Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 1919;2024;2024-03-05;1;Altera dispositivos na Lei Municipal de n° 1.656 de 28 de julho de 2017, conforme especifica.;Municipal; 24;2024;2024-03-01;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 1918;2024;2024-02-27;1;INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1917;2024;2024-02-20;1;CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE.;Municipal; 1916;2024;2024-02-20;1;CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE.;Municipal; 1915;2024;2024-02-20;1;ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS.;Municipal; 1914;2024;2024-02-20;1;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.717/2019 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.;Municipal; 1913;2024;2024-02-20;1;AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 23;2024;2024-02-01;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 22;2024;2024-01-31;15;Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica e dá outras providências.;Municipal; 21;2024;2024-01-31;15;Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público Municipal que indica e dá outras providências.;Municipal; 1911;2024;2024-01-30;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1910;2024;2024-01-30;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1909;2024;2024-01-30;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1908;2024;2024-01-23;1;Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona de expansão 'urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providencias.;Municipal; 1907;2024;2024-01-16;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2024.;Municipal; 1906;2024;2024-01-16;1;Concede o título de cidadão redencionista ao deputado estadual sr. Lucenildo Frota.;Municipal; 107;2024;2024-01-16;6;Dispõe sobre alteração e acréscimo nas disposições da Resolução nº 86 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências.;Municipal; 106;2024;2024-01-16;6;Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os Servidores e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Redenção - CE, e dá outras providências.;Municipal; 9;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 8;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 7;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 6;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências.;Municipal; 5;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências.;Municipal; 4;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências.;Municipal; 3;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá outras providências.;Municipal; 2;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e REVOGAÇÃO das FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dá outras providências.;Municipal; 19;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 18;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 17;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 16;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 15;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 14;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 13;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências.;Municipal; 12;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 11;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 10;2024;2024-01-02;15;Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá outras providências.;Municipal; 1905;2023;2023-12-27;1;Dispõe sobre a postergação do feriado municipal previsto no art. 1°, da lei n° 243, de 14 de novembro de 1968 e dá outras providências.;Municipal; 1904;2023;2023-12-27;1;Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1.866/2023 e dá outras providências.;Municipal; 1903;2023;2023-12-27;1;Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - INSTITUTO ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO, MANTEDOR DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ, e dá outras providências.;Municipal; 1902;2023;2023-12-27;1;"Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da EMPRESA TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências.";Municipal; 1901;2023;2023-12-27;1;Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1900;2023;2023-12-27;1;Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e da outras providências.;Municipal; 1899;2023;2023-12-27;1;DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ - (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1898;2023;2023-12-27;1;Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (RE)ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA: IDENTIDADES, DIVERSIDADES E MEMÓRIAS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, COM PATROCÍNIO DO !TACI SOCIAL.;Municipal; 1897;2023;2023-12-27;1;Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 10 de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos.;Municipal; 1896;2023;2023-11-28;1;Dispõe sobre nome de ruas e travessas no município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1895;2023;2023-11-21;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal transferir um imóvel para a Câmara Municipal com a finalidade da instalação da nova sede da Câmara Municipal de Redenção/CE, e dá outras providências.;Municipal; 39;2023;2023-11-01;15;Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo.;Municipal; 1894;2023;2023-10-31;1;Abre Crédito Adicional Especial vigente orçamento, e dá outras providências.;Municipal; 1893;2023;2023-10-31;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a progressão do cargo Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem aos servidores que concluíram o curso técnico e atuam no município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1892;2023;2023-10-31;1;Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.;Municipal; 1891;2023;2023-10-24;1;Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Redenção - APADR, inscrita no CPNJ sob o nº 31.124.426/0001-80.;Municipal; 1890;2023;2023-10-03;1;ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E PRODUÇÃO - GIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.;Municipal; 1889;2023;2023-10-03;1;CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE.;Municipal; 38;2023;2023-10-02;15;Dispõe sobre gratificação ao servidor que especifica.;Municipal; 1888;2023;2023-09-19;1;Altera dispositivo à Lei n° 1.415/ 2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MANISTERIO PCCS/MAG,REVOGANDO A LEI N° 846/98, de 6 de fevereiro de 1998 e dá outras providências";Municipal; 1887;2023;2023-09-19;1;Dispões sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o peso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem Parteira;Municipal; 1886;2023;2023-09-12;1;Institui o título de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares;Municipal; 1885;2023;2023-09-05;1;Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de Itapaí no município de Redenção, e toma outras providencias;Municipal; 1884;2023;2023-08-29;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames oftalmológicos e optométricos, adquirir, como também doar óculos de grau aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino;Municipal; 1883;2023;2023-08-22;1;Reformula e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, extinguindo e criando o cargo que indica, e adota outras providências.;Municipal; 1882;2023;2023-08-08;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a senhora Tânia Mara Silva Coelho.;Municipal; 37;2023;2023-08-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 36;2023;2023-06-30;15;Dispõe sobre a revogação da portaria listada abaixo.;Municipal; 1881;2023;2023-06-27;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.;Municipal; 1880;2023;2023-06-27;1;Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.;Municipal; 1879;2023;2023-06-27;1;Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de doação de terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de serra vermelha.;Municipal; 1878;2023;2023-06-27;1;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1877;2023;2023-06-27;1;Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.;Municipal; 1876;2023;2023-06-27;1;Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.;Municipal; 1875;2023;2023-06-26;1;Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção — REDENÇÃO PREV, de acordo com as determinações da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.;Municipal; 68;2023;2023-06-13;3;Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Redenção/CE, referente ao exercício financeiro de 2019.;Municipal; 1874;2023;2023-05-30;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal.;Municipal; 1873;2023;2023-05-30;1;INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL;Municipal; 35;2023;2023-05-09;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar o Parecer Prévio n° 63/2023, exarado peio Tribunal de Contas do Estado do Ceara em relação a prestação de contas de governo do Poder Executivo de Redenção/CE, exercício financeiro 2019, sob a responsabilidade do prefeito David Santa Cruz Benevides;Municipal; 1872;2023;2023-05-02;1;FICAM OFICIALMENTE CRIADAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE DIAMANTE.;Municipal; 1871;2023;2023-04-25;1;Concede reajuste 17,5% (Dezessete, virgula cinco por cento) aos vencimentos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira dos servidores efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE.;Municipal; 1870;2023;2023-04-25;1;Concede reajuste de 3% (três por cento) aos vencimentos dos professores efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE.;Municipal; 34;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Presidente Raimundo Pinheiro de Lima para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 33;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Servidor Diego Freire de Carvalho para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 32;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Wilyano Pinheiro Cavalcante para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 31;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador João Paulo da Silveira Bessa para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 30;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Antônio da Silva Torres para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 29;2023;2023-04-20;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Henrique Jorge Moura da Silva para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 67;2023;2023-04-05;3;ATUALIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNADO;Municipal; 28;2023;2023-04-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 27;2023;2023-04-03;15;Dispõe sobre a revogação das portarias listradas abaixo:;Municipal; 1869;2023;2023-03-28;1;Dispõe sobre a oficialização das Ruas Santa Rita e Padre Barros no Município de Redenção - Ceará.;Municipal; 1868;2023;2023-03-28;1;Dá nome de Eduardo Teixeira Abreu Neto, a quadra pertencente à Escola Maria Augusta e dá outras providências.;Municipal; 105;2023;2023-03-28;6;Altera a resolução Nº 85, de maio de 2019, e dá outras providências;Municipal; 104;2023;2023-03-28;6;Autoriza a Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará a filiar-se a União dos Vereadores do Brasil - UVB, e dá outras providências.;Municipal; 1866;2023;2023-03-07;1;Autoriza o Poder Executivo a criar e a implementar incentivos financeiros (regência de sala) destinados aos professores efetivos da educação infantil e do ensino fundamental, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1865;2023;2023-03-07;1;Concede reajuste de 5,79%(Cinco vírgula setenta e nove por cento) aos vencimentos dos servidores públicos efetivos (ativos e inativos) do município de Redenção - CE, excetuando aqueles que recebem um salário mínimo.;Municipal; 1864;2023;2023-03-07;1;Altera dispositivo à Lei nº 1.415/2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA ES SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO PCCS/MAG.";Municipal; 1863;2023;2023-03-07;1;Concede reajuste aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Redenção - CE.;Municipal; 26;2023;2023-02-17;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 25;2023;2023-02-17;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 24;2023;2023-02-17;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1862;2023;2023-02-07;1;Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de 2017 que institui o Projeto Estação do Brincar, se referindo exclusivamente ao valor da bolsa e carga horária de trabalho dos monitores bolsistas.;Municipal; 23;2023;2023-02-06;15;Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essênciais inerentes à execução da lei nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências;Municipal; 22;2023;2023-02-06;15;Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS da Câmara Municipal de Redenção - CE e dá outras providências.;Municipal; 21;2023;2023-02-06;15;Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Raimundo Pinheiro para ajuda de custeios de viagem de interesse da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1861;2023;2023-01-31;1;ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA 0 PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI DE 1.830 DE 21 DE JANERO DE 2022.;Municipal; 1860;2023;2023-01-24;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2023.;Municipal; 1859;2023;2023-01-17;1;ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N ° 1.163 DE 12 DE ABRIL DE 2006, INSTITUINDO UM NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.;Municipal; 1858;2023;2023-01-17;1;DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, BEM COMO DOS COMÉRCIOS, EMPRESAS E INDUSTRIAS DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 103;2023;2023-01-17;6;Dispõe sobre a recomposição de Salários, Vencimentos e Subsídios de todos os Servidores e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Redenção - CE, e dá outras providências.;Municipal; 20;2023;2023-01-11;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 19;2023;2023-01-11;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 18;2023;2023-01-11;15;Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora FRANCISCA ELIANE DA SILVA - PT e dá outras providências.;Municipal; 1857;2023;2023-01-10;1;AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 17;2023;2023-01-10;15;Concede licença para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal à Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências.;Municipal; 102;2023;2023-01-10;6;Dispõe sobre a licença da Vereadora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências.;Municipal; 9;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 8;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 7;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 6;2023;2023-01-02;15;Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 5;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 4;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 3;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 2;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 16;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 15;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 14;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 13;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 12;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 11;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 10;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1;2023;2023-01-02;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 11;2022;2022-12-30;15;Dispõe sobre a revogação das portarias listadas.;Municipal; 1856;2022;2022-12-29;1;Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivos/contratados do Município de Redenção-CE".;Municipal; 1855;2022;2022-12-29;1;CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM REDENÇÃO, INSTITUI O TROFÉU "ROSAL DA LIBERDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1854;2022;2022-12-29;1;ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.;Municipal; 1853;2022;2022-12-29;1;Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS — Redenção) e o Fundo Municipal de Assistência social.;Municipal; 1852;2022;2022-12-29;1;Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência.;Municipal; 1851;2022;2022-12-29;1;INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1850;2022;2022-12-29;1;INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1849;2022;2022-12-29;1;DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 66;2022;2022-11-29;3;Aprova as contas do Poder Executivo do Munícipio de Redenção - CE, referente ao exercício de 2018.;Municipal; 1848;2022;2022-11-22;1;Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessas no município de Redenção-CE, e dá outras providências.;Municipal; 1847;2022;2022-11-22;1;Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade do Itapaí, município de Redenção.;Municipal; 10;2022;2022-11-08;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Prefeito David Santa Cruz Benevides.;Municipal; 1846;2022;2022-10-25;1;LOA - Encadernado;Municipal; 67;2022;2022-09-06;3;Desaprova as contas do Poder Executivo do Município de Redenção-CE, referente ao exercício de 2015.;Municipal; 1845;2022;2022-07-28;1;CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.;Municipal; 9;2022;2022-07-18;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Prefeito Manoel Soares Bandeira.;Municipal; 8;2022;2022-06-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 7;2022;2022-06-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 99;2022;2022-05-24;6;Institui o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias, na proporção de um terço aos Vereadores da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará, e dá outras providências.;Municipal; 98;2022;2022-05-24;6;Estabelece no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Redenção, estado do Ceará, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor PROCON Legislativo, e dá outras providências.;Municipal; 1843;2022;2022-05-03;1;Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá outras providências.;Municipal; 1842;2022;2022-04-26;1;Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno na finalidade exposta que doravante especifica e dá outras providências.;Municipal; 1841;2022;2022-04-26;1;Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de Abril de 2022, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências.;Municipal; 1840;2022;2022-04-26;1;Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 1839;2022;2022-04-19;1;Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio de Plásticos LTDA e dá outras providências.;Municipal; 97;2022;2022-04-11;6;Dispõe sobre a licença do Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências.;Municipal; 6;2022;2022-04-11;15;Dispõe sobre nomeação do Vereador, senhor FRANSCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e dá outras providências.;Municipal; 5;2022;2022-04-11;15;Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências.;Municipal; 4;2022;2022-03-18;15;Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 3;2022;2022-03-18;15;Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.;Municipal; 1838;2022;2022-03-15;1;Concede reajuste de 13% (Treze Por Cento) aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Redenção-CE;Municipal; 1837;2022;2022-03-15;1;Concede reajuste de 17% (Dezessete Por Cento) ao salário base dos profissionais do magistério efetivos e aposentados (PEB 1, 2, 3 e 4) da Rede Pública Municipal de Educação de Redenção-CE.;Municipal; 1836;2022;2022-03-15;1;Dispõe sobre o reajuste do valor do Salário-Família, e dá outras providências.;Municipal; 1835;2022;2022-03-15;1;Altera a Lei Nº 1.596 de 28 de Outubro de 2015 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção (PMPIR) e dá outras providências.;Municipal; 1834;2022;2022-03-08;1;Autoriza a alienação de bens móveis e insensíveis do Município de Redenção/CE e dá outras providências.;Municipal; 2;2022;2022-03-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 100;2022;2022-02-18;6;ALTERA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Ceará.;Municipal; 1;2022;2022-02-04;7;votação em primeiro turno do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO;Municipal; 1;2022;2022-02-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1833;2022;2022-01-28;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino.;Municipal; 1832;2022;2022-01-28;1;Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no capítulo V da Lei º 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério.;Municipal; 1831;2022;2022-01-21;1;Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022.;Municipal; 1830;2022;2022-01-21;1;ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1829;2022;2022-01-21;1;Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal.;Municipal; 1828;2022;2022-01-21;1;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, POR TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E AGENTES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.;Municipal; 96;2022;2022-01-14;6;Dispõe sobre a recomposição de salários, vencimentos e subsídios de todos os servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1827;2022;2022-01-14;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2022.;Municipal; 1826;2022;2022-01-14;1;DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SUSTO.;Municipal; 1825;2021;2021-12-27;1;DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1824;2021;2021-12-27;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO" CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRA À FAMÍLIAS CADASTRADAS, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, QUE ESTEJAM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.;Municipal; 1823;2021;2021-12-27;1;DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DA LIBERDADE.;Municipal; 1822;2021;2021-12-27;1;DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQUIN BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA.;Municipal; 1821;2021;2021-12-27;1;DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA.;Municipal; 1819;2021;2021-11-29;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Redenção para o quadriênio 2022-2025.;Municipal; 1820;2021;2021-11-26;1;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1732, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1818;2021;2021-11-08;2;Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1817;2021;2021-10-28;1;Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito da rede pública municipal de Redenção/CE, e dá outras providências.;Municipal; 1816;2021;2021-10-28;1;Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.;Municipal; 34;2021;2021-10-25;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito David Santa Cruz Benevides.;Municipal; 33;2021;2021-10-21;15;Dispõe sobre a nomeação dos membros da procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1814;2021;2021-10-04;1;Dá nome de Paulo Pereira Viana, a praça da Liberdade localizada no Centro de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 95;2021;2021-09-24;6;Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Redenção/CE e dá outras providências;Municipal; 1811;2021;2021-07-05;1;Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.;Municipal; 1810;2021;2021-06-25;1;Dispõe sobre a oficialização da Avenida no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1808;2021;2021-06-25;1;Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.;Municipal; 32;2021;2021-06-18;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Prefeito Manuel Soares Bandeira.;Municipal; 31;2021;2021-06-18;15;Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em relação à prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do Prefeito Manuel Soares Bandeira.;Municipal; 1807;2021;2021-06-04;1;Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1805;2021;2021-04-26;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1804;2021;2021-04-26;1;Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências.;Municipal; 30;2021;2021-04-01;15;Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 29;2021;2021-04-01;15;Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.;Municipal; 28;2021;2021-04-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1802;2021;2021-03-30;1;|INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVA´RAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PROVOCADA PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.|;Municipal; 1801;2021;2021-03-30;1;Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da pandemia, do covid-19.;Municipal; 1800;2021;2021-03-30;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1799;2021;2021-03-30;1;Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica.;Municipal; 1798;2021;2021-03-30;1;Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.;Municipal; 1797;2021;2021-03-30;1;Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.;Municipal; 26;2021;2021-03-09;15;Estabelece a suspenção das atividades presenciais como medida preventiva, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1795;2021;2021-03-08;1;Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.;Municipal; 27;2021;2021-02-19;15;Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1794;2021;2021-02-19;1;ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICADO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITAVAS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.;Municipal; 94;2021;2021-02-12;6;AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UVC (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1793;2021;2021-02-05;1;Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências.;Municipal; 25;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 24;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 23;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 22;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 21;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 20;2021;2021-02-01;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1792;2021;2021-01-29;1;Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE, e dá outras providências.;Municipal; 1791;2021;2021-01-25;1;Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal.;Municipal; 1790;2021;2021-01-25;1;Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1789;2021;2021-01-25;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021.;Municipal; 93;2021;2021-01-22;6;Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 19;2021;2021-01-05;15;Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 18;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 17;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 16;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 15;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 14;2021;2021-01-04;15;Nomeia os membros da comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 13;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 12;2021;2021-01-04;15;Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 9;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá outras providências.;Municipal; 8;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora GEÓRGIA BARBOSA LIMA e dá outras providências.;Municipal; 7;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA e dá outras providências.;Municipal; 6;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor CARLOS ANTÔNIO SALES MOURA e dá outras providências.;Municipal; 5;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor HENRIQUE JORGE MOURA DA SILVA e dá outras providências.;Municipal; 4;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ELEXANDRE NASCIMENTO SOUZA e dá outras providências.;Municipal; 3;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre nomeação do Vereadora, Senhora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES e dá outras providências.;Municipal; 2;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA e dá outras providências.;Municipal; 11;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RONALDO TEXEIRA DE ARAÚJO e dá outras proveniências.;Municipal; 10;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre nomeação do Vereador. Senhor WILYANO PINHEIRO CAVALCANTE e dá outras providências.;Municipal; 1;2021;2021-01-01;15;Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor JOÃO PAULO DA SILVEIRA BESSA e dá outras providências.;Municipal; 26;2020;2020-12-31;15;Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1788;2020;2020-12-30;1;Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n ° 1.163 de 12 de abril de 2006, instituindo um novo Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência municipal.;Municipal; 1787;2020;2020-12-30;1;Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca atrair a iniciativa privada para financiamento de iniciativas públicas, e dá outras providências.;Municipal; 25;2020;2020-11-16;15;Instala a comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1785;2020;2020-11-03;1;Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.;Municipal; 1786;2020;2020-10-30;1;Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição da Caixa D'Agua em frente ao prédio da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 92;2020;2020-10-09;6;DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1779;2020;2020-08-10;1;Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências.;Municipal; 1778;2020;2020-08-10;1;Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências.;Municipal; 1777;2020;2020-07-17;1;Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1776;2020;2020-07-17;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1775;2020;2020-07-03;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo