de Gratificação do Incentivo à Produção - GIP, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1579 2015 2015-05-29 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá outras providências. Municipal 73 2015 2015-05-28 6 Dispõe sobre a licença da Vereadora Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes e dá outras providências. Municipal 1578 2015 2015-05-08 1 Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da Instituição do Piso dos Agentes Comunitários de saúde, conforme disposição Constante na Lei Federal nº 12.994/2014, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 88 2015 2015-05-07 11 Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc88.htm 1575 2015 2015-05-04 1 Promulgação da Lei Municipal nº 1575/15, nos termos do Art. 58, e seguintes da Lei Orgânica do Município de Redenção/CE, e no art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção/CE. Municipal 1577 2015 2015-04-17 1 Denomina de Fé em Deus a uma Travessa no distrito de Antônio Diogo Redenção Ceará, e dá outras providências. Municipal 1576 2015 2015-04-17 1 Denomina de Paulo de Abreu a uma rua no distrito de Antônio Diogo - Redenção, Ceará, e dá outras providências. Municipal 87 2015 2015-04-16 11 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm 86 2015 2015-03-17 11 Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm 72 2015 2015-03-13 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 85 2015 2015-02-26 11 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc85.htm 1574 2015 2015-02-06 1 Dá nome José Arimatéia da Costa, à quadra da escola Deputado Antônio Jacó, na localidade do CERU, Antônio Diogo Municipal 1573 2015 2015-01-23 1 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto nº8.381/14, bem como o aumento salarial de algumas classes de servidores da Administração Municipal na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1572 2015 2015-01-16 1 Dispõe, no âmbito do município de Redenção-CE. da concessão de subvenção Social à Maternidade e à Infância de Redenção, mantenedora do hospital Paulo Sarasate, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1571 2015 2015-01-16 1 Estabelece adequações de Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal nº 12696/2012 e dá outras providências. Municipal 84 2014 2014-12-02 11 Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc84.htm 1568 2014 2014-11-14 1 Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Redenção e dá outras providências. Municipal 1567 2014 2014-11-07 1 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 1566 2014 2014-10-31 1 Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências. Municipal 1565 2014 2014-10-24 1 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de Redenção, nestes modos, o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Redenção e dá outras providências. Municipal 1564 2014 2014-10-24 1 Dá nome à rua situada na localidade de Outeiro de Fora, no trecho que se inicia na entrada de Manuel Dias. Municipal 1563 2014 2014-10-17 1 Dispõe sobre a Modificação da Lei nº 1549/14, Lei de Diretrizes Orçamentais/LDO para o Exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1562 2014 2014-10-01 1 Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção-Ceará e dá outras providências. Municipal 1561 2014 2014-10-01 1 Dá nome as salas da escola Luis Dias Damasceno e dá outras providências. Municipal 71 2014 2014-09-19 6 Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva de Aquino e dá outras providências. Municipal 70 2014 2014-09-19 6 Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva Aquino e dá outras providências. Municipal 1560 2014 2014-09-12 1 Altera disposições da Lei Complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de 2009 Municipal 1559 2014 2014-09-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal de custear despesas com Polícia, Cartório Eleitoral, Fórum e Ministério Público, através de Termo de Convênio mediante requerimento dos Órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1558 2014 2014-09-03 1 Institui no Município de Redenção o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Municipal 1557 2014 2014-09-03 1 Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIRE e dá outras providências. Municipal 1556 2014 2014-08-22 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de Serviços e autoridades e dá outras providências. Municipal 1555 2014 2014-08-22 1 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1554 2014 2014-08-08 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Redenção/CE em oferecer, em domicílio, aos idosos a partir de 70 anos de idade e aos que tenham necessidades especiais de locomoção, definitivas ou temporárias, todas as doses das vacinas indicadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito da presente lei e dá outras providências. Municipal 1553 2014 2014-08-08 1 Dá denominação à estrada vicinal da localidade do Outeiro a Barra Nova. Municipal 1552 2014 2014-08-08 1 Estabalece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. Municipal 83 2014 2014-08-05 11 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc83.htm 1551 2014 2014-08-01 1 ALTERA a Lei nº 1.542, de 30 de Abril de 2014, que dispõe sobre a autorização de doação de área à empresa EG INDÚSTRIA DE LED LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa e dá outras providências. Municipal 82 2014 2014-07-16 11 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc82.htm 1550 2014 2014-06-27 1 Altera a Lei nº 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área de 31,85 hectares do imóvel de matrícula nº 1.025 para fins de implantação do Distrito industrial. Municipal 1549 2014 2014-06-20 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1548 2014 2014-06-06 1 Regulamenta o âmbito do município de Redenção/CE, a criação da escola municipal de ensino fundamental professora Maria Augusta Russo dos Santos, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1547 2014 2014-06-06 1 Dá nome de João Coelho da Silva ao Distrito Industrial no município de Redenção - CE. Municipal 1546 2014 2014-06-06 1 Institui o Dia do Agricultor no município de Redenção e dá outras providências. Municipal 81 2014 2014-06-05 11 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc81.htm 80 2014 2014-06-04 11 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc80.htm 79 2014 2014-05-27 11 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc79.htm 1545 2014 2014-05-24 1 Dispõe sobre a instituição no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Redenção, do incentivo financeiro a ser concedido em parcela única vinculado ao programa de Melhoria do Acesso e dá qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB destinados aos servidores municipais médicos, dentistas, enfermeiros, educadores físicos, assistentes sociais, nutricionistas psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e coordenadores institucionais de unidades contratualizadas da Atenção Básica do Município de Redenção, na forma que indica. Municipal 78 2014 2014-05-14 11 Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc78.htm 1544 2014 2014-04-30 1 Dá nome ao posto de saúde do distrito de Antonio Diogo. Municipal 1543 2014 2014-04-30 1 Concede reajuste ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do magistério publico do quadro de pessoal do município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1542 2014 2014-04-30 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁRE ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EG INDÚSTRIA DE LED LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1541 2014 2014-04-16 1 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1540 2014 2014-04-11 1 Dá nome de EDISIO MEIRA TEJO ao prédio Localizado na Rua Capitão Felix Nogueira nº 38 Centro-Redenção-Ceará. Municipal 1539 2014 2014-04-11 1 Dispõe sobre desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura Art.1° ao Art8°; da Lei nº.1440 de 20/12/2011 e, Cria a Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Transfere o departamento e urbanismo para a secretaria de Infra Estrutura e Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de REDENÇÃO - AMMAR e dá outras providências. Municipal 1538 2014 2014-04-11 1 Altera a lei n.º 1283, de 21.05.208, que criou o conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente do Município de REDENÇÃO - COMDEMA e dá outras providências. Municipal 1537 2014 2014-04-11 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - FUNDABIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1536 2014 2014-03-07 1 Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outas providências. Municipal 1535 2014 2014-03-07 1 Altera Lei nº 1.294, de 08 de agosto de 2008, que criou o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências. Municipal 1534 2014 2014-02-27 1 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimentos dos quadros de pessoal do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1533 2014 2014-02-27 1 Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério publico municipal, integrantes das classes de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do município de Redenção, alterando anexo V da Lei nº1415/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1505, de 20 de setembro de 2013, e dá outras providências. Municipal 1532 2014 2014-02-27 1 autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá outras providências. Municipal 1531 2014 2014-02-21 1 Dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área 31,85 há do imóvel de matrícula nº 1025 para fins de implantação do Distrito Federal. Municipal 1530 2014 2014-02-21 1 Dá nova redação do Art.2º da Lei nº 1494, de 23 de julho de 2013, que institui o Projeto Acolher a Infância de Redenção PAIR e dá outras providências. Municipal 77 2014 2014-02-11 11 Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc77.htm 1527 2014 2014-02-07 1 concede incentivo para as sociedades ou grupos empresários e simples que venham a se instalar no Município de Redenção, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir, e dá outras providências. Municipal 1526 2014 2014-02-07 1 Torna de Utilidade Pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável de Outeiro I. Municipal 1525 2014 2014-02-07 1 Denomina de MARIA CELESTINO DA SILVA a rua no distrito de Antônio Diogo, no município de Redenção. Municipal 1524 2014 2014-01-31 1 Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores Públicos Municipais, mediante revalorização de vencimentos de cargos específicos dos quadros de pessoal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1523 2014 2014-01-31 1 Autoriza o poder executivo a conceder reajustes Salarial dos cargos de Agente de Endemias e ao Fiscal Tributário da administração pública municipal de Redenção-CE. Municipal 1522 2014 2014-01-31 1 Estabelece novos vencimentos base para os Cargos de Motorista e Operador de Máquinas do quadro de pessoal efetivo do município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1521 2014 2014-01-31 1 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Nº 8.166/13, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1520 2014 2014-01-23 1 Dispõe sobre a alteração do Ar. 114, da lei nº 1.163 de 12 de abril de 2006, modificada pela lei 1.386/2010, e adota outras providências. Municipal 69 2014 2014-01-17 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1518 2013 2013-11-29 1 Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Redenção, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro e dá outras providências. Municipal 1517 2013 2013-11-29 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Municipal 1516 2013 2013-11-29 1 Dispõe sobre o reaparelhamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Municipal 1515 2013 2013-11-29 1 Dispõe sobre a instituição e organização da zona de expansão urbana e a zona de expansão urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providências. Municipal 1514 2013 2013-11-29 1 Autoriza o Poder Executivo do Município de Redenção a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos Médico e Médico PSF, identificados pelos códigos 110 e 113 do anexo III da Lei nº 1.448/12 de janeiro de 2012, resultando em alteração da Lei 1.498, de julho de 2013, de que trata do reajuste salarial dos referidos profissionais. Municipal 1513 2013 2013-11-29 1 Altera a disposição da Lei Complementar nº 1343, de 18 de dezembro de 2009. Municipal 76 2013 2013-11-28 11 Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm 1512 2013 2013-11-22 1 Considera Feriado Municipal o Dia 20 de novembro Instituído Dia da Consciência Negra. Municipal 1511 2013 2013-11-22 1 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas de Promoção da Igualdade Racial. Municipal 1519 2013 2013-10-25 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Redenção e conceder incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Redenção, na forma que indica. Municipal 1510 2013 2013-10-25 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1509 2013 2013-10-25 1 Autoriza O Município DE Redenção A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PAELO PROJETO mais médicos PARA O Brasil, DO Governo federal E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 12873 2013 2013-10-24 1 Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12873.htm 75 2013 2013-10-15 11 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc75.htm 1508 2013 2013-09-30 1 Institui o Plano Plurianual do Município de Redenção para o quadriênio 2014-2017. Municipal 1507 2013 2013-09-20 1 Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de máquinas do quadro pessoal efetivo do Município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 1506 2013 2013-09-20 1 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimentos dos quadros de pessoal do Município, e dá outras providências. Municipal 1505 2013 2013-09-20 1 Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes das classes de PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro pessoal do Município de Redenção, alterando Anexo V da Lei nº 1.415/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificado pela Lei Nº 1.492, de 07 de junho de 2013, e dá outras providências. Municipal 1504 2013 2013-09-01 1 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de nº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes Leis nº 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei nº939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei nº 1.110, de 28 de janeiro de 2005, respectivamente; que reformula as representações com assento no Órgão Colegiado da Saúde, adequando às diretivas da Plenária Devolutiva da VI Conferência Municipal de Saúde do ano 2011 e adota outras providências. Municipal 1503 2013 2013-08-30 1 Altera a Lei nº 1343/2009, no que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, sobre obras de construção civil. Municipal 1502 2013 2013-08-09 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Nordeste, na qualidade de Mandatário, a oferecer Garantias e dá outras providências. Municipal 74 2013 2013-08-06 11 Altera o art. 134 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc74.htm 1501 2013 2013-07-25 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Bando do Nordeste, na Qualidade de Mandatário, a oferecer Garantias e dá outras providências. Municipal 1500 2013 2013-07-04 1 Altera o Art, 1º da Lei Nº 1455/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste do incentivo Do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS custeado pelo bloco da atenção básica - PAB variável, oriundo de recursos de transferência Fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde - FNS MS para o Fundo Municipal de Saúde-FMS de Redenção-CE. Municipal 1499 2013 2013-07-04 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar O Programa Minha Casa, Minha vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. Municipal 1498 2013 2013-07-04 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores ocupantes dos cargos Medico e Medico PSF, identificados pelos Códigos 110 e 113 do Anexo III da Lei Nº 1.448/12 de 20 de Janeiro de 2012, resultando em alteração do Anexo III da referida Lei. Municipal 1497 2013 2013-07-04 1 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1495 2013 2013-06-28 1 Dispõe sobre o pagamento de bolsistas não Amparados pelo Governo Federal, atuantes no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1494 2013 2013-06-28 1 Dispõe sobre a instituição do Projeto ACOLHER A INFÂNCIA DE REDENÇÃO - PAIR, assegurando o atendimento educacional a crianças de 2 (dois) anos de idade, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1493 2013 2013-06-14 1 Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo de Redenção (CE) e adota outras providências. Municipal 1492 2013 2013-06-07 1 Altera a tabela salarial constante no Anexo V da Lei nº 1415/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério fixando o novo piso salarial e concedendo aumento sobre os vencimentos - base dos profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 73 2013 2013-06-06 11 Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc73.htm 1491 2013 2013-05-17 1 Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município de Redenção, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1490 2013 2013-04-25 1 Denomina o prédio onde funcionam as instalações da Secretaria de Saúde de Redenção de Emanuel Célio de Queiroz. Municipal 1489 2013 2013-04-25 1 Dá nome de MARIA LIDUÍNA DA CRUZ FARIAS à sala principal do conselho tutelar de Redenção. Municipal 1488 2013 2013-04-25 1 Dispõe sobre a regulamentação do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, Vinculado ao Gabinete do Prefeito, e adota outras providências. Municipal 68 2013 2013-04-19 6 Estabelece novos valores de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 72 2013 2013-04-02 11 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm 1487 2013 2013-03-22 1 Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. Municipal 1485 2013 2013-03-15 1 Fica considerado de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Redenção - SINTRAF e dá outras providências. Municipal 1484 2013 2013-03-15 1 Dispõe sobre a utilização compartilhada de máquinas agrícolas e outros, entre o poder público e os munícipes com a cobrança de tarifa de uso e dá outras providências. Municipal 1483 2013 2013-03-08 1 Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei nº 822, de 18 julho de 1997, adequando a Lei Federal Nº 12.696/2012, de 25 julho de 2012, que dispõe sobre os Conselhos tutelares e dá outras providências. Municipal 1482 2013 2013-03-01 1 Institui o dia do gari no âmbito de Redenção, a ser comemorado no dia 16 de maio. Municipal 1481 2013 2013-03-01 1 Institui no âmbito do Município de Redenção, a Semana da Mulher, e dá outras providências. Municipal 1480 2013 2013-02-22 1 Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de Redenção e adota outras providências. Municipal 1479 2013 2013-02-01 1 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1478 2013 2013-01-18 1 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.415, de 18 de março de 2011 e dá outras providências. Municipal 1477 2013 2013-01-18 1 Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA de COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÂO e dá outras providências. Municipal 1476 2013 2013-01-11 1 Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA INSTITUICIONAL DE ARTICULAÇÃO e GOVERNO, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. Municipal 1475 2013 2013-01-11 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMPLA, e dá outras providências. Municipal 1474 2013 2013-01-11 1 Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Esporte e Juventude, Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes Subordinado a Secretaria de Educação, e dá outras providências. Municipal 1473 2012 2012-12-14 1 Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 1472 2012 2012-11-30 1 Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e dá outras providências. Municipal 71 2012 2012-11-29 11 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc71.htm 1471 2012 2012-11-23 1 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências. Municipal 1470 2012 2012-11-23 1 Revoga a Lei Municipal nº 1.443/11, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Municipal 1469 2012 2012-11-23 1 Dispõe sobre nomes de locais públicos do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1467 2012 2012-10-31 1 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Redenção - Redenção- Prev. Municipal 1466 2012 2012-10-19 1 Dá nome de JOÃO FERREIRA DA SILVA a uma rua em Redenção. Municipal 1465 2012 2012-09-21 1 Dá nome a uma rua na localidade da Colônia em Antônio Diogo. Municipal 12715 2012 2012-09-17 1 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12715.htm 1464 2012 2012-09-05 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional Ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para os fins que indico e dá outras providências. Municipal 1463 2012 2012-09-05 1 Institui o Programa de Parcerias Publico Privadas - PPP nos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1462 2012 2012-08-17 1 Dá nome à quadra da Escola Cecília Pereira em Antônio Diogo. Municipal 67 2012 2012-08-03 6 Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Redenção para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências. Municipal 1461 2012 2012-06-22 1 Torna de utilidade pública o Circulo de Trabalhadores Cristãos de Redenção Municipal 1459 2012 2012-06-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1460 2012 2012-06-20 1 Torna de utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção. Municipal 7.724 2012 2012-05-16 4 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm 1457 2012 2012-04-27 1 Efetua a mudança do nome da Rua da Palha na localidade de Olho D'Água do Constantino para Vila Nova. Municipal 68 2012 2012-04-19 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1456 2012 2012-04-04 1 Altera o Inciso I, do Art.1º da Lei Municipal nº 1.316, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Municipal 1455 2012 2012-04-04 1 Altera a Lei nº 1.325, de 24 de abril de 2009 nos seguintes antigos: Art. 2º, e parágrafo 3º do Art. 3º e incluir o inciso V no Art. 3º, que dispõe sobre a instituição de incentivo para fortalecimento das ações básicas de saúde, sob a responsabilidade de execução dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Municipal 1454 2012 2012-04-04 1 Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 1.415/11, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração do Magistério Define o novo piso salarial do magistério para vigorar em 2012 e dá outras providências. Municipal 66 2012 2012-03-30 6 Institui e define valor de gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho e dá outras providências. Municipal 1453 2012 2012-03-30 1 Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria augusta Russo dos Santos e dá outras providências. Municipal 70 2012 2012-03-29 11 Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc70.htm 69 2012 2012-03-29 11 Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc69.htm 1452 2012 2012-03-23 1 Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1451 2012 2012-02-24 1 Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. Municipal 1450 2012 2012-02-17 1 Dispõe sobre a gratificação mensal aos Conselhos tutelares e dá outras providências. Municipal 1449 2012 2012-02-10 1 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE e dá outras providências. Municipal 65 2012 2012-01-20 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá outras providências. Municipal 1448 2012 2012-01-20 1 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constitucional Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1447 2012 2012-01-20 1 Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho de 2009, que trata da gratificação de transporte escolar para motoristas e dá outras providências. Municipal 64 2012 2012-01-13 6 Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá outras providências. Municipal 1446 2012 2012-01-13 1 CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS. Municipal 1445 2012 2012-01-13 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO. Municipal 1444 2012 2012-01-06 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier. Municipal 68 2011 2011-12-21 11 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc68.htm 1443 2011 2011-12-20 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências. Municipal 1442 2011 2011-12-20 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências. Municipal 1441 2011 2011-12-20 1 Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos no município de Redenção (PROREM) e dá outras providências. Municipal 1439 2011 2011-11-25 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1438 2011 2011-11-25 1 Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal de Educação de Redenção. Municipal 1437 2011 2011-11-25 16 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 1.155.537,02 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, Quinhentos e trinta e sete centavos), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 1436 2011 2011-11-25 1 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Municipal 12.527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 1437 2011 2011-10-25 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 1.115.537,02 (Um Milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), para o fins que indica e dá outras providências. Municipal 1434 2011 2011-10-07 1 Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras providências. Municipal 1433 2011 2011-10-07 1 Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Redenção no valor de R$489.986,00(quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 1432 2011 2011-09-09 1 Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores Públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Municipal 1431 2011 2011-08-19 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção, no valor de R$ 1.339.052,02 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Nove