Legislação - Transparência Legislativa
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1866/2023
07/03/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar e a implementar incentivos financeiros (regência … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1865/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste de 5,79%(Cinco vírgula setenta e nove por cento) aos vencimentos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1864/2023
07/03/2023 |
Lei
Altera dispositivo à Lei nº 1.415/2011 de 18 de março de 2011, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1863/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1862/2023
07/02/2023 |
Lei
Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 23/2023
06/02/2023 |
Portaria
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essênciais inerentes à execução … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 22/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 21/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Raimundo Pinheiro para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1861/2023
31/01/2023 |
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA 0 PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1860/2023
24/01/2023 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1859/2023
17/01/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1858/2023
17/01/2023 |
Lei
DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 103/2023
17/01/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de Salários, Vencimentos e Subsídios de todos os … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 20/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 19/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 18/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora FRANCISCA ELIANE DA SILVA - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1857/2023
10/01/2023 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 17/2023
10/01/2023 |
Portaria
Concede licença para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal à Vereadora … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 102/2023
10/01/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 7/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/2023
02/01/2023 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 16/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/2022
30/12/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação das portarias listadas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1856/2022
29/12/2022 |
Lei
Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1855/2022
29/12/2022 |
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1854/2022
29/12/2022 |
Lei
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1853/2022
29/12/2022 |
Lei
Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1852/2022
29/12/2022 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1851/2022
29/12/2022 |
Lei
INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1850/2022
29/12/2022 |
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1849/2022
29/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 66/2022
29/11/2022 |
Decreto Legislativo
Aprova as contas do Poder Executivo do Munícipio de Redenção - CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1848/2022
22/11/2022 |
Lei
Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessas no município de Redenção-CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1847/2022
22/11/2022 |
Lei
Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade do Itapaí, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2022
08/11/2022 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1846/2022
25/10/2022 |
Lei
LOA - Encadernado |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1845/2022
28/07/2022 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/2022
18/07/2022 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/2022
01/06/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 7/2022
01/06/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 99/2022
24/05/2022 |
Resolução
Institui o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias, na proporção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 98/2022
24/05/2022 |
Resolução
Estabelece no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Redenção, estado do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1843/2022
03/05/2022 |
Lei
Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1842/2022
26/04/2022 |
Lei
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1841/2022
26/04/2022 |
Lei
Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1840/2022
26/04/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1839/2022
19/04/2022 |
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 97/2022
11/04/2022 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/2022
11/04/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, senhor FRANSCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/2022
11/04/2022 |
Portaria
Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2022
18/03/2022 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/2022
18/03/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1838/2022
15/03/2022 |
Lei
Concede reajuste de 13% (Treze Por Cento) aos vencimentos dos servidores públicos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1837/2022
15/03/2022 |
Lei
Concede reajuste de 17% (Dezessete Por Cento) ao salário base dos profissionais … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1836/2022
15/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do valor do Salário-Família, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1835/2022
15/03/2022 |
Lei
Altera a Lei Nº 1.596 de 28 de Outubro de 2015 que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1834/2022
08/03/2022 |
Lei
Autoriza a alienação de bens móveis e insensíveis do Município de Redenção/CE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2022
01/03/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 100/2022
18/02/2022 |
Resolução
ALTERA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2022
04/02/2022 |
Regimento Interno
votação em primeiro turno do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2022
01/02/2022 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1833/2022
28/01/2022 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1832/2022
28/01/2022 |
Lei
Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no capítulo V … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1831/2022
21/01/2022 |
Lei
Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1830/2022
21/01/2022 |
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1829/2022
21/01/2022 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público nos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1828/2022
21/01/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 96/2022
14/01/2022 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1827/2022
14/01/2022 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1826/2022
14/01/2022 |
Lei
DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SUSTO. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1825/2021
27/12/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1824/2021
27/12/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO" CONCEDENDO AUXÍLIO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1823/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1822/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQUIN BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1821/2021
27/12/2021 |
Lei
DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1819/2021
29/11/2021 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1820/2021
26/11/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1818/2021
08/11/2021 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1817/2021
28/10/2021 |
Lei
Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1816/2021
28/10/2021 |
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 34/2021
25/10/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 33/2021
21/10/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da procuradoria Especial da Mulher da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1814/2021
04/10/2021 |
Lei
Dá nome de Paulo Pereira Viana, a praça da Liberdade localizada no … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 95/2021
24/09/2021 |
Resolução
Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1811/2021
05/07/2021 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1810/2021
25/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização da Avenida no Município de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1808/2021
25/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 32/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 31/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1807/2021
04/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1805/2021
26/04/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1804/2021
26/04/2021 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 30/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 29/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 28/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1802/2021
30/03/2021 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1801/2021
30/03/2021 |
Lei
Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1800/2021
30/03/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1799/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1798/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1797/2021
30/03/2021 |
Lei
Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 26/2021
09/03/2021 |
Portaria
Estabelece a suspenção das atividades presenciais como medida preventiva, de caráter temporário, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1795/2021
08/03/2021 |
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 27/2021
19/02/2021 |
Portaria
Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1794/2021
19/02/2021 |
Lei
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 94/2021
12/02/2021 |
Resolução
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1793/2021
05/02/2021 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 24/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 23/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 22/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 21/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 20/2021
01/02/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1792/2021
29/01/2021 |
Lei
Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1791/2021
25/01/2021 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1790/2021
25/01/2021 |
Lei
Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1789/2021
25/01/2021 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 93/2021
22/01/2021 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 19/2021
05/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 18/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 17/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 16/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/2021
04/01/2021 |
Portaria
Nomeia os membros da comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/2021
04/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora GEÓRGIA BARBOSA LIMA e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 7/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor CARLOS ANTÔNIO SALES MOURA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor HENRIQUE JORGE MOURA DA SILVA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ELEXANDRE NASCIMENTO SOUZA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereadora, Senhora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RONALDO TEXEIRA DE ARAÚJO e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador. Senhor WILYANO PINHEIRO CAVALCANTE e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2021
01/01/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor JOÃO PAULO DA SILVEIRA BESSA e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 26/2020
31/12/2020 |
Portaria
Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1788/2020
30/12/2020 |
Lei
Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1787/2020
30/12/2020 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 25/2020
16/11/2020 |
Portaria
Instala a comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1785/2020
03/11/2020 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1786/2020
30/10/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição da Caixa D'Agua em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 92/2020
09/10/2020 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1779/2020
10/08/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1778/2020
10/08/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1777/2020
17/07/2020 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1776/2020
17/07/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1775/2020
03/07/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1773/2020
26/06/2020 |
Lei
ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGÊNCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1771/2020
08/06/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do munícipio de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1770/2020
03/06/2020 |
Lei
ALTERA O PORCRNTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2020
01/06/2020 |
Emenda à Lei Orgânica
Lei Orgânica Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/2020
01/06/2020 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1769/2020
15/05/2020 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1768/2020
08/05/2020 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1767/2020
24/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S - … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1766/2020
24/04/2020 |
Lei
CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1765/2020
24/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1764/2020
17/04/2020 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1763/2020
08/04/2020 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1762/2020
03/04/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de servidores Públicos Municipais de Redenção/CE |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1761/2020
30/03/2020 |
Lei
Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GRIP e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1760/2020
30/03/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de servidores públicos municipais de Redenção/CE. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1759/2020
30/03/2020 |
Lei
Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 5/2020
27/03/2020 |
Portaria
Estabelece normas para Sessões Plenárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1758/2020
07/02/2020 |
Lei
REVOGAÇÃO DOS EFEITOS a Lei Municipal 1.756/2020 de 07 de fevereiro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 90/2020
24/01/2020 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1753/2020
24/01/2020 |
Lei
Autoriza a contratação excepcional e temporária dos aprovados do processo seletivo do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1752/2020
24/01/2020 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1751/2020
24/01/2020 |
Lei
O reajuste dos vencimentos dos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1750/2019
30/12/2019 |
Lei
Alteração do artigo 3º no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1749/2019
30/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1748/2019
30/12/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO DO TERMO DE AJUSTE Nº 01/2019 ENTRE O … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1747/2019
30/12/2019 |
Lei
Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1746/2019
29/12/2019 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 105/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Federal |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 1745/2019
13/11/2019 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01(um) dia útil … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 1744/2019
08/11/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Turismo do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1743/2019
01/11/2019 |
Lei
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1742/2019
25/10/2019 |
Lei
DISÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1741/2019
25/10/2019 |
Lei
CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1740/2019
25/10/2019 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1739/2019
18/10/2019 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de REDENÇÃO, o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1738/2019
18/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, UPAs e maternidades públicas e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1737/2019
18/10/2019 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1736/2019
18/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a identificação, o alinhamento e a retirada de fios em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1735/2019
27/09/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS CONTRATADOS QUE ATUAM … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
Federal |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 1734/2019
16/08/2019 |
Lei
Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no Município Redenção-CE e dá … |
Municipal |
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N° 89/2019
09/08/2019 |
Resolução
Institui o Programa de "Prefeito e Vice-Prefeito Mirins! no Município e Redenção … |
Municipal |
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N° 88/2019
09/08/2019 |
Resolução
Institui a "Câmara Mirim" no Município de Redenção e estabelece normas para … |
Municipal |
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N° 1733/2019
09/08/2019 |
Lei
Dá denominação a quadra de futebol de salão da localidade de Faísca … |
Municipal |
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N° 1732/2019
09/08/2019 |
Lei
Atualização das premiações por desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1731/2019
26/07/2019 |
Lei
Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1730/2019
26/07/2019 |
Lei
Abre Crédito adicional Especial na Secretária de Educação ao Vigente orçamento e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
Federal |
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N° 1729/2019
28/06/2019 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 87/2019
19/06/2019 |
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Redenção e … |
Municipal |
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N° 1727/2019
14/06/2019 |
Lei
Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1726/2019
14/06/2019 |
Lei
Declara feriado o dia do Padroeiro do distrito de Faísca. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 62/2019
05/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 61/2019