corona vírus, as contas de água SISA - Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana (SISAR-BME), e dá outras providências.;Municipal; 1773;2020;2020-06-26;1;ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGÊNCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1771;2020;2020-06-08;1;Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do munícipio de Redenção/CE, gleba Canafístula do lote 3AL08, Título de Domínio nº 4947/2006, declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências.;Municipal; 1770;2020;2020-06-03;1;ALTERA O PORCRNTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE BO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2020;2020-06-01;14;Lei Orgânica Municipal de Redenção.;Municipal; 13;2020;2020-06-01;15;Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1769;2020;2020-05-15;1;AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIFICAMENTE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO.;Municipal; 1768;2020;2020-05-08;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providências.;Municipal; 1767;2020;2020-04-24;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1766;2020;2020-04-24;1;CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1765;2020;2020-04-24;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA RESIDENTES DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1764;2020;2020-04-17;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA (SISAR-BME), e dá outras providências.;Municipal; 1763;2020;2020-04-08;1;Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.;Municipal; 1762;2020;2020-04-03;1;O reajuste dos vencimentos de servidores Públicos Municipais de Redenção/CE;Municipal; 1761;2020;2020-03-30;1;Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GRIP e dá outras providências.;Municipal; 1760;2020;2020-03-30;1;O reajuste dos vencimentos de servidores públicos municipais de Redenção/CE.;Municipal; 1759;2020;2020-03-30;1;Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo - CC-5 e promove o reajuste do salário.;Municipal; 5;2020;2020-03-27;15;Estabelece normas para Sessões Plenárias em ambiente eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Redenção, denominado de ''Plenário Virtual" e dá outras providências.;Municipal; 1758;2020;2020-02-07;1;REVOGAÇÃO DOS EFEITOS a Lei Municipal 1.756/2020 de 07 de fevereiro de 2020.;Municipal; 90;2020;2020-01-24;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1753;2020;2020-01-24;1;Autoriza a contratação excepcional e temporária dos aprovados do processo seletivo do Edital nº 02/2017 pelo período de mais 01 (um) ano e dá outras providências.;Municipal; 1752;2020;2020-01-24;1;O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2020.;Municipal; 1751;2020;2020-01-24;1;O reajuste dos vencimentos dos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2020.;Municipal; 1750;2019;2019-12-30;1;Alteração do artigo 3º no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas de monitores/estagiários para acompanhamento de estudantes no apoio especifico no horário escolar.;Municipal; 1749;2019;2019-12-30;1;DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1748;2019;2019-12-30;1;DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO DO TERMO DE AJUSTE Nº 01/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT.;Municipal; 1747;2019;2019-12-30;1;Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do Poder Executivo.;Municipal; 1746;2019;2019-12-29;1;Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, gleba de terra da matrícula nº 1.025 declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências.;Municipal; 105;2019;2019-12-12;11;Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm 104;2019;2019-12-04;11;Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc104.htm 1745;2019;2019-11-13;1;Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01(um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Redenção, a ser usufruído na data de seu aniversário.;Municipal; 103;2019;2019-11-12;11;Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm 1744;2019;2019-11-08;1;Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Turismo do Município de Redenção/CE.;Municipal; 1743;2019;2019-11-01;1;Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.;Municipal; 1742;2019;2019-10-25;1;DISÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE REDENÇÃO.;Municipal; 1741;2019;2019-10-25;1;CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1740;2019;2019-10-25;1;Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.;Municipal; 1739;2019;2019-10-18;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de REDENÇÃO, o Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 1738;2019;2019-10-18;1;Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, UPAs e maternidades públicas e privadas do Município de Redenção exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos antes de sua alta e dá outras providências.;Municipal; 1737;2019;2019-10-18;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.;Municipal; 1736;2019;2019-10-18;1;Dispõe sobre a identificação, o alinhamento e a retirada de fios em desuso desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.;Municipal; 1735;2019;2019-09-27;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS CONTRATADOS QUE ATUAM EM LOCALIDADES SERRANAS COM MAIS DE 10KM DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 102;2019;2019-09-26;11;Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc102.htm 10.024;2019;2019-09-20;4;Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm 1734;2019;2019-08-16;1;Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no Município Redenção-CE e dá outras providências;Municipal; 89;2019;2019-08-09;6;Institui o Programa de "Prefeito e Vice-Prefeito Mirins! no Município e Redenção e estabelece normas para seu funcionamento.;Municipal; 88;2019;2019-08-09;6;Institui a "Câmara Mirim" no Município de Redenção e estabelece normas para seu funcionamento.;Municipal; 1733;2019;2019-08-09;1;Dá denominação a quadra de futebol de salão da localidade de Faísca e dá outras providências.;Municipal; 1732;2019;2019-08-09;1;Atualização das premiações por desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Centro de Especialidade Odontológica (PMAQ-CEO) e do Núcleo de Apoio de Assistência à Família-NASF e dá outras providências.;Municipal; 1731;2019;2019-07-26;1;Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providências.;Municipal; 1730;2019;2019-07-26;1;Abre Crédito adicional Especial na Secretária de Educação ao Vigente orçamento e dá outras Providências.;Municipal; 101;2019;2019-07-03;11;Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc101.htm 1729;2019;2019-06-28;1;AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA SISAR-BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 100;2019;2019-06-26;16;Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc100.htm 87;2019;2019-06-19;6;Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1727;2019;2019-06-14;1;Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência à saúde complementar.;Municipal; 1726;2019;2019-06-14;1;Declara feriado o dia do Padroeiro do distrito de Faísca.;Municipal; 62;2019;2019-06-05;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 61;2019;2019-06-05;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 71;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 70;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre designação de serviço para ocupar cumulativamente as funções de cargo na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 69;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 59;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 58;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 57;2019;2019-06-03;15;Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 56;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 55;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 53;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 52;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 51;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 50;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 49;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 48;2019;2019-06-03;15;Dispõe sobre exoneração de funcionário ocupantes de cargo de provimento em comissão e encerramento dos contratos temporários na Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 86;2019;2019-05-31;6;Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Redenção, redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos e dá outras providências;Municipal; 1725;2019;2019-05-31;1;Dá nome de Zélia Fernandes da Silva Oliveira, a Lagoa do distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1724;2019;2019-05-29;1;O reajuste dos vencimentos de Servidores públicos Municipais de Redenção/CE.;Municipal; 85;2019;2019-05-17;6;Dispõe sobre a autorização, critérios e requisitos para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.;Municipal; 1723;2019;2019-05-17;1;O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2019.;Municipal; 47;2019;2019-05-02;15;Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1721;2019;2019-04-05;1;Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde.;Municipal; 36;2019;2019-04-01;15;|O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 1720;2019;2019-03-29;1;Denomina de Francisco Maurício dos Santos a Rua localizada no bairro do Alta da Bela Vista - e dá outras providências.;Municipal; 1719;2019;2019-02-27;1;Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho de Controle Social dos serviços de saneamento básico do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1718;2019;2019-02-15;1;Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde.;Municipal; 1722;2019;2019-02-05;1;Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.;Municipal; 17;2019;2019-02-05;15;O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais.;Municipal; 1717;2019;2019-02-01;1;Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio específico no horário escolar em decorrência de deficiência física ou intelectual que afete a aprendizagem e dá outras providências.;Municipal; 1716;2019;2019-02-01;1;Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes.;Municipal; 1715;2019;2019-01-25;1;Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo de Redenção.;Municipal; 84;2019;2019-01-23;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1714;2019;2019-01-18;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de REDENÇÃO, o Crédito Especial no valor total de R$ 143.000,00, para os fins que indico;Municipal; 9;2019;2019-01-02;15;O Presidente da Câmara Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais.;Municipal; 8;2019;2019-01-02;15;|O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 7;2019;2019-01-02;15;Nomeia o servidor em cargo em Comissão e dá outras providências.;Municipal; 6;2019;2019-01-02;15;|O Presidente da Câmara Municipal de Redenção/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 5;2019;2019-01-02;15;|O Presidente da CÂMARA MUNICIPA DE REDEÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 4;2019;2019-01-02;15;Nomeia a comissão para levantamento e registros do patrimônio da Câmara Municipal para formalização de seu inventário.;Municipal; 3;2019;2019-01-02;15;O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais.;Municipal; 2;2019;2019-01-02;15;|O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 1;2019;2019-01-02;15;|O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, no uso de suas atribuições legais;|;Municipal; 1713;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias.;Municipal; 1712;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1711;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Munícipio de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS.;Municipal; 1710;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos Município de Redenção com seu Instituto Previdência dos Servidores Municipais Redenção- Redenção-Prev - RPPS.;Municipal; 1709;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - Redenção-Prev - RPPS;Municipal; 1708;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1707;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.;Municipal; 1706;2018;2018-12-06;1;Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;Municipal; 1705;2018;2018-11-23;1;Dispõe sobre o parlamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;Municipal; 1704;2018;2018-11-23;1;Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1516 de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;Municipal; 200;2018;2018-11-14;15;Dispõe sobre nomeação de comissão de transição de governo, e dá outras providências.;Municipal; 1703;2018;2018-11-09;1;Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Ensino de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1701;2018;2018-10-24;1;Altera a Lei n° 1.699 de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construida uma Unidade Básica de Saúde e da outras providencias.;Municipal; 1700;2018;2018-10-03;1;Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da família na localidade de Outeiro de Cima, Município de Redenção-CE, e dá outras providências.;Municipal; 1699;2018;2018-10-03;1;Autoriza o Município de Redenção a adquirir por meio de doação sem encargo e sem ônus, imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade de Saúde.;Municipal; 1698;2018;2018-09-28;1;Institui normas para a Coleta Seletiva, Gerenciamento e Destinação final do Lixo Eletrônico, e dá outras providências.;Municipal; 1697;2018;2018-09-28;1;Modificação da denominação do nome do Estádio Municipal Otacílio Azevedo, para Estádio Municipal Juvenal do Vale Meira, na localidade de Boa Fé município de Redenção/CE, e dá outras providências.;Municipal; 1696;2018;2018-09-21;1;Dá nome uma rua no distrito de Barra Nova.;Municipal; 1695;2018;2018-09-14;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG e dá outras providências.;Municipal; 83;2018;2018-08-31;6;Aprova a Instrução Normativa do Sistema Financeiro - SF nº 01/2018, que dispõe sobre estabelecimento da programação financeira da Câmara Municipal de Redenção - CE e dá outras providências.;Municipal; 1694;2018;2018-08-31;1;Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências.;Municipal; 1693;2018;2018-08-31;1;Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° e 9°ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1692;2018;2018-08-03;1;Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1691;2018;2018-06-29;1;Dispõe sobre a criação de CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá providências.;Municipal; 1690;2018;2018-06-29;1;Autoriza o Município Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para desenvolvimento de relevantes serviços aos munícipes nas áreas de Saúde, Educação Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo.;Municipal; 1689;2018;2018-06-29;1;Altera a Lei 1.520/2014. Redefine as Alíquotas de contribuição do Poder Executivo Municipal de Redenção, suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo Municipal de Redenção.;Municipal; 1687;2018;2018-05-25;1;Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, alterando o anexo V da Lei Municipal n° 1648/2017;Municipal; 1686;2018;2018-05-18;1;ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA;Municipal; 1685;2018;2018-05-11;1;INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1684;2018;2018-05-11;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO PARA ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1683;2018;2018-05-04;1;Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de naturezas específicas, e dá outras providências.;Municipal; 1682;2018;2018-05-04;1;Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental – AMSA e dá outras providências.;Municipal; 1681;2018;2018-04-27;1;Altera a Lei 1.282, de 21 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 1680;2018;2018-04-27;1;Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a Lei nº 1283 de 21.05.2008, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Redenção – COMDEMA e dá outras providências.;Municipal; 1679;2018;2018-04-20;1;Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde – ACS, efetivos ou cedidos, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 82;2018;2018-04-16;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1678;2018;2018-04-05;1;Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado através da Lei Municipal nº 1641/2017 de 17 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1677;2018;2018-03-23;1;REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, INSTITUÍDO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº 8/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1676;2018;2018-03-16;1;Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da rua da estrada e dá outras providências.;Municipal; 1675;2018;2018-03-09;1;Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão Escolar, e dá outras providências.;Municipal; 1674;2018;2018-02-07;1;Concede reajuste salarial a determinadas categorias do Município do quadro próprio do Poder Executivo.;Municipal; 1673;2018;2018-02-02;1;Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo.;Municipal; 1672;2018;2018-01-26;1;Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Código Tributário Municipal ( Lei nº 1663/2017 de 29/09/2017. );Municipal; 2;2018;2018-01-02;15;Designar membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.;Municipal; 99;2017;2017-12-14;11;Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc99.htm 98;2017;2017-12-06;11;Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc98.htm 1671;2017;2017-11-24;1;Dispõe sobre a correção da metragem relativo Campo de Futebol da Faísca desapropriado em 1982 através da Lei Municipal nº 543/82, de 26 de novembro de 1982.;Municipal; 1670;2017;2017-10-27;1;Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escolar, Professor Planejando, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1669;2017;2017-10-27;1;Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.;Municipal; 13500;2017;2017-10-26;1;|Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de 1994 , par a dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13500.htm 1668;2017;2017-10-20;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) para o Município de Redenção - CE, e estabelecer outras providências.;Municipal; 1667;2017;2017-10-11;1;Dá nome de rua na localidade de Serra Vermelha e dá outras providências.;Municipal; 1665;2017;2017-10-06;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU (IPTU PREMIADO 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1664;2017;2017-10-06;1;Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências.;Municipal; 97;2017;2017-10-04;11;Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc97.htm 1663;2017;2017-09-29;1;Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.;Municipal; 1662;2017;2017-09-15;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção, e adota outras Providências.;Municipal; 1661;2017;2017-09-01;1;Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção e adota outras Providências.;Municipal; 1660;2017;2017-08-25;1;Dá nome a uma praça no distrito de Antonio Diogo.;Municipal; 1659;2017;2017-08-25;1;Dá nome as ruas da localidade de Colônia.;Municipal; 1658;2017;2017-08-25;1;Dá nomes de ruas no distrito de Guassi.;Municipal; 1656;2017;2017-07-28;1;Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1655;2017;2017-07-28;1;Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados de Estratégia - Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal do município de Redenção.;Municipal; 1654;2017;2017-07-28;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo Municipal de Redenção, e adota outras providências.;Municipal; 1653;2017;2017-07-28;1;Dispõe sobre ampliação do horário de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências.;Municipal; 13465;2017;2017-07-11;1;|Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm 1652;2017;2017-06-21;1;Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências.;Municipal; 96;2017;2017-06-06;11;Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc96.htm 1651;2017;2017-05-05;1;Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o projeto pedagógico a formação complementar dos professores da rede municipal de ensino e outras providências.;Municipal; 1650;2017;2017-05-05;1;Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas com a contribuição do PASEP, bem como o pagamento de precatórios Trabalhistas, Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado, Amortização da Dívida Contratual Resgatada e dá outras providências.;Municipal; 1649;2017;2017-04-19;1;Dispõe sobre a instituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a crianças de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1648;2017;2017-04-19;1;Dispõe o âmbito do Município de Redenção - CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis de PEB - I, PEB - II, PEB - III, PEB - IV e PEB - V do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nº 1415/2011, no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1615/2016.;Municipal; 1647;2017;2017-04-19;1;Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação específica de Gestão Escolar, e dá outras providências.;Municipal; 1646;2017;2017-04-12;1;Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo.;Municipal; 81;2017;2017-04-10;6;Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá outras providências.;Municipal; 1645;2017;2017-03-31;1;Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1644;2017;2017-03-17;1;Cria o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Redenção, que concede desconto nas multas e juros, relativamente a créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.;Municipal; 82;2017;2017-03-16;15;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1643;2017;2017-02-23;1;Dispõe sobre gratificação mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de : Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Médico - PSF e Médico Ginecologista, outorgando gratificação por produtividade e por assiduidade, ademais retirada do quadro a função gratificada de exclusividade. Ao mesmo tempo, reajusta o salário base do profissional mencionados acima, para suplantar perdas em seus respectivos vencimentos de 70% e 90% da finada Dedicação Exclusiva.;Municipal; 80;2017;2017-02-17;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1642;2017;2017-02-01;1;Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo.;Municipal; 1641;2017;2017-01-17;1;Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública municipal de Redenção, estabelece critérios para realização de processos seletivos simplificado e dá outras providências.;Municipal; 95;2016;2016-12-15;11;Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm 94;2016;2016-12-15;11;|Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc94.htm 1640;2016;2016-11-25;1;Autoriza a doação de um terreno a Empresa Rádio FM Canavial LTDA CNPJ Nº 35,036,417/0001-99 e dá outras providências.;Municipal; 1639;2016;2016-11-25;1;Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção - CE, para a legislatura de 2017-2020 e dá outras providências.;Municipal; 1636;2016;2016-11-16;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Getúlio de Lima Silva.;Municipal; 1637;2016;2016-11-11;1;Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção - CE e dá outras providências.;Municipal; 79;2016;2016-09-29;6;Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Redenção para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.;Municipal; 93;2016;2016-09-08;11;Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc93.htm 1635;2016;2016-09-02;1;Dispõe sobre a regulamentação das cores da Bandeira do Município de Redenção nos Prédios Públicos Municipais de Redenção e dá outras providência.;Municipal; 1634;2016;2016-09-02;1;Dá nome ao mercado Público de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1633;2016;2016-08-19;1;Regulamenta o fardamento escolar das escolas Municipais do Município de Redenção/CE.;Municipal; 1632;2016;2016-08-19;1;Institui o Dia do Administrador no Município de Redenção - Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1631;2016;2016-08-12;1;Dispõe sobre a realização de momentos cívicos nas escolas de educação básica e ensino médio do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1630;2016;2016-08-05;1;AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1629;2016;2016-08-05;1;Revoga a Lei Municipal nº 1627/2016, por vicio de legalidade e determinação da área de expansão urbana.;Municipal; 92;2016;2016-07-12;11;Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc92.htm 78;2016;2016-05-25;15;Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá outras providências.;Municipal; 78;2016;2016-05-25;6;Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Andrade e dá outras providências.;Municipal; 1626;2016;2016-04-08;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Tarcísio Moura da Silva.;Municipal; 1625;2016;2016-04-01;1;Revoga Lei Nº 1545, de 30 de maio de 2014 e institui as Premiações por Desempenho para o Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - (PDPMAQ-AB) e para o Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidade Odontológica - (PDPMAQ-CE0), e dá outras providências.;Municipal; 1624;2016;2016-04-01;1;Fica a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Redenção na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1623;2016;2016-04-01;1;Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, de autorização para o rateio do Recurso do Governo Federal alusivo ao Incentivo Adicional da Assistência Financeira Complementar - AFC 95%, aos Agentes de Combate à Edemias, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1622;2016;2016-03-23;1;Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Luma Nogueira de Andrade.;Municipal; 1621;2016;2016-03-04;1;Concede o Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Fabrício de Sousa.;Municipal; 1620;2016;2016-03-04;1;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.;Municipal; 1619;2016;2016-02-26;1;Denomina de Paulo José dos Santos a estrada vicinal que tem início na localidade de Olho D'Água dos constatinos até a localidade de Riacho das Pedras.;Municipal; 1618;2016;2016-02-26;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Rosamunda Teixeira Lima.;Municipal; 1617;2016;2016-02-26;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Idalécio Silva de Aquino.;Municipal; 1616;2016;2016-02-26;1;Dispõe no âmbito do município de Redenção-CE De autorização para a seleção de profissionais Agentes comunitários de saúde, na forma que Indica e dá outras providências.;Municipal; 1615;2016;2016-02-26;1;"Dispõe, no âmbito do Município de Redenção-CE, do reajuste vencimental aos professores de educação básica, integrantes dos níveis/classe de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV, e PEB V do quadro de pessoal, alterando o anexo V da Lei nº 1415/2011, Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1533/2014, além do cargo de supervisor Educacional, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1614;2016;2016-02-26;1;Dispõe no âmbito do Município de Redenção - CE, Sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimento dos quadros de pessoal do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 77;2016;2016-02-19;6;Estabelece novos valores dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1613;2016;2016-02-19;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luciano Leite Filho.;Municipal; 1612;2016;2016-02-19;1;Concede Medalha da Abolição ao Sr. Cássio Teixeira de Araújo.;Municipal; 91;2016;2016-02-18;11;Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc91.htm 1611;2016;2016-01-29;1;Dispõe no âmbito do Município de Rendenção sobre a atualização do valor do salário mensal, bem como o reajuste salarial de cargos e funções de servidores da administração municipal, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 76;2016;2016-01-25;6;Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá outras providências.;Municipal; 13243;2016;2016-01-11;1;Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm 1610;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À ONG MINISTÉRIOS MULTICULTURAIS MARANATÁ, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO SOCIAL DA REFERIDA INSTITUIÇÃO SOCIAL.;Municipal; 1609;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA CONEXÃO AGRO LTDA ME, PARA PROJETO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 1608;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA G&ART STEEL INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 1607;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EMBRATRON EMPRESA BRASILEIRA DE ELETRÔNICOS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 1606;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA PARTEC - PARQUE DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 1605;2015;2015-12-22;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 13204;2015;2015-12-14;1;|Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis n º 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm 1611;2015;2015-12-04;1;Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da área abaixo descrita a empresa Polyspace Industria de acessórios para Casa e Banho Ltda. Para projeto de Implantação do Parque Industrial da referida empresa.;Municipal; 1604;2015;2015-12-04;1;Autoriza assinatura de Termo Cessão de uso Onerosa do Galpão e da área abaixo descrita a empresa Polyspace Industria de acessórios para Casa e