Mil, Cinquenta e Dois Reais e Dois Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1430 2011 2011-08-19 1 Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a Lei Federal nº 9.294, de 1996, sobre a preservação da qualidade do ar, a proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores (as) e pela redução da exposição à fumaça ambiental do tabaco. Municipal 1429 2011 2011-08-05 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto. Municipal 1428 2011 2011-08-05 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho. Municipal 12440 2011 2011-07-07 1 Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm 1427 2011 2011-07-05 1 Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de Proteção à Mulher, e dá outras providências. Municipal 1426 2011 2011-07-05 1 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de um terreno localizado na rua Pe. Severiano, s/n, Antônio Diogo, Redenção/CE., e dá outras providências. Municipal 1425 2011 2011-06-17 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências. Municipal 1424 2011 2011-06-03 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Maria Batista Marques. Municipal 1423 2011 2011-05-27 1 Dá nome ao Posto de Saúde da comunidade de Susto - Antônio Diogo. Municipal 1422 2011 2011-05-27 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área de terra destinada para ampliação do Prédio Provisório da UNILAB na cidade de Redenção - CE, e da outras providências. Municipal 1421 2011 2011-04-29 1 Concede Medalha da Abolição ao Sr. José Hilton Pinheiro- Municipal 1420 2011 2011-04-29 1 Autoriza a doação de um terreno à Cearasat Comunicações LTDA., CNPJ nº 06.642.981/0001-94 e dá outras providências. Municipal 1419 2011 2011-04-20 1 Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consciência Negra e dá outras providências. Municipal 1418 2011 2011-04-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sgt. Geraldo Magela B. Moura Júnior. Municipal 1417 2011 2011-04-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Capitão da Polícia Militar José Edvaldo Ferreira Alves Neto. Municipal 1416 2011 2011-04-01 1 Cria o Centro Histórico de Redenção - CE e dá outras providências. Municipal 1415 2011 2011-03-18 1 Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei nº 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Municipal 1414 2011 2011-03-18 1 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1413 2011 2011-02-25 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Dr. Bruno Fiori Palhano de Melo. Municipal 1412 2011 2011-02-25 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio de Oliveira Lima Municipal 1411 2011 2011-02-25 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do munícipio de Redenção no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1410 2011 2011-02-25 1 Autoriza o Poder Público Municipal de Redenção a celebrar Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação dos Estado do Ceará - UNIME/CE, e dá outras providências. Municipal 63 2011 2011-02-18 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1409 2011 2011-02-11 1 Concede Medalha da Abolição ao Sr. Antônio de Oliveira Lima Municipal 1408 2011 2011-02-11 1 Concede Medalha da Abolição a Sra. Maria Ladeisse Silveira. Municipal 1407 2011 2011-02-11 1 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal da administração direta indireta e fundacional do Município de Redenção e da Câmara Municipal e doadores de sangue e outras providências. Municipal 1406 2011 2011-02-11 1 Dispõe sobre a criação do Índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e outras providências. Municipal 1405 2011 2011-02-11 1 Dispõe sobre a alteração do artigo nº 135 da Lei Municipal nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, que reestruturou o Redenção/Prev, e dá outras providências. Municipal 1404 2011 2011-01-28 1 Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras providências. Municipal 1403 2011 2011-01-14 1 Concede a abertura de rua em Antônio Diogo. Municipal 1402 2011 2011-01-14 1 Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA e dá outras providências. Municipal 1401 2011 2011-01-14 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pe. Raimundo Nonato da Silva. Municipal 1400 2011 2011-01-14 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto. Municipal 1396 2010 2010-12-26 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Mário Edilson de Albuquerque Silveira. Municipal 67 2010 2010-12-22 11 Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc67.htm 12349 2010 2010-12-15 1 Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm 1399 2010 2010-12-14 1 Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao instituto de previdências dos servidores de Redenção. Redenção - prev. Municipal 1398 2010 2010-12-14 1 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, revoga a Lei nº 811, e dá outras providencias. Municipal 1397 2010 2010-12-14 1 Torna de utilidade pública a paróquia de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1352 2010 2010-12-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Redenção a delegar competência a Secretaria Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. Municipal 1395 2010 2010-11-19 1 Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Marylene Barbosa Nobre. Municipal 1394 2010 2010-11-19 1 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contato de cessão de Direito Real de uso de terra e dá outras providencias. Municipal 1393 2010 2010-11-05 1 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á desapropriação de um terreno localizado á rua Emídio Bezerra na margem esquerda da estrada carroçável do Currais l, no sentido Antônio Diogo/ Vazantes, e dá outras providencias. Municipal 1391 2010 2010-10-22 1 Dá nome a praça do Conjunto Antônio Bonfim, Redenção. Municipal 1390 2010 2010-10-22 1 Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Henrique Jorge Moura da Silva. Municipal 1389 2010 2010-09-24 1 Revoga a Lei 1.094/02 de 02 de agosto de 2002 e dá outras providencias. Municipal 1388 2010 2010-09-24 1 Torna de utilidade pública a Associação cultural Arraia pé de serra - A.C.A.P.S. Municipal 1387 2010 2010-09-02 1 Torna de utilidade pública a associação dos mototaxistas de Redenção - ASMOTR. Municipal 1386 2010 2010-08-27 1 Altera a redação do artigo 114 da lei nº 1163, de 12 de abril de 2006. Municipal 1385 2010 2010-08-27 1 Altera a Lei nº 1121,de 25 de maio de 2005 e dá outras providencias. Municipal 1384 2010 2010-08-27 1 Altera a Lei nº 1149 de 25 de novembro de 2005 que dispõe sobre o conselho municipal de cultura do município de Redenção na forma que indica e adota outras providencias. Municipal 1382 2010 2010-08-20 1 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal de Município de Redenção no valor de R$ 194.032,48( cento e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos e dá outras providencias. Municipal 1383 2010 2010-08-06 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Paulo Speller. Municipal 66 2010 2010-07-13 11 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc66.htm 65 2010 2010-07-13 11 Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc65.htm 1381 2010 2010-06-24 1 Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Aceles Ribeiro da Silva. Municipal 1380 2010 2010-06-24 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Roosemberg Furtado Rabelo. Municipal 1379 2010 2010-06-24 1 Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações - Jari do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1378 2010 2010-06-24 1 Altera o art. 10 da lei nº 1.340, de 27 de novembro de 2009 e cria o cargo de procurador do Demutran do município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1377 2010 2010-06-18 1 Dá nome a uma travessa no bairro Outeiro I em Redenção - CE. Municipal 1376 2010 2010-06-18 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Senador Inácio Arruda. Municipal 1375 2010 2010-06-18 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Municipal 1374 2010 2010-06-18 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Governador Cid Gomes. Municipal 1373 2010 2010-06-18 1 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder desapropriação de um terreno localizado na rua Lucia Holanda s/n, Urucuzal, Antônio Diogo, Redenção , e dá outras providencia. Municipal 1372 2010 2010-06-18 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta do imóvel - Unidade de Saúde - pelo imóvel da Associação Comunitária e dá outras providências. Municipal 1371 2010 2010-06-18 1 Dá denominação ao Posto de saúde de Urucusal, Antônio Diogo. Municipal 1370 2010 2010-06-02 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060, no sentido Redenção, Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1369 2010 2010-06-02 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060, no sentido Redenção, Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1368 2010 2010-06-02 1 Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 1367 2010 2010-05-21 1 Dá nome à ruas. Municipal 7.185 2010 2010-05-20 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 1366 2010 2010-05-14 1 Cria a Comenda do Mérito Odontológica e dá outras providências. Municipal 1364 2010 2010-05-14 1 Fixa o exato valor do maior beneficio do regime do geral de Previdência social como o teto para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Redenção - CE, conforme § 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Municipal 1363 2010 2010-05-14 1 Dispõe sobre a criação do Regimento Interno / Organograma da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Municipal 1361 2010 2010-05-14 1 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Redenção, Acarape, Barreira, Guaiúba, Pacatuba, Maracanaú, Palmácia e Maranguape, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistências entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Municipal 1362 2010 2010-04-30 1 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Liberias de Antônio Diogo - ASTAL. Municipal 1360 2010 2010-04-30 1 Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional aos Vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Fiscal e da Seguridade Social do município de Redenção no valor de R$ 560.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1359 2010 2010-04-06 1 Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 1358 2010 2010-04-06 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido Redenção - Antônio Diogo, e dá outras providências. Municipal 1357 2010 2010-04-06 1 Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO CEARÁ e dá outras providências. Municipal 61 2010 2010-02-26 6 Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1356 2010 2010-02-26 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1355 2010 2010-02-19 1 Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, concede reajuste salarial e dá outras providências. Municipal 1354 2010 2010-02-19 1 Dispõe sobre a criação do índice relativo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1353 2010 2010-02-19 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1351 2010 2010-02-05 1 Dá nome às ruas no bairro Centro Comunitário, em Redenção. Municipal 64 2010 2010-02-04 11 Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm 63 2010 2010-02-04 11 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc63.htm 59 2010 2010-01-29 6 Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá outras providências. Municipal 60 2010 2010-01-26 6 Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1350 2010 2010-01-22 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Eliane da Silva. Municipal 1349 2010 2010-01-22 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Vasti Ferreira Lima Bandeira. Municipal 1348 2010 2010-01-22 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Roberto de Souza Costa. Municipal 1347 2010 2010-01-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Mairton Bezerra Lima. Municipal 1346 2010 2010-01-15 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Kátia Holanda Araújo. Municipal 12188 2010 2010-01-11 1 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm 58 2010 2010-01-08 6 Dispõe sobre os Valores das Diárias da administração da Câmara Municipal. Municipal 62 2009 2009-12-09 11 Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm 1345 2009 2009-11-27 1 Torna de utilidade publica a associação de desenvolvimento comunitário São Francisco de Assis. Municipal 1342 2009 2009-11-27 1 Dá nova redação da Lei Municipal nº 1.144 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a politica municipal de defesa do Idoso e o conselho municipal e dá outras providencias. Municipal 1341 2009 2009-11-27 1 Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município e dá outras providencias. Municipal 1340 2009 2009-11-27 1 Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN do município de Redenção e dá outras providencias. Municipal 61 2009 2009-11-11 11 Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc61.htm 60 2009 2009-11-11 11 Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc60.htm 59 2009 2009-11-11 11 Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm 1335 2009 2009-11-09 1 Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo reciclável nos órgãos públicos situados no município de Redenção e dá outras providencias. Municipal 1339 2009 2009-10-29 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2020. Municipal 1338 2009 2009-10-29 1 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal artigo 80 da Constituição Estadual e artigos 75 e 80 da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. Municipal 1337 2009 2009-10-23 1 Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Redenção para o Período 2010 - 2013, e dá outras providências. Municipal 1336 2009 2009-10-09 1 Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev e adota outras providências. Municipal 58 2009 2009-09-23 11 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm 1333 2009 2009-09-11 1 Cria o boletim oficial do município de Redenção e dá outras providencias correlatas. Municipal 1332 2009 2009-08-21 1 Dá nome a Cadeia Pública de Redenção e toma outras providências. Municipal 57 2009 2009-06-10 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1331 2009 2009-06-05 1 Cria gratificação, funções e os cargos Comissionados que indica e dá outras providências. Municipal 1330 2009 2009-06-05 1 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder á desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da estrada da Serrinha Bela / Serra Vermelha no município de Redenção, e toma outras providências. Municipal 1328 2009 2009-05-22 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Wilson Paulo Fontoura. Municipal 1327 2009 2009-05-22 1 Dispõe sobre a Instituição e regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção - GIP para funcionários da área de saúde e dá outras providências. Municipal 1326 2009 2009-05-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará e dá outras providencias. Municipal 556 2009 2009-04-30 6 Dispõe sobre prorrogação da licença do Vereador José Aécio Bezerra e dá outras previdências. Municipal 1325 2009 2009-04-24 1 Dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas de saúde, sob a responsabilidade de execução dos agentes comunitários de saúde. Municipal 1324 2009 2009-04-17 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e da outras providencias. Municipal 1323 2009 2009-04-08 1 Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA. Municipal 1322 2009 2009-04-08 1 Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009 e torna outras providências. Municipal 1321 2009 2009-03-27 1 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências. Municipal 1320 2009 2009-03-27 1 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão Geral da remuneração dos servidores públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1319 2009 2009-02-20 1 Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, a Lei 845/98, Estatuto do Magistério e dá outras providências. Municipal 1318 2009 2009-02-20 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1317 2009 2009-02-06 1 Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. José Barroso Pimentel. Municipal 1316 2009 2009-01-30 1 Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 1227, de 22 de junho de 2007 e dá outras providências. Municipal 1315 2009 2009-01-30 1 Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de direção de estabelecimento de ensino de educação básica revoga a Lei Municipal nº 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Municipal 55 2009 2009-01-23 6 Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para fins de empréstimos consignáveis e dá outras providências. Municipal 1314 2009 2009-01-23 1 Dá nome a uma travessa na localidade de Outeiro I. Municipal 1313 2009 2009-01-23 1 Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX. Municipal 1312 2009 2009-01-23 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE SANTIAGO. Municipal 1311 2009 2009-01-16 1 Dispõe sobre a alteração a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. Municipal 1310 2009 2009-01-16 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 485.300,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1309 2009 2009-01-16 1 Cria novos departamentos e dá outras providências. Municipal 1308 2009 2009-01-16 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Municipal 1307 2009 2009-01-16 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei nº 790, de 24 de janeiro de 1997. Municipal 54 2009 2009-01-09 6 Concede licença ao Vereador Antônio da Silva torres e dá outras providências. Municipal 53 2009 2009-01-02 6 Concede licença ao Vereador José Aécio Bezerra e dá outras providências. Municipal 57 2008 2008-12-18 11 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc57.htm 52 2008 2008-11-28 6 Altera a redação dom art. 4º , do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1306 2008 2008-11-28 1 Institui a Secretaria de Esportes e Juventude e dá outras providências. Municipal 1305 2008 2008-11-07 1 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do Imóvel localizado no Sítio Olho D'Água da Bananeiro e dá outras providências. Municipal 1304 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Sra. Promotora Dra. Cristine Alves de Albuquerque Lomônaco. Municipal 1303 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Juíza Flávia Pessoa Maciel. Municipal 1302 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Adécio Bezerra. Municipal 1301 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Aécio Bezerra. Municipal 1300 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides. Municipal 1299 2008 2008-11-07 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides Filho. Municipal 1298 2008 2008-11-07 1 Dá nome de José de Castro Freire a praça da localidade de Faísca - Redenção-CE. Municipal 1297 2008 2008-10-24 1 Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2009. Municipal 1296 2008 2008-10-24 1 Dá nome a rodovia Redenção/Pacoti. Municipal 1295 2008 2008-10-24 1 Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal 11783 2008 2008-09-17 1 Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11783.htm 51 2008 2008-09-05 6 Fixa o valor do subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. Municipal 1294 2008 2008-08-08 1 Cria o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências. Municipal 1293 2008 2008-08-08 1 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Autônomos de Antônio Diogo. Municipal 11763 2008 2008-08-01 1 Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11763.htm 1291 2008 2008-06-27 1 Altera o artigo 2° da Lei 1.262, de 18 de janeiro de 2008, e adota outras providências Municipal 1290 2008 2008-06-27 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 406.000,00, para fins que indica e dá outras providências. Municipal 1287 2008 2008-06-20 1 Dá nome a uma travessa em Redenção. Municipal 1292 2008 2008-06-02 1 \cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1284 2008 2008-05-21 1 Dispõe sobree a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Redenção (DEMAR) e dá outras providências. Municipal 1283 2008 2008-05-21 1 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 1282 2008 2008-05-21 1 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 1281 2008 2008-05-16 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2009 e dá outras providências. Municipal 1280 2008 2008-05-16 1 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 1.237. de 24 de agosto de 2007, e cria a subseção IV, no capítulo II, Seção III, tratando das competências da ouvidoria do SUS e toma outras providências. Municipal 1279 2008 2008-05-16 1 Dá nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 1277 2008 2008-04-11 1 Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1276 2008 2008-04-04 1 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providêmcias. Municipal 1275 2008 2008-04-04 1 Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Municipal 1274 2008 2008-04-04 1 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências. Municipal 1273 2008 2008-04-04 1 Cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Municipal 1272 2008 2008-03-18 1 Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. Municipal 1271 2008 2008-03-14 1 Institui a gratificação de especialização, a nível de pós-graduação, aos servidores do magistério municipal e adota outras providências. Municipal 1270 2008 2008-02-22 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Felipe Sobrinho. Municipal 1269 2008 2008-02-01 1 Modifica o nome da rua Benjamin Constant. Municipal 1268 2008 2008-01-25 1 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Redenção. Municipal 1267 2008 2008-01-25 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Departamento de Desporto e adota outras providências. Municipal 1266 2008 2008-01-25 1 Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo Municipal 1265 2008 2008-01-25 1 Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo. Municipal 1264 2008 2008-01-25 1 Torna de Utilidade Pública a Associação de Transportes Alternativos de Redenção. Municipal 1263 2008 2008-01-18 1 Dispõe sobre a criação da Insalubridade; Gratificação Integral de Trabalho de Qualidade e Gratificação Pessoal e, adota outras providências. Municipal 1262 2008 2008-01-18 1 Dispõe sobre a criação do cargo de Médico perito para o Redenção - PREV e adota outras providências. Municipal 1261 2008 2008-01-18 1 Dá nova redação a Lei Municipal de nº 1.132, de 19 de agosto de 2005 e adota outras providências. Municipal 1260 2008 2008-01-18 1 Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na rua Sebastião José Bezerra, Outeiro, neste município da cidade de Redenção e adota outras providências. Municipal 1259 2008 2008-01-11 1 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Luis Eduardo Roque. Municipal 56 2007 2007-12-20 11 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc56.htm 1257 2007 2007-12-12 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 31.900,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1256 2007 2007-12-12 1 Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público dos cargos que indica e dá outras providências. Municipal 1254 2007 2007-11-30 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1253 2007 2007-11-30 1 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal - REDENÇÃO - PREV, e adota outras providências. Municipal 1252 2007 2007-11-30 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Municipal 49 2007 2007-10-31 6 Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca 2º Suplente José Eudes Fernandes Bezerra e dá outras providências. Municipal 1250 2007 2007-10-31 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1249 2007 2007-10-19 1 Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo e toma outras providências. Municipal 1248 2007 2007-10-05 1 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde. Municipal 1247 2007 2007-10-05 1 Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio Diogo. Municipal 1246 2007 2007-10-05 1 Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 1245 2007 2007-09-28 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na Rua Francisco Simões na sede do município na cidade de Redenção e adota outras providências. Municipal 1244 2007 2007-09-28 1 Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de junho de 2007, vinculado ao programa Infância Rural do Nordeste - PIRN, e dá outras providências. Municipal 55 2007 2007-09-20 11 Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc55.htm 54 2007 2007-09-20 11 Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc54.htm 1243 2007 2007-09-14 1 Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias - ASCOMADI. Municipal 1242 2007 2007-09-14 1 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. Municipal 1241 2007 2007-09-14 1 Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006, e seu parágrafo único incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal definição de funções de magistério. Municipal 1240 2007 2007-08-24 1 Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de 06 de fevereiro de 1998, revoga o parágrafo único do mesmo artigo, e dá outras providências. Municipal 1239 2007 2007-08-24 1 Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela Vista, Redenção - CE. Municipal 1238 2007 2007-08-24 1 Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá outras providências. Municipal 1237 2007 2007-08-24 1 Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da Saúde e dá outras providências. Municipal 1236 2007 2007-08-24 1 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA e dá outras providências. Municipal 1235 2007 2007-08-17 1 Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, que reorganiza e estrutura o instituto de previdência dos Servidores Municipais de Redenção - PREV, e a lei de Nº 1.210 de 30 de março de 2007. Municipal 1234 2007 2007-08-03 1 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de novembro de 2006 e dá outras providências. Municipal 11484 2007 2007-07-31 1 Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11484.htm 