05/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 71/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 70/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de serviço para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 69/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 59/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 58/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 57/2019
03/06/2019 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 56/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 55/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 53/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 52/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 51/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 50/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 49/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 48/2019
03/06/2019 |
Portaria
Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupantes de cargo de provimento em comissão … |
Municipal |
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N° 86/2019
31/05/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Redenção, redefine sua … |
Municipal |
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N° 1725/2019
31/05/2019 |
Lei
Dá nome de Zélia Fernandes da Silva Oliveira, a Lagoa do distrito … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1724/2019
29/05/2019 |
Lei
O reajuste dos vencimentos de Servidores públicos Municipais de Redenção/CE. |
Municipal |
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N° 85/2019
17/05/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a autorização, critérios e requisitos para concessão de diárias aos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1723/2019
17/05/2019 |
Lei
O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 47/2019
02/05/2019 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1721/2019
05/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno … |
Municipal |
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N° 36/2019
01/04/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
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N° 1720/2019
29/03/2019 |
Lei
Denomina de Francisco Maurício dos Santos a Rua localizada no bairro do … |
Municipal |
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N° 1719/2019
27/02/2019 |
Lei
Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho … |
Municipal |
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N° 1718/2019
15/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1722/2019
05/02/2019 |
Lei
Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 17/2019
05/02/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1717/2019
01/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1716/2019
01/02/2019 |
Lei
Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em … |
Municipal |
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N° 1715/2019
25/01/2019 |
Lei
Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos … |
Municipal |
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N° 84/2019
23/01/2019 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1714/2019
18/01/2019 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de REDENÇÃO, o … |
Municipal |
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N° 9/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 8/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
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N° 7/2019
02/01/2019 |
Portaria
Nomeia o servidor em cargo em Comissão e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 6/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
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N° 5/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPA DE REDEÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2019
02/01/2019 |
Portaria
Nomeia a comissão para levantamento e registros do patrimônio da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 3/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 2/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2019
02/01/2019 |
Portaria
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1713/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei … |
Municipal |
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N° 1712/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio … |
Municipal |
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N° 1711/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Munícipio de Redenção com seu … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1710/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos Município de Redenção com seu Instituto … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1709/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1708/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
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N° 1707/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1706/2018
06/12/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu … |
Municipal |
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N° 1705/2018
23/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre o parlamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com … |
Municipal |
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N° 1704/2018
23/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1516 de 29 de novembro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1703/2018
09/11/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Ensino de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1701/2018
24/10/2018 |
Lei
Altera a Lei n° 1.699 de 03 de outubro de 2018, retificando … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1700/2018
03/10/2018 |
Lei
Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da família na localidade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1699/2018
03/10/2018 |
Lei
Autoriza o Município de Redenção a adquirir por meio de doação sem … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1698/2018
28/09/2018 |
Lei
Institui normas para a Coleta Seletiva, Gerenciamento e Destinação final do Lixo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1697/2018
28/09/2018 |
Lei
Modificação da denominação do nome do Estádio Municipal Otacílio Azevedo, para Estádio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1696/2018
21/09/2018 |
Lei
Dá nome uma rua no distrito de Barra Nova. |
Municipal |
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N° 1695/2018
14/09/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG … |
Municipal |
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N° 83/2018
31/08/2018 |
Resolução
Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro - SF nº 01/2018, que … |
Municipal |
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N° 1694/2018
31/08/2018 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa … |
Municipal |
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N° 1693/2018
31/08/2018 |
Lei
Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° … |
Municipal |
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N° 1692/2018
03/08/2018 |
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1691/2018
29/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação de CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1690/2018
29/06/2018 |
Lei
Autoriza o Município Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para desenvolvimento de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1689/2018
29/06/2018 |
Lei
Altera a Lei 1.520/2014. Redefine as Alíquotas de contribuição do Poder Executivo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1687/2018
25/05/2018 |
Lei
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para … |
Municipal |
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N° 1686/2018
18/05/2018 |
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE … |
Municipal |
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N° 1685/2018
11/05/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1684/2018
11/05/2018 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO PARA MORADIA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1683/2018
04/05/2018 |
Lei
Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1682/2018
04/05/2018 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1681/2018
27/04/2018 |
Lei
Altera a Lei 1.282, de 21 de maio de 2008, que cria … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1680/2018
27/04/2018 |
Lei
Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1679/2018
20/04/2018 |
Lei
Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde ACS, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 82/2018
16/04/2018 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1678/2018
05/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1677/2018
23/03/2018 |
Lei
REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1676/2018
16/03/2018 |
Lei
Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1675/2018
09/03/2018 |
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão … |
Municipal |
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N° 1674/2018
07/02/2018 |
Lei
Concede reajuste salarial a determinadas categorias do Município do quadro próprio do … |
Municipal |
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N° 1673/2018
02/02/2018 |
Lei
Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos … |
Municipal |
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N° 1672/2018
26/01/2018 |
Lei
Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Código … |
Municipal |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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N° 98/2017
06/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 1671/2017
24/11/2017 |
Lei
Dispõe sobre a correção da metragem relativo Campo de Futebol da Faísca … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1670/2017
27/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escolar, Professor Planejando, na forma … |
Municipal |
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N° 1669/2017
27/10/2017 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 13500/2017
26/10/2017 |
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de … |
Federal |
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N° 1668/2017
20/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) para o … |
Municipal |
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N° 1667/2017
11/10/2017 |
Lei
Dá nome de rua na localidade de Serra Vermelha e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1665/2017
06/10/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1664/2017
06/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que … |
Municipal |
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N° 97/2017
04/10/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 1663/2017
29/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1662/2017
15/09/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1661/2017
01/09/2017 |
Lei
Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal … |
Municipal |
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N° 1660/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nome a uma praça no distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 1659/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nome as ruas da localidade de Colônia. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1658/2017
25/08/2017 |
Lei
Dá nomes de ruas no distrito de Guassi. |
Municipal |
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N° 1656/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a restauração administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1655/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados de Estratégia … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1654/2017
28/07/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1653/2017
28/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre ampliação do horário de atendimento do posto de saúde da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13465/2017
11/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de … |
Federal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 1651/2017
05/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1650/2017
05/05/2017 |
Lei
Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1649/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1648/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe o âmbito do Município de Redenção - CE, do reajuste vencimental … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1647/2017
19/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação específica de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1646/2017
12/04/2017 |
Lei
Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 81/2017
10/04/2017 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1645/2017
31/03/2017 |
Lei
Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1644/2017
17/03/2017 |
Lei
Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 82/2017
16/03/2017 |
Portaria
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1643/2017
23/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre gratificação mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de : … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 80/2017
17/02/2017 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1642/2017
01/02/2017 |
Lei
Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1641/2017
17/01/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
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N° 1640/2016
25/11/2016 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno a Empresa Rádio FM Canavial LTDA … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1639/2016
25/11/2016 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1636/2016
16/11/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Getúlio de Lima Silva. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1637/2016
11/11/2016 |
Lei
Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 79/2016
29/09/2016 |
Resolução
Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 93/2016
08/09/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de … |
Federal |
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N° 1635/2016
02/09/2016 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação das cores da Bandeira do Município de Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1634/2016
02/09/2016 |
Lei
Dá nome ao mercado Público de Antônio Diogo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1633/2016
19/08/2016 |
Lei
Regulamenta o fardamento escolar das escolas Municipais do Município de Redenção/CE. |
Municipal |
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N° 1632/2016
19/08/2016 |
Lei
Institui o Dia do Administrador no Município de Redenção - Ceará e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1631/2016
12/08/2016 |
Lei
Dispõe sobre a realização de momentos cívicos nas escolas de educação básica … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1630/2016
05/08/2016 |
Lei
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS EM … |
Municipal |
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N° 1629/2016
05/08/2016 |
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 1627/2016, por vicio de legalidade e determinação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 78/2016
25/05/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Andrade e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 78/2016
25/05/2016 |
Portaria
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá … |
Municipal |
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N° 1626/2016
08/04/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Tarcísio Moura da Silva. |
Municipal |
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N° 1625/2016
01/04/2016 |
Lei
Revoga Lei Nº 1545, de 30 de maio de 2014 e institui … |
Municipal |
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N° 1624/2016
01/04/2016 |
Lei
Fica a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Redenção … |
Municipal |
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N° 1623/2016
01/04/2016 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, de autorização para o rateio … |
Municipal |
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N° 1622/2016
23/03/2016 |
Lei
Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Luma Nogueira de Andrade. |
Municipal |
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N° 1621/2016
04/03/2016 |
Lei
Concede o Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Fabrício de Sousa. |
Municipal |
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N° 1620/2016
04/03/2016 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTAR O … |
Municipal |
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N° 1619/2016
26/02/2016 |
Lei
Denomina de Paulo José dos Santos a estrada vicinal que tem início … |
Municipal |
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N° 1618/2016
26/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Rosamunda Teixeira Lima. |
Municipal |
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N° 1617/2016
26/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Idalécio Silva de Aquino. |
Municipal |
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N° 1616/2016
26/02/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do município de Redenção-CE De autorização para a seleção … |
Municipal |
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N° 1615/2016
26/02/2016 |
Lei
"Dispõe, no âmbito do Município de Redenção-CE, do reajuste vencimental aos professores … |
Municipal |
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N° 1614/2016
26/02/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do Município de Redenção - CE, Sobre a revisão … |
Municipal |
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N° 77/2016
19/02/2016 |
Resolução
Estabelece novos valores dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1613/2016
19/02/2016 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luciano Leite Filho. |
Municipal |
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N° 1612/2016
19/02/2016 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. Cássio Teixeira de Araújo. |
Municipal |
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N° 91/2016
18/02/2016 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período … |
Federal |
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N° 1611/2016
29/01/2016 |
Lei
Dispõe no âmbito do Município de Rendenção sobre a atualização do valor … |
Municipal |
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N° 76/2016
25/01/2016 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá … |
Municipal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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N° 1610/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À ONG MINISTÉRIOS MULTICULTURAIS MARANATÁ, PARA … |
Municipal |
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N° 1609/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA CONEXÃO AGRO LTDA ME, … |