Banho Ltda. Para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida empresa.;Municipal; 1603;2015;2015-11-27;1;Torna de Utilidade Pública a Loja Libertação dos Escravos.;Municipal; 1602;2015;2015-11-27;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.;Municipal; 1601;2015;2015-11-18;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA POLYSPACE INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA CASA E BANHO LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.;Municipal; 1600;2015;2015-11-13;1;Dispõe, no âmbito do Município de Redenção, da revogação da Lei nº 1513/2013, bem como instituição do incentivo mensal aos profissionais Agentes de Saúde - ACS, efetivos ou cedidos, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1599;2015;2015-11-13;1;Regulamenta a profissão de taxista em Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1598;2015;2015-11-13;1;Dispõe sobre: altera o artigo 40 da Lei da nº 682 de 08 de Maio de 1992.;Municipal; 1597;2015;2015-10-28;1;Torna de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Antônio Diogo - ASTAD e dá outras Providências.;Municipal; 1596;2015;2015-10-28;1;Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Redenção (PMPIR) e dá outras providências.;Municipal; 1595;2015;2015-10-02;1;CONCEDE MEDALHA DA ABOLIÇÃO AO SR. PEDRO FERNANDES FILHO.;Municipal; 1594;2015;2015-09-18;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Carlos Cesariano de Sousa Filho.;Municipal; 90;2015;2015-09-15;11;Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm 89;2015;2015-09-15;11;Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc89.htm 1593;2015;2015-08-28;1;AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.;Municipal; 1592;2015;2015-08-14;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Professor Aurênio Alves de Oliveira.;Municipal; 1591;2015;2015-08-14;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Gilberto Saldanha Fontenele.;Municipal; 13146;2015;2015-07-06;1;Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm 1590;2015;2015-06-26;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Camilo Sobreira de Santana.;Municipal; 1589;2015;2015-06-26;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Coelho da Silva Neto.;Municipal; 1588;2015;2015-06-26;1;Autoriza, no âmbito do Município de Redenção-CE, a regulamentação de Termo de Compromisso de Estágio, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1587;2015;2015-06-26;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1586;2015;2015-06-19;1;DISPÕE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O DECÊNIO 2014 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 74;2015;2015-05-29;6;Dispõe sobre a licença da Vereadora Francisca Eliane da Silva e dá outras providências.;Municipal; 1585;2015;2015-05-29;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Barbosa da Silva.;Municipal; 1584;2015;2015-05-29;1;Denomina de Francisco Ribeiro da Silva a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1583;2015;2015-05-29;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Augusto Gondim.;Municipal; 1582;2015;2015-05-29;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Hiram Ribeiro dos Santos Filho;Municipal; 1581;2015;2015-05-29;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra da Silva.;Municipal; 1580;2015;2015-05-29;1;Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da alteração da Lei nº 1.327/2009, que dispõe da Instituição e Regulamentação de Gratificação do Incentivo à Produção - GIP, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1579;2015;2015-05-29;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá outras providências.;Municipal; 73;2015;2015-05-28;6;Dispõe sobre a licença da Vereadora Ana Cristina Costa de Sousa Fernandes e dá outras providências.;Municipal; 1578;2015;2015-05-08;1;Dispõe, no âmbito do Município de Redenção da Instituição do Piso dos Agentes Comunitários de saúde, conforme disposição Constante na Lei Federal nº 12.994/2014, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 88;2015;2015-05-07;11;Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc88.htm 1575;2015;2015-05-04;1;Promulgação da Lei Municipal nº 1575/15, nos termos do Art. 58, e seguintes da Lei Orgânica do Município de Redenção/CE, e no art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção/CE.;Municipal; 1577;2015;2015-04-17;1;Denomina de Fé em Deus a uma Travessa no distrito de Antônio Diogo Redenção Ceará, e dá outras providências.;Municipal; 1576;2015;2015-04-17;1;Denomina de Paulo de Abreu a uma rua no distrito de Antônio Diogo - Redenção, Ceará, e dá outras providências.;Municipal; 87;2015;2015-04-16;11;Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm 86;2015;2015-03-17;11;Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm 72;2015;2015-03-13;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 85;2015;2015-02-26;11;Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc85.htm 1574;2015;2015-02-06;1;Dá nome José Arimatéia da Costa, à quadra da escola Deputado Antônio Jacó, na localidade do CERU, Antônio Diogo;Municipal; 1573;2015;2015-01-23;1;Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto nº8.381/14, bem como o aumento salarial de algumas classes de servidores da Administração Municipal na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1572;2015;2015-01-16;1;Dispõe, no âmbito do município de Redenção-CE. da concessão de subvenção Social à Maternidade e à Infância de Redenção, mantenedora do hospital Paulo Sarasate, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1571;2015;2015-01-16;1;Estabelece adequações de Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal nº 12696/2012 e dá outras providências.;Municipal; 84;2014;2014-12-02;11;Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc84.htm 1568;2014;2014-11-14;1;Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1567;2014;2014-11-07;1;Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 1566;2014;2014-10-31;1;Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências.;Municipal; 1565;2014;2014-10-24;1;Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental de Redenção, nestes modos, o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1564;2014;2014-10-24;1;Dá nome à rua situada na localidade de Outeiro de Fora, no trecho que se inicia na entrada de Manuel Dias.;Municipal; 1563;2014;2014-10-17;1;Dispõe sobre a Modificação da Lei nº 1549/14, Lei de Diretrizes Orçamentais/LDO para o Exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1562;2014;2014-10-01;1;Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção-Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1561;2014;2014-10-01;1;Dá nome as salas da escola Luis Dias Damasceno e dá outras providências.;Municipal; 71;2014;2014-09-19;6;Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva de Aquino e dá outras providências.;Municipal; 70;2014;2014-09-19;6;Dispõe sobre a licença do Vereador José Idalécio Silva Aquino e dá outras providências.;Municipal; 1560;2014;2014-09-12;1;Altera disposições da Lei Complementar Nº 1343, de 18 de dezembro de 2009;Municipal; 1559;2014;2014-09-12;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal de custear despesas com Polícia, Cartório Eleitoral, Fórum e Ministério Público, através de Termo de Convênio mediante requerimento dos Órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1558;2014;2014-09-03;1;Institui no Município de Redenção o "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.;Municipal; 1557;2014;2014-09-03;1;Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIRE e dá outras providências.;Municipal; 1556;2014;2014-08-22;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de Serviços e autoridades e dá outras providências.;Municipal; 1555;2014;2014-08-22;1;Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1554;2014;2014-08-08;1;Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Redenção/CE em oferecer, em domicílio, aos idosos a partir de 70 anos de idade e aos que tenham necessidades especiais de locomoção, definitivas ou temporárias, todas as doses das vacinas indicadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito da presente lei e dá outras providências.;Municipal; 1553;2014;2014-08-08;1;Dá denominação à estrada vicinal da localidade do Outeiro a Barra Nova.;Municipal; 1552;2014;2014-08-08;1;Estabalece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.;Municipal; 83;2014;2014-08-05;11;Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc83.htm 1551;2014;2014-08-01;1;ALTERA a Lei nº 1.542, de 30 de Abril de 2014, que dispõe sobre a autorização de doação de área à empresa EG INDÚSTRIA DE LED LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa e dá outras providências.;Municipal; 82;2014;2014-07-16;11;Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc82.htm 1550;2014;2014-06-27;1;Altera a Lei nº 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área de 31,85 hectares do imóvel de matrícula nº 1.025 para fins de implantação do Distrito industrial.;Municipal; 1549;2014;2014-06-20;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1548;2014;2014-06-06;1;Regulamenta o âmbito do município de Redenção/CE, a criação da escola municipal de ensino fundamental professora Maria Augusta Russo dos Santos, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1547;2014;2014-06-06;1;Dá nome de João Coelho da Silva ao Distrito Industrial no município de Redenção - CE.;Municipal; 1546;2014;2014-06-06;1;Institui o Dia do Agricultor no município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 81;2014;2014-06-05;11;Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc81.htm 80;2014;2014-06-04;11;Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc80.htm 79;2014;2014-05-27;11;Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc79.htm 1545;2014;2014-05-24;1;Dispõe sobre a instituição no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Redenção, do incentivo financeiro a ser concedido em parcela única vinculado ao programa de Melhoria do Acesso e dá qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB destinados aos servidores municipais médicos, dentistas, enfermeiros, educadores físicos, assistentes sociais, nutricionistas psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e coordenadores institucionais de unidades contratualizadas da Atenção Básica do Município de Redenção, na forma que indica.;Municipal; 78;2014;2014-05-14;11;Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc78.htm 1544;2014;2014-04-30;1;Dá nome ao posto de saúde do distrito de Antonio Diogo.;Municipal; 1543;2014;2014-04-30;1;Concede reajuste ao ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional integrante do magistério publico do quadro de pessoal do município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1542;2014;2014-04-30;1;AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁRE ABAIXO DESCRITA À EMPRESA EG INDÚSTRIA DE LED LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1541;2014;2014-04-16;1;Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.;Municipal; 1540;2014;2014-04-11;1;Dá nome de EDISIO MEIRA TEJO ao prédio Localizado na Rua Capitão Felix Nogueira nº 38 Centro-Redenção-Ceará.;Municipal; 1539;2014;2014-04-11;1;|Dispõe sobre desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, urbanismo e agricultura Art.1° ao Art8°; da Lei nº.1440 de 20/12/2011 e, Cria a Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Transfere o departamento e urbanismo para a secretaria de Infra Estrutura e Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de REDENÇÃO - AMMAR e dá outras providências.|;Municipal; 1538;2014;2014-04-11;1;Altera a lei n.º 1283, de 21.05.208, que criou o conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente do Município de REDENÇÃO - COMDEMA e dá outras providências.;Municipal; 1537;2014;2014-04-11;1;DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - FUNDABIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1533;2014;2014-03-27;1;Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério publico municipal, integrantes das classes de PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro de pessoal do município de Redenção, alterando anexo V da Lei nº1415/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificada pela Lei nº 1505, de 20 de setembro de 2013, e dá outras providências.;Municipal; 15535;2014;2014-03-07;1;Altera a Lei nº1294 d agosto de 2008, que criou o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências.;Municipal; 1536;2014;2014-03-07;1;Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outas providências.;Municipal; 1535;2014;2014-03-07;1;Altera Lei nº 1.294, de 08 de agosto de 2008, que criou o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências.;Municipal; 1534;2014;2014-03-07;1;Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimentos dos quadros de pessoal do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1532;2014;2014-02-27;1;autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial ao vigente Orçamento, e dá outras providências.;Municipal; 1531;2014;2014-02-21;1;Dispõe sobre a autorização para a desapropriação de uma área 31,85 há do imóvel de matrícula nº 1025 para fins de implantação do Distrito Federal.;Municipal; 1530;2014;2014-02-21;1;Dá nova redação do Art.2º da Lei nº 1494, de 23 de julho de 2013, que institui o Projeto Acolher a Infância de Redenção PAIR e dá outras providências.;Municipal; 77;2014;2014-02-11;11;Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc77.htm 1527;2014;2014-02-07;1;concede incentivo para as sociedades ou grupos empresários e simples que venham a se instalar no Município de Redenção, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir, e dá outras providências.;Municipal; 1526;2014;2014-02-07;1;Torna de Utilidade Pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável de Outeiro I.;Municipal; 1525;2014;2014-02-07;1;Denomina de MARIA CELESTINO DA SILVA a rua no distrito de Antônio Diogo, no município de Redenção.;Municipal; 1524;2014;2014-01-31;1;Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores Públicos Municipais, mediante revalorização de vencimentos de cargos específicos dos quadros de pessoal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1523;2014;2014-01-31;1;Autoriza o poder executivo a conceder reajustes Salarial dos cargos de Agente de Endemias e ao Fiscal Tributário da administração pública municipal de Redenção-CE.;Municipal; 1522;2014;2014-01-31;1;Estabelece novos vencimentos base para os Cargos de Motorista e Operador de Máquinas do quadro de pessoal efetivo do município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1521;2014;2014-01-31;1;Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Nº 8.166/13, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1520;2014;2014-01-23;1;Dispõe sobre a alteração do Ar. 114, da lei nº 1.163 de 12 de abril de 2006, modificada pela lei 1.386/2010, e adota outras providências.;Municipal; 69;2014;2014-01-17;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1518;2013;2013-11-29;1;Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Redenção, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro e dá outras providências.;Municipal; 1517;2013;2013-11-29;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.;Municipal; 1516;2013;2013-11-29;1;Dispõe sobre o reaparelhamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.;Municipal; 1515;2013;2013-11-29;1;Dispõe sobre a instituição e organização da zona de expansão urbana e a zona de expansão urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providências.;Municipal; 1514;2013;2013-11-29;1;Autoriza o Poder Executivo do Município de Redenção a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos Médico e Médico PSF, identificados pelos códigos 110 e 113 do anexo III da Lei nº 1.448/12 de janeiro de 2012, resultando em alteração da Lei 1.498, de julho de 2013, de que trata do reajuste salarial dos referidos profissionais.;Municipal; 1513;2013;2013-11-29;1;Altera a disposição da Lei Complementar nº 1343, de 18 de dezembro de 2009.;Municipal; 76;2013;2013-11-28;11;Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc76.htm 1512;2013;2013-11-22;1;Considera Feriado Municipal o Dia 20 de novembro Instituído Dia da Consciência Negra.;Municipal; 1511;2013;2013-11-22;1;Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas de Promoção da Igualdade Racial.;Municipal; 1519;2013;2013-10-25;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Redenção e conceder incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Redenção, na forma que indica.;Municipal; 1510;2013;2013-10-25;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.;Municipal; 1509;2013;2013-10-25;1;Autoriza O Município DE Redenção A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PAELO PROJETO mais médicos PARA O Brasil, DO Governo federal E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 12873;2013;2013-10-24;1;|Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12873.htm 75;2013;2013-10-15;11;Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc75.htm 1508;2013;2013-09-30;1;Institui o Plano Plurianual do Município de Redenção para o quadriênio 2014-2017.;Municipal; 1507;2013;2013-09-20;1;Estabelece novos vencimentos base para os cargos de motorista e operador de máquinas do quadro pessoal efetivo do Município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1506;2013;2013-09-20;1;Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Redenção, mediante revalorização de vencimentos dos quadros de pessoal do Município, e dá outras providências.;Municipal; 1505;2013;2013-09-20;1;Concede reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes das classes de PEB II, PEB III, PEB IV e PEB V do quadro pessoal do Município de Redenção, alterando Anexo V da Lei nº 1.415/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, posteriormente modificado pela Lei Nº 1.492, de 07 de junho de 2013, e dá outras providências.;Municipal; 1504;2013;2013-09-01;1;|Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de nº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes Leis nº 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei nº939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei nº 1.110, de 28 de janeiro de 2005, respectivamente; que reformula as representações com assento no Órgão Colegiado da Saúde, adequando às diretivas da Plenária Devolutiva da VI Conferência Municipal de Saúde do ano 2011 e adota outras providências.|;Municipal; 1503;2013;2013-08-30;1;Altera a Lei nº 1343/2009, no que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, sobre obras de construção civil.;Municipal; 1502;2013;2013-08-09;1;Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Nordeste, na qualidade de Mandatário, a oferecer Garantias e dá outras providências.;Municipal; 74;2013;2013-08-06;11;Altera o art. 134 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc74.htm 1501;2013;2013-07-25;1;Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Bando do Nordeste, na Qualidade de Mandatário, a oferecer Garantias e dá outras providências.;Municipal; 1500;2013;2013-07-04;1;Altera o Art, 1º da Lei Nº 1455/12, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre reajuste do incentivo Do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS custeado pelo bloco da atenção básica - PAB variável, oriundo de recursos de transferência Fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde - FNS MS para o Fundo Municipal de Saúde-FMS de Redenção-CE.;Municipal; 1499;2013;2013-07-04;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar O Programa Minha Casa, Minha vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.;Municipal; 1498;2013;2013-07-04;1;Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial aos Servidores ocupantes dos cargos Medico e Medico PSF, identificados pelos Códigos 110 e 113 do Anexo III da Lei Nº 1.448/12 de 20 de Janeiro de 2012, resultando em alteração do Anexo III da referida Lei.;Municipal; 1497;2013;2013-07-04;1;Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1495;2013;2013-06-28;1;Dispõe sobre o pagamento de bolsistas não Amparados pelo Governo Federal, atuantes no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1494;2013;2013-06-28;1;Dispõe sobre a instituição do Projeto ACOLHER A INFÂNCIA DE REDENÇÃO - PAIR, assegurando o atendimento educacional a crianças de 2 (dois) anos de idade, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1493;2013;2013-06-14;1;Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo de Redenção (CE) e adota outras providências.;Municipal; 1492;2013;2013-06-07;1;Altera a tabela salarial constante no Anexo V da Lei nº 1415/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério fixando o novo piso salarial e concedendo aumento sobre os vencimentos - base dos profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 73;2013;2013-06-06;11;Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc73.htm 1491;2013;2013-05-17;1;Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do município de Redenção, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1490;2013;2013-04-25;1;Denomina o prédio onde funcionam as instalações da Secretaria de Saúde de Redenção de Emanuel Célio de Queiroz.;Municipal; 1489;2013;2013-04-25;1;Dá nome de MARIA LIDUÍNA DA CRUZ FARIAS à sala principal do conselho tutelar de Redenção.;Municipal; 1488;2013;2013-04-25;1;Dispõe sobre a regulamentação do cargo COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, Vinculado ao Gabinete do Prefeito, e adota outras providências.;Municipal; 68;2013;2013-04-19;6;Estabelece novos valores de vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 72;2013;2013-04-02;11;Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm 1487;2013;2013-03-22;1;Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.;Municipal; 1485;2013;2013-03-15;1;Fica considerado de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Redenção - SINTRAF e dá outras providências.;Municipal; 1484;2013;2013-03-15;1;Dispõe sobre a utilização compartilhada de máquinas agrícolas e outros, entre o poder público e os munícipes com a cobrança de tarifa de uso e dá outras providências.;Municipal; 1483;2013;2013-03-08;1;Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei nº 822, de 18 julho de 1997, adequando a Lei Federal Nº 12.696/2012, de 25 julho de 2012, que dispõe sobre os Conselhos tutelares e dá outras providências.;Municipal; 1482;2013;2013-03-01;1;Institui o dia do gari no âmbito de Redenção, a ser comemorado no dia 16 de maio.;Municipal; 1481;2013;2013-03-01;1;Institui no âmbito do Município de Redenção, a Semana da Mulher, e dá outras providências.;Municipal; 1480;2013;2013-02-22;1;Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Efetivos do Executivo municipal de Redenção e adota outras providências.;Municipal; 1479;2013;2013-02-01;1;Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1478;2013;2013-01-18;1;Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.415, de 18 de março de 2011 e dá outras providências.;Municipal; 1477;2013;2013-01-18;1;Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA de COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à SECRETARIA DE EDUCAÇÂO e dá outras providências.;Municipal; 1476;2013;2013-01-11;1;Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA INSTITUICIONAL DE ARTICULAÇÃO e GOVERNO, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.;Municipal; 1475;2013;2013-01-11;1;Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMPLA, e dá outras providências.;Municipal; 1474;2013;2013-01-11;1;Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Esporte e Juventude, Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes Subordinado a Secretaria de Educação, e dá outras providências.;Municipal; 1473;2012;2012-12-14;1;Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 1472;2012;2012-11-30;1;Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e dá outras providências.;Municipal; 71;2012;2012-11-29;11;Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc71.htm 1471;2012;2012-11-23;1;Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.;Municipal; 1470;2012;2012-11-23;1;Revoga a Lei Municipal nº 1.443/11, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.;Municipal; 1469;2012;2012-11-23;1;Dispõe sobre nomes de locais públicos do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1467;2012;2012-10-31;1;Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Redenção - Redenção- Prev.;Municipal; 1466;2012;2012-10-19;1;Dá nome de JOÃO FERREIRA DA SILVA a uma rua em Redenção.;Municipal; 1465;2012;2012-09-21;1;Dá nome a uma rua na localidade da Colônia em Antônio Diogo.;Municipal; 12715;2012;2012-09-17;1;|Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12715.htm 1464;2012;2012-09-05;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional Ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para os fins que indico e dá outras providências.;Municipal; 1463;2012;2012-09-05;1;Institui o Programa de Parcerias Publico Privadas - PPP nos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1462;2012;2012-08-17;1;Dá nome à quadra da Escola Cecília Pereira em Antônio Diogo.;Municipal; 67;2012;2012-08-03;6;Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Redenção para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências.;Municipal; 1461;2012;2012-06-22;1;Torna de utilidade pública o Circulo de Trabalhadores Cristãos de Redenção;Municipal; 1459;2012;2012-06-22;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1460;2012;2012-06-20;1;Torna de utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção.;Municipal; 7.724;2012;2012-05-16;4;Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm 1457;2012;2012-04-27;1;Efetua a mudança do nome da Rua da Palha na localidade de Olho D'Água do Constantino para Vila Nova.;Municipal; 68;2012;2012-04-19;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1456;2012;2012-04-04;1;Altera o Inciso I, do Art.1º da Lei Municipal nº 1.316, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.;Municipal; 1455;2012;2012-04-04;1;Altera a Lei nº 1.325, de 24 de abril de 2009 nos seguintes antigos: Art. 2º, e parágrafo 3º do Art. 3º e incluir o inciso V no Art. 3º, que dispõe sobre a instituição de incentivo para fortalecimento das ações básicas de saúde, sob a responsabilidade de execução dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.;Municipal; 1454;2012;2012-04-04;1;Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 1.415/11, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração do Magistério Define o novo piso salarial do magistério para vigorar em 2012 e dá outras providências.;Municipal; 66;2012;2012-03-30;6;Institui e define valor de gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho e dá outras providências.;Municipal; 1453;2012;2012-03-30;1;Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria augusta Russo dos Santos e dá outras providências.;Municipal; 70;2012;2012-03-29;11;Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc70.htm 69;2012;2012-03-29;11;Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc69.htm 1452;2012;2012-03-23;1;Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1451;2012;2012-02-24;1;Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.;Municipal; 1450;2012;2012-02-17;1;Dispõe sobre a gratificação mensal aos Conselhos tutelares e dá outras providências.;Municipal; 1449;2012;2012-02-10;1;Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE e dá outras providências.;Municipal; 65;2012;2012-01-20;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1448;2012;2012-01-20;1;Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constitucional Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1447;2012;2012-01-20;1;Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho de 2009, que trata da gratificação de transporte escolar para motoristas e dá outras providências.;Municipal; 64;2012;2012-01-13;6;Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá outras providências.;Municipal; 1446;2012;2012-01-13;1;CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS.;Municipal; 1445;2012;2012-01-13;1;CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO.;Municipal; 1444;2012;2012-01-06;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier.;Municipal; 68;2011;2011-12-21;11;Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc68.htm 1443;2011;2011-12-20;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências.;Municipal; 1442;2011;2011-12-20;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências.;Municipal; 1441;2011;2011-12-20;1;Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos no município de Redenção (PROREM) e dá outras providências.;Municipal; 1439;2011;2011-11-25;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1438;2011;2011-11-25;1;Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal de Educação de Redenção.;Municipal; 1437;2011;2011-11-25;16;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 1.155.537,02 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, Quinhentos e trinta e sete centavos), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1436;2011;2011-11-25;1;Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.;Municipal; 12.527;2011;2011-11-18;1;|Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 1437;2011;2011-10-25;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção, no valor de R$ 1.115.537,02 (Um Milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), para o fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1434;2011;2011-10-07;1;Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras providências.;Municipal; 1433;2011;2011-10-07;1;Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do município de Redenção no valor de R$489.986,00(quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1432;2011;2011-09-09;1;Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores Públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.;Municipal; 1431;2011;2011-08-19;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção, no valor de R$ 1.339.052,02 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Nove Mil, Cinquenta e Dois Reais e Dois Centavos) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1430;2011;2011-08-19;1;Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a Lei Federal nº 9.294, de 1996, sobre a preservação da qualidade do ar, a proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores (as) e pela redução da exposição à fumaça ambiental do tabaco.;Municipal; 1429;2011;2011-08-05;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto.;Municipal; 1428;2011;2011-08-05;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho.;Municipal; 12440;2011;2011-07-07;1;Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm 1427;2011;2011-07-05;1;Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de Proteção à Mulher, e dá outras providências.;Municipal; 1426;2011;2011-07-05;1;Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de um terreno localizado na rua Pe. Severiano, s/n, Antônio Diogo, Redenção/CE., e dá outras providências.;Municipal; 1425;2011;2011-06-17;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências.;Municipal; 1424;2011;2011-06-03;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Maria Batista Marques.;Municipal; 1423;2011;2011-05-27;1;Dá nome ao Posto de Saúde da comunidade de Susto - Antônio Diogo.;Municipal; 1422;2011;2011-05-27;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área de terra destinada para ampliação do Prédio Provisório da UNILAB na cidade de Redenção - CE, e da outras providências.;Municipal; 1421;2011;2011-04-29;1;Concede Medalha da Abolição ao Sr. José Hilton Pinheiro-;Municipal; 1420;2011;2011-04-29;1;Autoriza a doação de um terreno à Cearasat Comunicações LTDA., CNPJ nº 06.642.981/0001-94 e dá outras providências.;Municipal; 1419;2011;2011-04-20;1;Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.;Municipal; 1418;2011;2011-04-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sgt. Geraldo Magela B. Moura Júnior.;Municipal; 1417;2011;2011-04-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Capitão da Polícia Militar José Edvaldo Ferreira Alves Neto.;Municipal; 1416;2011;2011-04-01;1;Cria o Centro Histórico de Redenção - CE e dá outras providências.;Municipal; 1415;2011;2011-03-18;1;Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei nº 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.;Municipal; 1414;2011;2011-03-18;1;Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1413;2011;2011-02-25;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Dr. Bruno Fiori Palhano de Melo.;Municipal; 1412;2011;2011-02-25;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio de Oliveira Lima;Municipal; 1411;2011;2011-02-25;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do munícipio de Redenção no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1410;2011;2011-02-25;1;Autoriza o Poder Público Municipal de Redenção a celebrar Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação dos Estado do Ceará - UNIME/CE, e dá outras providências.;Municipal; 63;2011;2011-02-18;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1409;2011;2011-02-11;1;Concede Medalha da Abolição ao Sr. Antônio de Oliveira Lima;Municipal; 1408;2011;2011-02-11;1;Concede Medalha da Abolição a Sra. Maria Ladeisse Silveira.;Municipal; 1407;2011;2011-02-11;1;Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal da administração direta indireta e fundacional do Município de Redenção e da Câmara Municipal e doadores de sangue e outras providências.;Municipal; 1406;2011;2011-02-11;1;Dispõe sobre a criação do Índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e outras providências.;Municipal; 1405;2011;2011-02-11;1;Dispõe sobre a alteração do artigo nº 135 da Lei Municipal nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, que reestruturou o Redenção/Prev, e dá outras providências.;Municipal; 1404;2011;2011-01-28;1;Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras providências.;Municipal; 1403;2011;2011-01-14;1;Concede a abertura de rua em Antônio Diogo.;Municipal; 1402;2011;2011-01-14;1;Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA e dá outras providências.;Municipal; 1401;2011;2011-01-14;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pe. Raimundo Nonato da Silva.;Municipal; 1400;2011;2011-01-14;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto.;Municipal; 1396;2010;2010-12-26;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Mário Edilson de Albuquerque Silveira.;Municipal; 67;2010;2010-12-22;11;Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc67.htm 12349;2010;2010-12-15;1;|Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm 1399;2010;2010-12-14;1;Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao instituto de previdências dos servidores de Redenção. Redenção - prev.;Municipal; 1398;2010;2010-12-14;1;Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação, revoga a Lei nº 811, e dá outras providencias.;Municipal; 1397;2010;2010-12-14;1;Torna de utilidade pública a paróquia de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1352;2010;2010-12-12;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal de Redenção a delegar competência a Secretaria Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências.;Municipal; 1395;2010;2010-11-19;1;Concede Titulo de Cidadã Redencionista a Sra. Marylene Barbosa Nobre.;Municipal; 1394;2010;2010-11-19;1;Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar contato de cessão de Direito Real de uso de terra e dá outras providencias.;Municipal; 1393;2010;2010-11-05;1;Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á desapropriação de um terreno localizado á rua Emídio Bezerra na margem esquerda da estrada carroçável do Currais l, no sentido Antônio Diogo/ Vazantes, e dá outras providencias.;Municipal; 1391;2010;2010-10-22;1;Dá nome a praça do Conjunto Antônio Bonfim, Redenção.;Municipal; 1390;2010;2010-10-22;1;Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Henrique Jorge Moura da Silva.;Municipal; 1389;2010;2010-09-24;1;Revoga a Lei 1.094/02 de 02 de agosto de 2002 e dá outras providencias.;Municipal; 1388;2010;2010-09-24;1;Torna de utilidade pública a Associação cultural Arraia pé de serra - A.C.A.P.S.;Municipal; 1387;2010;2010-09-02;1;Torna de utilidade pública a associação dos mototaxistas de Redenção - ASMOTR.;Municipal; 1386;2010;2010-08-27;1;Altera a redação do artigo 114 da lei nº 1163, de 12 de abril de 2006.;Municipal; 1385;2010;2010-08-27;1;Altera a Lei nº 1121,de 25 de maio de 2005 e dá outras providencias.;Municipal; 1384;2010;2010-08-27;1;Altera a Lei nº 1149 de 25 de novembro de 2005 que dispõe sobre o conselho municipal de cultura do município de Redenção na forma que indica e adota outras providencias.;Municipal; 1382;2010;2010-08-20;1;Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal de Município de Redenção no valor de R$ 194.032,48( cento e noventa e quatro mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos e dá outras providencias.;Municipal; 1383;2010;2010-08-06;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Paulo Speller.;Municipal; 66;2010;2010-07-13;11;Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc66.htm 65;2010;2010-07-13;11;Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc65.htm 1381;2010;2010-06-24;1;Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Aceles Ribeiro da Silva.;Municipal; 1380;2010;2010-06-24;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Roosemberg Furtado Rabelo.;Municipal; 1379;2010;2010-06-24;1;Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações - Jari do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1378;2010;2010-06-24;1;Altera o art. 10 da lei nº 1.340, de 27 de novembro de 2009 e cria o cargo de procurador do Demutran do município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1377;2010;2010-06-18;1;Dá nome a uma travessa no bairro Outeiro I em Redenção - CE.;Municipal; 1376;2010;2010-06-18;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Senador Inácio Arruda.;Municipal; 1375;2010;2010-06-18;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva.;Municipal; 1374;2010;2010-06-18;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Governador Cid Gomes.;Municipal; 1373;2010;2010-06-18;1;Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder desapropriação de um terreno localizado na rua Lucia Holanda s/n, Urucuzal, Antônio Diogo, Redenção , e dá outras providencia.;Municipal; 1372;2010;2010-06-18;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta do imóvel - Unidade de Saúde - pelo imóvel da Associação Comunitária e dá outras providências.;Municipal; 1371;2010;2010-06-18;1;Dá denominação ao Posto de saúde de Urucusal, Antônio Diogo.;Municipal; 1370;2010;2010-06-02;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060, no sentido Redenção, Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1369;2010;2010-06-02;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060, no sentido Redenção, Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1368;2010;2010-06-02;1;Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1367;2010;2010-05-21;1;Dá nome à ruas.;Municipal; 7.185;2010;2010-05-20;4;Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 1366;2010;2010-05-14;1;Cria a Comenda do Mérito Odontológica e dá outras providências.;Municipal; 1364;2010;2010-05-14;1;Fixa o exato valor do maior beneficio do regime do geral de Previdência social como o teto para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Redenção - CE, conforme § 4º do art. 100 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.;Municipal; 1363;2010;2010-05-14;1;Dispõe sobre a criação do Regimento Interno / Organograma da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.;Municipal; 1361;2010;2010-05-14;1;Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Redenção, Acarape, Barreira, Guaiúba, Pacatuba, Maracanaú, Palmácia e Maranguape, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistências entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.;Municipal; 1362;2010;2010-04-30;1;Torna de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Liberias de Antônio Diogo - ASTAL.;Municipal; 1360;2010;2010-04-30;1;Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional aos Vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Fiscal e da Seguridade Social do município de Redenção no valor de R$ 560.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1359;2010;2010-04-06;1;Dispõe sobre a doação de um bem imóvel para o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1358;2010;2010-04-06;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da CE-060 no sentido Redenção - Antônio Diogo, e dá outras providências.;Municipal; 1357;2010;2010-04-06;1;Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO CEARÁ e dá outras providências.;Municipal; 61;2010;2010-02-26;6;Altera os artigos 54 e 109 e seu § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1356;2010;2010-02-26;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1355;2010;2010-02-19;1;Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, concede reajuste salarial e dá outras providências.;Municipal; 1354;2010;2010-02-19;1;Dispõe sobre a criação do índice relativo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1353;2010;2010-02-19;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1351;2010;2010-02-05;1;Dá nome às ruas no bairro Centro Comunitário, em Redenção.;Municipal; 64;2010;2010-02-04;11;Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm 63;2010;2010-02-04;11;Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc63.htm 59;2010;2010-01-29;6;Dispõe sobre a licença do Vereador Raimundo Pinheiro de Lima e dá outras providências.;Municipal; 60;2010;2010-01-26;6;Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1350;2010;2010-01-22;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Eliane da Silva.;Municipal; 1349;2010;2010-01-22;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Vasti Ferreira Lima Bandeira.;Municipal; 1348;2010;2010-01-22;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Roberto de Souza Costa.;Municipal; 1347;2010;2010-01-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Mairton Bezerra Lima.;Municipal; 1346;2010;2010-01-15;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Francisca Kátia Holanda Araújo.;Municipal; 12188;2010;2010-01-11;1;Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm 58;2010;2010-01-08;6;Dispõe sobre os Valores das Diárias da administração da Câmara Municipal.;Municipal; 62;2009;2009-12-09;11;Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc62.htm 1345;2009;2009-11-27;1;Torna de utilidade publica a associação de desenvolvimento comunitário São Francisco de Assis.;Municipal; 1342;2009;2009-11-27;1;Dá nova redação da Lei Municipal nº 1.144 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a politica municipal de defesa do Idoso e o conselho municipal e dá outras providencias.;Municipal; 1341;2009;2009-11-27;1;Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município e dá outras providencias.;Municipal; 1340;2009;2009-11-27;1;Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN do município de Redenção e dá outras providencias.;Municipal; 61;2009;2009-11-11;11;Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc61.htm 60;2009;2009-11-11;11;Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc60.htm 59;2009;2009-11-11;11;Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm 1335;2009;2009-11-09;1;Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo reciclável nos órgãos públicos situados no município de Redenção e dá outras providencias.;Municipal; 1339;2009;2009-10-29;1;Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2020.;Municipal; 1338;2009;2009-10-29;1;Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal artigo 80 da Constituição Estadual e artigos 75 e 80 da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências.;Municipal; 1337;2009;2009-10-23;1;Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Redenção para o Período 2010 - 2013, e dá outras providências.;Municipal; 1336;2009;2009-10-09;1;Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev e adota outras providências.;Municipal; 58;2009;2009-09-23;11;Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm 1333;2009;2009-09-11;1;Cria o boletim oficial do município de Redenção e dá outras providencias correlatas.;Municipal; 1332;2009;2009-08-21;1;Dá nome a Cadeia Pública de Redenção e toma outras providências.;Municipal; 57;2009;2009-06-10;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1331;2009;2009-06-05;1;Cria gratificação, funções e os cargos Comissionados que indica e dá outras providências.;Municipal; 1330;2009;2009-06-05;1;Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder á desapropriação de um terreno localizado na margem esquerda da estrada da Serrinha Bela / Serra Vermelha no município de Redenção, e toma outras providências.;Municipal; 1328;2009;2009-05-22;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Wilson Paulo Fontoura.;Municipal; 1327;2009;2009-05-22;1;Dispõe sobre a Instituição e regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção - GIP para funcionários da área de saúde e dá outras providências.;Municipal; 1326;2009;2009-05-08;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará e dá outras providencias.;Municipal; 556;2009;2009-04-30;6;Dispõe sobre prorrogação da licença do Vereador José Aécio Bezerra e dá outras previdências.;Municipal; 1325;2009;2009-04-24;1;Dispõe sobre a instituição de incentivo para o fortalecimento das ações básicas de saúde, sob a responsabilidade de execução dos agentes comunitários de saúde.;Municipal; 1324;2009;2009-04-17;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e da outras providencias.;Municipal; 1323;2009;2009-04-08;1;Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA.;Municipal; 1322;2009;2009-04-08;1;Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009 e torna outras providências.;Municipal; 1321;2009;2009-03-27;1;Dispõe sobre a autorização para pagamento dos Servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências.;Municipal; 1320;2009;2009-03-27;1;Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão Geral da remuneração dos servidores públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1319;2009;2009-02-20;1;Altera a Lei nº 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, a Lei 845/98, Estatuto do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 1318;2009;2009-02-20;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1317;2009;2009-02-06;1;Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. José Barroso Pimentel.;Municipal; 1316;2009;2009-01-30;1;Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 1227, de 22 de junho de 2007 e dá outras providências.;Municipal; 1315;2009;2009-01-30;1;Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de direção de estabelecimento de ensino de educação básica revoga a Lei Municipal nº 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providências.;Municipal; 55;2009;2009-01-23;6;Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para fins de empréstimos consignáveis e dá outras providências.;Municipal; 1314;2009;2009-01-23;1;Dá nome a uma travessa na localidade de Outeiro I.;Municipal; 1313;2009;2009-01-23;1;Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX.;Municipal; 1312;2009;2009-01-23;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE SANTIAGO.;Municipal; 1311;2009;2009-01-16;1;Dispõe sobre a alteração a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.;Municipal; 1310;2009;2009-01-16;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 485.300,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1309;2009;2009-01-16;1;Cria novos departamentos e dá outras providências.;Municipal; 1308;2009;2009-01-16;1;Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.;Municipal; 1307;2009;2009-01-16;1;Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na lei nº 790, de 24 de janeiro de 1997.;Municipal; 54;2009;2009-01-09;6;Concede licença ao Vereador Antônio da Silva torres e dá outras providências.;Municipal; 53;2009;2009-01-02;6;Concede licença ao Vereador José Aécio Bezerra e dá outras providências.;Municipal; 57;2008;2008-12-18;11;Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc57.htm 52;2008;2008-11-28;6;Altera a redação dom art. 4º , do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1306;2008;2008-11-28;1;Institui a Secretaria de Esportes e Juventude e dá outras providências.;Municipal; 1305;2008;2008-11-07;1;Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do Imóvel localizado no Sítio Olho D'Água da Bananeiro e dá outras providências.;Municipal; 1304;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Sra. Promotora Dra. Cristine Alves de Albuquerque Lomônaco.;Municipal; 1303;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadã Redencionista a Exma. Juíza Flávia Pessoa Maciel.;Municipal; 1302;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Adécio Bezerra.;Municipal; 1301;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Aécio Bezerra.;Municipal; 1300;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides.;Municipal; 1299;2008;2008-11-07;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Exmo. Deputado Carlos Mauro Benevides Filho.;Municipal; 1298;2008;2008-11-07;1;Dá nome de José de Castro Freire a praça da localidade de Faísca - Redenção-CE.;Municipal; 1297;2008;2008-10-24;1;Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2009.;Municipal; 1296;2008;2008-10-24;1;Dá nome a rodovia Redenção/Pacoti.;Municipal; 1295;2008;2008-10-24;1;Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.;Municipal; 11783;2008;2008-09-17;1;Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11783.htm 51;2008;2008-09-05;6;Fixa o valor do subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.;Municipal; 1294;2008;2008-08-08;1;Cria o Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências.;Municipal; 1293;2008;2008-08-08;1;Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Autônomos de Antônio Diogo.;Municipal; 11763;2008;2008-08-01;1;Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11763.htm 1291;2008;2008-06-27;1;Altera o artigo 2° da Lei 1.262, de 18 de janeiro de 2008, e adota outras providências;Municipal; 1290;2008;2008-06-27;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 406.000,00, para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1287;2008;2008-06-20;1;Dá nome a uma travessa em Redenção.;Municipal; 1292;2008;2008-06-02;1;\cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1284;2008;2008-05-21;1;Dispõe sobree a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Redenção (DEMAR) e dá outras providências.;Municipal; 1283;2008;2008-05-21;1;Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 1282;2008;2008-05-21;1;Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 1281;2008;2008-05-16;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2009 e dá outras providências.;Municipal; 1280;2008;2008-05-16;1;Dispõe sobre a alteração da Lei Nº. 1.237. de 24 de agosto de 2007, e cria a subseção IV, no capítulo II, Seção III, tratando das competências da ouvidoria do SUS e toma outras providências.;Municipal; 1279;2008;2008-05-16;1;Dá nome as ruas do Conjunto Novo do Distrito de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 1277;2008;2008-04-11;1;Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1276;2008;2008-04-04;1;Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providêmcias.;Municipal; 1275;2008;2008-04-04;1;Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas e dá outras providências.;Municipal; 1274;2008;2008-04-04;1;Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1273;2008;2008-04-04;1;Cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.;Municipal; 1272;2008;2008-03-18;1;Dá nome a uma rua em Antônio Diogo.;Municipal; 1271;2008;2008-03-14;1;Institui a gratificação de especialização, a nível de pós-graduação, aos servidores do magistério municipal e adota outras providências.;Municipal; 1270;2008;2008-02-22;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Felipe Sobrinho.;Municipal; 1269;2008;2008-02-01;1;Modifica o nome da rua Benjamin Constant.;Municipal; 1268;2008;2008-01-25;1;Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Redenção.;Municipal; 1267;2008;2008-01-25;1;Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Departamento de Desporto e adota outras providências.;Municipal; 1266;2008;2008-01-25;1;Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo;Municipal; 1265;2008;2008-01-25;1;Dá nome a uma rua na localidade de Freixeiras - Antônio Diogo.;Municipal; 1264;2008;2008-01-25;1;Torna de Utilidade Pública a Associação de Transportes Alternativos de Redenção.;Municipal; 1263;2008;2008-01-18;1;|Dispõe sobre a criação da Insalubridade; Gratificação Integral de Trabalho de Qualidade e Gratificação Pessoal e, adota outras providências.|;Municipal; 1262;2008;2008-01-18;1;Dispõe sobre a criação do cargo de Médico perito para o Redenção - PREV e adota outras providências.;Municipal; 1261;2008;2008-01-18;1;Dá nova redação a Lei Municipal de nº 1.132, de 19 de agosto de 2005 e adota outras providências.;Municipal; 1260;2008;2008-01-18;1;Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na rua Sebastião José Bezerra, Outeiro, neste município da cidade de Redenção e adota outras providências.;Municipal; 1259;2008;2008-01-11;1;Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. Luis Eduardo Roque.;Municipal; 56;2007;2007-12-20;11;Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc56.htm 1257;2007;2007-12-12;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 31.900,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1256;2007;2007-12-12;1;Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público dos cargos que indica e dá outras providências.;Municipal; 1254;2007;2007-11-30;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1253;2007;2007-11-30;1;Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal - REDENÇÃO - PREV, e adota outras providências.;Municipal; 1252;2007;2007-11-30;1;Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.;Municipal; 49;2007;2007-10-31;6;Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca 2º Suplente José Eudes Fernandes Bezerra e dá outras providências.;Municipal; 1250;2007;2007-10-31;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1249;2007;2007-10-19;1;Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo e toma outras providências.;Municipal; 1248;2007;2007-10-05;1;Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde.;Municipal; 1247;2007;2007-10-05;1;Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio Diogo.;Municipal; 1246;2007;2007-10-05;1;Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota outras providências.;Municipal; 1245;2007;2007-09-28;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na Rua Francisco Simões na sede do município na cidade de Redenção e adota outras providências.;Municipal; 1244;2007;2007-09-28;1;Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de junho de 2007, vinculado ao programa Infância Rural do Nordeste - PIRN, e dá outras providências.;Municipal; 55;2007;2007-09-20;11;Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc55.htm 54;2007;2007-09-20;11;Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc54.htm 1243;2007;2007-09-14;1;Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias - ASCOMADI.;Municipal; 1242;2007;2007-09-14;1;Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.;Municipal; 1241;2007;2007-09-14;1;Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006, e seu parágrafo único incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal definição de funções de magistério.;Municipal; 1240;2007;2007-08-24;1;Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de 06 de fevereiro de 1998, revoga o parágrafo único do mesmo artigo, e dá outras providências.;Municipal; 1239;2007;2007-08-24;1;Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela Vista, Redenção - CE.;Municipal; 1238;2007;2007-08-24;1;Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá outras providências.;Municipal; 1237;2007;2007-08-24;1;Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da Saúde e dá outras providências.;Municipal; 1236;2007;2007-08-24;1;Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA e dá outras providências.;Municipal; 1235;2007;2007-08-17;1;Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, que reorganiza e estrutura o instituto de previdência dos Servidores Municipais de Redenção - PREV, e a lei de Nº 1.210 de 30 de março de 2007.;Municipal; 1234;2007;2007-08-03;1;Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de novembro de 2006 e dá outras providências.;Municipal; 11484;2007;2007-07-31;1;|Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11484.htm 1233;2007;2007-07-26;1;Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras providências.;Municipal; 1232;2007;2007-07-26;1;Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.;Municipal; 1231;2007;2007-06-29;1;Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e adota outras providências.;Municipal; 1230;2007;2007-06-29;1;Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 de 08/05/92, revoga o art. 71 da mesma lei, e toma outras providências.;Municipal; 1229;2007;2007-06-29;1;Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a remuneração do servidor, inclusive referente a descontos de emprestimos consignados e contribuição sindical voluntária e dá outras providências.;Municipal; 1228;2007;2007-06-22;1;Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do cargo efetivo de secretários escolares, integrantes do quadro de cargos permanentes do Poder Executivo Municipal de Redenção, toma outras providências.;Municipal; 1227;2007;2007-06-22;1;Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio e superior para a função de estagiários vinculados ao "Programa Infância Rural do Nordeste - PIRN".;Municipal; 1226;2007;2007-06-22;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2008 e dá outras providências.;Municipal; 1225;2007;2007-06-15;1;Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e toma outras providências.;Municipal; 1224;2007;2007-06-01;1;Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura ADO - 3, aposentados e pensionistas e dá outras providências.;Municipal; 1223;2007;2007-06-01;1;Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1222;2007;2007-06-01;1;Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração dos Servidores Públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 a Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 11481;2007;2007-05-31;1;|Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11481.htm 1221;2007;2007-05-11;1;Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA.;Municipal; 1220;2007;2007-05-11;1;Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio.;Municipal; 1219;2007;2007-05-11;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Redenção e toma outras providências.;Municipal; 1218;2007;2007-05-11;1;Institui o Fundo Municipal de Habitação de Redenção-FMHR, e toma outras providências.;Municipal; 1217;2007;2007-05-11;1;Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal Nº 845 de 06 de fevereiro de 1998, revoga o parágrafo único do mesmo artigo, e dá outras providências.;Municipal; 1216;2007;2007-05-11;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na Rua Padre Barros com a Capitão Felix Nogueira na sede do município na cidade de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 48;2007;2007-05-04;6;Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências.;Municipal; 1215;2007;2007-05-04;1;Dispõe sobre autorização de Convênio e dá outras providências.;Municipal; 47;2007;2007-04-06;6;Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e convoca 1º Suplente Raimundo Pereira de Lima.;Municipal; 1213;2007;2007-03-30;1;Concede título de Cidadã Redencionista a Sra. Teresinha Marques de Souza Feitosa.;Municipal; 1212;2007;2007-03-30;1;Dispõe sobre a insalubridade de 30% e gratificação especial de desempenho de 50% - GED, para quem exerce a especialidade de ginecologista, e dá outras providências.;Municipal; 1211;2007;2007-03-30;1;Altera o art. 22 da Lei Municipal Nº 846/98 de 06 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.;Municipal; 1210;2007;2007-03-30;1;Modifica a Lei nº 1.163, de 12 de abril de 2006 que trata do Regime Previdenciário Municipal de Redenção - Redenção -PREV.;Municipal; 1209;2007;2007-03-23;1;Dispõe sobre a dispensa de multa e juros de Tributos (IPTU e TLL), exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 e dá outras providências.;Municipal; 1208;2007;2007-03-16;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do imóvel localizado na rua Tereza Cristina no distrito de Antônio Diogo, destinado para salas de aulas e outras providências.;Municipal; 1207;2007;2007-03-16;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Física e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.;Municipal; 1206;2007;2007-03-02;1;Torna de Utilidade Pública a Associação de Transporte Alternativo e Turismo do Distrito de Antônio Diogo, e toma outras providências.;Municipal; 1205;2007;2007-02-15;1;Dá nome ao posto de saúde do Urucusal.;Municipal; 1204;2007;2007-01-26;1;Dá nome de JOSÉ GOMES DE FARIAS a uma travessa em Redenção.;Municipal; 1203;2007;2007-01-26;1;Dispõe sobre o processo de escolha e indicação, para o cargo de provimentos em comissão, de diretor junto as Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.;Municipal; 1202;2007;2007-01-19;1;Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Boa Fé - AMBFE.;Municipal; 1201;2007;2007-01-12;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, Nº 291/98 com as alterações da Resolução Nº 460/2004 de 14 DEZ 04. Publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.;Municipal; 11445;2007;2007-01-05;1;|Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm 1200;2006;2006-12-27;1;Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção - CE.;Municipal; 1199;2006;2006-12-27;1;Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Unidade Escolar Francisco Lemos da Silva e Toma outras providências.;Municipal; 1198;2006;2006-12-27;1;Autoriza a chefe do Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área destinada a construção da estação de tratamento e saneamento da cidade de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1196;2006;2006-12-24;1;Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e adota outras providências.;Municipal; 53;2006;2006-12-19;11;Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm 1195;2006;2006-11-24;1;Concede o título de Cidadão Redencionista ao sr. Antonio Robério Martins de Queiroz.;Municipal; 1194;2006;2006-11-24;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. José Santos Freitas.;Municipal; 1193;2006;2006-11-24;1;Torna de Utilidade Pública a Organização dos moradores de São Bento.;Municipal; 1192;2006;2006-11-14;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de R$ 5.