1233 2007 2007-07-26 1 Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras providências. Municipal 1232 2007 2007-07-26 1 Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências. Municipal 1231 2007 2007-06-29 1 Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e adota outras providências. Municipal 1230 2007 2007-06-29 1 Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 de 08/05/92, revoga o art. 71 da mesma lei, e toma outras providências. Municipal 1229 2007 2007-06-29 1 Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a remuneração do servidor, inclusive referente a descontos de emprestimos consignados e contribuição sindical voluntária e dá outras providências. Municipal 1228 2007 2007-06-22 1 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do cargo efetivo de secretários escolares, integrantes do quadro de cargos permanentes do Poder Executivo Municipal de Redenção, toma outras providências. Municipal 1227 2007 2007-06-22 1 Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio e superior para a função de estagiários vinculados ao "Programa Infância Rural do Nordeste - PIRN". Municipal 1226 2007 2007-06-22 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2008 e dá outras providências. Municipal 1225 2007 2007-06-15 1 Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e toma outras providências. Municipal 1224 2007 2007-06-01 1 Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura ADO - 3, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Municipal 1223 2007 2007-06-01 1 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências. Municipal 1222 2007 2007-06-01 1 Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração dos Servidores Públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 a Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 11481 2007 2007-05-31 1 Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11481.htm 1221 2007 2007-05-11 1 Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA. Municipal 1220 2007 2007-05-11 1 Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio. Municipal 1219 2007 2007-05-11 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Redenção e toma outras providências. Municipal 1218 2007 2007-05-11 1 Institui o Fundo Municipal de Habitação de Redenção-FMHR, e toma outras providências. Municipal 1217 2007 2007-05-11 1 Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal Nº 845 de 06 de fevereiro de 1998, revoga o parágrafo único do mesmo artigo, e dá outras providências. Municipal 1216 2007 2007-05-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na Rua Padre Barros com a Capitão Felix Nogueira na sede do município na cidade de Redenção e dá outras providências. Municipal 48 2007 2007-05-04 6 Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências. Municipal 1215 2007 2007-05-04 1 Dispõe sobre autorização de Convênio e dá outras providências. Municipal 47 2007 2007-04-06 6 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e convoca 1º Suplente Raimundo Pereira de Lima. Municipal 1213 2007 2007-03-30 1 Concede título de Cidadã Redencionista a Sra. Teresinha Marques de Souza Feitosa. Municipal 1212 2007 2007-03-30 1 Dispõe sobre a insalubridade de 30% e gratificação especial de desempenho de 50% - GED, para quem exerce a especialidade de ginecologista, e dá outras providências. Municipal 1211 2007 2007-03-30 1 Altera o art. 22 da Lei Municipal Nº 846/98 de 06 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Municipal 1210 2007 2007-03-30 1 Modifica a Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 que trata do Regime Previdenciário Municipal de Redenção - Redenção -PREV. Municipal 1209 2007 2007-03-23 1 Dispõe sobre a dispensa de multa e juros de Tributos (IPTU e TLL), exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 e dá outras providências. Municipal 1208 2007 2007-03-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na rua Tereza Cristina no distrito de Antônio Diogo, destinado para salas de aulas e outras providências. Municipal 1207 2007 2007-03-16 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Física e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Municipal 1206 2007 2007-03-02 1 Torna de Utilidade Pública a Associação de Transporte Alternativo e Turismo do Distrito de Antônio Diogo, e toma outras providências. Municipal 1205 2007 2007-02-15 1 Dá nome ao posto de saúde do Urucusal. Municipal 1204 2007 2007-01-26 1 Dá nome de JOSÉ GOMES DE FARIAS a uma travessa em Redenção. Municipal 1203 2007 2007-01-26 1 Dispõe sobre o processo de escolha e indicação, para o cargo de provimentos em comissão, de diretor junto as Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Municipal 1202 2007 2007-01-19 1 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Boa Fé - AMBFE. Municipal 1201 2007 2007-01-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, Nº 291/98 com as alterações da Resolução Nº 460/2004 de 14 DEZ 04. Publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Municipal 11445 2007 2007-01-05 1 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm 1200 2006 2006-12-27 1 Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção - CE. Municipal 1199 2006 2006-12-27 1 Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Unidade Escolar Francisco Lemos da Silva e Toma outras providências. Municipal 1198 2006 2006-12-27 1 Autoriza a chefe do Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área destinada a construção da estação de tratamento e saneamento da cidade de Redenção e dá outras providências. Municipal 1196 2006 2006-12-24 1 Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 53 2006 2006-12-19 11 Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm 1195 2006 2006-11-24 1 Concede o título de Cidadão Redencionista ao sr. Antonio Robério Martins de Queiroz. Municipal 1194 2006 2006-11-24 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. José Santos Freitas. Municipal 1193 2006 2006-11-24 1 Torna de Utilidade Pública a Organização dos moradores de São Bento. Municipal 1192 2006 2006-11-14 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1191 2006 2006-11-14 1 Altera os incisos I, II e III do art.6 da Lei Municipal nº 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências. Municipal 1190 2006 2006-11-10 1 CRIA CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1189 2006 2006-10-27 1 Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos. Municipal 1188 2006 2006-10-27 1 altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho de 2006, e dá outras providências. Municipal 1187 2006 2006-10-27 1 Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 de abril de 2006. Dispõe sobre a idade do menor de quatorze anos para quinze anos do benefício do salário-família e dá outras providências. Municipal 1186 2006 2006-10-27 1 Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de 2006, e dá outras providências. Municipal 1185 2006 2006-10-11 1 Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 inciso II e V, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 1184 2006 2006-10-06 1 Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita a incorporação de Servidores temporários na forma do parágrafo Único do art. 2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Municipal 1183 2006 2006-08-25 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho. Municipal 1182 2006 2006-08-25 1 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para pagamento dos profissionais do Programa Saúde da Família. Municipal 1181 2006 2006-08-11 1 Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências. Municipal 1180 2006 2006-07-07 1 Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 4.000,00,para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1179 2006 2006-06-23 1 Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37 a constituição federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1178 2006 2006-06-23 1 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA ADO – 3, APOSENTADOS E PENCIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1177 2006 2006-06-23 1 Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências. Municipal 1176 2006 2006-06-23 1 Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Municipal 1175 2006 2006-06-09 1 Dá nova redação a Lei nº 1.100 de 05 de Novembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e toma outras providências. Municipal 1174 2006 2006-06-09 1 Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio Diogo, neste município de Redenção, para fins de desapropriação, e toma outras providências. Municipal 1173 2006 2006-06-09 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2007 e dá outras providências. Municipal 1172 2006 2006-06-02 1 Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Carnaúbas. Municipal 1171 2006 2006-05-26 1 Concede titulo de cidadã Redencionista e dá outras providências. Municipal 1170 2006 2006-05-19 1 Assegura a redução do expediente diário ao Servidor que indica e dá outras providências. Municipal 1169 2006 2006-05-12 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 1168 2006 2006-05-12 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências. Municipal 1167 2006 2006-05-12 1 Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1166 2006 2006-05-12 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências. Municipal 1165 2006 2006-05-05 1 Dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Contrato GSM, junto às Operadoras de Telefonia Móvel, e dá outras providências. Municipal 1164 2006 2006-05-05 1 Declara de Utilidade Pública a entidade que indica, concede subvenção e dá outras providências. Municipal 1163 2006 2006-04-12 1 Reorganiza e estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção— REDENÇAO-PREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências. Municipal 1162 2006 2006-03-24 1 Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências. Municipal 1161 2006 2006-03-17 1 Declara de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitária São Francisco de Assis. Municipal 1160 2006 2006-03-10 1 Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento econômico e dá outras providências. Municipal 1159 2006 2006-03-10 1 Dá nome ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Redenção. Municipal 1158 2006 2006-02-24 1 Revoga a Lei de nº 1.108, de 07 de janeiro de 2005, e dá nova redação sobre o prazo para realização sobre o prazo para realização de eleição para Diretores de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Municipal 1157 2006 2006-02-24 1 Prorroga, no âmbito do Município de Redenção, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. Municipal 51 2006 2006-02-14 11 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc49.htm 50 2006 2006-02-14 11 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc50.htm 1156 2006 2006-02-10 1 Instituí a contratação de servidores públicos Municipais, por tempo determinado, conforme disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Municipal 49 2006 2006-02-08 11 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc49.htm 1155 2006 2006-01-27 1 Declara de Utilidade Pública a Associação Coletiva de Guassi, no município de Redenção. Municipal 1154 2006 2006-01-13 1 Considera feriado em Antônio Diogo o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes. Municipal 1153 2005 2005-12-20 1 Altera a lei de nº 714, de 17 de junho de 1993, que autoriza a doação de bem imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 1152 2005 2005-12-20 1 Dispõe sobre a criação do Regimento da Secretária de Saúde Municipal e dá outras providências. Municipal 1151 2005 2005-12-20 1 Institui a contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme artigo 149 - A da Constituição Federal, no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1150 2005 2005-12-20 1 Altera a lei nº 865, de 28 de Agosto de 1998 e revoga a lei nº a lei nº 704 de 16 de Abril de 1993 e dá outras providências. Municipal 1149 2005 2005-11-25 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Redenção, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 1148 2005 2005-11-25 1 Dispõe sobre a liberação de trabalhadores no Serviço Público Municipal para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato, custeio do sindicato bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Redenção - Ceará. Municipal 11196 2005 2005-11-21 1 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm 1145 2005 2005-11-11 1 Dá nome ao CAPS em Redenção, e dá outras providências. Municipal 1144 2005 2005-11-11 1 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Municipal 1143 2005 2005-11-11 1 Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 1142 2005 2005-11-09 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e de Seguridade Social do Município no valor de R$97.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1141 2005 2005-10-21 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e da Seguridade Social do Município no valor de R$221.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1140 2005 2005-10-21 1 Dá denominação ao Cemitério da localidade do Guassi. Municipal 1139 2005 2005-10-07 1 Altera e dá nova redação a lei Nº 1055 de 16 de Abril de 2003 e dá outras providências. Municipal 1138 2005 2005-10-07 1 Dispõe sobre a autorização da Celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para os fins que indica, e dá outras providências. Municipal 1137 2005 2005-10-07 1 Cria os cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Farmacêutico, Médico - PSF e Veterinário, com vistas à realização do Concurso Público, na Área da Saúde e dá outras providências. Municipal 45 2005 2005-09-30 6 Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 44 2005 2005-09-30 6 Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1136 2005 2005-09-02 1 Dispõe sobre a fixação do valor para fim previsto § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, referente ao pagamento de precatórios judiciais e dá outras providências. Municipal 1135 2005 2005-08-26 1 Revoga a lei Nº 1.120, de 29 de Abril de 2005. Municipal 1134 2005 2005-08-26 1 Concede Medalha da Abolição ao Sr. José da Silva Gouveia - Dedim Gouveia Municipal 1133 2005 2005-08-19 1 Dispõe sobre a adequação da remuneração do salário dos servidores com a nomenclatura ADO-3, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Municipal 1132 2005 2005-08-19 1 Dispõe sobre a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 11 da lei Nº 952, de 19 de Janeiro de 2001 e dá outras providências. Municipal 1131 2005 2005-08-19 1 Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 a Constituição Federal de 1988, e diretores municipais e dá outras providências. Municipal 1130 2005 2005-08-19 1 Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências. Municipal 1129 2005 2005-08-12 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$41.950,50, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 1128 2005 2005-08-12 1 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, e o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE-IEPRO, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1127 2005 2005-08-12 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$90.983,27, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 48 2005 2005-08-10 11 Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc48.htm 47 2005 2005-07-05 11 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm 1126 2005 2005-06-17 1 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias (Encadernada) Municipal 1125 2005 2005-06-10 1 Cria no âmbito do município de acordo com a lei Nº 870 de 20 de Novembro de 1998, a Associação ATAMAD - Associação de Transporte Alternativo dos Mototaxistas do Distrito de Antônio Diogo, para exploração do serviço de mototaxi no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1124 2005 2005-05-25 1 Modifica o artigo 1º da lei Nº 1115 25 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. Municipal 1123 2005 2005-05-25 1 Concede título de cidadão a Dra. Magna Regina Araújo Ferreira Nunes Pinho. Municipal 1122 2005 2005-05-25 1 Concede o título de cidadão redencionista a Dra. Janayna Marques de Oliveira e Silva. Municipal 1121 2005 2005-05-25 1 Dispõe sobre alteração do título da Lei N° 925 de 20 de março de 1990 e dá outras providências. Municipal 46 2005 2005-05-05 11 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc46.htm 1120 2005 2005-04-29 1 Dispõe sobre redução de subsídio das Secretarias e dá outras providências. Municipal 1119 2005 2005-04-29 1 Dá denominação ao Posto de Saúde de Antônio Diogo. Municipal 1118 2005 2005-04-15 1 Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 1117 2005 2005-04-15 1 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Municipal 11107 2005 2005-04-06 1 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm 1110 2005 2005-01-28 1 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de Nº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes leis Nº 755/94, 01 de Julho de 1994, e lei número 939/00 de 01 de Dezembro de 2000 respectivamente; reformula as representações com assunto no Órgão Colegiado da Saúde, mirado na IV Conferência Municipal de Saúde, e infere outras providências. Municipal 1109 2005 2005-01-07 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de servidor público municipal para atender excepcionalidade de interesse público, nos termos de inciso IX do Cit. 37 da constituição Federal, e dá outras providências. Municipal 1108 2005 2005-01-07 1 Dispõe sobre o prazo para realizações de eleições para Diretores de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Municipal 45 2004 2004-12-30 11 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm 44 2004 2004-12-30 11 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm 1107 2004 2004-11-26 1 Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos. Municipal 1106 2004 2004-11-26 1 Altera o artigo 5º da lei nº 1095 de 22/10/2004. Municipal 33 2004 2004-11-24 18 Altera o artigo 5º da Lei nº 1095 de 22/10/2004. Municipal 31 2004 2004-11-19 8 Dá denominação do "Corredor", na localidade de Outeiro de Dentro. Municipal 1105 2004 2004-11-19 1 Dá denominação á parte do "Corredor, na localidade de Outeiro de dentro. Municipal 1104 2004 2004-11-12 1 Concede Titulo de cidadão Redencionista a Sra. Francisca Antonia Ferreira Sabrino. Municipal 27 2004 2004-11-05 18 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Redenção-CE. Municipal 1103 2004 2004-11-05 1 Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Josely Moreira Julião Junior. Municipal 1102 2004 2004-11-05 1 Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luzeno de Oliveira. Municipal 1101 2004 2004-11-05 1 Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Donizete Arruda de Linhares. Municipal 1100 2004 2004-11-05 1 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Redenção - CE. Municipal 1099 2004 2004-11-05 1 Anulação da concessão do Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de Paiva Alves. Municipal 22 2004 2004-10-20 16 Delimita a Zona Urbana da Vila de João de Góes, no Município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 23 2004 2004-10-19 16 Torna Obrigatória a Coleta Seletiva do Lixo nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde, Repartições Públicas, Comércio em Geral e dá outras providências. Municipal 43 2004 2004-09-03 6 Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. Municipal 18 2004 2004-08-31 18 Altera a Lei nº 303, de 06 de novembro de 1970, e dá outras providências. Municipal 19 2004 2004-08-13 16 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 17 2004 2004-08-04 18 Dá nome a uma rua na localidade de Guassi. Municipal 15 2004 2004-07-09 18 Autoriza o Município de Redenção, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimentos Local CONSAD. Municipal 1092 2004 2004-06-26 1 Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos. Municipal 42 2004 2004-05-28 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1091 2004 2004-05-28 1 Denomina de Chiquinha Miranda a rua que nasce na Rua José Lourenço e segue em linha até a casa de Farinha do Sr. Cosmo. Municipal 14 2004 2004-05-25 18 Denomina de CHIQUINHA VMIRANDA a rua que nasce na Rua José Lourenço e segue em linha até a casa de farinha do Sr. Cosmo. Municipal 13 2004 2004-05-14 16 Dispõe sobre a criação de dois cargos de Engenheiro Civil, dois cargos de Psicólogos e dois de Bibliotecários, que serão preenchidos mediante concurso de provas e títulos. Municipal 1089 2004 2004-04-30 1 Denomina logradouros públicos na localidade Outeiro de Fora e dá outras providências. Municipal 12 2004 2004-04-28 18 Denomina logradouros públicos na localidade de Outeiros de fora e dá outras providências. Municipal 43 2004 2004-04-15 11 Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc43.htm 1087 2004 2004-03-26 1 Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de Antônio Diogo. Municipal 10 2004 2004-03-24 18 Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de Antonio Diogo. Municipal 1086 2004 2004-02-06 1 Altera o artigo 1º da lei nº 1079, de 16 de Janeiro de 2004. Municipal 1085 2004 2004-01-30 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Lima Costa. Municipal 1084 2004 2004-01-30 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos José Soares da Silva . Municipal 1083 2004 2004-01-30 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Pr. Antônio Gerardo de Souza. Municipal 1082 2004 2004-01-16 1 Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de Antônio Diogo, bem como reconhece legalmente todas as ruas que não foram cadastradas e registradas. Municipal 1081 2004 2004-01-16 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Edimilson Luiz Marques Ferreira Lima. Municipal 1080 2004 2004-01-16 1 Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, na localidade de Boa Vista, no município de Redenção. Municipal 1079 2004 2004-01-16 1 Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção. Municipal 4 2004 2004-01-14 8 Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de Antonio Diogo, bem como reconhece legalmente todas as ruas que não foram cadastradas e registradas. Municipal 1 2004 2004-01-12 18 Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, na localidade de Boa Vista, no município de Redenção. Municipal 41 2004 2004-01-02 6 Estabelece novos valores de gratificação de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 42 2003 2003-12-19 11 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm 41 2003 2003-12-19 11 Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm 50 2003 2003-12-11 15 Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção. Municipal 1 2003 2003-12-11 18 Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção. Municipal 1077 2003 2003-11-21 1 Declara de utilidade pública a Associação São Domingos Sávio do distrito de Antônio Diogo no município de Redenção. Municipal 1076 2003 2003-11-21 1 Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1074 2003 2003-10-17 1 Transforma a localidade de Outeiro em bairro e dá outras providências. Municipal 1073 2003 2003-09-26 1 Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de lotações orçamentarias, e dá outras providências. Municipal 1072 2003 2003-09-12 1 Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral na qualidade de mesários ou qualquer outra função e dá outras providências. Municipal 1071 2003 2003-09-12 1 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Baixas do Município de Redenção. Municipal 1070 2003 2003-08-23 1 Dá nome ao Centro de Saúde do Município de Redenção. Municipal 1069 2003 2003-08-23 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Manuel Batista de Aquino. Municipal 1068 2003 2003-08-23 1 Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Guassi. Municipal 1067 2003 2003-08-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Braz de Lima. Municipal 1066 2003 2003-08-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. Antônio Gomes de Araújo. Municipal 1065 2003 2003-08-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Jorge Oliveira Alves. Municipal 1064 2003 2003-08-15 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Ferreira Alves. Municipal 1063 2003 2003-08-15 1 Delimita a Zona Urbana da localidade da Faísca no município e dá outras providências. Municipal 1062 2003 2003-08-15 1 Cria o Distrito de Faísca no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1061 2003 2003-08-15 1 dá nome ao Campo de Futebol da localidade da Faísca. Municipal 1060 2003 2003-08-08 1 Dá denominação ao Mercado Público de Redenção. Municipal 1059 2003 2003-06-20 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de Paiva Alves. Municipal 1058 2003 2003-05-30 1 Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 40 2003 2003-05-29 11 Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc40.htm 1056 2003 2003-04-25 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Wilson Luiz da Silva. Municipal 1053 2003 2003-04-16 1 Dá nome a um abrigo no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1052 2003 2003-04-16 1 Trata da proteção do Histórico e Cultural do Município de Redenção. Municipal 1051 2003 2003-04-11 1 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1050 2003 2003-03-28 1 Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1049 2003 2003-03-28 1 Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1048 2003 2003-03-21 1 Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Alto da Bela Vista". Municipal 1047 2003 2003-02-28 1 Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 1046 2003 2003-02-28 1 Altera o parágrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 952, de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Municipal 1045 2003 2003-01-31 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Municipal 1044 2003 2003-01-31 1 Dá denominação a rua na localidade de Outeiro de dentro. Municipal 40 2003 2003-01-24 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1043 2003 2003-01-24 1 Altera e dá nova redação "a" do art. 7 da lei nº 684, de 05 de Julho de 1992, que criou a previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 39 2002 2002-12-19 