Municipal |
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N° 1608/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA G&ART STEEL INDUSTRIA E … |
Municipal |
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N° 1607/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EMBRATRON EMPRESA BRASILEIRA DE … |
Municipal |
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N° 1606/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PARTEC - PARQUE DE … |
Municipal |
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N° 1605/2015
22/12/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO FOX … |
Municipal |
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N° 13204/2015
14/12/2015 |
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que … |
Federal |
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N° 1611/2015
04/12/2015 |
Lei
Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da … |
Municipal |
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N° 1604/2015
04/12/2015 |
Lei
Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da … |
Municipal |
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N° 1603/2015
27/11/2015 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Loja Libertação dos Escravos. |
Municipal |
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N° 1602/2015
27/11/2015 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1601/2015
18/11/2015 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA POLYSPACE INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS … |
Municipal |
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N° 1600/2015
13/11/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, da revogação da Lei nº … |
Municipal |
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N° 1599/2015
13/11/2015 |
Lei
Regulamenta a profissão de taxista em Redenção e dá outras providências. |
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N° 1598/2015
13/11/2015 |
Lei
Dispõe sobre: altera o artigo 40 da Lei da nº 682 de … |
Municipal |
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N° 1597/2015
28/10/2015 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Antônio Diogo - … |
Municipal |
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N° 1596/2015
28/10/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção … |
Municipal |
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N° 1595/2015
02/10/2015 |
Lei
CONCEDE MEDALHA DA ABOLIÇÃO AO SR. PEDRO FERNANDES FILHO. |
Municipal |
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N° 1594/2015
18/09/2015 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Carlos Cesariano de Sousa … |
Municipal |
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N° 90/2015
15/09/2015 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o … |
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N° 89/2015
15/09/2015 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
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N° 1593/2015
28/08/2015 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO … |
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N° 1592/2015
14/08/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Professor Aurênio Alves de Oliveira. |
Municipal |
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N° 1591/2015
14/08/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Gilberto Saldanha Fontenele. |
Municipal |
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N° 13146/2015
06/07/2015 |
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da … |
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N° 1590/2015
26/06/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana. |
Municipal |
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N° 1589/2015
26/06/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Coelho da Silva Neto. |
Municipal |
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N° 1588/2015
26/06/2015 |
Lei
Autoriza, no âmbito do Município de Redenção-CE, a regulamentação de Termo de … |
Municipal |
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N° 1587/2015
26/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1586/2015
19/06/2015 |
Lei
DISPÕE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O DECÊNIO 2014 … |
Municipal |
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N° 74/2015
29/05/2015 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Francisca Eliane da Silva e dá … |
Municipal |
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N° 1585/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva. |
Municipal |
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N° 1584/2015
29/05/2015 |
Lei
Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma rua no distrito de … |
Municipal |
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N° 1583/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Augusto Gondim. |
Municipal |
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N° 1582/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho |
Municipal |
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N° 1581/2015
29/05/2015 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra da Silva. |
Municipal |
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N° 1580/2015
29/05/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da alteração da Lei nº … |
Municipal |
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N° 1579/2015
29/05/2015 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá … |
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N° 73/2015
28/05/2015 |
Resolução
Dispõe sobre a licença da Vereadora Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes … |
Municipal |
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N° 1578/2015
08/05/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da Instituição do Piso dos … |
Municipal |
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N° 88/2015
07/05/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade … |
Federal |
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N° 1575/2015
04/05/2015 |
Lei
Promulgação da Lei Municipal nº 1575/15, nos termos do Art. 58, e … |
Municipal |
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N° 1577/2015
17/04/2015 |
Lei
Denomina de Fé em Deus a uma Travessa no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1576/2015
17/04/2015 |
Lei
Denomina de Paulo de Abreu a uma rua no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 87/2015
16/04/2015 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui … |
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N° 86/2015
17/03/2015 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar … |
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N° 72/2015
13/03/2015 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 85/2015
26/02/2015 |
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das … |
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N° 1574/2015
06/02/2015 |
Lei
Dá nome José Arimatéia da Costa, à quadra da escola Deputado Antônio … |
Municipal |
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N° 1573/2015
23/01/2015 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1572/2015
16/01/2015 |
Lei
Dispõe, no âmbito do município de Redenção-CE. da concessão de subvenção Social … |
Municipal |
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N° 1571/2015
16/01/2015 |
Lei
Estabelece adequações de Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal … |
Municipal |
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N° 84/2014
02/12/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de … |
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N° 1568/2014
14/11/2014 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de … |
Municipal |
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N° 1567/2014
07/11/2014 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá … |
Municipal |
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N° 1566/2014
31/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
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N° 1565/2014
24/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de … |
Municipal |
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N° 1564/2014
24/10/2014 |
Lei
Dá nome à rua situada na localidade de Outeiro de Fora, no … |
Municipal |
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N° 1563/2014
17/10/2014 |
Lei
Dispõe sobre a Modificação da Lei nº 1549/14, Lei de Diretrizes Orçamentais/LDO … |
Municipal |
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N° 1562/2014
01/10/2014 |
Lei
Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção-Ceará e dá outras … |
Municipal |
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N° 1561/2014
01/10/2014 |
Lei
Dá nome as salas da escola Luis Dias Damasceno e dá outras … |
Municipal |
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N° 71/2014
19/09/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva de Aquino e … |
Municipal |
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N° 70/2014
19/09/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva Aquino e dá … |
Municipal |
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N° 1560/2014
12/09/2014 |
Lei
Altera disposições da Lei Complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de … |
Municipal |
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N° 1559/2014
12/09/2014 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de custear despesas com Polícia, Cartório Eleitoral, … |
Municipal |
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N° 1558/2014
03/09/2014 |
Lei
Institui no Município de Redenção o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser … |
Municipal |
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N° 1557/2014
03/09/2014 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIRE e … |
Municipal |
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N° 1556/2014
22/08/2014 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches … |
Municipal |
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N° 1555/2014
22/08/2014 |
Lei
Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem … |
Municipal |
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N° 1554/2014
08/08/2014 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Redenção/CE em oferecer, em domicílio, … |
Municipal |
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N° 1553/2014
08/08/2014 |
Lei
Dá denominação à estrada vicinal da localidade do Outeiro a Barra Nova. |
Municipal |
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N° 1552/2014
08/08/2014 |
Lei
Estabalece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e … |
Municipal |
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N° 83/2014
05/08/2014 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
Federal |
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N° 1551/2014
01/08/2014 |
Lei
ALTERA a Lei nº 1.542, de 30 de Abril de 2014, que … |
Municipal |
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N° 82/2014
16/07/2014 |
Emenda Constitucional
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar … |
Federal |
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N° 1550/2014
27/06/2014 |
Lei
Altera a Lei nº 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 que … |
Municipal |
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N° 1549/2014
20/06/2014 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, na forma … |
Municipal |
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N° 1548/2014
06/06/2014 |
Lei
Regulamenta o âmbito do município de Redenção/CE, a criação da escola municipal … |
Municipal |
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N° 1547/2014
06/06/2014 |
Lei
Dá nome de João Coelho da Silva ao Distrito Industrial no município … |
Municipal |
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N° 1546/2014
06/06/2014 |
Lei
Institui o Dia do Agricultor no município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 81/2014
05/06/2014 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 80/2014
04/06/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título … |
Federal |
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N° 79/2014
27/05/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 1545/2014
24/05/2014 |
Lei
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de … |
Municipal |
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N° 78/2014
14/05/2014 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre … |
Federal |
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N° 1544/2014
30/04/2014 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde do distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
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N° 1543/2014
30/04/2014 |
Lei
Concede reajuste ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do … |
Municipal |
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N° 1542/2014
30/04/2014 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁRE ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EG INDÚSTRIA DE LED … |
Municipal |
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N° 1541/2014
16/04/2014 |
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá … |
Municipal |
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N° 1540/2014
11/04/2014 |
Lei
Dá nome de EDISIO MEIRA TEJO ao prédio Localizado na Rua Capitão … |
Municipal |
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N° 1539/2014
11/04/2014 |
Lei
Dispõe sobre desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura … |
Municipal |
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N° 1538/2014
11/04/2014 |
Lei
Altera a lei n.º 1283, de 21.05.208, que criou o conselho Municipal … |
Municipal |
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N° 1537/2014
11/04/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1533/2014
27/03/2014 |
Lei
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério publico municipal, integrantes das classes … |
Municipal |
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N° 15535/2014
07/03/2014 |
Lei
Altera a Lei nº1294 d agosto de 2008, que criou o Fundo … |
Municipal |
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N° 1536/2014
07/03/2014 |
Lei
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição … |
Municipal |
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N° 1535/2014
07/03/2014 |
Lei
Altera Lei nº 1.294, de 08 de agosto de 2008, que criou … |
Municipal |
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N° 1534/2014
07/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais … |
Municipal |
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N° 1532/2014
27/02/2014 |
Lei
autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá … |
Municipal |
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N° 1531/2014
21/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área 31,85 há … |
Municipal |
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N° 1530/2014
21/02/2014 |
Lei
Dá nova redação do Art.2º da Lei nº 1494, de 23 de … |
Municipal |
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N° 77/2014
11/02/2014 |
Emenda Constitucional
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. … |
Federal |
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N° 1527/2014
07/02/2014 |
Lei
concede incentivo para as sociedades ou grupos empresários e simples que venham … |
Municipal |
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N° 1526/2014
07/02/2014 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável de Outeiro … |
Municipal |
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N° 1525/2014
07/02/2014 |
Lei
Denomina de MARIA CELESTINO DA SILVA a rua no distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1524/2014
31/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores Públicos Municipais, … |
Municipal |
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N° 1523/2014
31/01/2014 |
Lei
Autoriza o poder executivo a conceder reajustes Salarial dos cargos de Agente … |
Municipal |
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N° 1522/2014
31/01/2014 |
Lei
Estabelece novos vencimentos base para os Cargos de Motorista e Operador de … |
Municipal |
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N° 1521/2014
31/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1520/2014
23/01/2014 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do Ar. 114, da lei nº 1.163 de … |
Municipal |
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N° 69/2014
17/01/2014 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1518/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1517/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu … |
Municipal |
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N° 1516/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre o reaparelhamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, … |
Municipal |
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N° 1515/2013
29/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição e organização da zona de expansão urbana e … |
Municipal |
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N° 1514/2013
29/11/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município de Redenção a conceder reajuste salarial … |
Municipal |
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N° 1513/2013
29/11/2013 |
Lei
Altera a disposição da Lei Complementar nº 1343, de 18 de dezembro … |
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N° 76/2013
28/11/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do … |
Federal |
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N° 1512/2013
22/11/2013 |
Lei
Considera Feriado Municipal o Dia 20 de novembro Instituído Dia da Consciência … |
Municipal |
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N° 1511/2013
22/11/2013 |
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas de Promoção da Igualdade Racial. |
Municipal |
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N° 1519/2013
25/10/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 1510/2013
25/10/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA … |
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N° 1509/2013
25/10/2013 |
Lei
Autoriza O Município DE Redenção A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA … |
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N° 12873/2013
24/10/2013 |
Lei
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de … |
Federal |
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N° 75/2013
15/10/2013 |
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição … |
Federal |
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N° 1508/2013
30/09/2013 |
Lei
Institui o Plano Plurianual do Município de Redenção para o quadriênio 2014-2017. |
Municipal |
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N° 1507/2013
20/09/2013 |
Lei
Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de … |
Municipal |
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N° 1506/2013