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1191;2006;2006-11-14;1;Altera os incisos I, II e III do art.6 da Lei Municipal nº 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências.;Municipal; 1190;2006;2006-11-10;1;CRIA CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1189;2006;2006-10-27;1;Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos.;Municipal; 1188;2006;2006-10-27;1;altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho de 2006, e dá outras providências.;Municipal; 1187;2006;2006-10-27;1;Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 de abril de 2006. Dispõe sobre a idade do menor de quatorze anos para quinze anos do benefício do salário-família e dá outras providências.;Municipal; 1186;2006;2006-10-27;1;Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de 2006, e dá outras providências.;Municipal; 1185;2006;2006-10-11;1;Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 inciso II e V, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Ceará, e dá outras providências.;Municipal; 1184;2006;2006-10-06;1;|Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita a incorporação de Servidores temporários na forma do parágrafo Único do art. 2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.|;Municipal; 1183;2006;2006-08-25;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho.;Municipal; 1182;2006;2006-08-25;1;Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para pagamento dos profissionais do Programa Saúde da Família.;Municipal; 1181;2006;2006-08-11;1;Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências.;Municipal; 1180;2006;2006-07-07;1;Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 4.000,00,para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1179;2006;2006-06-23;1;Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que trata o inciso X do artigo 37 a constituição federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1178;2006;2006-06-23;1;DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA ADO – 3, APOSENTADOS E PENCIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1177;2006;2006-06-23;1;Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências.;Municipal; 1176;2006;2006-06-23;1;Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.;Municipal; 1175;2006;2006-06-09;1;Dá nova redação a Lei nº 1.100 de 05 de Novembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e toma outras providências.;Municipal; 1174;2006;2006-06-09;1;Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio Diogo, neste município de Redenção, para fins de desapropriação, e toma outras providências.;Municipal; 1173;2006;2006-06-09;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2007 e dá outras providências.;Municipal; 1172;2006;2006-06-02;1;Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Carnaúbas.;Municipal; 1171;2006;2006-05-26;1;Concede titulo de cidadã Redencionista e dá outras providências.;Municipal; 1170;2006;2006-05-19;1;Assegura a redução do expediente diário ao Servidor que indica e dá outras providências.;Municipal; 1169;2006;2006-05-12;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel que indica e adota outras providências.;Municipal; 1168;2006;2006-05-12;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências.;Municipal; 1167;2006;2006-05-12;1;Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1166;2006;2006-05-12;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências.;Municipal; 1165;2006;2006-05-05;1;Dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Contrato GSM, junto às Operadoras de Telefonia Móvel, e dá outras providências.;Municipal; 1164;2006;2006-05-05;1;Declara de Utilidade Pública a entidade que indica, concede subvenção e dá outras providências.;Municipal; 1163;2006;2006-04-12;1;Reorganiza e estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção— REDENÇAO-PREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências.;Municipal; 1162;2006;2006-03-24;1;Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras providências.;Municipal; 1161;2006;2006-03-17;1;Declara de Utilidade Pública a Associação Desenvolvimento Comunitária São Francisco de Assis.;Municipal; 1160;2006;2006-03-10;1;Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento econômico e dá outras providências.;Municipal; 1159;2006;2006-03-10;1;Dá nome ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Redenção.;Municipal; 1158;2006;2006-02-24;1;Revoga a Lei de nº 1.108, de 07 de janeiro de 2005, e dá nova redação sobre o prazo para realização sobre o prazo para realização de eleição para Diretores de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.;Municipal; 1157;2006;2006-02-24;1;Prorroga, no âmbito do Município de Redenção, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.;Municipal; 51;2006;2006-02-14;11;Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc49.htm 50;2006;2006-02-14;11;Modifica o art. 57 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc50.htm 1156;2006;2006-02-10;1;Instituí a contratação de servidores públicos Municipais, por tempo determinado, conforme disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.;Municipal; 49;2006;2006-02-08;11;Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc49.htm 1155;2006;2006-01-27;1;Declara de Utilidade Pública a Associação Coletiva de Guassi, no município de Redenção.;Municipal; 1154;2006;2006-01-13;1;Considera feriado em Antônio Diogo o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes.;Municipal; 1153;2005;2005-12-20;1;Altera a lei de nº 714, de 17 de junho de 1993, que autoriza a doação de bem imóvel que indica e adota outras providências.;Municipal; 1152;2005;2005-12-20;1;Dispõe sobre a criação do Regimento da Secretária de Saúde Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1151;2005;2005-12-20;1;Institui a contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme artigo 149 - A da Constituição Federal, no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1150;2005;2005-12-20;1;Altera a lei nº 865, de 28 de Agosto de 1998 e revoga a lei nº a lei nº 704 de 16 de Abril de 1993 e dá outras providências.;Municipal; 1149;2005;2005-11-25;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Redenção, na forma que indica e adota outras providências.;Municipal; 1148;2005;2005-11-25;1;Dispõe sobre a liberação de trabalhadores no Serviço Público Municipal para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato, custeio do sindicato bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Redenção - Ceará.;Municipal; 11196;2005;2005-11-21;1;|Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.|;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm 1145;2005;2005-11-11;1;Dá nome ao CAPS em Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 1144;2005;2005-11-11;1;Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.;Municipal; 1143;2005;2005-11-11;1;Dá nome ao prédio da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 1142;2005;2005-11-09;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e de Seguridade Social do Município no valor de R$97.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1141;2005;2005-10-21;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional aos vigentes orçamentos fiscais e da Seguridade Social do Município no valor de R$221.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1140;2005;2005-10-21;1;Dá denominação ao Cemitério da localidade do Guassi.;Municipal; 1139;2005;2005-10-07;1;Altera e dá nova redação a lei Nº 1055 de 16 de Abril de 2003 e dá outras providências.;Municipal; 1138;2005;2005-10-07;1;Dispõe sobre a autorização da Celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para os fins que indica, e dá outras providências.;Municipal; 1137;2005;2005-10-07;1;Cria os cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Farmacêutico, Médico - PSF e Veterinário, com vistas à realização do Concurso Público, na Área da Saúde e dá outras providências.;Municipal; 45;2005;2005-09-30;6;Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 44;2005;2005-09-30;6;Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1136;2005;2005-09-02;1;Dispõe sobre a fixação do valor para fim previsto § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, referente ao pagamento de precatórios judiciais e dá outras providências.;Municipal; 1135;2005;2005-08-26;1;Revoga a lei Nº 1.120, de 29 de Abril de 2005.;Municipal; 1134;2005;2005-08-26;1;Concede Medalha da Abolição ao Sr. José da Silva Gouveia - Dedim Gouveia;Municipal; 1133;2005;2005-08-19;1;Dispõe sobre a adequação da remuneração do salário dos servidores com a nomenclatura ADO-3, aposentados e pensionistas e dá outras providências.;Municipal; 1132;2005;2005-08-19;1;Dispõe sobre a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 11 da lei Nº 952, de 19 de Janeiro de 2001 e dá outras providências.;Municipal; 1131;2005;2005-08-19;1;Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37 a Constituição Federal de 1988, e diretores municipais e dá outras providências.;Municipal; 1130;2005;2005-08-19;1;Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.;Municipal; 1129;2005;2005-08-12;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$41.950,50, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1128;2005;2005-08-12;1;Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, e o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE-IEPRO, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1127;2005;2005-08-12;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$90.983,27, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 48;2005;2005-08-10;11;Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc48.htm 47;2005;2005-07-05;11;Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc47.htm 1126;2005;2005-06-17;1;LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias (Encadernada);Municipal; 1125;2005;2005-06-10;1;Cria no âmbito do município de acordo com a lei Nº 870 de 20 de Novembro de 1998, a Associação ATAMAD - Associação de Transporte Alternativo dos Mototaxistas do Distrito de Antônio Diogo, para exploração do serviço de mototaxi no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1124;2005;2005-05-25;1;Modifica o artigo 1º da lei Nº 1115 25 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.;Municipal; 1123;2005;2005-05-25;1;Concede título de cidadão a Dra. Magna Regina Araújo Ferreira Nunes Pinho.;Municipal; 1122;2005;2005-05-25;1;Concede o título de cidadão redencionista a Dra. Janayna Marques de Oliveira e Silva.;Municipal; 1121;2005;2005-05-25;1;Dispõe sobre alteração do título da Lei N° 925 de 20 de março de 1990 e dá outras providências.;Municipal; 46;2005;2005-05-05;11;Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc46.htm 1120;2005;2005-04-29;1;Dispõe sobre redução de subsídio das Secretarias e dá outras providências.;Municipal; 1119;2005;2005-04-29;1;Dá denominação ao Posto de Saúde de Antônio Diogo.;Municipal; 1118;2005;2005-04-15;1;Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 1117;2005;2005-04-15;1;Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências.;Municipal; 11107;2005;2005-04-06;1;Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm 1110;2005;2005-01-28;1;|Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de Nº 633/90, de 23 de novembro de 1990 - que cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes leis Nº 755/94, 01 de Julho de 1994, e lei número 939/00 de 01 de Dezembro de 2000 respectivamente; reformula as representações com assunto no Órgão Colegiado da Saúde, mirado na IV Conferência Municipal de Saúde, e infere outras providências.|;Municipal; 1109;2005;2005-01-07;1;Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de servidor público municipal para atender excepcionalidade de interesse público, nos termos de inciso IX do Cit. 37 da constituição Federal, e dá outras providências.;Municipal; 1108;2005;2005-01-07;1;Dispõe sobre o prazo para realizações de eleições para Diretores de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.;Municipal; 45;2004;2004-12-30;11;Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm 44;2004;2004-12-30;11;Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm 1107;2004;2004-11-26;1;Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos.;Municipal; 1106;2004;2004-11-26;1;Altera o artigo 5º da lei nº 1095 de 22/10/2004.;Municipal; 1092;2004;2004-11-26;1;Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos.;Municipal; 33;2004;2004-11-24;18;Altera o artigo 5º da Lei nº 1095 de 22/10/2004.;Municipal; 31;2004;2004-11-19;8;Dá denominação do "Corredor", na localidade de Outeiro de Dentro.;Municipal; 1105;2004;2004-11-19;1;Dá denominação á parte do "Corredor, na localidade de Outeiro de dentro.;Municipal; 1104;2004;2004-11-12;1;Concede Titulo de cidadão Redencionista a Sra. Francisca Antonia Ferreira Sabrino.;Municipal; 27;2004;2004-11-05;18;Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Redenção-CE.;Municipal; 1103;2004;2004-11-05;1;Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Josely Moreira Julião Junior.;Municipal; 1102;2004;2004-11-05;1;Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luzeno de Oliveira.;Municipal; 1101;2004;2004-11-05;1;Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Donizete Arruda de Linhares.;Municipal; 1100;2004;2004-11-05;1;Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Redenção - CE.;Municipal; 22;2004;2004-10-20;16;Delimita a Zona Urbana da Vila de João de Góes, no Município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 23;2004;2004-10-19;16;Torna Obrigatória a Coleta Seletiva do Lixo nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde, Repartições Públicas, Comércio em Geral e dá outras providências.;Municipal; 43;2004;2004-09-03;6;Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências.;Municipal; 18;2004;2004-08-31;18;Altera a Lei nº 303, de 06 de novembro de 1970, e dá outras providências.;Municipal; 19;2004;2004-08-13;16;AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 17;2004;2004-08-04;18;Dá nome a uma rua na localidade de Guassi.;Municipal; 15;2004;2004-07-09;18;Autoriza o Município de Redenção, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimentos Local CONSAD.;Municipal; 42;2004;2004-05-28;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1091;2004;2004-05-28;1;Denomina de Chiquinha Miranda a rua que nasce na Rua José Lourenço e segue em linha até a casa de Farinha do Sr. Cosmo.;Municipal; 14;2004;2004-05-25;18;Denomina de CHIQUINHA VMIRANDA a rua que nasce na Rua José Lourenço e segue em linha até a casa de farinha do Sr. Cosmo.;Municipal; 13;2004;2004-05-14;16;Dispõe sobre a criação de dois cargos de Engenheiro Civil, dois cargos de Psicólogos e dois de Bibliotecários, que serão preenchidos mediante concurso de provas e títulos.;Municipal; 1089;2004;2004-04-30;1;Denomina logradouros públicos na localidade Outeiro de Fora e dá outras providências.;Municipal; 12;2004;2004-04-28;18;Denomina logradouros públicos na localidade de Outeiros de fora e dá outras providências.;Municipal; 43;2004;2004-04-15;11;Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc43.htm 1087;2004;2004-03-26;1;Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 10;2004;2004-03-24;18;Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de Antonio Diogo.;Municipal; 9;2004;2004-02-06;5;Altera o Artigo 1º da Lei nº 1079, de 16 de janeiro de 2004.;Municipal; 1086;2004;2004-02-06;1;Altera o artigo 1º da lei nº 1079, de 16 de Janeiro de 2004.;Municipal; 1085;2004;2004-01-30;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Lima Costa.;Municipal; 1084;2004;2004-01-30;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos José Soares da Silva .;Municipal; 1083;2004;2004-01-30;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Pr. Antônio Gerardo de Souza.;Municipal; 1082;2004;2004-01-16;1;Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de Antônio Diogo, bem como reconhece legalmente todas as ruas que não foram cadastradas e registradas.;Municipal; 1081;2004;2004-01-16;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Edimilson Luiz Marques Ferreira Lima.;Municipal; 1080;2004;2004-01-16;1;Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, na localidade de Boa Vista, no município de Redenção.;Municipal; 1079;2004;2004-01-16;1;Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção.;Municipal; 4;2004;2004-01-14;8;Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de Antonio Diogo, bem como reconhece legalmente todas as ruas que não foram cadastradas e registradas.;Municipal; 1;2004;2004-01-12;18;Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, na localidade de Boa Vista, no município de Redenção.;Municipal; 41;2004;2004-01-02;6;Estabelece novos valores de gratificação de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 42;2003;2003-12-19;11;Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm 41;2003;2003-12-19;11;Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm 50;2003;2003-12-11;15;Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção.;Municipal; 1;2003;2003-12-11;18;Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente dentro dos limites do Município de Redenção.;Municipal; 1077;2003;2003-11-21;1;Declara de utilidade pública a Associação São Domingos Sávio do distrito de Antônio Diogo no município de Redenção.;Municipal; 1076;2003;2003-11-21;1;Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1074;2003;2003-10-17;1;Transforma a localidade de Outeiro em bairro e dá outras providências.;Municipal; 1073;2003;2003-09-26;1;Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de lotações orçamentarias, e dá outras providências.;Municipal; 1072;2003;2003-09-12;1;Dispõe sobre a concessão de incentivos aos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral na qualidade de mesários ou qualquer outra função e dá outras providências.;Municipal; 1071;2003;2003-09-12;1;Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de Baixas do Município de Redenção.;Municipal; 1070;2003;2003-08-23;1;Dá nome ao Centro de Saúde do Município de Redenção.;Municipal; 1069;2003;2003-08-23;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Manuel Batista de Aquino.;Municipal; 1068;2003;2003-08-23;1;Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Guassi.;Municipal; 1067;2003;2003-08-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Braz de Lima.;Municipal; 1066;2003;2003-08-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. Antônio Gomes de Araújo.;Municipal; 1065;2003;2003-08-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Jorge Oliveira Alves.;Municipal; 1064;2003;2003-08-15;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Ferreira Alves.;Municipal; 1063;2003;2003-08-15;1;Delimita a Zona Urbana da localidade da Faísca no município e dá outras providências.;Municipal; 1062;2003;2003-08-15;1;Cria o Distrito de Faísca no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1061;2003;2003-08-15;1;dá nome ao Campo de Futebol da localidade da Faísca.;Municipal; 1060;2003;2003-08-08;1;Dá denominação ao Mercado Público de Redenção.;Municipal; 1059;2003;2003-06-20;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Pr. Elidiê de Paiva Alves.;Municipal; 1058;2003;2003-05-30;1;Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 40;2003;2003-05-29;11;Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc40.htm 1056;2003;2003-04-25;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Wilson Luiz da Silva.;Municipal; 1053;2003;2003-04-16;1;Dá nome a um abrigo no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1052;2003;2003-04-16;1;Trata da proteção do Histórico e Cultural do Município de Redenção.;Municipal; 1051;2003;2003-04-11;1;Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1050;2003;2003-03-28;1;Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1049;2003;2003-03-28;1;Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1048;2003;2003-03-21;1;Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Alto da Bela Vista".;Municipal; 1047;2003;2003-02-28;1;Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 1046;2003;2003-02-28;1;Altera o parágrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 952, de 19 de janeiro de 2001, e dá outras providências.;Municipal; 1045;2003;2003-01-31;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.;Municipal; 1044;2003;2003-01-31;1;Dá denominação a rua na localidade de Outeiro de dentro.;Municipal; 40;2003;2003-01-24;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1043;2003;2003-01-24;1;Altera e dá nova redação "a" do art. 7 da lei nº 684, de 05 de Julho de 1992, que criou a previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 39;2002;2002-12-19;11;Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc39.htm 1041;2002;2002-11-27;1;Dá nome à escadaria Monte das Graças.;Municipal; 1039;2002;2002-11-14;1;Modifica os artigos 183 e 184, seus parágrafos e incisos do título VI, capitulo I, Art. 185 e seus incisos e art. 189, da lei nº 682, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Redenção.;Municipal; 1038;2002;2002-11-14;1;Altera e dá nova redação á lei nº 684, de 05 de julho de 1992, que criou a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1037;2002;2002-11-14;1;Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o remanejamento, transposição e transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.;Municipal; 39;2002;2002-11-01;6;Acrescenta e reordena os parágrafos do art.18, acrescenta ao art. 19 os §§ 1º e 2º e altera o Parágrafo Único do art. 22, ambos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1036;2002;2002-10-29;1;Concede promoção a servidores do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1035;2002;2002-09-13;1;Concede título de Cidadã Redencionista à Sra Maunicélia de Araújo Cordeiro.;Municipal; 1034;2002;2002-08-16;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 1033;2002;2002-08-16;1;Revoga a lei nº 834, de 19 de Setembro de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 1032;2002;2002-08-16;1;Dar-se á nome ao Centro Cultural de Redenção.;Municipal; 1031;2002;2002-08-02;1;Revoga a lei nº 641/91, de 03 de Maio de 1991 e dá outras providências.;Municipal; 1030;2002;2002-08-02;1;Revoga a lei nº 640/91, de 03 de Maio de 1991 e dá outras providências.;Municipal; 10.520;2002;2002-07-17;1;Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 1029;2002;2002-06-28;1;Concede título de Cidadã Redencionista à Sra. Joana Régis Carvalho.;Municipal; 1028;2002;2002-06-28;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Valdemar Francisco de Carvalho.;Municipal; 1027;2002;2002-06-14;1;Concede título de Cidadão Redencionista à irmã Maria Liduína Araújo Braga.;Municipal; 1026;2002;2002-06-14;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Padre Francisco Nelson Moreira da Silva.;Municipal; 1025;2002;2002-06-14;1;Dar-se á nome a uma quadra de esportas no Distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 38;2002;2002-06-12;11;Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc38.htm 37;2002;2002-06-12;11;Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc37.htm 1024;2002;2002-06-07;1;Institui gratificação aos Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas dos Estabelecimentos de Ensino da Estrutura Administrativa do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 1023;2002;2002-06-07;1;Dá nome à sala da Secretaria da Escola Antônio de Barros.;Municipal; 1022;2002;2002-06-07;1;Dá nome à Biblioteca da Escola Antônio de Barros.;Municipal; 36;2002;2002-05-28;11;Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc36.htm 1013;2002;2002-05-22;1;Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 173.000,00 para os fins que indico;Municipal; 1018;2002;2002-05-18;1;Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Ambiental de Redução, criando o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Redução e dá outras providências.;Municipal; 1021;2002;2002-05-17;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.;Municipal; 1020;2002;2002-05-14;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal S.A ou de quem suas vezes fizer, imóvel localizado no distrito de Antônio Diogo, deste município e dá outras providências.;Municipal; 1019;2002;2002-05-10;1;Dá nome às ruas no Conjunto Novo, em Antônio Diogo.;Municipal; 1017;2002;2002-04-26;1;Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 8.000,00 para os fins que indico.;Municipal; 1016;2002;2002-04-26;1;Institui critério de concessão de títulos de Cidadão Redencionista e dá outras providências.;Municipal; 1015;2002;2002-04-26;1;Cria no âmbito do Município de Redenção o Programa de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de implementar no Município, as ações precavidas da Agenda 21 local;Municipal; 38;2002;2002-04-05;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1014;2002;2002-04-05;1;Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Turístico de Redenção, na forma que indica.;Municipal; 1012;2002;2002-03-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Reinaldo Brasil da Silveira.;Municipal; 1011;2002;2002-03-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Gomes de Mattos;Municipal; 37;2002;2002-01-18;6;Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 1010;2002;2002-01-18;1;Dá nome à uma praça na localidade de Piroás.;Municipal; 1009;2002;2002-01-18;1;Dá nome as ruas e travessas da localidade de Piroás.;Municipal; 1008;2002;2002-01-11;1;Promove a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente do Município de Redenção;Municipal; 36;2002;2002-01-03;6;Dispõe sobre a assunção, licença e convocação de vereadores e dá outras providências.;Municipal; 