11 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc39.htm 1041 2002 2002-11-27 1 Dá nome à escadaria Monte das Graças. Municipal 1039 2002 2002-11-14 1 Modifica os artigos 183 e 184, seus parágrafos e incisos do título VI, capitulo I, Art. 185 e seus incisos e art. 189, da lei nº 682, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Redenção. Municipal 1038 2002 2002-11-14 1 Altera e dá nova redação á lei nº 684, de 05 de julho de 1992, que criou a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1037 2002 2002-11-14 1 Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o remanejamento, transposição e transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. Municipal 39 2002 2002-11-01 6 Acrescenta e reordena os parágrafos do art.18, acrescenta ao art. 19 os §§ 1º e 2º e altera o Parágrafo Único do art. 22, ambos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 1036 2002 2002-10-29 1 Concede promoção a servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências. Municipal 1035 2002 2002-09-13 1 Concede título de Cidadã Redencionista à Sra Maunicélia de Araújo Cordeiro. Municipal 1034 2002 2002-08-16 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica. Municipal 1033 2002 2002-08-16 1 Revoga a lei nº 834, de 19 de Setembro de 1997 e dá outras providências. Municipal 1032 2002 2002-08-16 1 Dar-se á nome ao Centro Cultural de Redenção. Municipal 1031 2002 2002-08-02 1 Revoga a lei nº 641/91, de 03 de Maio de 1991 e dá outras providências. Municipal 1030 2002 2002-08-02 1 Revoga a lei nº 640/91, de 03 de Maio de 1991 e dá outras providências. Municipal 10.520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 1029 2002 2002-06-28 1 Concede título de Cidadã Redencionista à Sra. Joana Régis Carvalho. Municipal 1028 2002 2002-06-28 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Valdemar Francisco de Carvalho. Municipal 1027 2002 2002-06-14 1 Concede título de Cidadão Redencionista à irmã Maria Liduína Araújo Braga. Municipal 1026 2002 2002-06-14 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Padre Francisco Nelson Moreira da Silva. Municipal 1025 2002 2002-06-14 1 Dar-se á nome a uma quadra de esportas no Distrito de Antônio Diogo. Municipal 38 2002 2002-06-12 11 Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc38.htm 37 2002 2002-06-12 11 Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc37.htm 1024 2002 2002-06-07 1 Institui gratificação aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas dos Estabelecimentos de Ensino da Estrutura Administrativa do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 1023 2002 2002-06-07 1 Dá nome à sala da Secretaria da Escola Antônio de Barros. Municipal 1022 2002 2002-06-07 1 Dá nome à Biblioteca da Escola Antônio de Barros. Municipal 36 2002 2002-05-28 11 Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc36.htm 1013 2002 2002-05-22 1 Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 173.000,00 para os fins que indico Municipal 1018 2002 2002-05-18 1 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Ambiental de Redução, criando o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Redução e dá outras providências. Municipal 1021 2002 2002-05-17 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. Municipal 1020 2002 2002-05-14 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal S.A ou de quem suas vezes fizer, imóvel localizado no distrito de Antônio Diogo, deste município e dá outras providências. Municipal 1019 2002 2002-05-10 1 Dá nome às ruas no Conjunto Novo, em Antônio Diogo. Municipal 1017 2002 2002-04-26 1 Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indico. Municipal 1016 2002 2002-04-26 1 Institui critério de concessão de títulos de Cidadão Redencionista e dá outras providências. Municipal 1015 2002 2002-04-26 1 Cria no âmbito do Município de Redenção o Programa de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de implementar no Município, as ações precavidas da Agenda 21 local Municipal 38 2002 2002-04-05 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1014 2002 2002-04-05 1 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Turístico de Redenção, na forma que indica. Municipal 1012 2002 2002-03-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Reinaldo Brasil da Silveira. Municipal 1011 2002 2002-03-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Gomes de Mattos Municipal 37 2002 2002-01-18 6 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 1010 2002 2002-01-18 1 Dá nome à uma praça na localidade de Piroás. Municipal 1009 2002 2002-01-18 1 Dá nome as ruas e travessas da localidade de Piroás. Municipal 1008 2002 2002-01-11 1 Promove a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente do Município de Redenção Municipal 36 2002 2002-01-03 6 Dispõe sobre a assunção, licença e convocação de vereadores e dá outras providências. Municipal 35 2001 2001-12-20 11 Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc35.htm 1007 2001 2001-11-28 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002 Municipal 1006 2001 2001-11-14 1 Fica considerado de utilidade pública a IGREJA BATISTA DE REDENÇÃO, entidade sem fins lucrativos com sede no município de Redenção/Ceará e dá outras providências. Municipal 1005 2001 2001-11-14 1 Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamentos especial especial de débitos fiscais, com dispensa de juros e multas nas condições indicadas, e dá outras providências. Municipal 1004 2001 2001-11-09 1 Modifica a Lei nº 933, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre projeto de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Municipal 1003 2001 2001-11-09 1 Concede o título de Cidadão Redencionista à Sra. Francisca Torres Bezerra. Municipal 1002 2001 2001-11-01 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de de R$ 21.000,00 para os fins que indico. Municipal 1001 2001 2001-11-01 1 Altera a Lei nº 869, de 30 de Outubro de 1998 Municipal 1000 2001 2001-11-01 1 Cria a Perícia Médica e adota outras providências. Municipal 999 2001 2001-10-05 1 Dá nome às ruas de Currais. Municipal 997 2001 2001-09-16 1 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Redenção para o período 2002-2005, e dá outras providências. Municipal 998 2001 2001-09-14 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antonio Diogo. Municipal 34 2001 2001-09-13 11 Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc34.htm 33 2001 2001-09-11 11 Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc33.htm 32 2001 2001-09-11 11 Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm 996 2001 2001-08-24 1 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Redenção, localizado no Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 995 2001 2001-08-24 1 Determina redução nos valores te tarifários existentes no cálculo que originam a cobrança da taxa de iluminação pública no município de Redenção instituída pela lei de Nº 495, de 30 de novembro de 1978 e dá outras providências. Municipal 994 2001 2001-08-10 1 Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. Municipal 993 2001 2001-08-10 1 Cria e delimita bairros ao distrito Sede do Município de Redenção, e dá outras providências. Municipal 992 2001 2001-08-10 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial ao valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica. Municipal 991 2001 2001-08-03 1 Dar-se-á nome a uma sala de aula na Escola Antônio de Barros. Municipal 990 2001 2001-08-03 1 Dá nome ao posto de saúde na localidade de Riacho das Pedras. Municipal 989 2001 2001-08-03 1 Dá nome as ruas na localidade de Outeiro. Municipal 988 2001 2001-07-29 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Sidrônio Silva de Aquino. Municipal 987 2001 2001-07-29 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Adolfo Marinho Municipal 986 2001 2001-07-29 1 Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria Socorro Costa de Pontes. Municipal 985 2001 2001-06-29 1 Concede nome ao abrigo dos motos taxistas de Redenção e dá outras providências. Municipal 984 2001 2001-06-29 1 Altera o parágrafo único do artigo 1º, da lei nº 799, de 04 de abril de 1997 e dá outras providências. Municipal 983 2001 2001-06-29 1 Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria de Fátima Silva Lima Municipal 982 2001 2001-06-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Antônio Inácio da Silva. Municipal 981 2001 2001-06-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos Roberto Rebouças Néri. Municipal 980 2001 2001-06-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Francisco Paulo de Abreu Municipal 979 2001 2001-06-22 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Fernando Felinto Carneiro Cavalcante. Municipal 978 2001 2001-06-22 1 Dá nome às rias na localidade de Outeiro I. Municipal 977 2001 2001-06-22 1 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação infantil e valorização do magistério - FUNDEI e dá outras providências. Municipal 976 2001 2001-05-25 1 Concede título de cidadão Redencionista ao Sr.Aristides Ferreira Lima Neto. Municipal 975 2001 2001-05-25 1 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- CONDEMA e autoriza as assinaturas de convênios de cooperação técnica. Municipal 974 2001 2001-05-18 1 Dá nome as ruas no conjunto Novo, Antonio Diogo. Municipal 35 2001 2001-05-11 6 Estabelece novos valores de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Municipal 973 2001 2001-05-09 1 Altera dispositivo da Lei Nº 962, de 06 de abril de 2001 e dá outras providências. Municipal 972 2001 2001-05-04 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2002, e dá outras providências. Municipal 971 2001 2001-05-04 1 Dá nome as ruas na localidade de Boa Vista. Municipal 970 2001 2001-04-27 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dom Estevão de Sousa Ferreira. Municipal 969 2001 2001-04-27 1 Institui o Programa de Consulta de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, e determina outras providências. Municipal 968 2001 2001-04-20 1 Dá nome às ruas na localidade de Serra Verde. Municipal 967 2001 2001-04-20 1 Dá nome às ruas na localidade de São Bento. Municipal 966 2001 2001-04-20 1 Dá nome às ruas na localidade de Araticum. Municipal 965 2001 2001-04-20 1 Dá nome às ruas na localidade de Gurguri. Municipal 964 2001 2001-04-20 1 Altera a alínea "a" do artigo 1º da lei nº 959 de 30.03.2004. Municipal 963 2001 2001-04-06 1 Cria a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente de Redenção e dá outras providências. Municipal 962 2001 2001-04-06 1 Dispõe sobre a despesa de multas, juros e correção monetária de tributos em atraso, dos exercício de 96, 97, 98, 99 e 2000 e dá outras providências. Municipal 961 2001 2001-04-06 16 Dá nome a uma rua localizada na Comunidade São João Batista (antigo alto do matadouro), em Antônio Diogo. Municipal 961 2001 2001-04-06 1 Dá nome a uma rua localizada na comunidade de São João Batista (antigo alto do matadouro), em Antonio Diogo. Municipal 960 2001 2001-04-06 1 Dá nome às ruas na localidade de Itapaí. Municipal 959 2001 2001-03-30 1 Dá nome às ruas na localidade de Barra Nova. Municipal 958 2001 2001-03-30 1 Dá nome ás ruas nas localidades de Oiticica, Olho D'Agua do Constantino e Riacho das Pedras. Municipal 957 2001 2001-03-23 1 Institui o nome oficial das ruas e travessas da localidade de Guassi, no Município de Redenção - Ceará. Municipal 956 2001 2001-03-23 1 Dá nome às ruas nas localidades de Boqueirão da Faísca, Faísca e Olho D'Água da Bananeira. Municipal 955 2001 2001-03-16 1 Institui o Departamento de Comunicação Social e dá outras providências. Municipal 953 2001 2001-02-02 1 Dá nome à praça da Barra Nova de Dentro Municipal 952 2001 2001-01-19 1 Altera o paragrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 822, de 18 de julho de 1997 e dá outras providências. Municipal 951 2001 2001-01-12 1 Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Municipal 34 2001 2001-01-12 6 Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Francisca Ângela Pinheiro de Souza Medeiros. Municipal 10176 2001 2001-01-11 1 Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10176.htm 36 2001 2001-01-05 6 Dispõe sobre a concessão de licença aos Vereadores Antonio Sidrônio Silva de Aquino e Manoel Soares Bandeira. Municipal 33 2001 2001-01-05 6 Dispõe sobre a redução da Carga Horária dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Municipal 945 2000 2000-12-29 1 Dispõe sobre as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano de Redenção e dá outras providências. Municipal 944 2000 2000-12-29 1 Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Redenção e da vila de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 943 2000 2000-12-29 1 Dispõe sobre o sistema viário do município de Redenção e dá outras providências. Municipal 946 2000 2000-12-26 1 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 31 2000 2000-12-14 11 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc31.htm 942 2000 2000-12-01 1 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências. Municipal 941 2000 2000-12-01 1 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2001. Municipal 940 2000 2000-12-01 1 Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. Municipal 939 2000 2000-12-01 1 Dispõe sobre a alteração das leis nsº 633/90 e 755/94, respectivamente datadas de 23 de novembro de 1990 e 01 de julho de 1994 e dá outras providências. Municipal 947 2000 2000-11-26 1 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 938 2000 2000-11-24 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 para os fins que indica. Municipal 937 2000 2000-11-24 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os móveis que indica e dá outras providências. Municipal 936 2000 2000-10-27 1 Autoriza firmar convênio com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e dá outras providências. Municipal 30 2000 2000-09-13 11 Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc30.htm 29 2000 2000-09-13 11 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm 935 2000 2000-08-25 1 Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal 3.555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm 934 2000 2000-06-16 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$469.000,00 para os fins que indica. Municipal 28 2000 2000-05-25 11 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc28.htm 933 2000 2000-05-19 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. Municipal 101 2000 2000-05-04 2 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 932 2000 2000-04-28 1 Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade Guassi, município de Redenção para fins de desapropriação. Municipal 931 2000 2000-04-28 1 Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade do Guassi, município de Redenção, para fins de desapropriação. Municipal 930 2000 2000-03-24 1 Concede Título de Cidadão Redencionista à Sra. Odailze Pinheiro Campos Cavalcante. Municipal 929 2000 2000-03-24 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra Lima. Municipal 928 2000 2000-03-24 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$30.000,00 para fins que indica. Municipal 27 2000 2000-03-21 11 Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc27.htm 927 2000 2000-03-10 1 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Unidos Venceremos" e dá outras providências. Municipal 926 2000 2000-02-25 1 Institui gratificação aos Agentes Públicos de Saúde em serviço no Munícipio de Redenção e dá outras providências. Municipal 925 2000 2000-02-18 1 Dar-se-á o nome a uma praça na localidade de Serrinha Bela. Municipal 26 2000 2000-02-14 11 Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc26.htm 25 2000 2000-02-14 11 Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc25.htm 924 2000 2000-02-11 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Iran Holanda Nogueira. Municipal 923 2000 2000-02-04 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Aristides Ferreira Lima Neto. Municipal 922 2000 2000-01-28 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Odaílton Pinheiro Campos. Municipal 921 2000 2000-01-21 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito no valor de R$72.700,00, para os fins que inidica. Municipal 920 2000 2000-01-14 1 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação à Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Municipal 919 2000 2000-01-14 1 Dá nome ao prédio da Lavandaria Pública da localidade da Faísca. Municipal 918 2000 2000-01-14 1 Dispõe sobre a dispensa de multas, juros do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências. Municipal 917 1999 1999-12-17 1 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2000. Municipal 24 1999 1999-12-09 11 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc24.htm 916 1999 1999-11-19 1 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 915 1999 1999-11-12 1 Modifica o nome do Distrito que indica e dá outras providências. Municipal 914 1999 1999-10-29 1 Dispõe sobre a dispensa de multas, juros, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências. Municipal 9854 1999 1999-10-27 1 Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9854.htm 913 1999 1999-10-15 1 Autoriza a realização de despesas com os recursos do Programa de Saúde da Família - PSF na forma que indica, e dá outras providências. Municipal 912 1999 1999-10-15 1 Dá nome ao prédio da Lavanderia Pública de Antônio Diogo. Municipal 911 1999 1999-09-24 1 Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Redenção e dá outras providências. (Encadernada). Municipal 910 1999 1999-09-17 1 Dá nome de RAUL DE SOUZA LIMA ao prédio defronte a caixa d'água de Redenção. Municipal 909 1999 1999-09-10 1 Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal. Municipal 908 1999 1999-09-10 1 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$10,000.00 para os fins que indica. Municipal 907 1999 1999-09-03 1 Dá nome ao prédio reformado da Delegacia de Polícia de Redenção. Municipal 23 1999 1999-09-02 11 Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa). Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc23.htm 906 1999 1999-08-27 1 Concede Título de Cidadão Redencionista à Sr. Francisco Gomes Lourenço. Municipal 905 1999 1999-08-20 1 Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. Municipal 904 1999 1999-08-13 1 Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências. Municipal 903 1999 1999-06-25 1 Dá nome a uma Vila em Antônio Diogo. Municipal 902 1999 1999-06-18 1 Dá nome às ruas nas localidades do Susto, Currais e Lagoa Dantas em Antônio Diogo. Municipal 901 1999 1999-06-18 1 Dá nome ao Conjunto Habitacional em Antônio Diogo. Municipal 900 1999 1999-06-18 1 Dá nome a uma sala do Posto de Saúde da localidade de Olho D'Água do Constantino. Municipal 899 1999 1999-06-18 1 Dá nome à sala da diretoria da Escola Francisco Januário da Costa, em Olho D'Água do Constantino. Municipal 898 1999 1999-06-11 1 Dá nome as ruas localizadas em Urucusal - Antônio Diogo. Municipal 897 1999 1999-06-11 1 Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. Municipal 896 1999 1999-06-11 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 895 1999 1999-06-04 1 Dá nome a uma praça na localidade de Faísca. Municipal 894 1999 1999-05-28 1 Dá nome a uma rua na localidade de Colônia no distrito de Antônio Diogo. Municipal 893 1999 1999-05-28 1 Dispõe sobre a autorização para Concessão de Subvenção ao Hospital e Maternidade Paulo Sarasate e dá outras providências. Municipal 892 1999 1999-05-28 1 Dispõe sobre a alteração procedida no Art. 2º da Lei Municipal Nº 818/97, datada de 11 de junho de 1997, e dá outras providências. Municipal 891 1999 1999-05-28 1 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$24,000.00 para os fins que indica. Municipal 890 1999 1999-05-28 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. Municipal 889 1999 1999-05-21 1 Dá nome a Creche Comunitária de Redenção. Municipal 888 1999 1999-05-14 1 Dispõe sobre concessão de cestões destinados aos beneficiários do mutirão de casas no Bairro Boa Fé e dá outras providências. Municipal 887 1999 1999-05-14 1 Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado, em caráter exclusivamente temporário, de servidor público municipal para atender a excepcionalidade de interesse público e dá outras providências. Municipal 886 1999 1999-05-14 1 Dá nome de JOSÉ FERNANDES DE PONTES a Junta de Serviço Militar da Prefeitura Municipal de Redenção. Municipal 30 1999 1999-05-14 6 Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara Municipal. Municipal 879 1999 1999-04-26 1 Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Municipal 878 1999 1999-04-26 1 dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 885 1999 1999-04-23 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 884 1999 1999-04-23 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 883 1999 1999-04-23 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 882 1999 1999-04-09 1 Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. Municipal 881 1999 1999-04-09 1 Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. Municipal 880 1999 1999-04-09 1 Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. Municipal 22 1999 1999-03-18 11 Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc22.htm 21 1999 1999-03-18 11 Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc21.htm 877 1999 1999-03-12 1 Dá nome ao Conjunto Habitacional, e Creche Comunitária localizada no Bairro da Boa Fé. Municipal 924 1999 1999-02-11 1 Concede Título de Cidadão ao Sr. Iran Holanda Nogueira. Municipal 876 1999 1999-02-05 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$40.000,00, para os fins que indica. Municipal 875 1999 1999-02-05 1 Extingue cargos da escala funcional desta Prefeitura e dá outras providências. Municipal 874 1999 1999-01-22 1 Concede nome ao Terminal Rodoviário de Redenção. Municipal 9755 1998 1998-12-16 1 Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9755.htm 20 1998 1998-12-15 11 Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm 873 1998 1998-11-27 1 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$4,000.00 para os fins que indica. Municipal 872 1998 1998-11-27 1 Desafeta do Domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 871 1998 1998-11-27 1 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999 Municipal 870 1998 1998-11-20 1 Cria no âmbito do Município de Redenção, o sistema de Moto-Taxi na forma que indica. Municipal 869 1998 1998-10-30 1 Dá nome ao Cemitério Público de Antônio Diogo. Municipal 868 1998 1998-10-16 1 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$58.000,00, para os fins que indica. Municipal 867 1998 1998-09-18 1 Dá nome a uma praça em Antônio Diogo. Municipal 866 1998 1998-09-18 1 Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº. 806/97 e dá outras providências. Municipal 865 1998 1998-08-28 1 Cria novas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, abre salas em Escolas Estaduais para atender a demanda municipal e dá outras providências. Municipal 864 1998 1998-08-14 1 Concede Título de Cidadão Redencionista ao DR. JOÃO SILVA LIMA NETO. Municipal 863 1998 1998-06-23 1 Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$5.000,00 para os fins que indica. Municipal 862 1998 1998-06-19 1 Colocação de um busto do Frei Agostinho em uma praça do Antônio Diogo. Municipal 861 1998 1998-06-19 1 Dispõe sobre cobranças de taxas de iluminação pública e suas diretrizes. Municipal 860 1998 1998-06-12 1 Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. Municipal 19 1998 1998-06-04 11 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm 859 1998 1998-05-29 1 Modifica a Lei nº 849, de 27 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Municipal 9648 1998 1998-05-27 1 Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm 858 1998 1998-05-15 1 Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Municipal 857 1998 1998-05-08 1 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GURGURI. Municipal 856 1998 1998-05-08 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. Municipal 855 1998 1998-04-03 1 Altera dispositivos da Lei Nº 738 de 05 de Novembro de 1993 e dá outras providências. Municipal 854 1998 1998-03-27 1 Concede título de Cidadão Redencionista ao Dr. João Alfredo Montenegro Franco. Municipal 853 1998 1998-03-20 1 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO e dá outras providências.. Municipal 852 1998 1998-03-13 1 Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 781, de 24 de Maio de 1996. Municipal 851 1998 1998-03-06 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor que integra a comissão permanente de licitação e dá outras providências. Municipal 850 1998 1998-02-27 1 Concede o Título de Cidadã de Redenção, à GERALDA DIÓGENES MACHADO. Municipal 849 1998 1998-02-27 1 Dá nova Estrutura Organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Redenção. Municipal 848 1998 1998-02-13 1 Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção o crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para os fins que indica. Municipal 847 1998 1998-02-13 1 Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária de tributos em atraso, dos exercícios de 1995, 1996 e 1997, e dá outras providências. Municipal 846 1998 1998-02-06 1 Dispõe sobre o plano de carreira e cargos do magistério e dá outras providências. Municipal 845 1998 1998-02-06 1 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. Municipal 18 1998 1998-02-05 11 Dispõe sobre o regime constitucional dos militares Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc18.htm 844 1998 1998-01-16 1 Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Municipal 843 1998 1998-01-16 1 Dispõe sobre Concurso Público para seleção de servidores e dá outras providências. Municipal 841 1997 1997-12-05 1 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício finaceiro de 1998 Municipal 839 1997 1997-11-28 1 Concede passagem gratuita nos transportes coletivos do Município de Redenção, aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Municipal 17 1997 1997-11-22 11 Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc17.htm 838 1997 