20/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais … |
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N° 1505/2013
20/09/2013 |
Lei
Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes das classes … |
Municipal |
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N° 1504/2013
01/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de nº 633/90, de 23 de … |
Municipal |
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N° 1503/2013
30/08/2013 |
Lei
Altera a Lei nº 1343/2009, no que se refere à base de … |
Municipal |
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N° 1502/2013
09/08/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
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N° 74/2013
06/08/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
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N° 1501/2013
25/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de … |
Municipal |
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N° 1500/2013
04/07/2013 |
Lei
Altera o Art, 1º da Lei Nº 1455/12, de 04 de abril … |
Municipal |
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N° 1499/2013
04/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar O Programa … |
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N° 1498/2013
04/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores ocupantes dos … |
Municipal |
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N° 1497/2013
04/07/2013 |
Lei
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no … |
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N° 1495/2013
28/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento de bolsistas não Amparados pelo Governo Federal, atuantes … |
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N° 1494/2013
28/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto ACOLHER A INFÂNCIA DE REDENÇÃO - … |
Municipal |
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N° 1493/2013
14/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo de Redenção (CE) … |
Municipal |
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N° 1492/2013
07/06/2013 |
Lei
Altera a tabela salarial constante no Anexo V da Lei nº 1415/2011, … |
Municipal |
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N° 73/2013
06/06/2013 |
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
Federal |
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N° 1491/2013
17/05/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município … |
Municipal |
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N° 1490/2013
25/04/2013 |
Lei
Denomina o prédio onde funcionam as instalações da Secretaria de Saúde de … |
Municipal |
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N° 1489/2013
25/04/2013 |
Lei
Dá nome de MARIA LIDUÍNA DA CRUZ FARIAS à sala principal do … |
Municipal |
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N° 1488/2013
25/04/2013 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, Vinculado ao … |
Municipal |
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N° 68/2013
19/04/2013 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 1487/2013
22/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de … |
Municipal |
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N° 1485/2013
15/03/2013 |
Lei
Fica considerado de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da … |
Municipal |
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N° 1484/2013
15/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre a utilização compartilhada de máquinas agrícolas e outros, entre o … |
Municipal |
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N° 1483/2013
08/03/2013 |
Lei
Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei nº 822, de 18 … |
Municipal |
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N° 1482/2013
01/03/2013 |
Lei
Institui o dia do gari no âmbito de Redenção, a ser comemorado … |
Municipal |
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N° 1481/2013
01/03/2013 |
Lei
Institui no âmbito do Município de Redenção, a Semana da Mulher, e … |
Municipal |
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N° 1480/2013
22/02/2013 |
Lei
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de Redenção … |
Municipal |
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N° 1479/2013
01/02/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Redenção e … |
Municipal |
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N° 1478/2013
18/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.415, de 18 de março … |
Municipal |
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N° 1477/2013
18/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA de COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 1476/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA INSTITUICIONAL DE ARTICULAÇÃO e GOVERNO, vinculada … |
Municipal |
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N° 1475/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - … |
Municipal |
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N° 1474/2013
11/01/2013 |
Lei
Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Esporte e Juventude, Tecnologia e … |
Municipal |
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N° 1473/2012
14/12/2012 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e dá outras … |
Municipal |
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N° 1472/2012
30/11/2012 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e dá outras … |
Municipal |
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N° 71/2012
29/11/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional … |
Federal |
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N° 1471/2012
23/11/2012 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município … |
Municipal |
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N° 1470/2012
23/11/2012 |
Lei
Revoga a Lei Municipal nº 1.443/11, de 20 de dezembro de 2011, … |
Municipal |
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N° 1469/2012
23/11/2012 |
Lei
Dispõe sobre nomes de locais públicos do Município de Redenção e dá … |
Municipal |
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N° 1467/2012
31/10/2012 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e … |
Municipal |
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N° 1466/2012
19/10/2012 |
Lei
Dá nome de JOÃO FERREIRA DA SILVA a uma rua em Redenção. |
Municipal |
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N° 1465/2012
21/09/2012 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade da Colônia em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 12715/2012
17/09/2012 |
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 1464/2012
05/09/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional Ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1463/2012
05/09/2012 |
Lei
Institui o Programa de Parcerias Publico Privadas - PPP nos Órgãos e … |
Municipal |
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N° 1462/2012
17/08/2012 |
Lei
Dá nome à quadra da Escola Cecília Pereira em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 67/2012
03/08/2012 |
Resolução
Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de … |
Municipal |
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N° 1461/2012
22/06/2012 |
Lei
Torna de utilidade pública o Circulo de Trabalhadores Cristãos de Redenção |
Municipal |
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N° 1459/2012
22/06/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1460/2012
20/06/2012 |
Lei
Torna de utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção. |
Municipal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 1457/2012
27/04/2012 |
Lei
Efetua a mudança do nome da Rua da Palha na localidade de … |
Municipal |
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N° 68/2012
19/04/2012 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1456/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera o Inciso I, do Art.1º da Lei Municipal nº 1.316, de … |
Municipal |
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N° 1455/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera a Lei nº 1.325, de 24 de abril de 2009 nos … |
Municipal |
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N° 1454/2012
04/04/2012 |
Lei
Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 1.415/11, … |
Municipal |
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N° 66/2012
30/03/2012 |
Resolução
Institui e define valor de gratificação pela participação em atividades especiais de … |
Municipal |
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N° 1453/2012
30/03/2012 |
Lei
Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria … |
Municipal |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 1452/2012
23/03/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1451/2012
24/02/2012 |
Lei
Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição … |
Municipal |
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N° 1450/2012
17/02/2012 |
Lei
Dispõe sobre a gratificação mensal aos Conselhos tutelares e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1449/2012
10/02/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa … |
Municipal |
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N° 65/2012
20/01/2012 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1448/2012
20/01/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1447/2012
20/01/2012 |
Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho … |
Municipal |
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N° 64/2012
13/01/2012 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá … |
Municipal |
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N° 1446/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS. |
Municipal |
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N° 1445/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO. |
Municipal |
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N° 1444/2012
06/01/2012 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier. |
Municipal |
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N° 68/2011
21/12/2011 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
Federal |
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N° 1443/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1442/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1441/2011
20/12/2011 |
Lei
Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de … |
Municipal |
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N° 1439/2011
25/11/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1438/2011
25/11/2011 |
Lei
Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal … |
Municipal |
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N° 1437/2011
25/11/2011 |
Emenda Constitucional de Revisão
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1436/2011
25/11/2011 |
Lei
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1437/2011
25/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1434/2011
07/10/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1433/2011
07/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1432/2011
09/09/2011 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores … |
Municipal |
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N° 1431/2011
19/08/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1430/2011
19/08/2011 |
Lei
Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a … |
Municipal |
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N° 1429/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto. |
Municipal |
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N° 1428/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho. |
Municipal |
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N° 12440/2011
07/07/2011 |
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo … |
Federal |
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N° 1427/2011
05/07/2011 |
Lei
Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de … |
Municipal |
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N° 1426/2011
05/07/2011 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1425/2011
17/06/2011 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1424/2011
03/06/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Maria Batista Marques. |
Municipal |
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N° 1423/2011
27/05/2011 |
Lei
Dá nome ao Posto de Saúde da comunidade de Susto - Antônio … |
Municipal |
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N° 1422/2011
27/05/2011 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação da … |
Municipal |
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N° 1421/2011
29/04/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. José Hilton Pinheiro- |
Municipal |
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N° 1420/2011
29/04/2011 |
Lei
Autoriza a doação de um terreno à Cearasat Comunicações LTDA., CNPJ nº … |
Municipal |
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N° 1419/2011
20/04/2011 |
Lei
Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consciência Negra e dá … |
Municipal |
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N° 1418/2011
15/04/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sgt. Geraldo Magela B. Moura Júnior. |
Municipal |
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N° 1417/2011
15/04/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Capitão da Polícia Militar José Edvaldo … |
Municipal |
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N° 1416/2011
01/04/2011 |
Lei
Cria o Centro Histórico de Redenção - CE e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1415/2011
18/03/2011 |
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional … |
Municipal |
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N° 1414/2011
18/03/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1413/2011
25/02/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Dr. Bruno Fiori Palhano de Melo. |
Municipal |
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N° 1412/2011
25/02/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio de Oliveira Lima |
Municipal |
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N° 1411/2011
25/02/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1410/2011
25/02/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Público Municipal de Redenção a celebrar Convênio com a … |
Municipal |
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N° 63/2011
18/02/2011 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1409/2011
11/02/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. Antônio de Oliveira Lima |
Municipal |
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N° 1408/2011
11/02/2011 |
Lei
Concede Medalha da Abolição a Sra. Maria Ladeisse Silveira. |
Municipal |
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N° 1407/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso … |
Municipal |
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N° 1406/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1405/2011
11/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 135 da Lei Municipal nº … |
Municipal |
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N° 1404/2011
28/01/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1403/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede a abertura de rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1402/2011
14/01/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA e dá … |
Municipal |
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N° 1401/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pe. Raimundo Nonato da Silva. |
Municipal |
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N° 1400/2011
14/01/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto. |
Municipal |
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N° 1396/2010
26/12/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Mário Edilson de Albuquerque Silveira. |
Municipal |
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N° 67/2010
22/12/2010 |
Emenda Constitucional
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate … |
Federal |
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N° 12349/2010
15/12/2010 |
Lei
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, … |
Federal |
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N° 1399/2010
14/12/2010 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e … |
Municipal |
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N° 1398/2010
14/12/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, revoga a Lei … |
Municipal |
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N° 1397/2010
14/12/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a paróquia de Nossa Senhora de Lourdes no … |
Municipal |
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N° 1352/2010
12/12/2010 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Redenção a delegar competência a Secretaria … |
Municipal |
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N° 1395/2010
19/11/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Marylene Barbosa Nobre. |
Municipal |
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N° 1394/2010
19/11/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contato de cessão … |
Municipal |
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N° 1393/2010
05/11/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1391/2010
22/10/2010 |
Lei
Dá nome a praça do Conjunto Antônio Bonfim, Redenção. |
Municipal |
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N° 1390/2010
22/10/2010 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Henrique Jorge Moura da Silva. |
Municipal |
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N° 1389/2010
24/09/2010 |
Lei
Revoga a Lei 1.094/02 de 02 de agosto de 2002 e dá … |
Municipal |
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N° 1388/2010
24/09/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a Associação cultural Arraia pé de serra - … |
Municipal |
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N° 1387/2010
02/09/2010 |
Lei
Torna de utilidade pública a associação dos mototaxistas de Redenção - ASMOTR. |
Municipal |
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N° 1386/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a redação do artigo 114 da lei nº 1163, de 12 … |
Municipal |
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N° 1385/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 1121,de 25 de maio de 2005 e dá … |
Municipal |
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N° 1384/2010
27/08/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 1149 de 25 de novembro de 2005 que … |
Municipal |
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N° 1382/2010
20/08/2010 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal de … |
Municipal |
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N° 1383/2010