35;2001;2001-12-20;11;Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc35.htm 1007;2001;2001-11-28;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002;Municipal; 1006;2001;2001-11-14;1;Fica considerado de utilidade pública a IGREJA BATISTA DE REDENÇÃO, entidade sem fins lucrativos com sede no município de Redenção/Ceará e dá outras providências.;Municipal; 1005;2001;2001-11-14;1;Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamentos especial especial de débitos fiscais, com dispensa de juros e multas nas condições indicadas, e dá outras providências.;Municipal; 1004;2001;2001-11-09;1;Modifica a Lei nº 933, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre projeto de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001, e dá outras providências.;Municipal; 1003;2001;2001-11-09;1;Concede o título de Cidadão Redencionista à Sra. Francisca Torres Bezerra.;Municipal; 1002;2001;2001-11-01;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de de R$ 21.000,00 para os fins que indico.;Municipal; 1001;2001;2001-11-01;1;Altera a Lei nº 869, de 30 de Outubro de 1998;Municipal; 1000;2001;2001-11-01;1;Cria a Perícia Médica e adota outras providências.;Municipal; 999;2001;2001-10-05;1;Dá nome às ruas de Currais.;Municipal; 997;2001;2001-09-16;1;Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Redenção para o período 2002-2005, e dá outras providências.;Municipal; 998;2001;2001-09-14;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antonio Diogo.;Municipal; 34;2001;2001-09-13;11;Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc34.htm 33;2001;2001-09-11;11;Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc33.htm 32;2001;2001-09-11;11;Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm 996;2001;2001-08-24;1;Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Redenção, localizado no Estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 995;2001;2001-08-24;1;Determina redução nos valores te tarifários existentes no cálculo que originam a cobrança da taxa de iluminação pública no município de Redenção instituída pela lei de Nº 495, de 30 de novembro de 1978 e dá outras providências.;Municipal; 994;2001;2001-08-10;1;Dá nome a uma rua no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 993;2001;2001-08-10;1;Cria e delimita bairros ao distrito Sede do Município de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 992;2001;2001-08-10;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial ao valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 991;2001;2001-08-03;1;Dar-se-á nome a uma sala de aula na Escola Antônio de Barros.;Municipal; 990;2001;2001-08-03;1;Dá nome ao posto de saúde na localidade de Riacho das Pedras.;Municipal; 989;2001;2001-08-03;1;Dá nome as ruas na localidade de Outeiro.;Municipal; 988;2001;2001-07-29;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antônio Sidrônio Silva de Aquino.;Municipal; 987;2001;2001-07-29;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Adolfo Marinho;Municipal; 986;2001;2001-07-29;1;Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria Socorro Costa de Pontes.;Municipal; 985;2001;2001-06-29;1;Concede nome ao abrigo dos motos taxistas de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 984;2001;2001-06-29;1;Altera o parágrafo único do artigo 1º, da lei nº 799, de 04 de abril de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 983;2001;2001-06-29;1;Concede título de Cidadão Redencionista à Sra. Maria de Fátima Silva Lima;Municipal; 982;2001;2001-06-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Antônio Inácio da Silva.;Municipal; 981;2001;2001-06-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos Roberto Rebouças Néri.;Municipal; 980;2001;2001-06-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Pastor Francisco Paulo de Abreu;Municipal; 979;2001;2001-06-22;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dr. Fernando Felinto Carneiro Cavalcante.;Municipal; 978;2001;2001-06-22;1;Dá nome às rias na localidade de Outeiro I.;Municipal; 977;2001;2001-06-22;1;Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação infantil e valorização do magistério - FUNDEI e dá outras providências.;Municipal; 976;2001;2001-05-25;1;Concede título de cidadão Redencionista ao Sr.Aristides Ferreira Lima Neto.;Municipal; 975;2001;2001-05-25;1;Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- CONDEMA e autoriza as assinaturas de convênios de cooperação técnica.;Municipal; 974;2001;2001-05-18;1;Dá nome as ruas no conjunto Novo, Antonio Diogo.;Municipal; 35;2001;2001-05-11;6;Estabelece novos valores de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.;Municipal; 973;2001;2001-05-09;1;Altera dispositivo da Lei Nº 962, de 06 de abril de 2001 e dá outras providências.;Municipal; 972;2001;2001-05-04;1;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2002, e dá outras providências.;Municipal; 971;2001;2001-05-04;1;Dá nome as ruas na localidade de Boa Vista.;Municipal; 970;2001;2001-04-27;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Dom Estevão de Sousa Ferreira.;Municipal; 969;2001;2001-04-27;1;Institui o Programa de Consulta de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, e determina outras providências.;Municipal; 968;2001;2001-04-20;1;Dá nome às ruas na localidade de Serra Verde.;Municipal; 967;2001;2001-04-20;1;Dá nome às ruas na localidade de São Bento.;Municipal; 966;2001;2001-04-20;1;Dá nome às ruas na localidade de Araticum.;Municipal; 965;2001;2001-04-20;1;Dá nome às ruas na localidade de Gurguri.;Municipal; 964;2001;2001-04-20;1;Altera a alínea "a" do artigo 1º da lei nº 959 de 30.03.2004.;Municipal; 963;2001;2001-04-06;1;Cria a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 962;2001;2001-04-06;1;Dispõe sobre a despesa de multas, juros e correção monetária de tributos em atraso, dos exercício de 96, 97, 98, 99 e 2000 e dá outras providências.;Municipal; 961;2001;2001-04-06;1;Dá nome a uma rua localizada na comunidade de São João Batista (antigo alto do matadouro), em Antonio Diogo.;Municipal; 961;2001;2001-04-06;16;Dá nome a uma rua localizada na Comunidade São João Batista (antigo alto do matadouro), em Antônio Diogo.;Municipal; 960;2001;2001-04-06;1;Dá nome às ruas na localidade de Itapaí.;Municipal; 959;2001;2001-03-30;1;Dá nome às ruas na localidade de Barra Nova.;Municipal; 958;2001;2001-03-30;1;Dá nome ás ruas nas localidades de Oiticica, Olho D'Agua do Constantino e Riacho das Pedras.;Municipal; 957;2001;2001-03-23;1;Institui o nome oficial das ruas e travessas da localidade de Guassi, no Município de Redenção - Ceará.;Municipal; 956;2001;2001-03-23;1;Dá nome às ruas nas localidades de Boqueirão da Faísca, Faísca e Olho D'Água da Bananeira.;Municipal; 955;2001;2001-03-16;1;Institui o Departamento de Comunicação Social e dá outras providências.;Municipal; 953;2001;2001-02-02;1;Dá nome à praça da Barra Nova de Dentro;Municipal; 952;2001;2001-01-19;1;Altera o paragrafo primeiro do artigo 11, da lei nº 822, de 18 de julho de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 951;2001;2001-01-12;1;Denomina logradouros públicos e dá outras providências.;Municipal; 34;2001;2001-01-12;6;Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Francisca Ângela Pinheiro de Souza Medeiros.;Municipal; 10176;2001;2001-01-11;1;Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10176.htm 36;2001;2001-01-05;6;Dispõe sobre a concessão de licença aos Vereadores Antonio Sidrônio Silva de Aquino e Manoel Soares Bandeira.;Municipal; 33;2001;2001-01-05;6;Dispõe sobre a redução da Carga Horária dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.;Municipal; 945;2000;2000-12-29;1;Dispõe sobre as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 944;2000;2000-12-29;1;Altera os limites da Zona Urbana da cidade de Redenção e da vila de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 943;2000;2000-12-29;1;Dispõe sobre o sistema viário do município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 946;2000;2000-12-26;1;Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 31;2000;2000-12-14;11;Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc31.htm 942;2000;2000-12-01;1;Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.;Municipal; 941;2000;2000-12-01;1;Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2001.;Municipal; 940;2000;2000-12-01;1;Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.;Municipal; 939;2000;2000-12-01;1;Dispõe sobre a alteração das leis nsº 633/90 e 755/94, respectivamente datadas de 23 de novembro de 1990 e 01 de julho de 1994 e dá outras providências.;Municipal; 947;2000;2000-11-26;1;Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 938;2000;2000-11-24;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$ 101.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 937;2000;2000-11-24;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os móveis que indica e dá outras providências.;Municipal; 936;2000;2000-10-27;1;Autoriza firmar convênio com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e dá outras providências.;Municipal; 30;2000;2000-09-13;11;Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc30.htm 29;2000;2000-09-13;11;Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm 935;2000;2000-08-25;1;Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.;Municipal; 3.555;2000;2000-08-08;4;Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm 934;2000;2000-06-16;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$469.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 28;2000;2000-05-25;11;Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc28.htm 933;2000;2000-05-19;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.;Municipal; 101;2000;2000-05-04;2;Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 932;2000;2000-04-28;1;Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade Guassi, município de Redenção para fins de desapropriação.;Municipal; 931;2000;2000-04-28;1;Torna de Utilidade Pública a área de terra na localidade do Guassi, município de Redenção, para fins de desapropriação.;Municipal; 930;2000;2000-03-24;1;Concede Título de Cidadão Redencionista à Sra. Odailze Pinheiro Campos Cavalcante.;Municipal; 929;2000;2000-03-24;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. João Bezerra Lima.;Municipal; 928;2000;2000-03-24;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$30.000,00 para fins que indica.;Municipal; 27;2000;2000-03-21;11;Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc27.htm 927;2000;2000-03-10;1;Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Unidos Venceremos" e dá outras providências.;Municipal; 926;2000;2000-02-25;1;Institui gratificação aos Agentes Públicos de Saúde em serviço no Munícipio de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 925;2000;2000-02-18;1;Dar-se-á o nome a uma praça na localidade de Serrinha Bela.;Municipal; 26;2000;2000-02-14;11;Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc26.htm 25;2000;2000-02-14;11;Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc25.htm 924;2000;2000-02-11;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Iran Holanda Nogueira.;Municipal; 923;2000;2000-02-04;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Aristides Ferreira Lima Neto.;Municipal; 922;2000;2000-01-28;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Raimundo Odaílton Pinheiro Campos.;Municipal; 921;2000;2000-01-21;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito no valor de R$72.700,00, para os fins que inidica.;Municipal; 920;2000;2000-01-14;1;Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação à Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.;Municipal; 919;2000;2000-01-14;1;Dá nome ao prédio da Lavandaria Pública da localidade da Faísca.;Municipal; 918;2000;2000-01-14;1;Dispõe sobre a dispensa de multas, juros do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências.;Municipal; 917;1999;1999-12-17;1;Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2000.;Municipal; 24;1999;1999-12-09;11;Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc24.htm 916;1999;1999-11-19;1;Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 915;1999;1999-11-12;1;Modifica o nome do Distrito que indica e dá outras providências.;Municipal; 914;1999;1999-10-29;1;Dispõe sobre a dispensa de multas, juros, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências.;Municipal; 9854;1999;1999-10-27;1;Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9854.htm 913;1999;1999-10-15;1;Autoriza a realização de despesas com os recursos do Programa de Saúde da Família - PSF na forma que indica, e dá outras providências.;Municipal; 912;1999;1999-10-15;1;Dá nome ao prédio da Lavanderia Pública de Antônio Diogo.;Municipal; 911;1999;1999-09-24;1;Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Redenção e dá outras providências. (Encadernada).;Municipal; 910;1999;1999-09-17;1;Dá nome de RAUL DE SOUZA LIMA ao prédio defronte a caixa d'água de Redenção.;Municipal; 909;1999;1999-09-10;1;Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal.;Municipal; 908;1999;1999-09-10;1;Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$10,000.00 para os fins que indica.;Municipal; 907;1999;1999-09-03;1;Dá nome ao prédio reformado da Delegacia de Polícia de Redenção.;Municipal; 23;1999;1999-09-02;11;Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc23.htm 906;1999;1999-08-27;1;Concede Título de Cidadão Redencionista à Sr. Francisco Gomes Lourenço.;Municipal; 905;1999;1999-08-20;1;Dá nome a uma rua em Antônio Diogo.;Municipal; 904;1999;1999-08-13;1;Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, dos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e dá outras providências.;Municipal; 903;1999;1999-06-25;1;Dá nome a uma Vila em Antônio Diogo.;Municipal; 902;1999;1999-06-18;1;Dá nome às ruas nas localidades do Susto, Currais e Lagoa Dantas em Antônio Diogo.;Municipal; 901;1999;1999-06-18;1;Dá nome ao Conjunto Habitacional em Antônio Diogo.;Municipal; 900;1999;1999-06-18;1;Dá nome a uma sala do Posto de Saúde da localidade de Olho D'Água do Constantino.;Municipal; 899;1999;1999-06-18;1;Dá nome à sala da diretoria da Escola Francisco Januário da Costa, em Olho D'Água do Constantino.;Municipal; 898;1999;1999-06-11;1;Dá nome as ruas localizadas em Urucusal - Antônio Diogo.;Municipal; 897;1999;1999-06-11;1;Dá nome a uma rua em Antônio Diogo.;Municipal; 896;1999;1999-06-11;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 895;1999;1999-06-04;1;Dá nome a uma praça na localidade de Faísca.;Municipal; 894;1999;1999-05-28;1;Dá nome a uma rua na localidade de Colônia no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 893;1999;1999-05-28;1;Dispõe sobre a autorização para Concessão de Subvenção ao Hospital e Maternidade Paulo Sarasate e dá outras providências.;Municipal; 892;1999;1999-05-28;1;Dispõe sobre a alteração procedida no Art. 2º da Lei Municipal Nº 818/97, datada de 11 de junho de 1997, e dá outras providências.;Municipal; 891;1999;1999-05-28;1;Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$24,000.00 para os fins que indica.;Municipal; 890;1999;1999-05-28;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.;Municipal; 889;1999;1999-05-21;1;Dá nome a Creche Comunitária de Redenção.;Municipal; 888;1999;1999-05-14;1;Dispõe sobre concessão de cestões destinados aos beneficiários do mutirão de casas no Bairro Boa Fé e dá outras providências.;Municipal; 887;1999;1999-05-14;1;Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado, em caráter exclusivamente temporário, de servidor público municipal para atender a excepcionalidade de interesse público e dá outras providências.;Municipal; 886;1999;1999-05-14;1;Dá nome de JOSÉ FERNANDES DE PONTES a Junta de Serviço Militar da Prefeitura Municipal de Redenção.;Municipal; 30;1999;1999-05-14;6;Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara Municipal.;Municipal; 879;1999;1999-04-26;1;Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.;Municipal; 878;1999;1999-04-26;1;dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 885;1999;1999-04-23;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 884;1999;1999-04-23;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 883;1999;1999-04-23;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 882;1999;1999-04-09;1;Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 881;1999;1999-04-09;1;Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 880;1999;1999-04-09;1;Dá nome a uma rua localizada no Distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 22;1999;1999-03-18;11;Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc22.htm 21;1999;1999-03-18;11;Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc21.htm 877;1999;1999-03-12;1;Dá nome ao Conjunto Habitacional, e Creche Comunitária localizada no Bairro da Boa Fé.;Municipal; 924;1999;1999-02-11;1;Concede Título de Cidadão ao Sr. Iran Holanda Nogueira.;Municipal; 876;1999;1999-02-05;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$40.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 875;1999;1999-02-05;1;Extingue cargos da escala funcional desta Prefeitura e dá outras providências.;Municipal; 874;1999;1999-01-22;1;Concede nome ao Terminal Rodoviário de Redenção.;Municipal; 9755;1998;1998-12-16;1;Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9755.htm 20;1998;1998-12-15;11;Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm 873;1998;1998-11-27;1;Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial no valor de R$4,000.00 para os fins que indica.;Municipal; 872;1998;1998-11-27;1;Desafeta do Domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 871;1998;1998-11-27;1;Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999;Municipal; 870;1998;1998-11-20;1;Cria no âmbito do Município de Redenção, o sistema de Moto-Taxi na forma que indica.;Municipal; 869;1998;1998-10-30;1;Dá nome ao Cemitério Público de Antônio Diogo.;Municipal; 868;1998;1998-10-16;1;Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$58.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 867;1998;1998-09-18;1;Dá nome a uma praça em Antônio Diogo.;Municipal; 866;1998;1998-09-18;1;Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº. 806/97 e dá outras providências.;Municipal; 865;1998;1998-08-28;1;Cria novas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, abre salas em Escolas Estaduais para atender a demanda municipal e dá outras providências.;Municipal; 864;1998;1998-08-14;1;Concede Título de Cidadão Redencionista ao DR. JOÃO SILVA LIMA NETO.;Municipal; 863;1998;1998-06-23;1;Autoriza abrir adicional vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Especial de R$5.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 862;1998;1998-06-19;1;Colocação de um busto do Frei Agostinho em uma praça do Antônio Diogo.;Municipal; 861;1998;1998-06-19;1;Dispõe sobre cobranças de taxas de iluminação pública e suas diretrizes.;Municipal; 860;1998;1998-06-12;1;Dá nome a uma rua localizada no distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 19;1998;1998-06-04;11;Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm 859;1998;1998-05-29;1;Modifica a Lei nº 849, de 27 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.;Municipal; 9648;1998;1998-05-27;1;Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm 858;1998;1998-05-15;1;Reajusta a Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.;Municipal; 857;1998;1998-05-08;1;Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GURGURI.;Municipal; 856;1998;1998-05-08;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.;Municipal; 855;1998;1998-04-03;1;Altera dispositivos da Lei Nº 738 de 05 de Novembro de 1993 e dá outras providências.;Municipal; 854;1998;1998-03-27;1;Concede título de Cidadão Redencionista ao Dr. João Alfredo Montenegro Franco.;Municipal; 853;1998;1998-03-20;1;Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO e dá outras providências..;Municipal; 852;1998;1998-03-13;1;Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 781, de 24 de Maio de 1996.;Municipal; 851;1998;1998-03-06;1;Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor que integra a comissão permanente de licitação e dá outras providências.;Municipal; 850;1998;1998-02-27;1;Concede o Título de Cidadã de Redenção, à GERALDA DIÓGENES MACHADO.;Municipal; 849;1998;1998-02-27;1;Dá nova Estrutura Organizacional à Secretaria Municipal de Saúde de Redenção.;Municipal; 848;1998;1998-02-13;1;Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção o crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 847;1998;1998-02-13;1;Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária de tributos em atraso, dos exercícios de 1995, 1996 e 1997, e dá outras providências.;Municipal; 846;1998;1998-02-06;1;Dispõe sobre o plano de carreira e cargos do magistério e dá outras providências.;Municipal; 845;1998;1998-02-06;1;Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 18;1998;1998-02-05;11;Dispõe sobre o regime constitucional dos militares;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc18.htm 844;1998;1998-01-16;1;Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.;Municipal; 843;1998;1998-01-16;1;Dispõe sobre Concurso Público para seleção de servidores e dá outras providências.;Municipal; 841;1997;1997-12-05;1;Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício finaceiro de 1998;Municipal; 839;1997;1997-11-28;1;Concede passagem gratuita nos transportes coletivos do Município de Redenção, aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.;Municipal; 17;1997;1997-11-22;11;Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc17.htm 838;1997;1997-10-24;1;Concede Título de Cidadão de Redenção, a Dra Jacinta Inamar Franco Mota;Municipal; 837;1997;1997-10-17;1;Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica e autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 836;1997;1997-10-03;1;Dá nome a uma rua localizada no Distrito Antonio Diogo;Municipal; 835;1997;1997-09-23;1;Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito junto ao banco do estado do Ceará S/A, e dá outras providências.;Municipal; 834;1997;1997-09-19;1;Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica e autoriza sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 832;1997;1997-08-29;1;Altera dispositivo da Lei nº 795 de 21 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 831;1997;1997-08-29;1;Abre crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 825;1997;1997-08-08;1;Dá nome de duas ruas localizadas no Distrito Antonio Diogo.;Municipal; 823;1997;1997-08-01;1;Concede a medalha de abolição ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati;Municipal; 822;1997;1997-07-18;1;Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente e dá outras providências.;Municipal; 821;1997;1997-07-18;1;Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistências Social e dá outras providências.;Municipal; 820;1997;1997-07-18;1;Autoriza a operação de crédito e dá outras providências.;Municipal; 819;1997;1997-07-11;1;Dá nomes a duas ruas localizadas no Distrito de Antonio Diogo.;Municipal; 817;1997;1997-07-11;1;Altera o Inciso I e II, do Artigo 105, da Lei Municipal nº 713/93 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.;Municipal; 816;1997;1997-06-29;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor R$ 140.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 815;1997;1997-06-29;1;Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF e dá outras providências.;Municipal; 814;1997;1997-06-20;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 813;1997;1997-06-13;1;Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.;Municipal; 812;1997;1997-06-13;1;Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, e autoriza a doação ao Estado do cerá e dá outras providências.;Municipal; 811;1997;1997-06-13;1;Cria o Conselho Municipal de Educação de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 818;1997;1997-06-11;1;Autoriza o Poder Executivo a ceder subvenção sociais e dá outras providências.;Municipal; 810;1997;1997-06-06;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito especial no valor de R$ 25.000,00 para fins que indica.;Municipal; 16;1997;1997-06-04;11;Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc16.htm 809;1997;1997-05-30;1;Altera a Lei Nº 789/97 de 24 de janeiro de 1997 e dá nova estrutura organizacional a Secretaria Municipal de Redenção;Municipal; 808;1997;1997-05-30;1;Cria cargos do grupo ocupacional do magistério do municipal e dá outras providências.;Municipal; 807;1997;1997-05-23;1;Altera os valores dos vencimentos dos cargos comissionários constantes do anexo único da Lei º 790/97 de 21 de janeiro de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 806;1997;1997-05-23;1;Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, Autoriza a sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 805;1997;1997-05-23;1;Cria a Fundação Cultura de Redenção e dá outras providências, na forma que se dispõe o artigo 37 , XIX, da Constituição Federal.;Municipal; 804;1997;1997-05-16;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter os programas assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novas se necessário e dá outras providências.;Municipal; 20;1997;1997-05-14;6;Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Francisco José Alves de Lima.;Municipal; 803;1997;1997-05-09;1;Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 e dá outras providências.;Municipal; 802;1997;1997-05-02;1;Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 795 de 21 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 801;1997;1997-04-25;1;Declara de utilidade pública as Associações Comunitárias Rosal da Liberdade, Associação dos Moradores de Outeiro - Diamonte, Associação Grupo de Mulheres de Antonio Diogo e Associação dos Moradores de Serra dos Vento e dá outras providências.;Municipal; 833;1997;1997-04-18;1;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção.;Municipal; 829;1997;1997-04-18;1;Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Redencionista.;Municipal; 828;1997;1997-04-18;1;Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção.;Municipal; 826;1997;1997-04-18;1;Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão de Redenção.;Municipal; 800;1997;1997-04-18;1;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com a Polícia Militar do estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 830;1997;1997-04-11;1;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção.;Municipal; 827;1997;1997-04-11;1;Concede Título de Cidadão Redencionista a Sra. Dra DIRLENE MAFALDA IDELFONSO DA SILVA.;Municipal; 799;1997;1997-04-04;1;Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências.;Municipal; 798;1997;1997-03-21;1;Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 750 de 20 de maio de 1994.;Municipal; 797;1997;1997-03-21;1;Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências.;Municipal; 9.452;1997;1997-03-20;1;Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm 796;1997;1997-03-07;1;Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o valor, digo, crédito especial no valor R$ 30.