1997-10-24 1 Concede Título de Cidadão de Redenção, a Dra Jacinta Inamar Franco Mota Municipal 837 1997 1997-10-17 1 Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica e autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 836 1997 1997-10-03 1 Dá nome a uma rua localizada no Distrito Antonio Diogo Municipal 835 1997 1997-09-23 1 Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito junto ao banco do estado do Ceará S/A, e dá outras providências. Municipal 834 1997 1997-09-19 1 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica e autoriza sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 832 1997 1997-08-29 1 Altera dispositivo da Lei nº 795 de 21 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. Municipal 831 1997 1997-08-29 1 Abre crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 825 1997 1997-08-08 1 Dá nome de duas ruas localizadas no Distrito Antonio Diogo. Municipal 823 1997 1997-08-01 1 Concede a medalha de abolição ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati Municipal 822 1997 1997-07-18 1 Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente e dá outras providências. Municipal 821 1997 1997-07-18 1 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistências Social e dá outras providências. Municipal 820 1997 1997-07-18 1 Autoriza a operação de crédito e dá outras providências. Municipal 819 1997 1997-07-11 1 Dá nomes a duas ruas localizadas no Distrito de Antonio Diogo. Municipal 817 1997 1997-07-11 1 Altera o Inciso I e II, do Artigo 105, da Lei Municipal nº 713/93 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Municipal 816 1997 1997-06-29 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor R$ 140.000,00 para os fins que indica. Municipal 815 1997 1997-06-29 1 Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF e dá outras providências. Municipal 814 1997 1997-06-20 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério e dá outras providências. Municipal 813 1997 1997-06-13 1 Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 812 1997 1997-06-13 1 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, e autoriza a doação ao Estado do cerá e dá outras providências. Municipal 811 1997 1997-06-13 1 Cria o Conselho Municipal de Educação de Redenção e dá outras providências. Municipal 818 1997 1997-06-11 1 Autoriza o Poder Executivo a ceder subvenção sociais e dá outras providências. Municipal 810 1997 1997-06-06 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 25.000,00 para fins que indica. Municipal 16 1997 1997-06-04 11 Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc16.htm 809 1997 1997-05-30 1 Altera a Lei Nº 789/97 de 24 de janeiro de 1997 e dá nova estrutura organizacional a Secretaria Municipal de Redenção Municipal 808 1997 1997-05-30 1 Cria cargos do grupo ocupacional do magistério do municipal e dá outras providências. Municipal 807 1997 1997-05-23 1 Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionários constantes do anexo único da Lei º 790/97 de 21 de janeiro de 1997 e dá outras providências. Municipal 806 1997 1997-05-23 1 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, Autoriza a sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 805 1997 1997-05-23 1 Cria a Fundação Cultura de Redenção e dá outras providências, na forma que se dispõe o artigo 37 , XIX, da Constituição Federal. Municipal 804 1997 1997-05-16 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter os programas assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novas se necessário e dá outras providências. Municipal 20 1997 1997-05-14 6 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Francisco José Alves de Lima. Municipal 803 1997 1997-05-09 1 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 e dá outras providências. Municipal 802 1997 1997-05-02 1 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 795 de 21 de fevereiro de 1997 e dá outras providências. Municipal 801 1997 1997-04-25 1 Declara de utilidade pública as Associações Comunitárias Rosal da Liberdade, Associação dos Moradores de Outeiro - Diamonte, Associação Grupo de Mulheres de Antonio Diogo e Associação dos Moradores de Serra dos Vento e dá outras providências. Municipal 833 1997 1997-04-18 1 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção. Municipal 829 1997 1997-04-18 1 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Redencionista. Municipal 828 1997 1997-04-18 1 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção. Municipal 826 1997 1997-04-18 1 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção. Municipal 800 1997 1997-04-18 1 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com a Polícia Militar do estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 830 1997 1997-04-11 1 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção. Municipal 827 1997 1997-04-11 1 Concede Título de Cidadão Redencionista a Sra. Dra DIRLENE MAFALDA IDELFONSO DA SILVA. Municipal 799 1997 1997-04-04 1 Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. Municipal 798 1997 1997-03-21 1 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 750 de 20 de maio de 1994. Municipal 797 1997 1997-03-21 1 Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências. Municipal 9.452 1997 1997-03-20 1 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm 796 1997 1997-03-07 1 Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o valor, digo, crédito especial no valor R$ 30.000,00 para os fins que indica. Municipal 824 1997 1997-02-28 1 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção Municipal 795 1997 1997-02-21 1 Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Municipal 794 1997 1997-02-21 1 Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. Municipal 19 1997 1997-02-19 6 Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Maria Rúbia Batista de Souza. Municipal 793 1997 1997-02-14 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial para fins que indica e dá outras providências. Municipal 792 1997 1997-02-14 1 Define o veículo de divulgação oficial dos atos de administração municipal e dá outras providências. Municipal 791 1997 1997-02-07 1 Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dá outras providências. Municipal 18 1997 1997-01-31 6 Dispõe da concessão de licença ao Vereador Herculano Hugo Bezerra Viana. Municipal 790 1997 1997-01-24 1 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que indica e dá outras providências. Municipal 789 1997 1997-01-24 1 Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 9.394 1996 1996-12-20 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 788 1996 1996-11-29 1 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 787 1996 1996-11-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. Municipal 25 1996 1996-11-29 3 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. Municipal 17 1996 1996-11-29 6 Dispõe sobre a concessão de reajustes salarial aos funcionários do Poder Legislativo. Municipal 786 1996 1996-11-08 1 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 24 1996 1996-11-01 9 Suspende por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 24 1996 1996-11-01 3 Suspende por 90(noventa) dias, p Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 23 1996 1996-10-25 3 Abre Crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. Municipal 785 1996 1996-10-18 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 22 1996 1996-10-18 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício de 1994. Municipal 784 1996 1996-10-11 1 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 15 1996 1996-09-12 11 Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc15.htm 14 1996 1996-09-12 11 Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm 783 1996 1996-08-30 1 Autoriza a cessão de terreno para a implantação da estação elevatória d'água e dá outras providências. Municipal 13 1996 1996-08-21 11 Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc13.htm 12 1996 1996-08-15 11 Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc12.htm 781 1996 1996-06-24 1 Institui o Código de Postura do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 782 1996 1996-06-21 1 Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. Municipal 21 1996 1996-05-31 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício de 1992. Municipal 16 1996 1996-05-31 6 Dispõe sobre a disciplina do abono de faltas aos vereadores às sessões da Câmara Municipal. Municipal 780 1996 1996-05-17 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. Municipal 15 1996 1996-05-17 6 Dispõe sobre a concessão de reajuste salariados funcionários de Poder Legislativo Municipal 779 1996 1996-05-10 1 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal 778 1996 1996-05-10 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal 11 1996 1996-04-30 11 Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc11.htm 777 1996 1996-03-08 1 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 776 1996 1996-03-08 1 Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 10 1996 1996-03-04 11 Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc10.htm 775 1996 1996-01-05 1 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996 Municipal 20 1996 1996-01-05 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1993. Municipal 774 1995 1995-12-22 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. Municipal 19 1995 1995-12-22 3 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 773 1995 1995-11-24 1 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 772 1995 1995-11-10 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal 9 1995 1995-11-09 11 Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc09.htm 771 1995 1995-10-18 1 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 770 1995 1995-10-06 1 Abre crédito adicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 769 1995 1995-09-06 1 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a entidade que indica e dá outras providências. Municipal 768 1995 1995-09-01 1 Abre crédito suplementar adicional, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de R$ 306.500,00, para reforços orçamentários. Municipal 8 1995 1995-08-15 11 Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc08.htm 7 1995 1995-08-15 11 Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc07.htm 6 1995 1995-08-15 11 Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm 5 1995 1995-08-15 11 Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc05.htm 18 1995 1995-08-04 3 Suspende, por 90(noventa) dias o Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção, e dá outras providências. Municipal 767 1995 1995-06-16 1 Estabelece recursos do Município de Redenção integrado do Campus da Universidade estadual do Ceará no Maciço de Baturité para a sua manutenção e dá outras providências. Municipal 766 1995 1995-06-16 1 Cria a Fundação Cultural de Redenção e dá outras providências, na forma que dispõe o artigo 37, XIX, da Constituição Federal. Municipal 765 1995 1995-06-09 1 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 17 1995 1995-04-28 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do município de Redenção. Municipal 14 1995 1995-03-24 6 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal. Municipal 764 1995 1995-02-10 1 Altera o Anexo I da Lei nº 735 de 08 de outubro de 1993, modificado pela Lei nº 751/94, criando novas vagas (50) nos cargos especificados, para a solução dos problemas dos "avulsos", no exercício irregular de funções no quadro dos servidores do Município, autoriza a realização de concurso público de provas e títulos e de todas as medidas necessárias à sua implementação bem como autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o caso de ascensão funcional vertical indicados e dá outras providências. Municipal 13 1995 1995-01-20 6 Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara Municipal. Municipal 763 1994 1994-12-20 1 Concede Título de Cidadã de Redenção e dá outras providências. Municipal 762 1994 1994-12-20 1 Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício de 1995 e dá outras providências. Municipal 16 1994 1994-12-20 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 761 1994 1994-11-25 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Municipal 760 1994 1994-11-25 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período de 1995 a 1997 e dá outras providências. Municipal 759 1994 1994-11-25 1 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal 15 1994 1994-11-18 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção. Municipal 758 1994 1994-11-04 1 Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 757 1994 1994-10-14 1 Dispõe sobre a doação pelo o Prefeito Municipal de urnas funerárias as pessoas pobres na forma da lei. Municipal 14 1994 1994-07-08 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 756 1994 1994-07-01 1 Concede subvenções as entidades que indica e dá outras providências. Municipal 755 1994 1994-07-01 1 Dá nova redação a Lei nº 633 de 23 de novembro de 1990 e dá outras providências. Municipal 754 1994 1994-06-17 1 Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar a alienação dos bens e valores que indica e dá outras providências. Municipal 8883 1994 1994-06-08 1 Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8883.htm 6 1994 1994-06-07 16 Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr6.htm 5 1994 1994-06-07 16 Altera o art. 82 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr5.htm 4 1994 1994-06-07 16 Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr4.htm 3 1994 1994-06-07 16 Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr3.htm 2 1994 1994-06-07 16 Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr2.htm 753 1994 1994-06-03 1 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com as entidades que indica e dá outras providências. Municipal 752 1994 1994-06-03 1 Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. Municipal 751 1994 1994-05-27 1 Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviços a Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 750 1994 1994-05-20 1 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com Secretaria de Segurança Pública do estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 749 1994 1994-05-20 1 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, sua denominação, quantificação, simbologia, e dá outras providências. Municipal 748 1994 1994-05-13 1 Cria a Banda Municipal do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 12 1994 1994-05-13 6 Dispõe sobre a atualização e Conversão, em URV, dos valores das diárias da administração da Câmara Municipal. Municipal 13 1994 1994-04-22 3 Suspende, por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções do cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Municipal 11 1994 1994-04-22 6 Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Processante e dá outras providências. Municipal 747 1994 1994-04-15 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATECE e dá outras providências. Municipal 746 1994 1994-03-18 1 Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. Municipal 745 1994 1994-03-18 1 Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. Municipal 12 1994 1994-03-11 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1990. Municipal 10 1994 1994-02-25 6 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES. Municipal 9 1994 1994-02-18 6 Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. Municipal 744 1994 1994-02-18 1 Cria a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MARIA HELENA RUSSO. Municipal 11 1994 1994-02-18 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 743 1994 1994-02-11 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo de Redenção à proceder a doação de um terreno à COELCE, para instalação de seu escritório e dá outras providências. Municipal 10 1994 1994-02-11 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1991. Municipal 1 1994 1994-01-01 16 Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr1.htm 8.742 1993 1993-12-07 1 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 8 1993 1993-12-03 6 Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. Municipal 742 1993 1993-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 e dá outras providências. Municipal 9 1993 1993-11-26 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 741 1993 1993-11-26 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e cria crédito especial para o pagamento do mesmo e dá outras providências. Municipal 740 1993 1993-11-05 1 Aprova concessão de Impostos Fiscais, sob a forma de financiamento em favor de Empresas , Industrias que se instalarem no Município de Redenção no âmbito do desenvolvimento Industrial do Ceará e dá outras providências. Municipal 739 1993 1993-11-05 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar n 77 de 13 de julho de 1993, na forma de desconto percentual de 9% do Fundo de Participação do Município - FPM. Municipal 738 1993 1993-11-05 1 Dispõe sobre atualização do reajuste salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 7 1993 1993-10-29 6 Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Redenção – CE Municipal 737 1993 1993-10-22 1 Regulamenta o artigo 202 da Lei Orgânica do Município e cria o conselho Municipal da Agricultura Municipal 736 1993 1993-10-15 1 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Redenção a fazer doações de galpões industriais construídos em convênio com a coditur na sede do município, distrito de Barra Nova e Antonio Diogo, como forma de viabilizar o Programa Municipal de Emprego e Renda Municipal 731 1993 1993-10-11 1 Altera o dispositivo do artigo 5º do Decreto nº 14 de 17 de junho de 1993. Municipal 735 1993 1993-10-08 1 Altera o texto da Lei nº 720 de 27 de setembro de 1993, dando-lhe nova redação, modificando os anexos a ela vinculados, em razão da falha supressiva e redefine a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Redenção seu quadro de pessoal e dá outras providências. Municipal 734 1993 1993-10-08 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 733 1993 1993-10-08 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 732 1993 1993-10-08 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 8 1993 1993-10-01 3 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção, no valor de Cr$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. Municipal 730 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 729 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 728 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 727 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 726 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 725 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 724 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 723 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências Municipal 722 1993 1993-10-01 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 6 1993 1993-09-24 6 Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. Municipal 721 1993 1993-09-17 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de Cr$ 37.544.540,00 para reforços nas dotações orçamentarias. Municipal 4 1993 1993-09-14 11 Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc04.htm 720 1993 1993-08-27 1 Dispõe sobre a organização da administração do Município, define estrutura administrativa e o quadro pessoal do poder Executivo e dá outras providências. Municipal 719 1993 1993-08-27 1 Concede subvenção ao Hospital de Dermatologia de Antonio Diogo e dá outras providências. Municipal 718 1993 1993-08-27 1 Dispõe sobre a MORATÓRIA de débitos fiscais oriundo dos Impostos Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos - IPTU/TSP relativo ao exercício de 1989 a 1993 e dá outras providências. Municipal 717 1993 1993-08-27 1 Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 7 1993 1993-08-27 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 716 1993 1993-07-22 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de Cr$ 1.800.000.000,00 para reforços nas dotações orçamentárias e dá outras providências. Municipal 6 1993 1993-07-22 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção. Municipal 5 1993 1993-07-02 6 Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito. Municipal 715 1993 1993-06-22 1 Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 652 de 22 de novembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. Municipal 8.666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 714 1993 1993-06-17 1 Altera a Lei nº 707, que autoriza a doação do imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 743 1993 1993-06-11 1 Altera a Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978 Código Tributário Municipal e dá outra providências. Municipal 712 1993 1993-06-11 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção no valor de Cr$ 700.000.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 4 1993 1993-06-11 6 Dispõe sobre o valor das Diárias para Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 711 1993 1993-05-28 1 Altera a Lei nº 707 que autoriza a implantação da indústria FORMISA e dá outras providências. Municipal 710 1993 1993-05-21 1 Dispõe sobre liberação do servidor eleito para cargo de representante de classe e dá outras providências. Municipal 709 1993 1993-05-21 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 708 1993 1993-05-21 1 Dispõe sobre transportes coletivo de passageiros do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 707 1993 1993-05-07 1 Autoriza a concessão de um terreno para implantação de uma indústria FORMISA e dá outras providências. Estadual 706 1993 1993-04-23 1 Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. Municipal 705 1993 1993-04-16 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Municipal 704 1993 1993-04-16 1 Cria as Escolas Municipais de 1º grau do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 3 1993 1993-04-06 6 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador HERCULANO HUGO BEZERRA VIANA. Municipal 5 1993 1993-04-02 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos deste Município. Municipal 3 1993 1993-03-17 11 Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc03.htm 4 1993 1993-03-12 3 Dispõe a desaprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção, exercício de 1989. Municipal 2 1993 1993-03-12 6 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES. Municipal 3 1993 1993-03-05 3 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, desta Casa Legislativa, exercício 1990. Municipal 703 1993 1993-02-26 1 Autoriza a participação da instalação de um centro de treinamento de mão-de-obra, visando a qualificação, em confecções a serem implantando no Município de Acarape e dá outras providências. Municipal 702 1993 1993-02-26 1 Autoriza a criação dos cargos de Sub- Prefeito, Sub-Secretário e Tesoureiro e dá outras providências. Municipal 701 1993 1993-02-26 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 700 1993 1993-02-26 1 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências correlatas. Municipal 1 1993 1993-02-19 6 Fixa o valor das DIÁRIAS para vereadores e funcionários da Câmara Municipal. Municipal 2 1993 1993-02-12 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município. Municipal 1 1993 1993-01-11 3 Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município. Municipal 1 1993 1993-01-05 15 Dispõe sobre o horário do funcionamento e das obrigações dos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 699 1992 1992-12-17 1 Autoriza tornar de utilidade a Associação Comunitária dos Amigos de São Francisco e dá outras providências. Municipal 698 1992 1992-12-17 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 1.076.500.000,00 para reforços nas dotações orçamentárias. Municipal 697 1992 1992-12-17 1 Altera a Lei nº 683 de 22.05.1992 que autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências. Municipal 696 1992 1992-12-11 1 Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 60.000.000,00 para reforços de dotações orçamentárias. Municipal 695 1992 1992-11-27 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício de 1993 Municipal 694 1992 1992-11-20 1 Autoriza o Poder Executivo o prosseguimento e conclusão da construção da Creche em Guassi e dá outras providências. Municipal 693 1992 1992-11-13 1 Autoriza a doação a Câmara Municipal de Redenção, uma máquina fotocopiadora de marca triunfo, número de série 209105159, modelo TM 1110 e dá outras providências. Municipal 692 1992 1992-11-13 1 Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 60.000.000,00 para os fins que indica. Municipal 9 1992 1992-11-03 3 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar no valor de Cr$14.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. Municipal 691 1992 1992-10-30 1 Autorizo tornar de utilidade pública a Fundação Beneficiente Rosal da Liberdade e dá outras providências. Municipal 690 1992 1992-10-23 1 Autorizo a doação de veículo e dá outras providências. Municipal 689 1992 1992-10-23 1 Autorização a declaração de utilidade pública a associação dos moradores de Guassí ASMOG e dá outras providências. Municipal 688 1992 1992-10-23 1 Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 1.150.105.000,00 para reforços de dotações orçamentárias. Municipal 8 1992 1992-10-09 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara. Municipal 687 1992 1992-09-11 1 Autoriza a aquisição que indica e dá outras providências. Municipal 686 1992 1992-09-11 1 Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 170.000.000,00 para reforços de dotações orçamentárias. Municipal 685 1992 1992-08-27 1 Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências Municipal 7 1992 1992-08-14 3 Fixa o valor das DIÁRIAS para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 6 1992 1992-08-14 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara. Municipal 5 1992 1992-08-14 13 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara. Municipal 5 1992 1992-08-14 3 Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e Representação), vencimento do Vice-Prefeito e Representação do Presidente da Câmara. Municipal 684 1992 1992-06-05 1 Cria a previdência dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 8429 1992 1992-06-02 1 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm 683 1992 1992-05-22 1 Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 682 1992 1992-05-08 1 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município. Municipal 681 1992 1992-05-08 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 10.