06/08/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Paulo Speller. |
Municipal |
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N° 66/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, … |
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N° 65/2010
13/07/2010 |
Emenda Constitucional
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 1381/2010
24/06/2010 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Aceles Ribeiro da Silva. |
Municipal |
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N° 1380/2010
24/06/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Roosemberg Furtado Rabelo. |
Municipal |
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N° 1379/2010
24/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações - … |
Municipal |
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N° 1378/2010
24/06/2010 |
Lei
Altera o art. 10 da lei nº 1.340, de 27 de novembro … |
Municipal |
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N° 1377/2010
18/06/2010 |
Lei
Dá nome a uma travessa no bairro Outeiro I em Redenção - … |
Municipal |
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N° 1376/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Senador Inácio Arruda. |
Municipal |
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N° 1375/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. |
Municipal |
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N° 1374/2010
18/06/2010 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Governador Cid Gomes. |
Municipal |
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N° 1373/2010
18/06/2010 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder desapropriação de um … |
Municipal |
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N° 1372/2010
18/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta do … |
Municipal |
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N° 1371/2010
18/06/2010 |
Lei
Dá denominação ao Posto de saúde de Urucusal, Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1370/2010
02/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1369/2010
02/06/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1368/2010
02/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do … |
Municipal |
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N° 1367/2010
21/05/2010 |
Lei
Dá nome à ruas. |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 1366/2010
14/05/2010 |
Lei
Cria a Comenda do Mérito Odontológica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1364/2010
14/05/2010 |
Lei
Fixa o exato valor do maior beneficio do regime do geral de … |
Municipal |
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N° 1363/2010
14/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Regimento Interno / Organograma da Secretaria Municipal … |
Municipal |
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N° 1361/2010
14/05/2010 |
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do … |
Municipal |
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N° 1362/2010
30/04/2010 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Liberias de Antônio Diogo … |
Municipal |
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N° 1360/2010
30/04/2010 |
Lei
Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional aos Vigentes Orçamentos Fiscal e … |
Municipal |
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N° 1359/2010
06/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do … |
Municipal |
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N° 1358/2010
06/04/2010 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1357/2010
06/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO CEARÁ e … |
Municipal |
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N° 61/2010
26/02/2010 |
Resolução
Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento … |
Municipal |
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N° 1356/2010
26/02/2010 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1355/2010
19/02/2010 |
Lei
Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira … |
Municipal |
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N° 1354/2010
19/02/2010 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo à revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1353/2010
19/02/2010 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1351/2010
05/02/2010 |
Lei
Dá nome às ruas no bairro Centro Comunitário, em Redenção. |
Municipal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 59/2010
29/01/2010 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá … |
Municipal |
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N° 60/2010
26/01/2010 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1350/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Eliane da Silva. |
Municipal |
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N° 1349/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Vasti Ferreira Lima Bandeira. |
Municipal |
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N° 1348/2010
22/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Roberto de Souza Costa. |
Municipal |
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N° 1347/2010
15/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Mairton Bezerra Lima. |
Municipal |
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N° 1346/2010
15/01/2010 |
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Kátia Holanda Araújo. |
Municipal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
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N° 58/2010
08/01/2010 |
Resolução
Dispõe sobre os Valores das Diárias da administração da Câmara Municipal. |
Municipal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
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N° 1345/2009
27/11/2009 |
Lei
Torna de utilidade publica a associação de desenvolvimento comunitário São Francisco de … |
Municipal |
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N° 1342/2009
27/11/2009 |
Lei
Dá nova redação da Lei Municipal nº 1.144 de 11 de novembro … |
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N° 1341/2009
27/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município … |
Municipal |
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N° 1340/2009
27/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN do … |
Municipal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
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N° 60/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor … |
Federal |
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N° 59/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … |
Federal |
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N° 1335/2009
09/11/2009 |
Lei
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo reciclável nos órgãos públicos situados … |
Municipal |
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N° 1339/2009
29/10/2009 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1338/2009
29/10/2009 |
Lei
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos … |
Municipal |
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N° 1336/2009
09/10/2009 |
Lei
Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev … |
Municipal |
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N° 58/2009
23/09/2009 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e … |
Federal |
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N° 1333/2009
11/09/2009 |
Lei
Cria o boletim oficial do município de Redenção e dá outras providencias … |
Municipal |
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N° 1332/2009
21/08/2009 |
Lei
Dá nome a Cadeia Pública de Redenção e toma outras providências. |
Municipal |
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N° 57/2009
10/06/2009 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1331/2009
05/06/2009 |
Lei
Cria gratificação, funções e os cargos Comissionados que indica e dá outras … |
Municipal |
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N° 1330/2009
05/06/2009 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder á desapropriação de … |
Municipal |
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N° 1328/2009
22/05/2009 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Wilson Paulo Fontoura. |
Municipal |
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N° 1327/2009
22/05/2009 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição e regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção … |
Municipal |
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N° 1326/2009
08/05/2009 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir mensalmente com as entidades nacional, … |
Municipal |
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N° 556/2009
30/04/2009 |
Resolução
Dispõe sobre prorrogação da licença do Vereador José Aécio Bezerra e dá … |
Municipal |
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N° 1325/2009
24/04/2009 |
Lei
Dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas … |
Municipal |
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N° 1324/2009
17/04/2009 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e da outras providencias. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1323/2009
08/04/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1322/2009
08/04/2009 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1321/2009
27/03/2009 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1320/2009
27/03/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão Geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1319/2009
20/02/2009 |
Lei
Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1318/2009
20/02/2009 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1317/2009
06/02/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. José Barroso Pimentel. |
Municipal |
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N° 1316/2009
30/01/2009 |
Lei
Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 1227, … |
Municipal |
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N° 1315/2009
30/01/2009 |
Lei
Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos … |
Municipal |
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N° 55/2009
23/01/2009 |
Resolução
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para fins … |
Municipal |
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N° 1314/2009
23/01/2009 |
Lei
Dá nome a uma travessa na localidade de Outeiro I. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1313/2009
23/01/2009 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX. |
Municipal |
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N° 1312/2009
23/01/2009 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE SANTIAGO. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1311/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, … |
Municipal |
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N° 1310/2009
16/01/2009 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1309/2009
16/01/2009 |
Lei
Cria novos departamentos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1308/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1307/2009
16/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei … |
Municipal |
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N° 54/2009
09/01/2009 |
Resolução
Concede licença ao Vereador Antônio da Silva torres e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 53/2009
02/01/2009 |
Resolução
Concede licença ao Vereador José Aécio Bezerra e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 57/2008
18/12/2008 |
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos … |
Federal |
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N° 52/2008
28/11/2008 |
Resolução
Altera a redação dom art. 4º , do Regimento Interno da Câmara … |
Municipal |
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N° 1306/2008
28/11/2008 |
Lei
Institui a Secretaria de Esportes e Juventude e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1305/2008
07/11/2008 |
Lei
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
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N° 1297/2008
24/10/2008 |
Lei
Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Redenção para o … |
Municipal |
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N° 1296/2008
24/10/2008 |
Lei
Dá nome a rodovia Redenção/Pacoti. |
Municipal |
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N° 1295/2008
24/10/2008 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras … |
Municipal |
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N° 11783/2008
17/09/2008 |
Lei
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no … |
Federal |
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N° 51/2008
05/09/2008 |
Resolução
Fixa o valor do subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a … |
Municipal |
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N° 1294/2008
08/08/2008 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras … |
Municipal |
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N° 1293/2008
08/08/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Autônomos de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 11763/2008
01/08/2008 |
Lei
Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no … |
Federal |
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N° 1291/2008
27/06/2008 |
Lei
Altera o artigo 2° da Lei 1.262, de 18 de janeiro de … |
Municipal |
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N° 1290/2008
27/06/2008 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1292/2008
02/06/2008 |
Lei
\cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1284/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobree a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Redenção … |
Municipal |
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N° 1283/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá … |
Municipal |
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N° 1282/2008
21/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá … |
Municipal |
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N° 1281/2008
16/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1280/2008
16/05/2008 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 1.237. de 24 de agosto … |
Municipal |
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N° 1279/2008
16/05/2008 |
Lei
Dá nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antônio Diogo … |
Municipal |
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N° 1277/2008
11/04/2008 |
Lei
Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1276/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1275/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas … |
Municipal |
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N° 1274/2008
04/04/2008 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentados por … |
Municipal |
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N° 1273/2008
04/04/2008 |
Lei
Cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e … |
Municipal |
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N° 1272/2008
18/03/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1271/2008
14/03/2008 |
Lei
Institui a gratificação de especialização, a nível de pós-graduação, aos servidores do … |
Municipal |
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N° 1270/2008
22/02/2008 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Felipe Sobrinho. |
Municipal |
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N° 1269/2008
01/02/2008 |
Lei
Modifica o nome da rua Benjamin Constant. |
Municipal |
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N° 1268/2008
25/01/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Redenção. |
Municipal |
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N° 1267/2008
25/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Departamento de Desporto e adota … |
Municipal |
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N° 1266/2008
25/01/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo |
Municipal |
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N° 1265/2008
25/01/2008 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1264/2008
25/01/2008 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Transportes Alternativos de Redenção. |
Municipal |
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N° 1263/2008
18/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Insalubridade; Gratificação Integral de Trabalho de Qualidade … |
Municipal |
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N° 1262/2008
18/01/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo de Médico perito para o Redenção … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1261/2008
18/01/2008 |
Lei
Dá nova redação a Lei Municipal de nº 1.132, de 19 de … |
Municipal |
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N° 1260/2008
18/01/2008 |
Lei
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
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N° 1259/2008
11/01/2008 |
Lei
Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Luis Eduardo Roque. |
Municipal |
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N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
Federal |
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N° 1257/2007
12/12/2007 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1256/2007
12/12/2007 |
Lei
Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público … |
Municipal |
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N° 1254/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1253/2007
30/11/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, … |
Municipal |
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N° 1252/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal … |
Municipal |
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N° 49/2007
31/10/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca … |
Municipal |
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N° 1250/2007
31/10/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1249/2007
19/10/2007 |
Lei
Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo … |
Municipal |
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N° 1248/2007
05/10/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde. |
Municipal |
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N° 1247/2007
05/10/2007 |
Lei
Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio … |
Municipal |
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N° 1246/2007
05/10/2007 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota … |
Municipal |
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N° 1245/2007
28/09/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
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N° 1244/2007
28/09/2007 |
Lei
Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de … |
Municipal |
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N° 55/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos … |
Federal |