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 824;1997;1997-02-28;1;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Redenção;Municipal; 795;1997;1997-02-21;1;Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.;Municipal; 794;1997;1997-02-21;1;Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.;Municipal; 19;1997;1997-02-19;6;Dispõe sobre a concessão de licença à Vereadora Maria Rúbia Batista de Souza.;Municipal; 793;1997;1997-02-14;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 792;1997;1997-02-14;1;Define o veículo de divulgação oficial dos atos de administração municipal e dá outras providências.;Municipal; 791;1997;1997-02-07;1;Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e dá outras providências.;Municipal; 18;1997;1997-01-31;6;Dispõe da concessão de licença ao Vereador Herculano Hugo Bezerra Viana.;Municipal; 790;1997;1997-01-24;1;Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que indica e dá outras providências.;Municipal; 789;1997;1997-01-24;1;Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 9.394;1996;1996-12-20;1;Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 788;1996;1996-11-29;1;Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 787;1996;1996-11-29;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 25;1996;1996-11-29;3;Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.;Municipal; 17;1996;1996-11-29;6;Dispõe sobre a concessão de reajustes salarial aos funcionários do Poder Legislativo.;Municipal; 786;1996;1996-11-08;1;Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 24;1996;1996-11-01;3;Suspende por 90(noventa) dias, p Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 24;1996;1996-11-01;9;Suspende por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 23;1996;1996-10-25;3;Abre Crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.;Municipal; 785;1996;1996-10-18;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 22;1996;1996-10-18;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício de 1994.;Municipal; 784;1996;1996-10-11;1;Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 15;1996;1996-09-12;11;Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc15.htm 14;1996;1996-09-12;11;Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm 783;1996;1996-08-30;1;Autoriza a cessão de terreno para a implantação da estação elevatória d'água e dá outras providências.;Municipal; 13;1996;1996-08-21;11;Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc13.htm 12;1996;1996-08-15;11;Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc12.htm 781;1996;1996-06-24;1;Institui o Código de Postura do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 782;1996;1996-06-21;1;Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências.;Municipal; 21;1996;1996-05-31;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício de 1992.;Municipal; 16;1996;1996-05-31;6;Dispõe sobre a disciplina do abono de faltas aos vereadores às sessões da Câmara Municipal.;Municipal; 780;1996;1996-05-17;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 15;1996;1996-05-17;6;Dispõe sobre a concessão de reajuste salariados funcionários de Poder Legislativo;Municipal; 779;1996;1996-05-10;1;Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.;Municipal; 778;1996;1996-05-10;1;Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.;Municipal; 11;1996;1996-04-30;11;Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc11.htm 777;1996;1996-03-08;1;Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 776;1996;1996-03-08;1;Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 10;1996;1996-03-04;11;Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc10.htm 775;1996;1996-01-05;1;Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996;Municipal; 20;1996;1996-01-05;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1993.;Municipal; 774;1995;1995-12-22;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.;Municipal; 19;1995;1995-12-22;3;Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 773;1995;1995-11-24;1;Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 772;1995;1995-11-10;1;Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.;Municipal; 9;1995;1995-11-09;11;Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc09.htm 771;1995;1995-10-18;1;Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 770;1995;1995-10-06;1;Abre crédito adicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 769;1995;1995-09-06;1;Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a entidade que indica e dá outras providências.;Municipal; 768;1995;1995-09-01;1;Abre crédito suplementar adicional, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de R$ 306.500,00, para reforços orçamentários.;Municipal; 8;1995;1995-08-15;11;Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc08.htm 7;1995;1995-08-15;11;Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc07.htm 6;1995;1995-08-15;11;Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm 5;1995;1995-08-15;11;Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc05.htm 18;1995;1995-08-04;3;Suspende, por 90(noventa) dias o Sr. José Afonso Bezerra das funções de Prefeito Municipal de Redenção, e dá outras providências.;Municipal; 767;1995;1995-06-16;1;Estabelece recursos do Município de Redenção integrado do Campus da Universidade estadual do Ceará no Maciço de Baturité para a sua manutenção e dá outras providências.;Municipal; 766;1995;1995-06-16;1;Cria a Fundação Cultural de Redenção e dá outras providências, na forma que dispõe o artigo 37, XIX, da Constituição Federal.;Municipal; 765;1995;1995-06-09;1;Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 17;1995;1995-04-28;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do município de Redenção.;Municipal; 14;1995;1995-03-24;6;Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal.;Municipal; 764;1995;1995-02-10;1;Altera o Anexo I da Lei nº 735 de 08 de outubro de 1993, modificado pela Lei nº 751/94, criando novas vagas (50) nos cargos especificados, para a solução dos problemas dos "avulsos", no exercício irregular de funções no quadro dos servidores do Município, autoriza a realização de concurso público de provas e títulos e de todas as medidas necessárias à sua implementação bem como autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o caso de ascensão funcional vertical indicados e dá outras providências.;Municipal; 13;1995;1995-01-20;6;Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da Administração da Câmara Municipal.;Municipal; 763;1994;1994-12-20;1;Concede Título de Cidadã de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 762;1994;1994-12-20;1;Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício de 1995 e dá outras providências.;Municipal; 16;1994;1994-12-20;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 761;1994;1994-11-25;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.;Municipal; 760;1994;1994-11-25;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período de 1995 a 1997 e dá outras providências.;Municipal; 759;1994;1994-11-25;1;Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.;Municipal; 15;1994;1994-11-18;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção.;Municipal; 758;1994;1994-11-04;1;Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 757;1994;1994-10-14;1;Dispõe sobre a doação pelo o Prefeito Municipal de urnas funerárias as pessoas pobres na forma da lei.;Municipal; 14;1994;1994-07-08;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 756;1994;1994-07-01;1;Concede subvenções as entidades que indica e dá outras providências.;Municipal; 755;1994;1994-07-01;1;Dá nova redação a Lei nº 633 de 23 de novembro de 1990 e dá outras providências.;Municipal; 754;1994;1994-06-17;1;Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar a alienação dos bens e valores que indica e dá outras providências.;Municipal; 8883;1994;1994-06-08;1;Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8883.htm 6;1994;1994-06-07;16;Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr6.htm 5;1994;1994-06-07;16;Altera o art. 82 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr5.htm 4;1994;1994-06-07;16;Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr4.htm 3;1994;1994-06-07;16;Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr3.htm 2;1994;1994-06-07;16;Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr2.htm 753;1994;1994-06-03;1;Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com as entidades que indica e dá outras providências.;Municipal; 752;1994;1994-06-03;1;Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências.;Municipal; 751;1994;1994-05-27;1;Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviços a Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 750;1994;1994-05-20;1;Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com Secretaria de Segurança Pública do estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 749;1994;1994-05-20;1;Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, sua denominação, quantificação, simbologia, e dá outras providências.;Municipal; 748;1994;1994-05-13;1;Cria a Banda Municipal do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 12;1994;1994-05-13;6;Dispõe sobre a atualização e Conversão, em URV, dos valores das diárias da administração da Câmara Municipal.;Municipal; 13;1994;1994-04-22;3;Suspende, por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções do cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.;Municipal; 11;1994;1994-04-22;6;Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Processante e dá outras providências.;Municipal; 747;1994;1994-04-15;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATECE e dá outras providências.;Municipal; 746;1994;1994-03-18;1;Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências.;Municipal; 745;1994;1994-03-18;1;Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências.;Municipal; 12;1994;1994-03-11;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1990.;Municipal; 10;1994;1994-02-25;6;Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES.;Municipal; 9;1994;1994-02-18;6;Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO.;Municipal; 744;1994;1994-02-18;1;Cria a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MARIA HELENA RUSSO.;Municipal; 11;1994;1994-02-18;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 743;1994;1994-02-11;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo de Redenção à proceder a doação de um terreno à COELCE, para instalação de seu escritório e dá outras providências.;Municipal; 10;1994;1994-02-11;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Redenção, exercício financeiro de 1991.;Municipal; 1;1994;1994-01-01;16;Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/ecr1.htm 8.742;1993;1993-12-07;1;Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 8;1993;1993-12-03;6;Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO.;Municipal; 742;1993;1993-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 e dá outras providências.;Municipal; 9;1993;1993-11-26;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 741;1993;1993-11-26;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e cria crédito especial para o pagamento do mesmo e dá outras providências.;Municipal; 740;1993;1993-11-05;1;Aprova concessão de Impostos Fiscais, sob a forma de financiamento em favor de Empresas , Industrias que se instalarem no Município de Redenção no âmbito do desenvolvimento Industrial do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 739;1993;1993-11-05;1;Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar n 77 de 13 de julho de 1993, na forma de desconto percentual de 9% do Fundo de Participação do Município - FPM.;Municipal; 738;1993;1993-11-05;1;Dispõe sobre atualização do reajuste salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 7;1993;1993-10-29;6;Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Redenção – CE;Municipal; 737;1993;1993-10-22;1;Regulamenta o artigo 202 da Lei Orgânica do Município e cria o conselho Municipal da Agricultura;Municipal; 736;1993;1993-10-15;1;Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Redenção a fazer doações de galpões industriais construídos em convênio com a coditur na sede do município, distrito de Barra Nova e Antonio Diogo, como forma de viabilizar o Programa Municipal de Emprego e Renda;Municipal; 731;1993;1993-10-11;1;Altera o dispositivo do artigo 5º do Decreto nº 14 de 17 de junho de 1993.;Municipal; 735;1993;1993-10-08;1;Altera o texto da Lei nº 720 de 27 de setembro de 1993, dando-lhe nova redação, modificando os anexos a ela vinculados, em razão da falha supressiva e redefine a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Redenção seu quadro de pessoal e dá outras providências.;Municipal; 734;1993;1993-10-08;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 733;1993;1993-10-08;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 732;1993;1993-10-08;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 8;1993;1993-10-01;3;Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção, no valor de Cr$ 200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.;Municipal; 730;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 729;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 728;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 727;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 726;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 725;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 724;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 723;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências;Municipal; 722;1993;1993-10-01;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 6;1993;1993-09-24;6;Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito.;Municipal; 721;1993;1993-09-17;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento fiscal da Seguridade Social do Município de Redenção no valor de Cr$ 37.544.540,00 para reforços nas dotações orçamentarias.;Municipal; 4;1993;1993-09-14;11;Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc04.htm 720;1993;1993-08-27;1;Dispõe sobre a organização da administração do Município, define estrutura administrativa e o quadro pessoal do poder Executivo e dá outras providências.;Municipal; 719;1993;1993-08-27;1;Concede subvenção ao Hospital de Dermatologia de Antonio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 718;1993;1993-08-27;1;Dispõe sobre a MORATÓRIA de débitos fiscais oriundo dos Impostos Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos - IPTU/TSP relativo ao exercício de 1989 a 1993 e dá outras providências.;Municipal; 717;1993;1993-08-27;1;Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 7;1993;1993-08-27;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 716;1993;1993-07-22;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de Cr$ 1.800.000.000,00 para reforços nas dotações orçamentárias e dá outras providências.;Municipal; 6;1993;1993-07-22;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de Redenção.;Municipal; 5;1993;1993-07-02;6;Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Especial de Inquérito.;Municipal; 715;1993;1993-06-22;1;Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 652 de 22 de novembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.;Municipal; 8.666;1993;1993-06-21;1;Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 714;1993;1993-06-17;1;Altera a Lei nº 707, que autoriza a doação do imóvel que indica e adota outras providências.;Municipal; 743;1993;1993-06-11;1;Altera a Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978 Código Tributário Municipal e dá outra providências.;Municipal; 712;1993;1993-06-11;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Redenção no valor de Cr$ 700.000.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 4;1993;1993-06-11;6;Dispõe sobre o valor das Diárias para Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 711;1993;1993-05-28;1;Altera a Lei nº 707 que autoriza a implantação da indústria FORMISA e dá outras providências.;Municipal; 710;1993;1993-05-21;1;Dispõe sobre liberação do servidor eleito para cargo de representante de classe e dá outras providências.;Municipal; 709;1993;1993-05-21;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 708;1993;1993-05-21;1;Dispõe sobre transportes coletivo de passageiros do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 707;1993;1993-05-07;1;Autoriza a concessão de um terreno para implantação de uma indústria FORMISA e dá outras providências.;Estadual; 706;1993;1993-04-23;1;Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências.;Municipal; 705;1993;1993-04-16;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.;Municipal; 704;1993;1993-04-16;1;Cria as Escolas Municipais de 1º grau do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 3;1993;1993-04-06;6;Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador HERCULANO HUGO BEZERRA VIANA.;Municipal; 5;1993;1993-04-02;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos deste Município.;Municipal; 3;1993;1993-03-17;11;Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc03.htm 4;1993;1993-03-12;3;Dispõe a desaprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Redenção, exercício de 1989.;Municipal; 2;1993;1993-03-12;6;Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES.;Municipal; 3;1993;1993-03-05;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, desta Casa Legislativa, exercício 1990.;Municipal; 703;1993;1993-02-26;1;Autoriza a participação da instalação de um centro de treinamento de mão-de-obra, visando a qualificação, em confecções a serem implantando no Município de Acarape e dá outras providências.;Municipal; 702;1993;1993-02-26;1;Autoriza a criação dos cargos de Sub- Prefeito, Sub-Secretário e Tesoureiro e dá outras providências.;Municipal; 701;1993;1993-02-26;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 700;1993;1993-02-26;1;Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências correlatas.;Municipal; 1;1993;1993-02-19;6;Fixa o valor das DIÁRIAS para vereadores e funcionários da Câmara Municipal.;Municipal; 2;1993;1993-02-12;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município.;Municipal; 1;1993;1993-01-11;3;Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes políticos deste município.;Municipal; 1;1993;1993-01-05;15;Dispõe sobre o horário do funcionamento e das obrigações dos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 699;1992;1992-12-17;1;Autoriza tornar de utilidade a Associação Comunitária dos Amigos de São Francisco e dá outras providências.;Municipal; 698;1992;1992-12-17;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 1.076.500.000,00 para reforços nas dotações orçamentárias.;Municipal; 697;1992;1992-12-17;1;Altera a Lei nº 683 de 22.05.1992 que autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências.;Municipal; 696;1992;1992-12-11;1;Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 60.000.000,00 para reforços de dotações orçamentárias.;Municipal; 695;1992;1992-11-27;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício de 1993;Municipal; 694;1992;1992-11-20;1;Autoriza o Poder Executivo o prosseguimento e conclusão da construção da Creche em Guassi e dá outras providências.;Municipal; 693;1992;1992-11-13;1;Autoriza a doação a Câmara Municipal de Redenção, uma máquina fotocopiadora de marca triunfo, número de série 209105159, modelo TM 1110 e dá outras providências.;Municipal; 692;1992;1992-11-13;1;Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 60.000.000,00 para os fins que indica.;Municipal; 9;1992;1992-11-03;3;Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar no valor de Cr$14.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.;Municipal; 691;1992;1992-10-30;1;Autorizo tornar de utilidade pública a Fundação Beneficiente Rosal da Liberdade e dá outras providências.;Municipal; 690;1992;1992-10-23;1;Autorizo a doação de veículo e dá outras providências.;Municipal; 689;1992;1992-10-23;1;Autorização a declaração de utilidade pública a associação dos moradores de Guassí ASMOG e dá outras providências.;Municipal; 688;1992;1992-10-23;1;Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 1.150.105.000,00 para reforços de dotações orçamentárias.;Municipal; 8;1992;1992-10-09;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 687;1992;1992-09-11;1;Autoriza a aquisição que indica e dá outras providências.;Municipal; 686;1992;1992-09-11;1;Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município de Redenção no valor de CR$ 170.000.000,00 para reforços de dotações orçamentárias.;Municipal; 685;1992;1992-08-27;1;Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências;Municipal; 7;1992;1992-08-14;3;Fixa o valor das DIÁRIAS para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 6;1992;1992-08-14;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 5;1992;1992-08-14;3;Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e Representação), vencimento do Vice-Prefeito e Representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 5;1992;1992-08-14;13;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito e representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 684;1992;1992-06-05;1;Cria a previdência dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 8429;1992;1992-06-02;1;Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm 683;1992;1992-05-22;1;Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 682;1992;1992-05-08;1;Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município.;Municipal; 681;1992;1992-05-08;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 10.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 680;1992;1992-05-08;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.;Municipal; 679;1992;1992-05-08;1;Autoriza a substituição do nome da Escola e dá outras providências.;Municipal; 4;1992;1992-05-08;3;Abre adicional ao vigente da Prefeitura Municipal de Redenção, crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.;Municipal; 678;1992;1992-04-24;1;Dispõe sobre a concessão do aumento salarial dos Diretores Municipais e dá outras providências.;Municipal; 677;1992;1992-04-10;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 100.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 676;1992;1992-04-03;1;Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção.;Municipal; 675;1992;1992-04-03;1;Dá ao Plenário da Câmara Municipal de Redenção o nome de José Sebastião de Araújo, ex- vereador.;Municipal; 674;1992;1992-04-03;1;Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dá outras providências.;Municipal; 673;1992;1992-04-03;1;Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão de Redenção.;Municipal; 3;1992;1992-04-03;3;Fixa a remuneração do Prefeito(subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 1;1992;1992-03-31;11;Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc01.htm 672;1992;1992-03-27;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 8.000.000,00, para os fins que indica, e dá outras providências.;Municipal; 671;1992;1992-03-27;1;Autoriza a aquisição do imóvel no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para fins que indica.;Municipal; 670;1992;1992-03-27;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 4.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 669;1992;1992-03-27;1;Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 668;1992;1992-03-27;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 8.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 667;1992;1992-03-27;1;Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão de Redenção.;Municipal; 2;1992;1992-03-20;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 666;1992;1992-02-28;1;Dispõe sobre Título Honorífico de Cidadão de Redenção.;Municipal; 665;1992;1992-02-28;1;Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, de Cidadão de Redenção.;Municipal; 664;1992;1992-02-28;1;Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico, Cidadão de Redenção;Municipal; 2;1992;1992-02-25;11;Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc02.htm 1;1992;1992-02-14;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 663;1992;1992-01-22;1;Autoriza a doação de um terreno situado na cidade de Redenção do Município À MOMOE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a que se destinará a instalação de uma industria e dá outras providências.;Municipal; 662;1991;1991-12-13;1;Autoriza a firma convênio com a entidade que indica e dá outras providências.;Municipal; 661;1991;1991-12-13;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$100.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 25;1991;1991-12-06;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 660;1991;1991-11-29;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 73.000.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.os fins que indica.;Municipal; 659;1991;1991-11-29;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1992.;Municipal; 658;1991;1991-11-22;1;Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.;Municipal; 656;1991;1991-11-08;1;Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.;Municipal; 655;1991;1991-11-01;1;Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.;Municipal; 654;1991;1991-11-01;1;Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 657;1991;1991-10-11;1;Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico do Município de Redenção.;Municipal; 24;1991;1991-09-27;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 653;1991;1991-09-20;1;Autoriza a doação de um terreno situado neste Município de Redenção a REVACOM ELETROMECÂNICA LTDA, e que se destinará a instalação de uma industria e dá outras providências.;Municipal; 652;1991;1991-09-18;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 5.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 651;1991;1991-09-13;1;Anistia débitos anteriores do IPTU, desde que pague os de 1991 e dá outras providências.;Municipal; 650;1991;1991-09-13;1;Altera os valores os elementos da receita ao anexo - 2, receita da Lei nº 634 de 30 de novembro de 1990, e dá outras providências.;Municipal; 649;1991;1991-09-13;1;Autoriza abertura de especial, suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção.;Municipal; 21;1991;1991-09-09;3;Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 para reforço de dotações e dá outras providências.;Municipal; 23;1991;1991-08-26;3;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e da outras providências.;Municipal; 22;1991;1991-08-26;3;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 20;1991;1991-08-15;3;Declara feriado Municipal e dá outras providências.;Municipal; 19;1991;1991-07-01;3;Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 para reforço de dotações e dá outras providências.;Municipal; 646;1991;1991-06-28;1;Autoriza a aquisição de um trator walmet , modelo 1962 de propriedade da cooperativa agropecuária de redenção e dá outras providências.;Municipal; 648;1991;1991-06-26;1;Altera a Lei nº 632 de 09.11.1990 que regulamenta a s funções e a composição do CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, criada pelo artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 17;1991;1991-06-17;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e a remuneração dos Senhores Vereadores.;Municipal; 645;1991;1991-06-14;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 644;1991;1991-06-14;1;Título honorífico de cidadão de Redenção ao Deputado Federal Dr. Carlos Eduardo Benevides Neto.;Municipal; 647;1991;1991-05-24;1;Autoriza a devolução de 20% do valor venal de veículo conveniado com cooperativa agropecuária de redenção LTDA e dá outras providências.;Municipal; 643;1991;1991-05-17;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.;Municipal; 642;1991;1991-05-03;1;Concebe subvenção ao anexo da Escola Vocacional de Acarapé no Distrito de Antonio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 641;1991;1991-05-03;1;Autoriza a doação de um terreno para a Associação dos Micro - Empresários de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 640;1991;1991-05-03;1;Autoriza a doação de um terreno para construção de uma sede para Agência Regional do IPEC de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 18;1991;1991-05-03;3;Abre adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.400.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 639;1991;1991-04-26;1;Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 300.000,00, para fins que indica.;Municipal; 16;1991;1991-04-05;3;Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.;Municipal; 15;1991;1991-04-05;3;Fixa o valor das Diárias para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 14;1991;1991-03-08;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 638;1991;1991-03-01;1;Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, o crédito suplementar no valor Cr$ 2.200.000,00, para reforço nas dotações orçamentarias.;Municipal; 637;1991;1991-03-01;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 264.000,00, para o fim que indica.;Municipal; 636;1991;1991-02-27;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 635;1991;1991-01-25;1;Autoriza a construção de um Polo de Lazer na propriedade do sr. Adalberto Ferreira de Sousa e dá outras providências.;Municipal; 634;1990;1990-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.;Municipal; 633;1990;1990-11-23;1;Dispõe sobre a criança do Conselho Municipal de Sáude de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 13;1990;1990-11-23;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 632;1990;1990-11-09;1;Regulamenta as funções e a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES criado pelo artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Redenção, e adota outras providências.;Municipal; 631;1990;1990-11-09;1;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.;Municipal; 630;1990;1990-11-09;1;Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.;Municipal; 629;1990;1990-10-12;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 500.000,00 para o fim que indica.;Municipal; 8.080;1990;1990-09-19;1;Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 12;1990;1990-08-31;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 628;1990;1990-06-28;1;Dispõe sobre a concessão de aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 11;1990;1990-06-28;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 627;1990;1990-06-15;1;Dispõe sobre a criação do Quadro Funcional da Câmara Municipal, seus vencimentos, cargos comissionários, funções gratificadas e dá outras providências.;Municipal; 10;1990;1990-06-01;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 9;1990;1990-04-11;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 1;1990;1990-04-05;5;Lei Orgânica;Municipal; 626;1990;1990-03-30;1;Reajusta os índices de cálculo das taxa de iluminação pública instituída pela Lei nº 495 de 30 de novembro de 1978.;Municipal; 625;1990;1990-03-20;1;Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 624;1990;1990-03-09;1;Concede subvenção ao lar Irmã do Calvário.;Municipal; 8;1990;1990-03-02;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 7;1990;1990-01-22;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e remuneração), vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídio dos Senhores Vereadores.;Municipal; 623;1990;1990-01-15;1;Estabelece a indexação nos saldo mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão de receita, e dá outras providências.;Municipal; 622;1989;1989-12-19;1;Instituí o imposto sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo I.V.V.C e dá outras providências.;Municipal; 621;1989;1989-12-19;1;Dispõe sobre a atualização das zonas urbanas do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 620;1989;1989-12-19;1;Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 75.