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 680 1992 1992-05-08 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Municipal 679 1992 1992-05-08 1 Autoriza a substituição do nome da Escola e dá outras providências. Municipal 4 1992 1992-05-08 3 Abre adicional ao vigente da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. Municipal 678 1992 1992-04-24 1 Dispõe sobre a concessão do aumento salarial dos Diretores Municipais e dá outras providências. Municipal 677 1992 1992-04-10 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 100.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 676 1992 1992-04-03 1 Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção. Municipal 675 1992 1992-04-03 1 Dá ao Plenário da Câmara Municipal de Redenção o nome de José Sebastião de Araújo, ex- vereador. Municipal 674 1992 1992-04-03 1 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dá outras providências. Municipal 673 1992 1992-04-03 1 Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão de Redenção. Municipal 3 1992 1992-04-03 3 Fixa a remuneração do Prefeito(subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 1 1992 1992-03-31 11 Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc01.htm 672 1992 1992-03-27 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 8.000.000,00, para os fins que indica, e dá outras providências. Municipal 671 1992 1992-03-27 1 Autoriza a aquisição do imóvel no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para fins que indica. Municipal 670 1992 1992-03-27 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 669 1992 1992-03-27 1 Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 668 1992 1992-03-27 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 8.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 667 1992 1992-03-27 1 Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção. Municipal 2 1992 1992-03-20 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 666 1992 1992-02-28 1 Dispõe sobre Título Honorífico de Cidadão de Redenção. Municipal 665 1992 1992-02-28 1 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, de Cidadão de Redenção. Municipal 664 1992 1992-02-28 1 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, Cidadão de Redenção Municipal 2 1992 1992-02-25 11 Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc02.htm 1 1992 1992-02-14 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 663 1992 1992-01-22 1 Autoriza a doação de um terreno situado na cidade de Redenção do Município À MOMOE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a que se destinará a instalação de uma industria e dá outras providências. Municipal 662 1991 1991-12-13 1 Autoriza a firma convênio com a entidade que indica e dá outras providências. Municipal 661 1991 1991-12-13 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$100.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 25 1991 1991-12-06 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 660 1991 1991-11-29 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 73.000.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.os fins que indica. Municipal 659 1991 1991-11-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1992. Municipal 658 1991 1991-11-22 1 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Municipal 656 1991 1991-11-08 1 Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. Municipal 655 1991 1991-11-01 1 Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. Municipal 654 1991 1991-11-01 1 Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 657 1991 1991-10-11 1 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico do Município de Redenção. Municipal 24 1991 1991-09-27 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 653 1991 1991-09-20 1 Autoriza a doação de um terreno situado neste Município de Redenção a REVACOM ELETROMECÂNICA LTDA, e que se destinará a instalação de uma industria e dá outras providências. Municipal 652 1991 1991-09-18 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 5.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 651 1991 1991-09-13 1 Anistia débitos anteriores do IPTU, desde que pague os de 1991 e dá outras providências. Municipal 650 1991 1991-09-13 1 Altera os valores os elementos da receita ao anexo - 2, receita da Lei nº 634 de 30 de novembro de 1990, e dá outras providências. Municipal 649 1991 1991-09-13 1 Autoriza abertura de especial, suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção. Municipal 21 1991 1991-09-09 3 Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 para reforço de dotações e dá outras providências. Municipal 23 1991 1991-08-26 3 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e da outras providências. Municipal 22 1991 1991-08-26 3 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 20 1991 1991-08-15 3 Declara feriado Municipal e dá outras providências. Municipal 19 1991 1991-07-01 3 Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 para reforço de dotações e dá outras providências. Municipal 646 1991 1991-06-28 1 Autoriza a aquisição de um trator walmet , modelo 1962 de propriedade da cooperativa agropecuária de redenção e dá outras providências. Municipal 648 1991 1991-06-26 1 Altera a Lei nº 632 de 09.11.1990 que regulamenta a s funções e a composição do CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, criada pelo artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 17 1991 1991-06-17 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores. Municipal 645 1991 1991-06-14 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 644 1991 1991-06-14 1 Título honorífico de cidadão de Redenção ao Deputado Federal Dr. Carlos Eduardo Benevides Neto. Municipal 647 1991 1991-05-24 1 Autoriza a devolução de 20% do valor venal de veículo conveniado com cooperativa agropecuária de redenção LTDA e dá outras providências. Municipal 643 1991 1991-05-17 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. Municipal 642 1991 1991-05-03 1 Concebe subvenção ao anexo da Escola Vocacional de Acarapé no Distrito de Antonio Diogo e dá outras providências. Municipal 641 1991 1991-05-03 1 Autoriza a doação de um terreno para a Associação dos Micro - Empresários de Redenção e dá outras providências. Municipal 640 1991 1991-05-03 1 Autoriza a doação de um terreno para construção de uma sede para Agência Regional do IPEC de Redenção e dá outras providências. Municipal 18 1991 1991-05-03 3 Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.400.000,00 e dá outras providências. Municipal 639 1991 1991-04-26 1 Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 300.000,00, para fins que indica. Municipal 16 1991 1991-04-05 3 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências. Municipal 15 1991 1991-04-05 3 Fixa o valor das Diárias para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 14 1991 1991-03-08 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 638 1991 1991-03-01 1 Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito suplementar no valor Cr$ 2.200.000,00, para reforço nas dotações orçamentarias. Municipal 637 1991 1991-03-01 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 264.000,00, para o fim que indica. Municipal 636 1991 1991-02-27 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 635 1991 1991-01-25 1 Autoriza a construção de um Polo de Lazer na propriedade do sr. Adalberto Ferreira de Sousa e dá outras providências. Municipal 634 1990 1990-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. Municipal 633 1990 1990-11-23 1 Dispõe sobre a criança do Conselho Municipal de Sáude de Redenção e dá outras providências. Municipal 13 1990 1990-11-23 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 632 1990 1990-11-09 1 Regulamenta as funções e a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES criado pelo artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Redenção, e adota outras providências. Municipal 631 1990 1990-11-09 1 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. Municipal 630 1990 1990-11-09 1 Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. Municipal 629 1990 1990-10-12 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 500.000,00 para o fim que indica. Municipal 8.080 1990 1990-09-19 1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 12 1990 1990-08-31 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 628 1990 1990-06-28 1 Dispõe sobre a concessão de aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 11 1990 1990-06-28 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 627 1990 1990-06-15 1 Dispõe sobre a criação do Quadro Funcional da Câmara Municipal, seus vencimentos, cargos comissionários, funções gratificadas e dá outras providências. Municipal 10 1990 1990-06-01 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 9 1990 1990-04-11 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 1 1990 1990-04-05 5 Lei Orgânica Municipal 626 1990 1990-03-30 1 Reajusta os índices de cálculo das taxa de iluminação pública instituída pela Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978. Municipal 625 1990 1990-03-20 1 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 624 1990 1990-03-09 1 Concede subvenção ao lar Irmã do Calvário. Municipal 8 1990 1990-03-02 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 7 1990 1990-01-22 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e remuneração), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores. Municipal 623 1990 1990-01-15 1 Estabelece a indexação nos saldo mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão de receita, e dá outras providências. Municipal 622 1989 1989-12-19 1 Instituí o imposto sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo I.V.V.C e dá outras providências. Municipal 621 1989 1989-12-19 1 Dispõe sobre a atualização das zonas urbanas do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 620 1989 1989-12-19 1 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 75.000,00 e dá outras providências. Municipal 619 1989 1989-12-19 1 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 903.904,00 e dá outras providências. Municipal 6 1989 1989-12-19 3 Fixa a gratificação adicional do Presidente da Mesa Diretora e Vereadores Constituintes durante os trabalhadores da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 5 1989 1989-11-30 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 618 1989 1989-11-24 1 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 70.000,00 e dá outras providências. Municipal 617 1989 1989-11-24 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. Municipal 4 1989 1989-11-10 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimentos do Vice-Prefeito, subsídios dos Vereadores, representação parlamentar do Presidente da Câmara e dá outras providências. Municipal 616 1989 1989-10-27 1 Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 615 1989 1989-10-20 1 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 421.270,00 e dá outras providências. Municipal 3 1989 1989-10-06 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 16 1989 1989-10-06 6 Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 1 1989 1989-10-05 12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 614 1989 1989-08-25 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 180.000,00 e dá outras providências. Municipal 613 1989 1989-08-18 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 150.000,00 e dá outras providências. Municipal 15 1989 1989-08-18 6 Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 612 1989 1989-07-28 1 Cria o setor de Informações estatísticas educacionais do município - SIEM dentro do departamento Municipal de educação. Municipal 611 1989 1989-07-28 1 Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências Municipal 610 1989 1989-06-02 1 Autoriza o Município de Redenção - CE, a integrar a Associação dos Municípios do maciço de Baturité e dá outras providências. Municipal 609 1989 1989-05-31 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 230.400,00 e dá outras providências. Municipal 608 1989 1989-05-26 1 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências. Municipal 607 1989 1989-05-26 1 Autoriza a doação em regime de comodato ao Clube 1º de Janeiro em Redenção uma estrutura metálica e dá outras providências. Municipal 14 1989 1989-05-19 6 Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 2 1989 1989-05-12 3 Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 13 1989 1989-04-28 6 Dispõe sobre concessão de diárias e ajudas de custo, aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Redenção, em viagem a serviço do Município. Municipal 606 1989 1989-04-21 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 86.700,00 e dá outras providências. Municipal 7 1989 1989-04-07 6 Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 605 1989 1989-04-07 1 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Redenção. Municipal 12 1989 1989-04-07 6 Atualiza o subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 604 1989 1989-03-17 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 603 1989 1989-03-17 1 Autoriza alteração na Lei nº 576 de 22 de dezembro de 1986 e dá outras providências. Municipal 602 1989 1989-03-10 1 Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Municipal 601 1989 1989-03-03 1 Autoriza a criação do Departamento de Bem Estar Social e dá outras providências. Municipal 600 1989 1989-02-24 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 2.416.700,00 e dá outras providências. Municipal 1 1989 1989-02-22 3 Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 599 1988 1988-12-20 1 Dispões sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal, e dã outras providências. Municipal 598 1988 1988-12-20 1 Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 3.700.000,00 e dá outras providências. Municipal 597 1988 1988-12-20 1 Autoriza abertura de um crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 23.724.200,00 e dá outras providências. Municipal 596 1988 1988-11-30 1 Autoriza a criação do Departamento de Agricultura para o quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. Municipal 11 1988 1988-11-30 6 Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 595 1988 1988-11-25 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 34.851.000,00 e dá outras providências. Municipal 4 1988 1988-11-25 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 10 1988 1988-11-25 6 Atualiza os Subsídio dos Srs. Vereadores. Municipal 10 1988 1988-11-25 3 Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 594 1988 1988-10-28 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção do valor de CZ$ 6.300.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 593 1988 1988-10-28 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Municipal 592 1988 1988-10-28 1 Autoriza abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor CR$ 27.584.200,00 para fins que indica. Municipal 591 1988 1988-10-28 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências. Municipal 1 1988 1988-10-05 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 590 1988 1988-09-23 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal para o mês de setembro 1988 e dá outras providências. Municipal 589 1988 1988-09-23 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor CR$ 50.900.000,00, para fins que indica. Municipal 9 1988 1988-09-02 6 Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 3 1988 1988-09-02 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 588 1988 1988-07-15 1 Autoriza a doação de terreno situado em Barreira para funcionamento da Teleceará e dá outras providências. Municipal 8 1988 1988-06-01 6 Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 587 1988 1988-05-06 1 Autoriza a substituição de nomes de ruas de Redenção e Acarape e dá outras providências. Municipal 586 1988 1988-04-15 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 585 1988 1988-04-15 1 Autorizo a doação do imóvel onde funciona a Associação Atlética do banco do Brasil - AABB ao Clube 1º de Janeiro em Redenção. Municipal 584 1988 1988-04-15 1 Autorizo doação de um terreno a Previdência Social e dá outras providências. Municipal 583 1988 1988-04-15 1 Autoriza doação de um terreno a Associação dos Plantadores de Cana de Redenção e dá outras providências. Municipal 582 1988 1988-04-15 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 2.200.000,00, para fins que indica. Municipal 7 1988 1988-02-19 6 Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores. Municipal 581 1987 1987-12-29 1 Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 495 de 30.11.1978 (Código Tributário Municipal) e dá outra providências. Municipal 6 1987 1987-12-22 6 Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 580 1987 1987-10-16 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. Municipal 579 1987 1987-10-16 1 Declara de utilidade pública o Lar Irmã do Calvário, para fins de pleno funcionamento de suas atividades. Municipal 5 1987 1987-08-14 6 Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 578 1987 1987-06-24 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 4 1987 1987-06-24 6 Concede aumento à funcionária da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 3 1987 1987-04-03 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 2 1987 1987-04-03 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 577 1987 1987-03-20 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 2 1987 1987-03-06 6 Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 1 1987 1987-02-20 3 Atualiza a remuneração do Prefeito (Subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara Municipal. Municipal 576 1986 1986-12-22 1 Dispõe sobre a estruturação da carreira de magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências. Municipal 575 1986 1986-10-31 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências. Municipal 17 1986 1986-08-29 6 Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 16 1986 1986-08-29 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 574 1986 1986-08-27 1 Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 15 1986 1986-05-16 6 Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 573 1986 1986-04-18 1 Dispõe sobre a concessão da isenção da cobrança do ISS, sobre as remunerações que serão pagas as equipes de recenseadores. Municipal 14 1986 1986-02-21 6 Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 572 1986 1986-01-26 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 13 1986 1986-01-22 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 563 1985 1985-12-25 1 Altera o anexo 3 quadro de professores da lei 410, de 26 de dezembro de 1974. Municipal 3 1985 1985-12-16 3 Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 12 1985 1985-12-16 6 Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 11 1985 1985-12-16 3 Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e a Representação do Presidente da Câmara. Municipal 571 1985 1985-10-25 1 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências. Municipal 9 1985 1985-08-16 6 Atualiza dos subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 10 1985 1985-08-16 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 2 1985 1985-08-09 3 Fixa a nova remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 570 1985 1985-07-26 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 569 1985 1985-05-31 1 Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 49,500,000 para os fins que indica. Municipal 8 1985 1985-04-19 6 Atualiza os Subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 1 1985 1985-03-08 3 Fixa a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara. Municipal 7 1985 1985-02-08 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 6 1985 1985-01-25 6 Atualiza os Subsídios dos Senhores Vereadores. Municipal 562 1985 1985-01-25 1 Dispõe sobre a conclusão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 560 1984 1984-11-16 1 Autoriza o chefe do executivo fazer permuta pura e simples do imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 559 1984 1984-10-26 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de redenção para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências Municipal 558 1984 1984-10-19 1 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção, no valor de CR$ 7.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 5 1984 1984-08-10 6 Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores. Municipal 554 1984 1984-05-18 1 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção no valor de CR$ 15.000.000,00, para os fins que indica. Municipal 4 1984 1984-05-11 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 553 1984 1984-05-04 1 Fixa o prazo para construção da unidade escolar de 2ºgrau no Conjunto Habitacional Laureano Costa e Silva e dá outras providências. Municipal 552 1984 1984-04-13 1 Autoriza o chefe do executivo a contratar com o banco do estado do Ceará S/A BEC, operação de crédito, até a importância de CR$ 120.000.000 (Cento e vinte milhões de cruzeiros), e dá outras providências. Municipal 3 1984 1984-03-09 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 551 1984 1984-02-28 1 Dispõe sobre a concessão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 2 1984 1984-02-17 3 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a representação do primeiro. Municipal 1 1984 1984-02-17 6 Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 550 1983 1983-12-16 1 Autoriza o prefeito construir açudes comunitários com recursos oriundos do polonordeste e dá outras providencias. Municipal 549 1983 1983-11-30 1 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências. Municipal 5 1983 1983-11-25 6 Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 548 1983 1983-11-11 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de Cr$ 42.100.000,00 para os fins que indicam. Municipal 547 1983 1983-11-11 1 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 1.100.00,00, para o fim que indica. Municipal 4 1983 1983-10-27 6 Atualização dos subsídios dos Srs. Vereadores. Municipal 546 1983 1983-10-21 1 Autoriza o Chefe Executivo a contratar com o Banco do estado do Ceará S/A - BEC, operação de crédito até a importância de CR$ 65.000.000,00 ( sessenta e cinco milhões de cruzeiros) para o fim que indica. Municipal 545 1983 1983-09-23 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 13.503.500,00, para reforço de dotações orçamentária. Municipal 544 1983 1983-09-23 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceber subvenção à Associação dos Prefeitos do Maciço do Baturité. Municipal 542 1982 1982-10-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências. Municipal 541 1982 1982-10-29 1 Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 100.000.000,00, para o fins que indica. Municipal 543 1982 1982-09-26 1 O prefeito Municipal de Redenção em exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, letra E, e no artigo 6º do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Nº 2786, de 21 de maio de 1956. Municipal 540 1982 1982-08-27 1 Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 14.800,000,00 para reforços de dotações orçamentárias. Municipal 539 1981 1981-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências. Municipal 538 1981 1981-11-20 1 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 559-050,00, para fins que indica. Municipal 526 1981 1981-07-17 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de cR$ 2.781.000,00 para os fins que indicam. Municipal 524 1981 1981-07-10 1 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura de Redenção, o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 523 1981 1981-06-05 1 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) para os fins que indica. Municipal 503 1979 1979-12-27 1 Autoriza abertura do crédito adicional especial no valor CR$1.638.500,00 (Hum milhão seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica. Municipal 501 1979 1979-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências. Municipal 500 1979 1979-11-30 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de cr$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. Municipal 499 1979 1979-07-10 1 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. Municipal 502 1979 1979-03-20 1 Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 498 1979 1979-03-20 1 Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 497 1979 1979-03-19 1 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela prefeitura Municipal de Redenção, o imóvel, que indica e dá outras providências. Municipal 496 1979 1979-02-13 1 Substituição do nome da Rua Barneiro de Mendonça para Rua Capitão Félix Nogueira. Municipal 495 1979 1979-02-13 1 Autoriza doação de terreno e prédio e dá outras providências. Municipal 495 1978 1978-11-30 1 Institui o Código Tributário do Município de Redenção. Municipal 493 1978 1978-10-17 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1979 e dá outras providencias. Municipal 492 1978 1978-10-03 1 Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 80,000,00 (mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 494 1978 1978-09-21 1 Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 491 1978 1978-08-22 1 Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 111.000,00 (Cento e onze mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 490 1978 1978-08-15 1 Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 489 1978 1978-08-08 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências Municipal 488 1978 1978-08-01 1 Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 190.