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N° 54/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 … |
Federal |
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N° 1243/2007
14/09/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias … |
Municipal |
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N° 1242/2007
14/09/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1241/2007
14/09/2007 |
Lei
Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1240/2007
24/08/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de … |
Municipal |
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N° 1239/2007
24/08/2007 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1238/2007
24/08/2007 |
Lei
Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1237/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1236/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1235/2007
17/08/2007 |
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, … |
Municipal |
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N° 1234/2007
03/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de … |
Municipal |
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N° 11484/2007
31/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 1233/2007
26/07/2007 |
Lei
Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras … |
Municipal |
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N° 1232/2007
26/07/2007 |
Lei
Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo … |
Municipal |
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N° 1231/2007
29/06/2007 |
Lei
Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e … |
Municipal |
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N° 1230/2007
29/06/2007 |
Lei
Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1229/2007
29/06/2007 |
Lei
Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1228/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1227/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1226/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1225/2007
15/06/2007 |
Lei
Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1224/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura … |
Municipal |
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N° 1223/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1222/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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N° 1221/2007
11/05/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1220/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1219/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1218/2007
11/05/2007 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Redenção-FMHR, e toma outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1217/2007
11/05/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal Nº 845 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1216/2007
11/05/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 48/2007
04/05/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1215/2007
04/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre autorização de Convênio e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 47/2007
06/04/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1213/2007
30/03/2007 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista a Sra. Teresinha Marques de Souza Feitosa. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1212/2007
30/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a insalubridade de 30% e gratificação especial de desempenho de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1211/2007
30/03/2007 |
Lei
Altera o art. 22 da Lei Municipal Nº 846/98 de 06 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1210/2007
30/03/2007 |
Lei
Modifica a Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1209/2007
23/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multa e juros de Tributos (IPTU e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1208/2007
16/03/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1207/2007
16/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1206/2007
02/03/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Transporte Alternativo e Turismo do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1205/2007
15/02/2007 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde do Urucusal. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1204/2007
26/01/2007 |
Lei
Dá nome de JOSÉ GOMES DE FARIAS a uma travessa em Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1203/2007
26/01/2007 |
Lei
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação, para o cargo de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1202/2007
19/01/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Boa Fé - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1201/2007
12/01/2007 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11445/2007
05/01/2007 |
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, … |
Federal |
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N° 1200/2006
27/12/2006 |
Lei
Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção - CE. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1199/2006
27/12/2006 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Unidade Escolar Francisco Lemos da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1198/2006
27/12/2006 |
Lei
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1178/2006
27/12/2006 |
Lei
Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção-CE. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1196/2006
24/12/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
Federal |
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N° 1195/2006
24/11/2006 |
Lei
Concede o título de Cidadão Redencionista ao sr. Antonio Robério Martins de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1194/2006
24/11/2006 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. José Santos Freitas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1193/2006
24/11/2006 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Organização dos moradores de São Bento. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1192/2006
14/11/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1191/2006
14/11/2006 |
Lei
Altera os incisos I, II e III do art.6 da Lei Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1190/2006
10/11/2006 |
Lei
CRIA CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.51 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1189/2006
27/10/2006 |
Lei
Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1188/2006
27/10/2006 |
Lei
altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1187/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1186/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1185/2006
11/10/2006 |
Lei
Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1184/2006
06/10/2006 |
Lei
Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1183/2006
25/08/2006 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1182/2006
25/08/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1181/2006
11/08/2006 |
Lei
Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1180/2006
07/07/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1179/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1177/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1176/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1175/2006
09/06/2006 |
Lei
Dá nova redação a Lei nº 1.100 de 05 de Novembro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1174/2006
09/06/2006 |
Lei
Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1173/2006
09/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1172/2006
02/06/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Carnaúbas. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1171/2006
26/05/2006 |
Lei
Concede titulo de cidadã Redencionista e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1170/2006
19/05/2006 |
Lei
Assegura a redução do expediente diário ao Servidor que indica e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1169/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1168/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1167/2006
12/05/2006 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1166/2006
12/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1165/2006
05/05/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Contrato GSM, junto às … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1164/2006
05/05/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a entidade que indica, concede subvenção e dá … |
Municipal |
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N° 1163/2006
12/04/2006 |
Lei
Reorganiza e estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção— … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1162/2006
24/03/2006 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1161/2006
17/03/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitária São Francisco de Assis. |
Municipal |
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N° 1160/2006
10/03/2006 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento econômico e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1159/2006
10/03/2006 |
Lei
Dá nome ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1158/2006
24/02/2006 |
Lei
Revoga a Lei de nº 1.108, de 07 de janeiro de 2005, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1157/2006
24/02/2006 |
Lei
Prorroga, no âmbito do Município de Redenção, o prazo de licença-maternidade das … |
Municipal |
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N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1156/2006
10/02/2006 |
Lei
Instituí a contratação de servidores públicos Municipais, por tempo determinado, conforme disposto … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 1155/2006
27/01/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Coletiva de Guassi, no município de … |
Municipal |
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N° 1154/2006
13/01/2006 |
Lei
Considera feriado em Antônio Diogo o dia 11 de fevereiro, em homenagem … |
Municipal |
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N° 1153/2005
20/12/2005 |
Lei
Altera a lei de nº 714, de 17 de junho de 1993, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1152/2005
20/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Regimento da Secretária de Saúde Municipal e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1151/2005
20/12/2005 |
Lei
Institui a contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme artigo 149 … |
Municipal |
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N° 1150/2005
20/12/2005 |
Lei
Altera a lei nº 865, de 28 de Agosto de 1998 e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1149/2005
25/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de … |
Municipal |
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N° 1148/2005
25/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a liberação de trabalhadores no Serviço Público Municipal para o … |
Municipal |
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N° 11196/2005
21/11/2005 |
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de … |
Federal |
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N° 1145/2005
11/11/2005 |
Lei
Dá nome ao CAPS em Redenção, e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1144/2005
11/11/2005 |
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do … |
Municipal |
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N° 1143/2005
11/11/2005 |
Lei
Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
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N° 1142/2005
09/11/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1141/2005
21/10/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e … |
Municipal |
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N° 1140/2005
21/10/2005 |
Lei
Dá denominação ao Cemitério da localidade do Guassi. |
Municipal |
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N° 1139/2005
07/10/2005 |
Lei
Altera e dá nova redação a lei Nº 1055 de 16 de … |
Municipal |
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N° 1138/2005
07/10/2005 |
Lei
Dispõe sobre a autorização da Celebração de Convênio com a Secretaria de … |
Municipal |
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N° 1137/2005
07/10/2005 |
Lei
Cria os cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Farmacêutico, Médico - … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 45/2005
30/09/2005 |
Resolução
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 44/2005
30/09/2005 |
Resolução
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1136/2005
02/09/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do valor para fim previsto § 3º do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1135/2005
26/08/2005 |
Lei
Revoga a lei Nº 1.120, de 29 de Abril de 2005. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1134/2005
26/08/2005 |
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. José da Silva Gouveia - Dedim … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1133/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a adequação da remuneração do salário dos servidores com a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1132/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 11 da … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1131/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1130/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1129/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1128/2005
12/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Fundação … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1127/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 1126/2005
17/06/2005 |
Lei
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias (Encadernada) |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1125/2005
10/06/2005 |
Lei
Cria no âmbito do município de acordo com a lei Nº 870 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1124/2005
25/05/2005 |
Lei
Modifica o artigo 1º da lei Nº 1115 25 de fevereiro de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1123/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede título de cidadão a Dra. Magna Regina Araújo Ferreira Nunes Pinho. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1122/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede o título de cidadão redencionista a Dra. Janayna Marques de Oliveira … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1121/2005
25/05/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração do título da Lei N° 925 de 20 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1120/2005
29/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre redução de subsídio das Secretarias e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1119/2005
29/04/2005 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1118/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1117/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 1110/2005
28/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de Nº 633/90, de 23 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1109/2005
07/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1108/2005
07/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre o prazo para realizações de eleições para Diretores de Escolas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 44/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 1107/2004
26/11/2004 |
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1106/2004
26/11/2004 |
Lei
Altera o artigo 5º da lei nº 1095 de 22/10/2004. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1092/2004
26/11/2004 |
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 33/2004
24/11/2004 |
Projeto Lei
Altera o artigo 5º da Lei nº 1095 de 22/10/2004. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 31/2004
19/11/2004 |
Medida Provisória
Dá denominação do "Corredor", na localidade de Outeiro de Dentro. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1105/2004
19/11/2004 |
Lei
Dá denominação á parte do "Corredor, na localidade de Outeiro de dentro. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1104/2004
12/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista a Sra. Francisca Antonia Ferreira Sabrino. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 27/2004
05/11/2004 |
Projeto Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1103/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Josely Moreira Julião Junior. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1102/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luzeno de Oliveira. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1101/2004
05/11/2004 |
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Donizete Arruda de Linhares. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1100/2004
05/11/2004 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 22/2004
20/10/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Delimita a Zona Urbana da Vila de João de Góes, no Município … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 23/2004
19/10/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Torna Obrigatória a Coleta Seletiva do Lixo nas Escolas Públicas, Unidades de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 43/2004
03/09/2004 |
Resolução
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 18/2004
31/08/2004 |
Projeto Lei
Altera a Lei nº 303, de 06 de novembro de 1970, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 19/2004
13/08/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 17/2004
04/08/2004 |
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Guassi. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 15/2004
09/07/2004 |
Projeto Lei
Autoriza o Município de Redenção, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 42/2004
28/05/2004 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1091/2004
28/05/2004 |
Lei
Denomina de Chiquinha Miranda a rua que nasce na Rua José Lourenço … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 14/2004
25/05/2004 |
Projeto Lei
Denomina de CHIQUINHA VMIRANDA a rua que nasce na Rua José Lourenço … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 13/2004
14/05/2004 |
Emenda Constitucional de Revisão
Dispõe sobre a criação de dois cargos de Engenheiro Civil, dois cargos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1089/2004
30/04/2004 |
Lei
Denomina logradouros públicos na localidade Outeiro de Fora e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 12/2004
28/04/2004 |
Projeto Lei
Denomina logradouros públicos na localidade de Outeiros de fora e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 43/2004
15/04/2004 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por … |
Federal |
> link externo |
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N° 1087/2004
26/03/2004 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 10/2004
24/03/2004 |
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 9/2004
06/02/2004 |
Lei Orgânica
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1079, de 16 de janeiro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1086/2004
06/02/2004 |
Lei
Altera o artigo 1º da lei nº 1079, de 16 de Janeiro … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1085/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Lima Costa. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1084/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos José Soares da Silva … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1083/2004
30/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pr. Antônio Gerardo de Souza. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1082/2004
16/01/2004 |
Lei
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1081/2004
16/01/2004 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Edimilson Luiz Marques Ferreira Lima. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1080/2004
16/01/2004 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1079/2004
16/01/2004 |
Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 4/2004
14/01/2004 |
Medida Provisória
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2004
12/01/2004 |
Projeto Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 41/2004
02/01/2004 |
Resolução
Estabelece novos valores de gratificação de servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 42/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Federal |
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N° 41/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da … |
Federal |
> link externo |
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N° 50/2003
11/12/2003 |
Portaria
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1/2003
11/12/2003 |
Projeto Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1076/2003
21/11/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1077/2003
21/10/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a Associação São Domingos Sávio do distrito de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1074/2003
17/10/2003 |
Lei
Transforma a localidade de Outeiro em bairro e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1073/2003
26/09/2003 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1072/2003
12/09/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços à Justiça … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1071/2003
12/09/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Baixas do Município … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1070/2003
23/08/2003 |
Lei
Dá nome ao Centro de Saúde do Município de Redenção. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1069/2003
23/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Manuel Batista de Aquino. |
Municipal |
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N° 1068/2003
23/08/2003 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Guassi. |
Municipal |
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N° 1067/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Braz de Lima. |
Municipal |
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N° 1066/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. Antônio Gomes de Araújo. |
Municipal |
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|
N° 1065/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Jorge Oliveira Alves. |
Municipal |
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|
N° 1064/2003
15/08/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Ferreira Alves. |
Municipal |
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N° 1063/2003
15/08/2003 |
Lei
Delimita a Zona Urbana da localidade da Faísca no município e dá … |
Municipal |
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N° 1062/2003
15/08/2003 |
Lei
Cria o Distrito de Faísca no Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 1061/2003
15/08/2003 |
Lei
dá nome ao Campo de Futebol da localidade da Faísca. |
Municipal |
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N° 1060/2003
08/08/2003 |
Lei
Dá denominação ao Mercado Público de Redenção. |
Municipal |
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N° 1059/2003
20/06/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de Paiva Alves. |
Municipal |
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N° 1058/2003
30/05/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 40/2003
29/05/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da … |
Federal |
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N° 1056/2003
25/04/2003 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Wilson Luiz da Silva. |
Municipal |
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N° 1053/2003
16/04/2003 |
Lei
Dá nome a um abrigo no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1052/2003
16/04/2003 |
Lei
Trata da proteção do Histórico e Cultural do Município de Redenção. |
Municipal |
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N° 1051/2003
11/04/2003 |
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 1050/2003
28/03/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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|
N° 1049/2003
28/03/2003 |
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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|
N° 1048/2003
21/03/2003 |
Lei
Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Alto da Bela … |
Municipal |
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|
N° 1047/2003
28/02/2003 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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|
N° 1046/2003
28/02/2003 |
Lei
Altera o parágrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 952, de … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1045/2003
31/01/2003 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação dos Agentes … |
Municipal |
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N° 1044/2003
31/01/2003 |
Lei
Dá denominação a rua na localidade de Outeiro de dentro. |
Municipal |
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N° 40/2003
24/01/2003 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1043/2003
24/01/2003 |
Lei
Altera e dá nova redação "a" do art. 7 da lei nº … |
Municipal |
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N° 39/2002
19/12/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do … |
Federal |
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N° 1041/2002
27/11/2002 |
Lei
Dá nome à escadaria Monte das Graças. |
Municipal |
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N° 1039/2002
14/11/2002 |
Lei
Modifica os artigos 183 e 184, seus parágrafos e incisos do título … |
Municipal |
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N° 1038/2002
14/11/2002 |
Lei
Altera e dá nova redação á lei nº 684, de 05 de … |
Municipal |
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|
N° 1037/2002
14/11/2002 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o … |
Municipal |
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N° 39/2002
01/11/2002 |
Resolução
Acrescenta e reordena os parágrafos do art.18, acrescenta ao art. 19 os … |
Municipal |
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N° 1036/2002
29/10/2002 |
Lei
Concede promoção a servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1035/2002
13/09/2002 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista à Sra Maunicélia de Araújo Cordeiro. |
Municipal |
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N° 1034/2002
16/08/2002 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 1033/2002
16/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 834, de 19 de Setembro de 1997 e … |
Municipal |
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N° 1032/2002
16/08/2002 |
Lei
Dar-se á nome ao Centro Cultural de Redenção. |
Municipal |
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N° 1031/2002
02/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 641/91, de 03 de Maio de 1991 e … |
Municipal |
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N° 1030/2002
02/08/2002 |
Lei
Revoga a lei nº 640/91, de 03 de Maio de 1991 e … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 1029/2002
28/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista à Sra. Joana Régis Carvalho. |
Municipal |
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N° 1028/2002
28/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Valdemar Francisco de Carvalho. |
Municipal |
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N° 1027/2002
14/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à irmã Maria Liduína Araújo Braga. |
Municipal |
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N° 1026/2002
14/06/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Padre Francisco Nelson Moreira da Silva. |
Municipal |
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N° 1025/2002
14/06/2002 |
Lei
Dar-se á nome a uma quadra de esportas no Distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 38/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os … |
Federal |
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N° 37/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os … |
Federal |
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N° 1024/2002
07/06/2002 |
Lei
Institui gratificação aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas dos Estabelecimentos de … |
Municipal |
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N° 1023/2002
07/06/2002 |
Lei
Dá nome à sala da Secretaria da Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
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N° 1022/2002
07/06/2002 |
Lei
Dá nome à Biblioteca da Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
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N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 1013/2002
22/05/2002 |
Lei
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1018/2002
18/05/2002 |
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Ambiental de Redução, … |
Municipal |
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|
N° 1021/2002
17/05/2002 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1020/2002
14/05/2002 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária … |
Municipal |
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N° 1019/2002
10/05/2002 |
Lei
Dá nome às ruas no Conjunto Novo, em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1017/2002
26/04/2002 |
Lei
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1016/2002
26/04/2002 |
Lei
Institui critério de concessão de títulos de Cidadão Redencionista e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1015/2002
26/04/2002 |
Lei
Cria no âmbito do Município de Redenção o Programa de Desenvolvimento Sustentável … |
Municipal |
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N° 38/2002
05/04/2002 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1014/2002
05/04/2002 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Turístico de Redenção, na … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1012/2002
22/03/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Reinaldo Brasil da Silveira. |
Municipal |
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N° 1011/2002
22/03/2002 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Gomes de Mattos |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1043/2002
24/01/2002 |
Lei
Altera e dá nova redação "a" do art. 7 da lei nº … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 37/2002
18/01/2002 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1010/2002
18/01/2002 |
Lei
Dá nome à uma praça na localidade de Piroás. |
Municipal |
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N° 1009/2002
18/01/2002 |
Lei
Dá nome as ruas e travessas da localidade de Piroás. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1008/2002
11/01/2002 |
Lei
Promove a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 36/2002
03/01/2002 |
Resolução
Dispõe sobre a assunção, licença e convocação de vereadores e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 35/2001
20/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1007/2001
28/11/2001 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1006/2001
14/11/2001 |
Lei
Fica considerado de utilidade pública a IGREJA BATISTA DE REDENÇÃO, entidade sem … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1005/2001
14/11/2001 |
Lei
Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamentos especial especial de débitos fiscais, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1004/2001
09/11/2001 |
Lei
Modifica a Lei nº 933, de 19 de maio de 2000, que … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1003/2001
09/11/2001 |
Lei
Concede o título de Cidadão Redencionista à Sra. Francisca Torres Bezerra. |
Municipal |
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N° 1002/2001
01/11/2001 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1001/2001
01/11/2001 |
Lei
Altera a Lei nº 869, de 30 de Outubro de 1998 |
Municipal |
> ver mais |
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N° 1000/2001
01/11/2001 |
Lei
Cria a Perícia Médica e adota outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 999/2001
05/10/2001 |
Lei
Dá nome às ruas de Currais. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 997/2001
16/09/2001 |
Lei
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Redenção para o período … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 998/2001
14/09/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antonio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 34/2001
13/09/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 … |
Federal |
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N° 33/2001
11/09/2001 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 32/2001
11/09/2001 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 … |
Federal |
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N° 996/2001
24/08/2001 |
Lei
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Redenção, localizado no … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 995/2001
24/08/2001 |
Lei
Determina redução nos valores te tarifários existentes no cálculo que originam a … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 994/2001
10/08/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 993/2001
10/08/2001 |
Lei
Cria e delimita bairros ao distrito Sede do Município de Redenção, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 992/2001
10/08/2001 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 991/2001
03/08/2001 |
Lei
Dar-se-á nome a uma sala de aula na Escola Antônio de Barros. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 990/2001
03/08/2001 |
Lei
Dá nome ao posto de saúde na localidade de Riacho das Pedras. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 988/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Sidrônio Silva de Aquino. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 987/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Adolfo Marinho |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 986/2001
29/07/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria Socorro Costa de Pontes. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 985/2001
29/06/2001 |
Lei
Concede nome ao abrigo dos motos taxistas de Redenção e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 984/2001
29/06/2001 |
Lei
Altera o parágrafo único do artigo 1º, da lei nº 799, de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 983/2001
29/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria de Fátima Silva Lima |
Municipal |
> ver mais |
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N° 982/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Antônio Inácio da Silva. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 981/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos Roberto Rebouças Néri. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 980/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Francisco Paulo de Abreu |
Municipal |
> ver mais |
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N° 979/2001
22/06/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Fernando Felinto Carneiro Cavalcante. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 978/2001
22/06/2001 |
Lei
Dá nome às rias na localidade de Outeiro I. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 977/2001
22/06/2001 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação infantil e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 976/2001
25/05/2001 |
Lei
Concede título de cidadão Redencionista ao Sr.Aristides Ferreira Lima Neto. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 975/2001
25/05/2001 |
Lei
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- CONDEMA e autoriza as assinaturas … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 974/2001
18/05/2001 |
Lei
Dá nome as ruas no conjunto Novo, Antonio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 35/2001
11/05/2001 |
Resolução
Estabelece novos valores de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 973/2001
09/05/2001 |
Lei
Altera dispositivo da Lei Nº 962, de 06 de abril de 2001 … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 972/2001
04/05/2001 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2002, e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 971/2001
04/05/2001 |
Lei
Dá nome as ruas na localidade de Boa Vista. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 970/2001
27/04/2001 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dom Estevão de Sousa Ferreira. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 969/2001
27/04/2001 |
Lei
Institui o Programa de Consulta de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 968/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Serra Verde. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 967/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de São Bento. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 966/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Araticum. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 965/2001
20/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Gurguri. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 964/2001
20/04/2001 |
Lei
Altera a alínea "a" do artigo 1º da lei nº 959 de … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 963/2001
06/04/2001 |
Lei
Cria a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente de Redenção e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 962/2001
06/04/2001 |
Lei
Dispõe sobre a despesa de multas, juros e correção monetária de tributos … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 961/2001
06/04/2001 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada na comunidade de São João Batista … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 961/2001
06/04/2001 |
Emenda Constitucional de Revisão
Dá nome a uma rua localizada na Comunidade São João Batista (antigo … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 960/2001