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 496 1978 1978-05-16 1 Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências. Municipal 487 1978 1978-05-16 1 Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 250.000,00, ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 486 1977 1977-11-29 1 Estima a receita e fixa a despesa do munício de Redenção, para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências. Municipal 485 1977 1977-11-25 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 484 1977 1977-11-25 1 Doação do terreno de propriedade do patrimônio do município para fins que indica Municipal 483 1977 1977-11-22 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 482 1977 1977-10-18 1 Autoriza o poder executivo doar ao sindicato dos trabalhadores rurais de Redenção, terreno no loteamento denominado "parque da liberdade", para fins de construção da séde própria do referido sindicato Municipal 481 1977 1977-10-18 1 Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial no valor de CR$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 480 1977 1977-10-18 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR7 17.000,00 (dezessete mil cruzeiro), para fins que indica e dá outras providências Municipal 479 1977 1977-10-11 1 Oficializa o dia 18 de outubro, consagrado a São Lucas, como o dia do médico e dá outras providências. Municipal 478 1977 1977-10-11 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 47.240,00 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 477 1977 1977-08-16 1 Autoriza ao prefeito municipal instituir o funcionamento da feira livre semanalmente da sede do município. Municipal 476 1977 1977-08-09 1 Autoriza o poder executivo doar ao banco do Brasil, terreno no loteamento denominado "Parque da liberdade," para fins de construção, de residências para a administração da agencia do referido banco a ser aberto nesta Séde. Municipal 475 1977 1977-08-02 1 Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividendo que o município dispõe na mesma empresa e dá outras providências. Municipal 472 1977 1977-05-10 1 Dispõem sobre incenção de imposto municipal e dá outras providências Municipal 471 1977 1977-05-10 1 Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial no valor de CR$ 835.000,00, para os fins que indica e dá outras providências Municipal 470 1977 1977-05-10 1 Cria Gratificação de Representação para os Chefias dos cargos em comissão e dá outras providências. Municipal 469 1976 1976-11-30 1 Dá destinação ao terreno de propriedade do patrimônio do Município que indica. Federal 468 1976 1976-11-30 1 Autoriza permuta de bem imóvel do patrimônio do municio Municipal 467 1976 1976-11-30 1 Autoriza o Prefeito Municipal a dar em Comodato os prédios pertencentes ao município, que indica e dá outras providências. Municipal 466 1976 1976-11-30 1 Autoriza a substituição do nome da rua da escadinha e dá outras providências Municipal 465 1976 1976-11-30 1 Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 464 1976 1976-11-30 1 Estima a receita e fixa a Despesa do Munícipio de Redenção para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências. Municipal 462 1976 1976-11-09 1 Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de Cr$ 1050,00 (mil e cinquenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências Municipal 461 1976 1976-10-26 1 Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 460 1976 1976-10-26 1 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 200,00(duzentos cruzeiros) para fins que indica. Municipal 459 1976 1976-10-02 1 Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 458 1976 1976-10-02 1 Autoriza o chefe o poder executivo a vender ações de propriedade do município , emitidas por petróleo Brasilleiro S/A - Petrobras, para fins que indica. Municipal 457 1976 1976-10-02 1 Altera dispositivos da Lei 444, de março de 1976. Municipal 456 1976 1976-08-28 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal 455 1976 1976-08-28 1 Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividem dos que o município dispõem na mesma empresa e dá outras providências. Municipal 454 1976 1976-08-10 1 Altera e modifica o texto da lei nº 373, de 29 de maio de 1973, e dá outras providências. Municipal 453 1976 1976-07-15 1 Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de Auxílio de Enfermagem e dá outras providências. Municipal 452 1976 1976-07-15 1 Dispõem sobre a criação de 03 (Três), cargos de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providencias. Municipal 450 1976 1976-07-15 1 Dispõe sobre a conclusão à Sociedade Beneficente Recreativa de Guassi, prerrogativa de "Utilidade Pública". Municipal 451 1976 1976-06-15 1 Autoriza o aumento no valor de subvenções e da outras providências. Municipal 449 1976 1976-06-15 1 Autoriza a aquisição de terreno ao senhor José Duarte Franco, no valor de CR$ 30.000,00 e que o mesmo seja doado a CAGECE, para construção de Poços Amazonas e dá outras providências Municipal 448 1976 1976-05-18 1 Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente. Orçamento no valor de CR$ 35.000.00,para os fins que indica. Municipal 447 1976 1976-05-11 1 Concede o título de cidadão de Redenção Municipal 446 1976 1976-04-13 1 Concede o Título de Cidadão de Redenção. Municipal 445 1976 1976-04-06 1 Concede o título de cidadão de Redenção. Municipal 444 1976 1976-03-23 1 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redenção. Municipal 443 1976 1976-03-17 1 Autoriza o Município de Redenção, a contrair empréstimos bancários e dá outras providências. Municipal 463 1976 1976-03-16 1 Reajusta valores do salário-Familia dos servidores estatuários e dá outras providências Municipal 442 1976 1976-03-16 1 Reajusta valores do salário-família dos servidores estatutários e dá outras providências. Municipal 441 1976 1976-03-16 1 Concede o título de cidadão de Redenção a várias pessoas. Municipal 440 1975 1975-12-30 1 Autoriza o aumento de subvenção e dá outras providências. Municipal 439 1975 1975-12-30 1 Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura no valor de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)para fins que indica e dá outras providências. Municipal 438 1975 1975-12-23 1 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a cooperativa agropecuária de redenção ltda - ANCARCE, de Redenção - CE. Municipal 437 1975 1975-12-23 1 Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. Municipal 429 1975 1975-12-16 1 Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da prefeitura, o crédito especial na quantia de CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 436 1975 1975-12-11 1 Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de CR$ 15.400 (quinze e quatrocentos cruzeiros)para fins que indica e dá outras providências. Municipal 435 1975 1975-12-11 1 autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da prefeitura no valor de CR$ 30.00,00 ( trinta mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 424 1975 1975-12-06 1 Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura no valor de CR$ 74.000,00 (setenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providencias. Municipal 434 1975 1975-11-25 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exerc´cicio financeiro de 1976 e dá outras providências. Municipal 433 1975 1975-11-25 1 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências. Municipal 432 1975 1975-10-28 1 Autoriza a abertura de crédito Suplementar, na quantia de CR$ 107.000,00 (Cento e sete mil cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências. Municipal 431 1975 1975-09-23 1 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da prefeitura e dá outras providências Municipal 430 1975 1975-09-16 1 Dispõe sobre a autoridade ao município para que se reja, quanto ao funcionalismo público municipal, pelo estatuto dos funcionários públicos civis do estado, ora em vigor. Municipal 427 1975 1975-08-05 1 Cria, anexo ao quadro permanente de funcionários da prefeitura de Redenção , o cargo que indica e dá outras providencias. Municipal 443 1975 1975-07-12 1 Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providencias Municipal 425 1975 1975-07-12 1 Autoriza contrair em préstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias. Municipal 426 1975 1975-06-12 1 Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providências. Municipal 423 1975 1975-05-20 1 Dá nova redação aos arts da lei Nº410. 26 de dezembro de 1974 e dá outras providências. Municipal 442 1975 1975-04-22 1 Autoriza a abertura de crédito especial adicional no vigente orçamento da prefeitura na quantia de CR$69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências. Municipal 422 1975 1975-04-22 1 Autoriza Abertura de Crédito Especial no vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$69.600,00(sessenta e nova mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências. Municipal 421 1975 1975-04-15 1 Dispõe sobre a concessão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, dá prerrogativa de "Utilidade Pública" Municipal 420 1975 1975-04-15 1 Dá nova denominação as Ruas de Antônio Diogo e dá outras providências. Municipal 419 1975 1975-03-18 1 Dispõe sobre a concessão ao Patronato Pio XI, da prerrogativa de "Utilidade Pública". Municipal 428 1975 1975-03-16 1 Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 418 1975 1975-02-25 1 Autoriza uma doação de um terreno devoluto para desenvolvimento de indústria particular. Municipal 417 1974 1974-12-30 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento vigente, no valor de cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 416 1974 1974-12-30 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de CR$ 7.386,10 (Sete mil trezentos e oitenta e seis cruzeiros e dez centavos) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 415 1974 1974-12-30 1 Abre crédito suplementar de CR$ 800,00 para fim que indica, e dá outras providências. Municipal 414 1974 1974-12-30 1 Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1500,00 para fim que indica e dá outras providências. Municipal 413 1974 1974-12-30 1 Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.620,00 para fins que indica e dá outras providências. Municipal 412 1974 1974-12-26 1 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. Municipal 411 1974 1974-12-26 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00(trinta mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal 409 1974 1974-12-26 1 Autoriza o Município de Redenção a transferir para subsidiária da TELEBRÁS direitos e bens municipais, integrantes do acervo dos serviços telefônico municipal. Municipal 408 1974 1974-12-26 1 Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências. Municipal 407 1974 1974-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício de 1975 e dá outras providências. Municipal 406 1974 1974-11-26 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia CR$ 107.000,00 ( cento e sete mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 405 1974 1974-11-26 1 Autoriza abertura de crédito especial,adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 33.000,00 ( trinta e três mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 404 1974 1974-11-12 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao o orçamento em vigor na quantia de CR$ 64.200,00 ( sessenta e quatro mil, duzentos cruzeiros) para fins que indica e d´outras providências. Municipal 403 1974 1974-10-29 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 66.950,00 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências. Municipal 402 1974 1974-10-08 1 Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 41.500,00 (quarenta e um mil, quinhentos cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências. Municipal 393 1973 1973-11-30 1 Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito suplementar, em diversas publicações para fins que indica. Municipal 392 1973 1973-11-30 1 A Câmara Municipal de Redenção no uso de suas atribuições legais decreta, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei. Municipal 391 1973 1973-11-30 1 Abre crédito no valor de R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros) para fins que indica. Municipal 390 1973 1973-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1974 e dá outras providências. Municipal 389 1973 1973-11-13 1 Cria a Taxa de Iluminação Pública Municipal 358 1971 1971-12-27 1 Considera feriado municipal o dia 28 de dezembro. Municipal 357 1971 1971-12-24 1 Altera a lei nº 351, de 09.11.71 e dá outras providências. Municipal 355 1971 1971-12-20 1 Abre crédito suplementar em várias dotações para fins que indica. Municipal 351 1971 1971-11-09 1 Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil &/A, e dá outras providências Municipal 350 1971 1971-11-09 1 Torna sem efeito a lei nº 184, de 22 de dezembro de 1967. Municipal 349 1971 1971-11-05 1 Suplementa a função 6 dotação 4.1.3.0-60 em cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para fins que indicam. Municipal 348 1971 1971-11-05 1 Suplementa a função 0. dotação 4.1.4.0.02 para fins que indica Municipal 347 1971 1971-10-26 1 Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias Municipal 346 1971 1971-10-26 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1972 e dá outras providências+ Municipal 345 1971 1971-10-19 1 Abre crédito Especial e Suplementar no total de cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros) para os fins que indica Municipal 344 1971 1971-10-19 1 Autoriza operações de crédito por antecipação da receita Municipal 343 1971 1971-10-14 1 O prefeito Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 3º da Lei 4º 241; de 14 de novembro de 1968 Municipal 342 1971 1971-10-14 1 Concede a medalha do Centenário ao Exmo. Sr. General Clóvis Alexandrino Nogueira. Municipal 341 1971 1971-09-21 1 Suplementa diversas dotações de Capital para fins que indica. Municipal 340 1971 1971-09-21 1 Suplementa diversas dotações de custeio para fins que indica. Municipal 339 1971 1971-09-21 1 Autoriza o Município de Redenção Estado do Ceará, a vender os direitos de subscrição de Capital da Petrobrás e dá outras providências. Municipal 338 1971 1971-09-14 1 Concede abatimento na cobrança dos impostos imobiliários e dá outras providências. Municipal 337_A 1971 1971-08-31 1 Abre crédito suplementar para o fim que indica. Municipal 337 1971 1971-08-31 1 Suplementa diversas dotações para o fim que indica. Municipal 336 1971 1971-08-31 1 Autoriza o município de Redenção, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário e dá outras providências. Municipal 335 1971 1971-08-20 1 Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Municipal 334 1971 1971-08-09 9 Institui a Comissão Municipal de Licitações. Municipal 333 1971 1971-07-13 1 Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção, abrir Crédito Especial de Cr$2.520,00(dois mil quinhentos e vinte cruzeiros) para fins que indica. Municipal 331 1971 1971-07-13 1 Dispõe sobre a criação de sessenta(60) cargos de Professoras Municipais. Municipal 332 1971 1971-06-13 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, para fins que indica. Municipal 330 1971 1971-06-08 1 Autoriza a subscrição de capital em sociedade de economia mista e dá outras providências. Municipal 329 1971 1971-06-08 1 Fixa a contribuição do Município de Redenção para o Programa de Formação do Patrimônio Público e dá outras providências. Municipal 328 1971 1971-06-08 1 Abre o crédito especial de Cr$ 4.000,00(quatro mil cruzeiros) para pagamento da contribuição do Município ao Programa a Formação do Patrimônio do Servidor Público. Municipal 327 1971 1971-06-08 1 Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 3.000,00(três mil cruzeiros) dotação 3.1.2.0-61 para fins que indica. Municipal 326 1971 1971-06-02 1 Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 640,00(seiscentos e quarenta cruzeiros) dotação orçamentária 3.1.1.1_02 para fins que indica. Municipal 325 1971 1971-04-02 1 Suplementa diversas dotações para os fins que indica. Municipal 324 1971 1971-03-16 1 Organiza o Código Tributário do Município de Redenção e dá outras providências. Municipal 323 1971 1971-03-16 1 Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências. Municipal 322 1971 1971-03-16 1 Dispõe sobre a contratação da Reforma Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Municipal 321 1971 1971-03-12 1 Cria a pensão vitalícia de Cr$ 10,00(dez cruzeiros) mensal beneficiando a Adelia Castelo Branco. Municipal 320 1971 1971-03-12 1 Apresenta as Professoras Municipais Mariêta de Sousa Maia e Maria de Lourdes Lima e dá outras providências. Municipal 319 1971 1971-03-12 1 Aposenta compulsoriamente a Professora Municipal Olda Nogueira de Sousa por limite de idade. Municipal 318 1971 1971-03-12 1 Aposenta compulsoriamente o funcionário José Fernandes Pontes e dá outras providências. Municipal 317 1971 1971-03-12 1 Suplementa a dotação 4.1.4.0_72 em Cr$ 3.000,00 e 4.1.1.0_61 em Cr$ 5.000,00 de conformidade com a Lei N°311, de 26_12_70 e 4.1.1.2_96 em Cr$ 7.000,00(sete mil cruzeiros). Municipal 316 1971 1971-03-12 1 Suplementa a dotação 3.1.4.0_09 em Cr$ 5.000,00 para fazer foce as despesas do Projeto Rondon, entrega Projeto Plano Integrado e inauguração Linha Eletrificação Rural. Municipal 315 1971 1971-03-12 9 Declara feriado municipal e dá outras providências. Municipal 314 1971 1971-02-08 1 Abre crédito Especial de Cr$ 2.400,00 para o fim que indica. Municipal 313 1971 1971-02-08 1 Tendo em vista a necessidade de sementes e inseticidas para o combate das pragas afim de contribuir para uma safra melhor no exercício de 1971. Municipal 312 1970 1970-12-26 1 Abre Crédito Especial de Cr 500,00 (quinhentos cruzeiros) para liquidação de Ações do Banco do Nordeste. Municipal 311 1970 1970-12-26 1 Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção negociar Ações do B.N.B no valor nominal de Cr$ 1.000,00(mil cruzeiros) e dá outras providências. Municipal 310 1970 1970-12-26 1 Autoriza abrir crédito suplementar para o fim que indica. Municipal 309 1970 1970-12-26 1 Abre o Crédito Especial de CR$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros) para aquisição de uma eletrobomba para o abastecimento d'água de Antonio Diogo. Municipal 308 1970 1970-12-18 1 Transforma os Departamentos Municipais em Secretarias. Municipal 307 1970 1970-12-18 1 Suplementa diversas dotações do Custeio e Capital para fins que indica. Municipal 306 1970 1970-12-18 1 Aprova o Plano anual de Despesa de Capital e Custeio com recursos do Fundo de Participação. Municipal 305 1970 1970-12-18 1 Aprova o Plano Trienal do Município de Redenção para os exercícios de 1971, 1972 e 1973 de conformidade preceitua legislação vigente. Municipal 304 1970 1970-11-06 1 Abre créditos suplementares nas dotações determinadas. Municipal 303 1970 1970-11-06 1 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação de um prédio à associação nordestina de crédito e assistência rural (ANCAR) para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 297 1970 1970-11-06 1 Abre o crédito especial de Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzeiros) para subvencionar a Sociedade Pró-Desenvolvimento de Barreira. Municipal 302 1970 1970-10-30 1 Dispõe sobre a concessão à Escola Vocacional de Acarape, sede em Acarape deste município dá prerrogativa de "Utilidade Pública". Municipal 301 1970 1970-10-30 1 Declara de "Utilidade Pública" no município de Redenção o ginásio e escola normal Perboyre e Silva da CNEC. Municipal 300 1970 1970-10-30 1 Suplementa a dotação 3.2.3.0-61 Subvenção Escola Vocacional de Acarape em Cr$ 1.300,00 (um mil e trezentos cruzeiros). Municipal 299 1970 1970-10-30 1 Abre o Crédito Especial de Cr$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa cruzeiros) com finalidade de atender solicitação da Justiça Eleitoral desta comarca. Municipal 298 1970 1970-10-06 1 Estima a Receita e fixa a Defesa do Município para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências. Municipal 296 1970 1970-09-15 1 Transfere e distribui sem acréscimo de despesa dentro da mesma Função e Categoria econômica. Municipal 295 1970 1970-06-05 1 Abre o Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros) a Dotação 1.1.3.42 - Continuação e conclusão de estradas. Municipal 294 1970 1970-06-05 1 Suplementa a dotação 4.1.1.2-04. Plano integrado Município de Redenção em Cr$12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Cruzeiros). Municipal 293 1970 1970-04-14 1 Reestrutura o quadro do professorado primário do Município e dá outras providências. Municipal 292 1970 1970-04-10 1 Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Participação no Valor global de Ncr$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil Cruzeiros Novos). Municipal 291 1970 1970-04-10 1 Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente de Ncr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos). Dotação 4.1.1.0-34 construção da rede elétrica de Barreira. Municipal 273 1969 1969-11-25 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1970 e dá outras providências. Municipal 290 1969 1969-11-13 1 Suplementa dotação 3.1.2.0-3.2 em Nc$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro cruzeiros novos.). Municipal 289 1969 1969-11-13 1 Suplementar diversas dotações de Despesas Correntes e de Capital. Municipal 288 1969 1969-11-13 1 Suplementa diversas dotações de despesas correntes e capital. Municipal 287 1969 1969-11-13 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial para elaboração do Relatório Preliminar do Município de Redenção. Municipal 286 1969 1969-10-30 1 Dá denominação a uma rua de Barreira. Municipal 285 1969 1969-10-30 1 Dá denominação a uma Praça de Barreira. Municipal 284 1969 1969-10-30 1 Dá denominação a uma Travessa do Distrito de Barreira. Municipal 283 1969 1969-10-30 1 Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Sr. Francisco Cavalcante de Albuquerque. Municipal 282 1969 1969-10-30 1 Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr Airton Bezerra de Menezes. Municipal 281 1969 1969-10-30 1 Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr. Jerônimo Dix-Huit Rosado Maia e dá outras providências. Municipal 280 1969 1969-10-30 17 Concede a medalha do Centenário ao Dr. Jerônimo Dix-Huit Rosado e dá outras providências. Municipal 278 1969 1969-10-16 1 Abre crédito especial para o fim que indica. Municipal 277 1969 1969-10-16 1 Autoriza o Prefeito Municipal a Contratar a Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências. Municipal 276 1969 1969-10-16 1 Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com a Cooperativa Agropecuária a Ancar de Redenção. Municipal 275 1969 1969-09-25 1 Suplementa diversas dotações. Municipal 274 1969 1969-09-25 1 Aumenta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Municipal 272 1969 1969-09-11 1 Dá denominação à Biblioteca Municipal. Municipal 271 1969 1969-09-11 1 Dá denominação a uma praça de Redenção. Municipal 270 1969 1969-06-19 1 Altera codificação sem aumento de despesa, função e classificação. Municipal 269 1969 1969-05-22 1 Suplementa diversas dotações Municipal 268 1969 1969-05-22 1 Suplementa diversas dotações Municipal 266 1969 1969-05-08 1 Suplementa a dotação 3.1.1.1-09-04 em Ncr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos). Municipal 291 1969 1969-04-17 1 Suplementa a dotação 4.1.1.2.42 em NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) e 4.1.1.3.95 em NCr$ 3.000,00 (três cruzeiros novos) e 4.1..4.0 - 46 em NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). Municipal 265 1969 1969-04-17 1 Suplementa a dotação 42.10.02 em ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos). Municipal 263 1969 1969-01-27 1 Autoriza o Poder Executivo a doar o antigo prédio Motor Luz à Citele. Municipal 262 1968 1968-12-28 1 Abre o crédito suplementar de ncr$ 4.000,00 para o fim que indica. Municipal 261 1968 1968-12-28 1 Aprova o Código de Posturas do Município de Redenção. Municipal 260 1968 1968-12-28 1 Abre diversos Créditos Suplementares para o fim que indica. Municipal 259 1968 1968-12-28 17 Concede Medalha do Centenário ao Sr. José Walter Cavalcante. Municipal 258 1968 1968-12-28 17 Concede Medalha do Centenário ao Cel. Virgilio Távora, pelos relevantes serviços prestados ao município. Municipal 257 1968 1968-12-28 17 Decreta a concessão da Medalha do Centenário ao Sr. Antônio de Almeida Jacó e dá outras providências. Municipal 256 1968 1968-12-28 1 Concede a Medalha do Centenário ao Dr. Edmilson Barros de Oliveira. Municipal 255 1968 1968-12-24 1 Dispõe sobre o fechamento do comércio para data festiva do município. Municipal 255 1968 1968-12-24 9 Decreta o fechamento obrigatório do comércio no dia 28 de dezembro de 1968 (dia centenário do Município) e dá outras providências. Municipal 254 1968 1968-11-28 1 Autoriza abertura de crédito extraordinário no valor de N CR$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos), para fim que indica. Municipal 253 1968 1968-11-28 1 Dá denominação ao Matadouro Municipal de Redenção. Municipal 252 1968 1968-11-28 1 Dá denominação ao Posto de Saúde de Barreira. Municipal 251 1968 1968-11-28 1 Dá denominação ao Centro Social de Redenção. Municipal 250 1968 1968-11-28 1 Dá denominação de uma Praça construída enfrente a Igreja de Santa Rita. Municipal 249 1968 1968-11-28 1 Abre crédito suplementar de despesa de capital no valor de N CR$ 6.000,00 a Função 4, codificação 4.1.4.0 - 46, e 4.1.1.2-42 A em NCR$ 2.500,00 Municipal 248 1968 1968-11-28 1 Suplementa diversas dotações de custeio para insuficiência de verba. Municipal 246 1968 1968-11-14 1 Dá uma denominação de uma rua Acarape. Municipal 245 1968 1968-11-14 1 Dá denominação a uma praça em Acarape. Municipal 244 1968 1968-11-14 1 Dá denominação a uma praça em Acarape. Municipal 243 1968 1968-11-14 1 Fixa o dia do Município e dá outras providências. Municipal 242 1968 1968-11-14 1 Abre crédito especial de despesa de capital de N CR$ 700,00, para fim que indica. Municipal 241 1968 1968-11-14 1 Instituí a medalha da Abolição e toma providências. Municipal 240 1968 1968-11-14 1 Abre crédito suplementar de despesa de capital para construção de diversas obras. Municipal 239 1968 1968-11-14 1 Abre os créditos suplementares de despesa de