06/04/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Itapaí. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 959/2001
30/03/2001 |
Lei
Dá nome às ruas na localidade de Barra Nova. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 958/2001
30/03/2001 |
Lei
Dá nome ás ruas nas localidades de Oiticica, Olho D'Agua do Constantino … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 957/2001
23/03/2001 |
Lei
Institui o nome oficial das ruas e travessas da localidade de Guassi, … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 956/2001
23/03/2001 |
Lei
Dá nome às ruas nas localidades de Boqueirão da Faísca, Faísca e … |
Municipal |
> ver mais |
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N° 955/2001
16/03/2001 |
Lei
Institui o Departamento de Comunicação Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 953/2001
02/02/2001 |
Lei
Dá nome à praça da Barra Nova de Dentro |
Municipal |
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N° 952/2001
19/01/2001 |
Lei
Altera o paragrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 822, de … |
Municipal |
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N° 951/2001
12/01/2001 |
Lei
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 34/2001
12/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Francisca Ângela Pinheiro de … |
Municipal |
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N° 10176/2001
11/01/2001 |
Lei
Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a … |
Federal |
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N° 36/2001
05/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença aos Vereadores Antonio Sidrônio Silva de … |
Municipal |
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N° 33/2001
05/01/2001 |
Resolução
Dispõe sobre a redução da Carga Horária dos Servidores do Poder Legislativo … |
Municipal |
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N° 945/2000
29/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano de Redenção e dá … |
Municipal |
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N° 944/2000
29/12/2000 |
Lei
Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Redenção e da … |
Municipal |
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N° 943/2000
29/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre o sistema viário do município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 946/2000
26/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Redenção e … |
Municipal |
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N° 31/2000
14/12/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o … |
Federal |
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N° 942/2000
01/12/2000 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá … |
Municipal |
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N° 941/2000
01/12/2000 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 940/2000
01/12/2000 |
Lei
Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. |
Municipal |
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N° 939/2000
01/12/2000 |
Lei
Dispõe sobre a alteração das leis nsº 633/90 e 755/94, respectivamente datadas … |
Municipal |
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N° 947/2000
26/11/2000 |
Lei
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção … |
Municipal |
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N° 938/2000
24/11/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 937/2000
24/11/2000 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os móveis que indica … |
Municipal |
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N° 936/2000
27/10/2000 |
Lei
Autoriza firmar convênio com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e … |
Municipal |
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N° 30/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o … |
Federal |
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N° 29/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 935/2000
25/08/2000 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras … |
Municipal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 934/2000
16/06/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 28/2000
25/05/2000 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o … |
Federal |
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N° 933/2000
19/05/2000 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 … |
Municipal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 932/2000
28/04/2000 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade Guassi, município … |
Municipal |
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N° 931/2000
28/04/2000 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade do Guassi, … |
Municipal |
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N° 930/2000
24/03/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista à Sra. Odailze Pinheiro Campos Cavalcante. |
Municipal |
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N° 929/2000
24/03/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra Lima. |
Municipal |
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N° 928/2000
24/03/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 27/2000
21/03/2000 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a … |
Federal |
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N° 927/2000
10/03/2000 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Unidos Venceremos" e dá outras … |
Municipal |
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N° 926/2000
25/02/2000 |
Lei
Institui gratificação aos Agentes Públicos de Saúde em serviço no Munícipio de … |
Municipal |
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N° 925/2000
18/02/2000 |
Lei
Dar-se-á o nome a uma praça na localidade de Serrinha Bela. |
Municipal |
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N° 26/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 25/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A … |
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N° 924/2000
11/02/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Iran Holanda Nogueira. |
Municipal |
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N° 923/2000
04/02/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Aristides Ferreira Lima Neto. |
Municipal |
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N° 922/2000
28/01/2000 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Odaílton Pinheiro Campos. |
Municipal |
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N° 921/2000
21/01/2000 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 920/2000
14/01/2000 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a … |
Municipal |
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N° 919/2000
14/01/2000 |
Lei
Dá nome ao prédio da Lavandaria Pública da localidade da Faísca. |
Municipal |
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N° 918/2000
14/01/2000 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros do IPTU (Imposto Predial Territorial … |
Municipal |
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N° 917/1999
17/12/1999 |
Lei
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 24/1999
09/12/1999 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do … |
Federal |
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N° 916/1999
19/11/1999 |
Lei
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 915/1999
12/11/1999 |
Lei
Modifica o nome do Distrito que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 914/1999
29/10/1999 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros, do IPTU (Imposto Predial e … |
Municipal |
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N° 9854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 913/1999
15/10/1999 |
Lei
Autoriza a realização de despesas com os recursos do Programa de Saúde … |
Municipal |
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N° 912/1999
15/10/1999 |
Lei
Dá nome ao prédio da Lavanderia Pública de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 911/1999
24/09/1999 |
Lei
Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e … |
Municipal |
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N° 910/1999
17/09/1999 |
Lei
Dá nome de RAUL DE SOUZA LIMA ao prédio defronte a caixa … |
Municipal |
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N° 909/1999
10/09/1999 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
Municipal |
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N° 908/1999
10/09/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
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N° 907/1999
03/09/1999 |
Lei
Dá nome ao prédio reformado da Delegacia de Polícia de Redenção. |
Municipal |
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N° 23/1999
02/09/1999 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição … |
Federal |
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N° 906/1999
27/08/1999 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista à Sr. Francisco Gomes Lourenço. |
Municipal |
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N° 905/1999
20/08/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 904/1999
13/08/1999 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária do IPTU … |
Municipal |
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N° 903/1999
25/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma Vila em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 902/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome às ruas nas localidades do Susto, Currais e Lagoa Dantas … |
Municipal |
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N° 901/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome ao Conjunto Habitacional em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 900/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma sala do Posto de Saúde da localidade de … |
Municipal |
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N° 899/1999
18/06/1999 |
Lei
Dá nome à sala da diretoria da Escola Francisco Januário da Costa, … |
Municipal |
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N° 898/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome as ruas localizadas em Urucusal - Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 897/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua em Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 896/1999
11/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 895/1999
04/06/1999 |
Lei
Dá nome a uma praça na localidade de Faísca. |
Municipal |
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N° 894/1999
28/05/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Colônia no distrito de … |
Municipal |
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N° 893/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para Concessão de Subvenção ao Hospital e Maternidade … |
Municipal |
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N° 892/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a alteração procedida no Art. 2º da Lei Municipal Nº … |
Municipal |
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N° 891/1999
28/05/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
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N° 890/1999
28/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 … |
Municipal |
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N° 889/1999
21/05/1999 |
Lei
Dá nome a Creche Comunitária de Redenção. |
Municipal |
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N° 888/1999
14/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre concessão de cestões destinados aos beneficiários do mutirão de casas … |
Municipal |
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N° 887/1999
14/05/1999 |
Lei
Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado, em caráter exclusivamente temporário, de … |
Municipal |
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N° 886/1999
14/05/1999 |
Lei
Dá nome de JOSÉ FERNANDES DE PONTES a Junta de Serviço Militar … |
Municipal |
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N° 30/1999
14/05/1999 |
Resolução
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara … |
Municipal |
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N° 879/1999
26/04/1999 |
Lei
Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá … |
Municipal |
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N° 878/1999
26/04/1999 |
Lei
dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 885/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 884/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
> ver mais |
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N° 883/1999
23/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 882/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 881/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 880/1999
09/04/1999 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 22/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do … |
Federal |
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N° 21/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de … |
Federal |
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N° 877/1999
12/03/1999 |
Lei
Dá nome ao Conjunto Habitacional, e Creche Comunitária localizada no Bairro da … |
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N° 924/1999
11/02/1999 |
Lei
Concede Título de Cidadão ao Sr. Iran Holanda Nogueira. |
Municipal |
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N° 876/1999
05/02/1999 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
Municipal |
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N° 875/1999
05/02/1999 |
Lei
Extingue cargos da escala funcional desta Prefeitura e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 874/1999
22/01/1999 |
Lei
Concede nome ao Terminal Rodoviário de Redenção. |
Municipal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
Federal |
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N° 873/1998
27/11/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
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N° 872/1998
27/11/1998 |
Lei
Desafeta do Domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a … |
Municipal |
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N° 871/1998
27/11/1998 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 870/1998
20/11/1998 |
Lei
Cria no âmbito do Município de Redenção, o sistema de Moto-Taxi na … |
Municipal |
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N° 869/1998
30/10/1998 |
Lei
Dá nome ao Cemitério Público de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 868/1998
16/10/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o … |
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N° 867/1998
18/09/1998 |
Lei
Dá nome a uma praça em Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 866/1998
18/09/1998 |
Lei
Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº. 806/97 … |
Municipal |
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N° 865/1998
28/08/1998 |
Lei
Cria novas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, abre salas … |
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N° 864/1998
14/08/1998 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao DR. JOÃO SILVA LIMA NETO. |
Municipal |
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N° 863/1998
23/06/1998 |
Lei
Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito … |
Municipal |
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N° 862/1998
19/06/1998 |
Lei
Colocação de um busto do Frei Agostinho em uma praça do Antônio … |
Municipal |
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N° 861/1998
19/06/1998 |
Lei
Dispõe sobre cobranças de taxas de iluminação pública e suas diretrizes. |
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N° 860/1998
12/06/1998 |
Lei
Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
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N° 859/1998
29/05/1998 |
Lei
Modifica a Lei nº 849, de 27 de fevereiro de 1998, e … |
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N° 9648/1998
27/05/1998 |
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
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N° 858/1998
15/05/1998 |
Lei
Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá … |
Municipal |
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N° 857/1998
08/05/1998 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO … |
Municipal |
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N° 856/1998
08/05/1998 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 … |
Municipal |
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N° 855/1998
03/04/1998 |
Lei
Altera dispositivos da Lei Nº 738 de 05 de Novembro de 1993 … |
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N° 854/1998
27/03/1998 |
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Dr. João Alfredo Montenegro Franco. |
Municipal |
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N° 853/1998
20/03/1998 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO … |
Municipal |
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N° 852/1998
13/03/1998 |
Lei
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 781, de 24 de Maio … |
Municipal |
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N° 851/1998
06/03/1998 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor que integra a comissão … |
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N° 850/1998
27/02/1998 |
Lei
Concede o Título de Cidadã de Redenção, à GERALDA DIÓGENES MACHADO. |
Municipal |
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N° 849/1998
27/02/1998 |
Lei
Dá nova Estrutura Organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Redenção. |
Municipal |
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N° 848/1998
13/02/1998 |
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção o crédito especial … |
Municipal |
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N° 847/1998
13/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária de tributos … |
Municipal |
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N° 846/1998
06/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre o plano de carreira e cargos do magistério e dá … |
Municipal |
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N° 845/1998
06/02/1998 |
Lei
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 18/1998
05/02/1998 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares |
Federal |
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N° 844/1998
16/01/1998 |
Lei
Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do … |
Municipal |
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N° 843/1998
16/01/1998 |
Lei
Dispõe sobre Concurso Público para seleção de servidores e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 841/1997
05/12/1997 |
Lei
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício finaceiro de … |
Municipal |
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N° 839/1997
28/11/1997 |
Lei
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