custeio a diversas funções ao valor de NCR$7.550,00 para fins que indica. Municipal 238 1968 1968-11-07 1 Suplementa a função 9º Municipal 237 1968 1968-11-07 1 Abre crédito especial de N CR$ 2.800,00(dois mil, oitocentos cruzeiros novos), para fim que indica. Municipal 236 1968 1968-11-07 1 Suplementa orçamento vigente na dotação 4.1.4.0 - 91 em N CR$ 1,000.00 (hum mil cruzeiros novos), para fim que indica. Municipal 235 1968 1968-10-24 1 Concede título honorífico de Redenção ao Sr. João Ayres Granjeiro. Municipal 234 1968 1968-10-24 1 Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao Inspetor Joaquim Simão de Oliveira. Municipal 233 1968 1968-10-24 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Paulo Pereira Viana. Municipal 232 1968 1968-10-24 1 Concede título honorífico de Redenção ao Sr. Sergio Alves Bezerra. Municipal 231 1968 1968-10-24 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ubirajara Mindello. Municipal 230 1968 1968-10-17 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Carlos Pereira Viana. Municipal 229 1968 1968-10-17 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Francisco Iran Bezerra de Oliveira. Municipal 228 1968 1968-10-10 1 Abre crédito suplementar de N CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros novos) para aquisição de um telefone para a coletoria de Acarape. Municipal 227 1968 1968-10-10 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ernani Holanda Barreira. Municipal 226 1968 1968-10-03 1 Suplementa a dotação 4.1.4.0 - 00, material permanente no valor de N CR$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta cruzeiros novos). Municipal 225 1968 1968-10-03 1 Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 320,00 ( trezentos e vinte cruzeiros novos) , para aquisição de um burro e arreios para uma carroça. Municipal 224 1968 1968-09-26 1 Dá denominação uma travessa em Redenção. Municipal 223 1968 1968-09-26 1 Dá denominação de uma rua de Redenção. Municipal 222 1968 1968-09-26 1 Dá denominação de uma rua de Redenção. Municipal 221 1968 1968-09-26 1 Dá denominação a uma rua de Redenção Municipal 220 1968 1968-09-26 1 Dá denominação de uma rua de Redenção. Municipal 219 1968 1968-09-26 1 Abre o crédito suplementar no valor de N CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos)para aquisição do equipamento motor chafariz. Municipal 218 1968 1968-09-26 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Eduardo Pamplona Municipal 217 1968 1968-09-26 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Fernandes. Municipal 216 1968 1968-09-26 1 Concede título honorífico de Redenção ao Jornalista Aderson Braz. Municipal 215 1968 1968-09-26 1 Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Antonio Pessoa Pereira. Municipal 214 1968 1968-09-26 1 Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao cidadão José Guilherme da Costa. Municipal 213 1968 1968-09-26 1 Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Redenção o Professor José Valdevino de Carvalho. Municipal 212 1968 1968-09-26 1 Concede título honorífico de Redenção ao Engenheiro Civil o Dr. Eugênio Gudim. Municipal 211 1968 1968-09-19 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1969 e dá outras providências. Municipal 210 1968 1968-09-19 1 Abre crédito extraordinário N CR$ 15.559,50, para instalação repetidora de tv em Redenção. Municipal 209 1968 1968-08-02 17 Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) para fins que indica. Municipal 208 1968 1968-08-02 1 Abre os créditos suplementares ao orçamento vigente em diversas dotações do valor de N CR$ 10.256,00, para o fim que indica. Municipal 207 1968 1968-08-02 1 Abre crédito especial de despesas de capital no valor de N CR$ 4.776,18, para fim que indica. Municipal 206 1968 1968-08-02 1 Abre crédito suplementares de despesas de capital a diversas funções. Municipal 205 1968 1968-06-17 17 Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta cruzeiro novos), para fins que indica. Municipal 204 1968 1968-06-17 9 Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 4.500,00 ( quatro mil e quintos cruzeiros novos), para o fim que indica. Municipal 203 1968 1968-06-06 1 Dá denominação de Rua em Acarape. Municipal 202 1968 1968-06-06 1 Abre no vigente exercício o crédito suplementar de N CR$ 2.100,00 (duzentos e cem cruzeiros novos), para o fim de indica. Municipal 201 1968 1968-06-06 1 Autoriza o Poder Executivo adquirir ações no Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências. Municipal 200 1968 1968-06-03 1 Abre ao vigente orçamento o crédito especial de N CR$ 1.00,00 (hum mil cruzeiros novos), para o fim que indica e dá outras providências. Municipal 199 1968 1968-05-30 1 Abre crédito especial de N CR$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), vinculada a função 8, Bem Estar Social para o fim que indica. Municipal 198 1968 1968-05-30 1 Autoriza o Poder Executivo a vender em concorrência pública acervo inservíveis de motores, geradores e sucatas desta prefeitura. Municipal 197 1968 1968-05-30 1 Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do prédio da Empresa de Luz e Ancar e dá outras providências. Municipal 196 1968 1968-05-23 1 Abre crédito suplementar de N CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), dotação 3.1.1.1 - 11;03 e N CR$ 4.00,00 (quatro mil cruzeiros novos) na dotação 3.1.3.0 - 34, para o fim que indica. Municipal 195 1968 1968-05-06 1 Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 190,00 (cento e noventa cruzeiros novos) para pagamento de seguro do caminhão e jeep função 8 - codificação 3.1.3.0 - 85. Municipal 194 1968 1968-05-06 1 Abre o crédito suplementar dotação 3.1.3.0 - 43, função 3, em N.CR$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos) para fim que indica. Municipal 193 1968 1968-05-06 1 Abre crédito suplementar de N.CR$ 5.00,00 ( cinco mil cruzeiros novos)para aquisição de trilhos, fios e acessórios para o fim que indica. Municipal 192 1968 1968-04-28 17 Abre crédito suplementar em N CR$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros novos), para fins que indica. Municipal 191 1968 1968-04-28 17 Abre crédito extraordinário de N CR$ 5.2o0,00 (cinco mil, duzentos cruzeiros novos) de conformidade de art. 41 item III, da Lei nº 4.320, para o fim que indica. Municipal 190 1968 1968-03-31 1 Abre crédito adicional suplementar função 0 , codificação 3.1.4.0 - 02 de NCR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para o fim que indica e 4.1.4.0 - 42 em NCR$ 700,00. Municipal 189 1968 1968-03-31 1 Abre crédito especial no valor de NCR$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzeiros novos) , para o fim que indica. Municipal 1 1968 1968-03-31 6 Aprova as contas da administração municipal, correspondente ao exercício de 1967 e dá outras providências. Municipal 188 1967 1967-12-28 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária Nº132, de 20 de dezembro de 1966 Municipal 187 1967 1967-12-28 1 Autoriza o prefeito municipal de Redenção a doar á COHAB-CEARÁ o terreno que indica e dá outras providências. Municipal 186 1967 1967-12-28 1 Abre o crédito adicional especial de NCR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos)ao exercício vigente e imediato para o fim que indica. Municipal 178 1967 1967-12-07 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de verba e conforme último balancete existe recursos financeiros para tal fim Municipal 173 1967 1967-11-10 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária nº132 de 20 de dezembro de 1966 artigo 3º Municipal 172 1967 1967-11-10 1 Suplementa dotação do titulo IX código 4.1.1.3 - 98,proseguimento e conclusão de obras. Municipal 171 1967 1967-11-10 1 Suplementa o titulo III contribuições e previdência social em n.CR$ 1.800,00(hummil e oitocentos cruzeiros novos) e material sermanente 4.1.3.0 - 93 limpeza súplica: Municipal 169 1967 1967-11-10 1 Suplementa no orçamento vigente a dotação 4.1.3.0 - 33 a importância de N.CR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros novos). Municipal 168 1967 1967-11-10 1 Suplementa em N.CR$ 980,00 (novecentos e oitenta cruzeiros novos) as dotações - - - 3.1.1.1-42, 3.1.2.0 - 03 e 3.1.4.0 - 03 em virtude as mesmas se encontrarem esgotadas. Municipal 167 1967 1967-10-18 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos no valor de N.CR$ 510,00 (quinhentos e dez cruzeiros novos), de conformidade lei orçamentária Nº132 de 20 de dezembro de 1.966, artigo 3º. Municipal 166 1967 1967-10-16 1 Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos, de conformidade lei orçamentária nº132 de 20 de dezembro de 1.966 artigo 3º. Municipal 165 B 1967 1967-10-15 1 Suplementa dotação 4.1.3.0-95 de conformidade lei nº 132 de 20-12-66 art. 3º. Municipal 165 1967 1967-10-15 1 Abre crédito suplementar de N.CR$ 1.100,00 (mil e cem cruzeiros novos),ao exercício vigente título I e titulo VI-Subvenção ao Sport.Club de Redenção, retratos e representantes C. N. E. G. Municipal 164 1967 1967-10-08 1 Estabelece área urbana de Redenção. Municipal 162 1967 1967-10-08 1 Abre o crédito especial de N.CR$ 8.00,00 (oito mil cruzeiros novos) para aquisição de um jeep e acessórios. Municipal 161 1967 1967-10-08 1 Modifica denominação de praça e tema outras providências. Municipal 115 1965 1965-12-16 1 Autoriza ao poder executivo a abrir crédito especial no presente exercício. Municipal 114 1965 1965-11-16 1 Abre crédito especial de CR$ 100.000 (cem mil cruzeiros) para os fins que indica. Municipal 113 1965 1965-11-16 1 Projeto de lei n113 que abre crédito especial de cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros) para fins que indica. Municipal 111 1965 1965-11-16 1 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966. Municipal 112 1965 1965-11-07 1 Autógrafo, da lei que abre em crédito especial, de autoria do vereador José Sebastião de Araújo, aprovado em 7 de novembro 1965. Municipal 110 1965 1965-10-31 1 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros) para o fim que indica. Municipal 109 1965 1965-10-17 1 Que autoriza ao poder executivo a abrir no presente exercício, crédito especiais para os fins que indicam de autoria do Sr.Prefeito Municipal 107 1965 1965-10-17 1 Autoriza ao poder executivo ao poder executivo a suplementar verbas de autoria do Sr.Prefeito. A câmara municipal decreta e eu prefeito municipal sanciono e promulgo a presente lei. Municipal 106 1965 1965-07-30 1 Abre crédito especial de CR$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros) com vigência de dois anos para o fim que indica. Municipal 103 1965 1965-07-24 1 Autoriza ao poder executivo suplementar verbas a câmara municipal decreta e eu prefeito municipal sanciono e promulgo a presente lei: Municipal 95 1964 1964-11-22 1 Autorizo o prefeito a abrir crédito especial para o fim que indica. Municipal 94 1964 1964-11-15 1 Autorizo crédito suplementado título VII para os fins que indica. Municipal 93 1964 1964-11-08 1 Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para o fim que indica. Municipal 92 1964 1964-10-11 1 A câmara municipal de Redenção que decreta a associação rural de Redenção instituição de "Utilidade publica". Municipal 91 1964 1964-10-11 1 isenta a cooperativa agrícola mista de Redenção Ltd. de impostos e taxas e atribui outras obrigações. Municipal 89 1964 1964-08-15 1 Regulariza a verba destinada ao pagamento do prefeito, vice-prefeito e vereadores deste município para os fins que indica. Municipal 88 1964 1964-06-12 1 Abre um crédito especial de CR$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para ajudar no concerto da B. de musica da paroquia de nossa senhora de conceição desta cidade de Redenção. Municipal 87 1964 1964-05-25 1 Autoriza crédito suplementar no titulo X para os fins que indica Municipal 86 1964 1964-05-25 1 Exmos. senhores presidente e demais membros da câmara municipal de Redenção Municipal 84 1964 1964-04-22 1 Abre o crédito especial para coneginar no orçamento vigente á importância de CR$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros, para fazer as despesas da da construção de um cemitério no lugar Lagôa- Grande-Distrito de Antonio- Diogo, juntamente compra da área de mais ou menos 50 mts. 2. Municipal 83 1964 1964-04-11 1 O projeto municipal de redenção, conforme atribuições conferidas por lei, decreta Municipal 82 1964 1964-04-05 1 Autoriza o projeto a abrir crédito especial que indica Municipal 4320 1964 1964-03-17 3 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 4.320 1964 1964-03-17 1 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 4.320 1964 1964-03-14 1 Abre crédito extraordinário no valor de N CR$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil cruzeiros novos) , para fim que indica. Municipal 79 1963 1963-11-20 1 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964 Municipal 72 1963 1963-10-06 1 Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará e a abrir o crédito especial que indica Municipal 64 1963 1963-04-27 1 Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites Municipal 63 1963 1963-04-07 1 Transforma o subsídio do vice prefeito em representação Municipal 62 1963 1963-03-31 1 Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção Municipal 61 1963 1963-03-18 1 Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara Municipal 58 1963 1963-03-10 1 Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc. Municipal 57 1963 1963-03-03 1 Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício de 1962. Municipal 56 1963 1963-03-03 1 Abre crédito extraordinário de CR$ 30.000.00 para pagamento de custas ao 1º cartório. Municipal 55 1963 1963-03-03 1 Transforma e restrutura cargos na Secretaria da Câmara Municipal. Municipal 54 1963 1963-03-03 1 Regulamenta a administração financeira da Câmara Municipal. Municipal 53 1963 1963-02-14 17 Aposenta por tempo de serviço, Dona Alda Nogueira de Sousa, Professora municipal com cadeira localizada em Acarepe deste Município. Municipal 53 1963 1963-02-14 1 Apresenta por tempo de serviço, Dona Olda Nogueira de Sousa, professora municipal com cadeira localizada em Acarape deste município Municipal 52 1962 1962-11-11 1 Suplementa a dotação 8.00, para pagamentos de cargos criados pelo Poder Legislativo em R$ 5.250,00. Municipal 51 1962 1962-11-11 1 Suplementa a dotação 8.00, o comparecimento de vereadores em R$ 49.000,00. Municipal 50 1962 1962-11-11 1 Abre crédito de R$ 44,000,00 (quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de deferência de representação dos vereadores. Municipal 49 1962 1962-11-11 1 Abre crédito especial de R$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), com vigência de dois anos para compra de um tampão do motor da luz de redenção. Municipal 48 1962 1962-11-11 1 Abre crédito suplementar, a diversas dotações, conforme se vê abaixo para fins que indica. Municipal 47 1962 1962-11-11 1 A Câmara Municipal decreta e e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Municipal 46 1962 1962-10-31 1 Regulamenta matéria administrativa e dá outras providências. Municipal 45 1962 1962-10-14 18 Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00 na dotação 8.99.4, e CR$ 25.000,00 na dotação 8.85.4. Municipal 43 1962 1962-08-24 1 Aprova a prestação de contas do prefeito Municipal em exercício de 1961. Municipal 42 1962 1962-08-24 1 Abre crédito especial, para fins que indica Municipal 41 1962 1962-08-12 1 Organiza a secretaria da câmara cria cargos e dá outras providências de acordo com a Lei Orgânica Municipal do Estado, Item I, art. 69. Municipal 40 1962 1962-08-12 1 Fiza nova representação para o Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores. Municipal 39 1962 1962-07-28 18 Abre crédito suplementar de CR$ 5.000,00, para pagamento da contribuição a Associação Brasileira do Município , 8. 93. 4 e CR$ 50.000,00 - despesas diversas 8.63-4 e CR$ 10.000,00 serviço da justiça 8.25-4. Municipal 44 1962 1962-07-02 18 Abre crédito extraordinário para fim que indica. Municipal 35 1962 1962-05-27 18 Isenta de imposto de transmissão e de imposto de territorial rural, e dá outras providências. Municipal 37 1962 1962-05-26 18 Abre um crédito especial de CR$ 40.000,00, para pagamentos judiciários de interesse do Município. Municipal 36 1962 1962-05-26 18 Concede abono de família aos funcionários da Prefeitura de Redenção. Municipal 38 1962 1962-04-22 18 Desapropria uma faixa de terra de 03 metros, na sede do Distrito de Barreiras e dá outras providências. Municipal 34 1962 1962-04-21 18 Abre crédito extraordinário de CR$ 170,000.00. Municipal 33 1962 1962-04-14 18 Abre crédito suplementar no valor de CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiro) para fim que indica. Municipal 32 1962 1962-04-14 18 Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 552.500.00, para ocorrer com o restante do pagamento do motor de luz do Acarape. Municipal 31 1961 1961-12-17 18 Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder bolças de estudos e outras providências. Municipal 30 1961 1961-12-16 18 Dispõe sobre arrecadação tributária. Municipal 28 1961 1961-12-16 18 Abre crédito suplementar para fins que indica Municipal 27 1961 1961-11-17 18 Abre um crédito especial de CR$ 30.000,00, para ajuda de custa do vereador José Luciano Jacó, para ir a Brasília. Municipal 26 1961 1961-11-10 18 Abre um crédito suplementar de CR$ 49.000,00, para ocorrer com o pagamento do comparecimento dos vereadores. Municipal 25 1961 1961-11-10 18 Suplementa a dotação 8.59.4 para fins que indica. Municipal 24 1961 1961-11-10 18 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolças de estudos e dá outras providências. Municipal 23 1961 1961-11-10 18 Abre um crédito extraordinário no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para despesas com a elaboração do mapa do município. Municipal 22 1961 1961-11-10 18 Abre um crédito extraordinário de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro)para pagamento da contribuição do Município de Redenção. Municipal 20 1961 1961-10-21 17 Abre crédito extraordinário de C$ 7.900,00, para despesa do Barracão desta cidade. Municipal 19 1961 1961-10-21 1 Modifica as gratificações dos vereadores para o ano de 1962, e dá outras providências. Municipal 16 1961 1961-10-02 18 Abre um crédito suplementar de CR$ 255.000,00, para fazer face ao pagamento da despesa de material de consumo e despesas com os motores de Redenção e Acarape. Municipal 18 1961 1961-10-01 1 Orça e fixa a receita e despesa, do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1962. Municipal 21 1961 1961-09-17 18 Sanciono e promulgo o requerimento interno da Câmara Municipal de Redenção. Municipal 17 1961 1961-09-02 18 Abre crédito suplementar de CR$ 90.000,00 para pagamento de porcentagens aos agentes fiscais, despesas diversas. Municipal 15 1961 1961-06-03 18 Promulga o código de postura do Município e dá outras providências. Municipal 14 1961 1961-06-03 17 Abre crédito especial de CR$ 5.000,00 para pagamento de despesas, que indica. Municipal 13 1961 1961-05-21 18 Concede porte de armas aos vereadores no território do Município e dá outras providências. Municipal 8 1961 1961-05-18 17 Abre crédito especial de CR$ 12.000,00, para pagamento adicionais de mais de 25 anos de serviços do funcionário José Fernandes de Freitas a esta Prefeitura. Municipal 11 1961 1961-05-13 18 Concessão de serviço telefônico Municipal. Municipal 10 1961 1961-05-12 17 Autoriza o Prefeito Municipal, abrir crédito necessário para o mesmo viajar para Brasília na Comissão de Prefeitos. Municipal 9 1961 1961-05-10 18 Estabelece o conceito de benefício de ordem rural, para efeito da Constituição Federal Art. 15 , inciso 4º e dá outras providências. Municipal 5 1961 1961-04-23 18 abre crédito um crédito suplementar de CR$ 300.172,00, para despesas de aumento de funcionários. Municipal 4 1960 1960-10-16 6 Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape e abre o credito correspondente Municipal 37 1960 1960-10-09 17 Aprova a prestação de contas no exercício de 1959 de acordo com o parecer do conselho de assistência técnica do Município, conforme ofício de nº 1056, datado de 27/09/1960. Municipal 36 1960 1960-10-08 17 Abre crédito extraordinário de CR$ 40.000,00, para o aumento do cemitério. Municipal 35 1960 1960-09-30 17 Abre crédito especial do orçamento vigente na importância de CR$ 4.662,00, para fins que indica. Municipal 34 1960 1960-09-30 17 Concede aos funcionários desta repartição gratificação que indica. Municipal 33 1960 1960-09-25 18 Considera Cidadão de Redenção o Deputado Paulo Sarasate e dá outras providências. Municipal 32 1960 1960-09-23 17 Abre crédito extraordinário de CR$ 20.000,00 para fins que indica. Municipal 31 1960 1960-09-10 17 Abre crédito extraordinário de CR 101.470,00. Municipal 30 1960 1960-06-28 17 Abre crédito extraordinário de CR$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender com as despesas da primeira turma do ginásio. Municipal 29 1960 1960-05-28 17 Reconhece de utilidade pública o Ginásio gratuito S. Luis. Municipal 27 1960 1960-03-25 18 Abre um crédito especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro) no orçamento vigente, para fim que indica. Municipal 28 1960 1960-03-19 6 Reconhece a associação aos lavradores e trabalhadores agrícolas, como utilidade pública. Municipal 26 1959 1959-11-15 18 Abre crédito suplementar da dotação 8.25.4.- C, no orçamento vigente na importância de CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)para ocorrer com custos judiciais. Municipal 15 1959 1959-09-27 18 O vereador no uso de suas atribuições legais solicita do plenário desta casa o seguinte: Municipal 14 1959 1959-09-27 18 Denominação de nome na rua principal a praça da estação da Vila. Municipal 17 1959 1959-09-17 1 Abre o credito especial de CZ$ quatro mil e duzentos cruzados (4.20000) ao orçamento vigente para efetuar aos pagamentos de subsídios pertencentes ao José Pessoa Montenegro, oulfo José Pestana Municipal 11 1959 1959-09-17 18 Abre o crédito especial de CR$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos cruzeiro) no orçamento vigente para atender ao pagamento que indico. Municipal 3 1959 1959-09-11 4 Orça a receita e fixa a despeça do município de Redenção para o exercício financeiro a 1960 Municipal 13 1959 1959-09-11 9 Orça a receita fixa e despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1060. Municipal 10 1959 1959-09-09 18 Autoriza o Sr. prefeito Municipal, a fazer doações de terrenos, para fins que indica. Municipal 12 1959 1959-09-06 18 A criação de subvenção no valor de CR$ 300,00 (trezentos cruzeiro) mensal, para atender as necessidades de um Grupo Escolar. Municipal 9 1959 1959-05-24 18 Transforma a função gratificação de funcionários em função remunerada e dá outras providências. Municipal 8 1959 1959-05-24 18 Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 20.000,00, para o fim que indica. Municipal 7 1959 1959-05-24 18 Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial na importância de CR$ 99.833,30, para fazer face ao pagamento dos restos a pagar dos vereadores da oposição, incluindo representações. Municipal 6 1959 1959-05-22 17 Abre crédito suplementar de R$ 1.008,000.00 a diversas dotações do orçamento vigente. Municipal 6 1959 1959-05-22 18 Abre crédito suplementar de CR$ 1.008.000,00, diversas dotações no orçamento vigente. Municipal 5 1959 1959-04-20 18 Transforma o subsidio do Prefeito em representações. Municipal 1 1959 1959-04-03 1 O Prefeito Municipal de Redenção, sanciona a lei. Municipal 111 1956 1956-10-30 1 Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente com efeito para o exercício de 1957. Municipal 110 1956 1956-10-30 1 Abre adicional de crédito vigente, para fins que indica. Municipal 78 1956 1956-02-16 1 Autoriza o prefeito municipal de Redenção a contrair empréstimos com o banco do Nordeste e do Brasil J. A para os fins que indica e da outras providencias Municipal 77 1955 1955-10-31 1 É concedido o auxílio de três mil cruzeiros (3.000) os correspondentes da primeira turma de estudantes do Curso Primário, das Escolas Reunidas "Camilo Brasiliense" do distrito de Antônio Diogo. Municipal 70 1955 1955-03-13 4 Abre crédito especial ao orçamento em vigor da quantia de R$ 8,000,00, para face as despesas com impostos, deste município. Municipal 69 1954 1954-10-22 17 Abre crédito especial ao orçamento em vigor, a quantia de R$ 15,000,00, para fazer face ao pagamento deste município. Municipal 68 1952 1952-09-11 17 Autoriza o prefeito Municipal adquirir máquinas ao desenvolvimento da agrícola, até o valor de R$ 500,000,00. Municipal 67 1951 1951-10-27 17 Abre ao orçamento vigente créditos suplementares. Municipal 66 1951 1951-09-06 17 Abre créditos especial para fins que indico Municipal 5 1948 1948-08-20 1 Cria no interior deste Município cinco escolas municipais como nela dispõe. Municipal 10 1948 1948-08-10 1 Organiza as juntas distritais deste Município como nele se dispõem Municipal 9 1948 1948-08-02 1 Dá denominações a diversas ruas da vila de Acarape e uma praça nesta cidade, como o mesmo dispõe. Municipal 8 1948 1948-08-02 1 Abre o crédito especial de CR$ 110.000,00 ao orçamento vigente para atender á aquisição de um motor e necessários materiais para a empresa de Luz Municipal como nele dispõe. Municipal 7 1948 1948-08-02 1 Transfere do titulo 9º Encargos, Diversos Diversos, elemento - 8 - 98 - 4, despesas diversas, para o título, 8º Serviços de Utilidade Pública, elemento - 8 - 85 - 3, material de consumo, a importância de CR$1,380,00. Municipal 6 1948 1948-08-02 1 Cria o cargo de Fiscal Geral com ordenado fixo e regulariza a situação financeira dos agentes fiscais dos distritos. Municipal 11 1948 1948-08-02 1 Concede a subvenção de Cr$600,00 anual, a Banda de Música de José de Sousa, em Acarape. Municipal 4 1948 1948-04-01 1 Concede o crédito especial de mil cruzeiros (CR$ 1.000,00) para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com as eleições municipais de 7 de dezembro de 1947. Municipal 3 1948 1948-04-01 1 Concede o crédito especial de setecentos cruzeiros (700,00) para atender o que nele dispõe. Municipal 29 1945 1945-06-18 1 Estabelece a feira livre em Redenção e Acarape como nela dispõe. Municipal