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 619;1989;1989-12-19;1;Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 903.904,00 e dá outras providências.;Municipal; 6;1989;1989-12-19;3;Fixa a gratificação adicional do Presidente da Mesa Diretora e Vereadores Constituintes durante os trabalhadores da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 5;1989;1989-11-30;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação do Presidente da Câmara e subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 618;1989;1989-11-24;1;Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 70.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 617;1989;1989-11-24;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.;Municipal; 4;1989;1989-11-10;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimentos do Vice-Prefeito, subsídios dos Vereadores, representação parlamentar do Presidente da Câmara e dá outras providências.;Municipal; 616;1989;1989-10-27;1;Dispõe sobre a concessão do aumento para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 615;1989;1989-10-20;1;Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor N CZ$ 421.270,00 e dá outras providências.;Municipal; 3;1989;1989-10-06;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 16;1989;1989-10-06;6;Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 1;1989;1989-10-05;12;CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.;Estadual;https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 614;1989;1989-08-25;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 180.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 613;1989;1989-08-18;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 150.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 15;1989;1989-08-18;6;Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 612;1989;1989-07-28;1;Cria o setor de Informações estatísticas educacionais do município - SIEM dentro do departamento Municipal de educação.;Municipal; 611;1989;1989-07-28;1;Dispõe sobre a concessão de aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências;Municipal; 610;1989;1989-06-02;1;Autoriza o Município de Redenção - CE, a integrar a Associação dos Municípios do maciço de Baturité e dá outras providências.;Municipal; 609;1989;1989-05-31;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 230.400,00 e dá outras providências.;Municipal; 608;1989;1989-05-26;1;Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.;Municipal; 607;1989;1989-05-26;1;Autoriza a doação em regime de comodato ao Clube 1º de Janeiro em Redenção uma estrutura metálica e dá outras providências.;Municipal; 14;1989;1989-05-19;6;Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 2;1989;1989-05-12;3;Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 13;1989;1989-04-28;6;Dispõe sobre concessão de diárias e ajudas de custo, aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Redenção, em viagem a serviço do Município.;Municipal; 606;1989;1989-04-21;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor NCZ$ 86.700,00 e dá outras providências.;Municipal; 7;1989;1989-04-07;6;Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 605;1989;1989-04-07;1;Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Redenção.;Municipal; 12;1989;1989-04-07;6;Atualiza o subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 604;1989;1989-03-17;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 603;1989;1989-03-17;1;Autoriza alteração na Lei nº 576 de 22 de dezembro de 1986 e dá outras providências.;Municipal; 602;1989;1989-03-10;1;Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.;Municipal; 601;1989;1989-03-03;1;Autoriza a criação do Departamento de Bem Estar Social e dá outras providências.;Municipal; 600;1989;1989-02-24;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 2.416.700,00 e dá outras providências.;Municipal; 1;1989;1989-02-22;3;Fixa a nova remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 599;1988;1988-12-20;1;Dispões sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal, e dã outras providências.;Municipal; 598;1988;1988-12-20;1;Autoriza abertura de um crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 3.700.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 597;1988;1988-12-20;1;Autoriza abertura de um crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 23.724.200,00 e dá outras providências.;Municipal; 596;1988;1988-11-30;1;Autoriza a criação do Departamento de Agricultura para o quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 11;1988;1988-11-30;6;Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 595;1988;1988-11-25;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Redenção no valor de CZ$ 34.851.000,00 e dá outras providências.;Municipal; 4;1988;1988-11-25;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 10;1988;1988-11-25;3;Fixa a remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 10;1988;1988-11-25;6;Atualiza os Subsídio dos Srs. Vereadores.;Municipal; 594;1988;1988-10-28;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção do valor de CZ$ 6.300.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 593;1988;1988-10-28;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.;Municipal; 592;1988;1988-10-28;1;Autoriza abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor CR$ 27.584.200,00 para fins que indica.;Municipal; 591;1988;1988-10-28;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.;Municipal; 1;1988;1988-10-05;13;CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;Federal;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 590;1988;1988-09-23;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal para o mês de setembro 1988 e dá outras providências.;Municipal; 589;1988;1988-09-23;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor CR$ 50.900.000,00, para fins que indica.;Municipal; 9;1988;1988-09-02;6;Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 3;1988;1988-09-02;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 588;1988;1988-07-15;1;Autoriza a doação de terreno situado em Barreira para funcionamento da Teleceará e dá outras providências.;Municipal; 8;1988;1988-06-01;6;Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 587;1988;1988-05-06;1;Autoriza a substituição de nomes de ruas de Redenção e Acarape e dá outras providências.;Municipal; 586;1988;1988-04-15;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 585;1988;1988-04-15;1;Autorizo a doação do imóvel onde funciona a Associação Atlética do banco do Brasil - AABB ao Clube 1º de Janeiro em Redenção.;Municipal; 584;1988;1988-04-15;1;Autorizo doação de um terreno a Previdência Social e dá outras providências.;Municipal; 583;1988;1988-04-15;1;Autoriza doação de um terreno a Associação dos Plantadores de Cana de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 582;1988;1988-04-15;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 2.200.000,00, para fins que indica.;Municipal; 7;1988;1988-02-19;6;Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores.;Municipal; 581;1987;1987-12-29;1;Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 495 de 30.11.1978 (Código Tributário Municipal) e dá outra providências.;Municipal; 6;1987;1987-12-22;6;Concede aumento a funcionária da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 580;1987;1987-10-16;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.;Municipal; 579;1987;1987-10-16;1;Declara de utilidade pública o Lar Irmã do Calvário, para fins de pleno funcionamento de suas atividades.;Municipal; 5;1987;1987-08-14;6;Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 578;1987;1987-06-24;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 4;1987;1987-06-24;6;Concede aumento à funcionária da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 3;1987;1987-04-03;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 2;1987;1987-04-03;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 577;1987;1987-03-20;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 2;1987;1987-03-06;6;Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 1;1987;1987-02-20;3;Atualiza a remuneração do Prefeito (Subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara Municipal.;Municipal; 576;1986;1986-12-22;1;Dispõe sobre a estruturação da carreira de magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.;Municipal; 575;1986;1986-10-31;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.;Municipal; 17;1986;1986-08-29;6;Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 16;1986;1986-08-29;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 574;1986;1986-08-27;1;Dispõe sobre a concessão do aumento do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 15;1986;1986-05-16;6;Atualiza os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 573;1986;1986-04-18;1;Dispõe sobre a concessão da isenção da cobrança do ISS, sobre as remunerações que serão pagas as equipes de recenseadores.;Municipal; 14;1986;1986-02-21;6;Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 572;1986;1986-01-26;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 13;1986;1986-01-22;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 563;1985;1985-12-25;1;Altera o anexo 3 quadro de professores da lei 410, de 26 de dezembro de 1974.;Municipal; 3;1985;1985-12-16;3;Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 12;1985;1985-12-16;6;Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 11;1985;1985-12-16;3;Atualiza a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), Representação do Vice-Prefeito e a Representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 571;1985;1985-10-25;1;Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências.;Municipal; 9;1985;1985-08-16;6;Atualiza dos subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 10;1985;1985-08-16;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 2;1985;1985-08-09;3;Fixa a nova remuneração do Prefeito (Subsídio e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 570;1985;1985-07-26;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 569;1985;1985-05-31;1;Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 49,500,000 para os fins que indica.;Municipal; 8;1985;1985-04-19;6;Atualiza os Subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 1;1985;1985-03-08;3;Fixa a remuneração do Prefeito (subsídios e representação), representação do Vice-Prefeito e a representação do Presidente da Câmara.;Municipal; 7;1985;1985-02-08;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 6;1985;1985-01-25;6;Atualiza os Subsídios dos Senhores Vereadores.;Municipal; 562;1985;1985-01-25;1;Dispõe sobre a conclusão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 560;1984;1984-11-16;1;Autoriza o chefe do executivo fazer permuta pura e simples do imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 559;1984;1984-10-26;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de redenção para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências;Municipal; 558;1984;1984-10-19;1;Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção, no valor de CR$ 7.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 5;1984;1984-08-10;6;Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores.;Municipal; 554;1984;1984-05-18;1;Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção no valor de CR$ 15.000.000,00, para os fins que indica.;Municipal; 4;1984;1984-05-11;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 553;1984;1984-05-04;1;Fixa o prazo para construção da unidade escolar de 2ºgrau no Conjunto Habitacional Laureano Costa e Silva e dá outras providências.;Municipal; 552;1984;1984-04-13;1;Autoriza o chefe do executivo a contratar com o banco do estado do Ceará S/A BEC, operação de crédito, até a importância de CR$ 120.000.000 (Cento e vinte milhões de cruzeiros), e dá outras providências.;Municipal; 3;1984;1984-03-09;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 551;1984;1984-02-28;1;Dispõe sobre a concessão de aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 2;1984;1984-02-17;3;Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e a representação do primeiro.;Municipal; 1;1984;1984-02-17;6;Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 550;1983;1983-12-16;1;Autoriza o prefeito construir açudes comunitários com recursos oriundos do polonordeste e dá outras providencias.;Municipal; 549;1983;1983-11-30;1;Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Redenção, para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.;Municipal; 5;1983;1983-11-25;6;Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 548;1983;1983-11-11;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de Cr$ 42.100.000,00 para os fins que indicam.;Municipal; 547;1983;1983-11-11;1;Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 1.100.00,00, para o fim que indica.;Municipal; 4;1983;1983-10-27;6;Atualização dos subsídios dos Srs. Vereadores.;Municipal; 546;1983;1983-10-21;1;Autoriza o Chefe Executivo a contratar com o Banco do estado do Ceará S/A - BEC, operação de crédito até a importância de CR$ 65.000.000,00 ( sessenta e cinco milhões de cruzeiros) para o fim que indica.;Municipal; 545;1983;1983-09-23;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de CR$ 13.503.500,00, para reforço de dotações orçamentária.;Municipal; 544;1983;1983-09-23;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceber subvenção à Associação dos Prefeitos do Maciço do Baturité.;Municipal; 542;1982;1982-10-29;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.;Municipal; 541;1982;1982-10-29;1;Autoriza abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 100.000.000,00, para o fins que indica.;Municipal; 543;1982;1982-09-26;1;O prefeito Municipal de Redenção em exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, letra E, e no artigo 6º do Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Nº 2786, de 21 de maio de 1956.;Municipal; 540;1982;1982-08-27;1;Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção no valor de CR$ 14.800,000,00 para reforços de dotações orçamentárias.;Municipal; 539;1981;1981-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1982, e dá outras providências.;Municipal; 538;1981;1981-11-20;1;Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 559-050,00, para fins que indica.;Municipal; 526;1981;1981-07-17;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Redenção, no valor de cR$ 2.781.000,00 para os fins que indicam.;Municipal; 524;1981;1981-07-10;1;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura de Redenção, o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 523;1981;1981-06-05;1;Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros) para os fins que indica.;Municipal; 503;1979;1979-12-27;1;Autoriza abertura do crédito adicional especial no valor CR$1.638.500,00 (Hum milhão seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica.;Municipal; 501;1979;1979-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.;Municipal; 500;1979;1979-11-30;1;Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de cr$ 150.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.;Municipal; 499;1979;1979-07-10;1;Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.;Municipal; 502;1979;1979-03-20;1;Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 498;1979;1979-03-20;1;Declara de utilidade pública o imóvel que indica e dá outras providências.;Municipal; 497;1979;1979-03-19;1;Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela prefeitura Municipal de Redenção, o imóvel, que indica e dá outras providências.;Municipal; 496;1979;1979-02-13;1;Substituição do nome da Rua Barneiro de Mendonça para Rua Capitão Félix Nogueira.;Municipal; 495;1979;1979-02-13;1;Autoriza doação de terreno e prédio e dá outras providências.;Municipal; 495;1978;1978-11-30;1;Institui o Código Tributário do Município de Redenção.;Municipal; 493;1978;1978-10-17;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1979 e dá outras providencias.;Municipal; 492;1978;1978-10-03;1;Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 80,000,00 (mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 494;1978;1978-09-21;1;Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 491;1978;1978-08-22;1;Autoriza abertura do crédito suplementar na quantia de CR$ 111.000,00 (Cento e onze mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 490;1978;1978-08-15;1;Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 489;1978;1978-08-08;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências;Municipal; 488;1978;1978-08-01;1;Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 190.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 496;1978;1978-05-16;1;Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências.;Municipal; 487;1978;1978-05-16;1;Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de CR$ 250.000,00, ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Redenção, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 486;1977;1977-11-29;1;Estima a receita e fixa a despesa do munício de Redenção, para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências.;Municipal; 485;1977;1977-11-25;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 484;1977;1977-11-25;1;Doação do terreno de propriedade do patrimônio do município para fins que indica;Municipal; 483;1977;1977-11-22;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 482;1977;1977-10-18;1;Autoriza o poder executivo doar ao sindicato dos trabalhadores rurais de Redenção, terreno no loteamento denominado "parque da liberdade", para fins de construção da séde própria do referido sindicato;Municipal; 481;1977;1977-10-18;1;Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial no valor de CR$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 480;1977;1977-10-18;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR7 17.000,00 (dezessete mil cruzeiro), para fins que indica e dá outras providências;Municipal; 479;1977;1977-10-11;1;Oficializa o dia 18 de outubro, consagrado a São Lucas, como o dia do médico e dá outras providências.;Municipal; 478;1977;1977-10-11;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de CR$ 47.240,00 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 477;1977;1977-08-16;1;Autoriza ao prefeito municipal instituir o funcionamento da feira livre semanalmente da sede do município.;Municipal; 476;1977;1977-08-09;1;Autoriza o poder executivo doar ao banco do Brasil, terreno no loteamento denominado "Parque da liberdade," para fins de construção, de residências para a administração da agencia do referido banco a ser aberto nesta Séde.;Municipal; 475;1977;1977-08-02;1;Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividendo que o município dispõe na mesma empresa e dá outras providências.;Municipal; 472;1977;1977-05-10;1;Dispõem sobre incenção de imposto municipal e dá outras providências;Municipal; 471;1977;1977-05-10;1;Autoriza o prefeito municipal de Redenção a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial no valor de CR$ 835.000,00, para os fins que indica e dá outras providências;Municipal; 470;1977;1977-05-10;1;Cria Gratificação de Representação para os Chefias dos cargos em comissão e dá outras providências.;Municipal; 469;1976;1976-11-30;1;Dá destinação ao terreno de propriedade do patrimônio do Município que indica.;Federal; 468;1976;1976-11-30;1;Autoriza permuta de bem imóvel do patrimônio do municio;Municipal; 467;1976;1976-11-30;1;Autoriza o Prefeito Municipal a dar em Comodato os prédios pertencentes ao município, que indica e dá outras providências.;Municipal; 466;1976;1976-11-30;1;Autoriza a substituição do nome da rua da escadinha e dá outras providências;Municipal; 465;1976;1976-11-30;1;Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 464;1976;1976-11-30;1;Estima a receita e fixa a Despesa do Munícipio de Redenção para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências.;Municipal; 462;1976;1976-11-09;1;Autoriza abertura de crédito suplementar na quantia de Cr$ 1050,00 (mil e cinquenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências;Municipal; 461;1976;1976-10-26;1;Autoriza abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 460;1976;1976-10-26;1;Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor de Cr$ 200,00(duzentos cruzeiros) para fins que indica.;Municipal; 459;1976;1976-10-02;1;Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 458;1976;1976-10-02;1;Autoriza o chefe o poder executivo a vender ações de propriedade do município , emitidas por petróleo Brasilleiro S/A - Petrobras, para fins que indica.;Municipal; 457;1976;1976-10-02;1;Altera dispositivos da Lei 444, de março de 1976.;Municipal; 456;1976;1976-08-28;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial que indica e dá outras providências.;Municipal; 455;1976;1976-08-28;1;Autoriza a reinversão em ações da companhia de eletricidade do Ceará, dividem dos que o município dispõem na mesma empresa e dá outras providências.;Municipal; 454;1976;1976-08-10;1;Altera e modifica o texto da lei nº 373, de 29 de maio de 1973, e dá outras providências.;Municipal; 453;1976;1976-07-15;1;Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de Auxílio de Enfermagem e dá outras providências.;Municipal; 452;1976;1976-07-15;1;Dispõem sobre a criação de 03 (Três), cargos de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providencias.;Municipal; 450;1976;1976-07-15;1;Dispõe sobre a conclusão à Sociedade Beneficente Recreativa de Guassi, prerrogativa de "Utilidade Pública".;Municipal; 451;1976;1976-06-15;1;Autoriza o aumento no valor de subvenções e da outras providências.;Municipal; 449;1976;1976-06-15;1;Autoriza a aquisição de terreno ao senhor José Duarte Franco, no valor de CR$ 30.000,00 e que o mesmo seja doado a CAGECE, para construção de Poços Amazonas e dá outras providências;Municipal; 448;1976;1976-05-18;1;Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente. Orçamento no valor de CR$ 35.000.00,para os fins que indica.;Municipal; 447;1976;1976-05-11;1;Concede o título de cidadão de Redenção;Municipal; 446;1976;1976-04-13;1;Concede o Título de Cidadão de Redenção.;Municipal; 445;1976;1976-04-06;1;Concede o título de cidadão de Redenção.;Municipal; 444;1976;1976-03-23;1;Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redenção.;Municipal; 443;1976;1976-03-17;1;Autoriza o Município de Redenção, a contrair empréstimos bancários e dá outras providências.;Municipal; 463;1976;1976-03-16;1;Reajusta valores do salário-Familia dos servidores estatuários e dá outras providências;Municipal; 442;1976;1976-03-16;1;Reajusta valores do salário-família dos servidores estatutários e dá outras providências.;Municipal; 441;1976;1976-03-16;1;Concede o título de cidadão de Redenção a várias pessoas.;Municipal; 440;1975;1975-12-30;1;Autoriza o aumento de subvenção e dá outras providências.;Municipal; 439;1975;1975-12-30;1;Autoriza abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura no valor de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 438;1975;1975-12-23;1;Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a cooperativa agropecuária de redenção ltda - ANCARCE, de Redenção - CE.;Municipal; 437;1975;1975-12-23;1;Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências.;Municipal; 429;1975;1975-12-16;1;Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da prefeitura, o crédito especial na quantia de CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 436;1975;1975-12-11;1;Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura na quantia de CR$ 15.400 (quinze e quatrocentos cruzeiros)para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 435;1975;1975-12-11;1;autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da prefeitura no valor de CR$ 30.00,00 ( trinta mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 424;1975;1975-12-06;1;Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura no valor de CR$ 74.000,00 (setenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providencias.;Municipal; 434;1975;1975-11-25;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exerc´cicio financeiro de 1976 e dá outras providências.;Municipal; 433;1975;1975-11-25;1;Autoriza Abertura de Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências.;Municipal; 432;1975;1975-10-28;1;Autoriza a abertura de crédito Suplementar, na quantia de CR$ 107.000,00 (Cento e sete mil cruzeiros) para fim que indica e dá outras providências.;Municipal; 431;1975;1975-09-23;1;Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da prefeitura e dá outras providências;Municipal; 430;1975;1975-09-16;1;Dispõe sobre a autoridade ao município para que se reja, quanto ao funcionalismo público municipal, pelo estatuto dos funcionários públicos civis do estado, ora em vigor.;Municipal; 427;1975;1975-08-05;1;Cria, anexo ao quadro permanente de funcionários da prefeitura de Redenção , o cargo que indica e dá outras providencias.;Municipal; 443;1975;1975-07-12;1;Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providencias;Municipal; 425;1975;1975-07-12;1;Autoriza contrair em préstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias.;Municipal; 426;1975;1975-06-12;1;Autoriza o aumento do valor de subvenção e dá outras providências.;Municipal; 423;1975;1975-05-20;1;Dá nova redação aos arts da lei Nº410. 26 de dezembro de 1974 e dá outras providências.;Municipal; 442;1975;1975-04-22;1;Autoriza a abertura de crédito especial adicional no vigente orçamento da prefeitura na quantia de CR$69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências.;Municipal; 422;1975;1975-04-22;1;Autoriza Abertura de Crédito Especial no vigente orçamento da Prefeitura, na quantia de Cr$69.600,00(sessenta e nova mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências.;Municipal; 421;1975;1975-04-15;1;Dispõe sobre a concessão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, dá prerrogativa de "Utilidade Pública";Municipal; 420;1975;1975-04-15;1;Dá nova denominação as Ruas de Antônio Diogo e dá outras providências.;Municipal; 419;1975;1975-03-18;1;Dispõe sobre a concessão ao Patronato Pio XI, da prerrogativa de "Utilidade Pública".;Municipal; 428;1975;1975-03-16;1;Autoriza a abertura de adicional ao vigente orçamento da Prefeitura, o Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 418;1975;1975-02-25;1;Autoriza uma doação de um terreno devoluto para desenvolvimento de indústria particular.;Municipal; 417;1974;1974-12-30;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento vigente, no valor de cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 416;1974;1974-12-30;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de CR$ 7.386,10 (Sete mil trezentos e oitenta e seis cruzeiros e dez centavos) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 415;1974;1974-12-30;1;Abre crédito suplementar de CR$ 800,00 para fim que indica, e dá outras providências.;Municipal; 414;1974;1974-12-30;1;Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1500,00 para fim que indica e dá outras providências.;Municipal; 413;1974;1974-12-30;1;Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.620,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 412;1974;1974-12-26;1;Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.;Municipal; 411;1974;1974-12-26;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00(trinta mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 409;1974;1974-12-26;1;Autoriza o Município de Redenção a transferir para subsidiária da TELEBRÁS direitos e bens municipais, integrantes do acervo dos serviços telefônico municipal.;Municipal; 408;1974;1974-12-26;1;Concede subvenção as entidades que indica e dá outras providências.;Municipal; 407;1974;1974-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção para o exercício de 1975 e dá outras providências.;Municipal; 406;1974;1974-11-26;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia CR$ 107.000,00 ( cento e sete mil cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 405;1974;1974-11-26;1;Autoriza abertura de crédito especial,adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 33.000,00 ( trinta e três mil cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 404;1974;1974-11-12;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar ao o orçamento em vigor na quantia de CR$ 64.200,00 ( sessenta e quatro mil, duzentos cruzeiros) para fins que indica e d´outras providências.;Municipal; 403;1974;1974-10-29;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 66.950,00 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta cruzeiros), para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 402;1974;1974-10-08;1;Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de CR$ 41.500,00 (quarenta e um mil, quinhentos cruzeiros) para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 393;1973;1973-11-30;1;Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito suplementar, em diversas publicações para fins que indica.;Municipal; 392;1973;1973-11-30;1;A Câmara Municipal de Redenção no uso de suas atribuições legais decreta, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.;Municipal; 391;1973;1973-11-30;1;Abre crédito no valor de R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros) para fins que indica.;Municipal; 390;1973;1973-11-30;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1974 e dá outras providências.;Municipal; 389;1973;1973-11-13;1;Cria a Taxa de Iluminação Pública;Municipal; 358;1971;1971-12-27;1;Considera feriado municipal o dia 28 de dezembro.;Municipal; 357;1971;1971-12-24;1;Altera a lei nº 351, de 09.11.71 e dá outras providências.;Municipal; 355;1971;1971-12-20;1;Abre crédito suplementar em várias dotações para fins que indica.;Municipal; 351;1971;1971-11-09;1;Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil &/A, e dá outras providências;Municipal; 350;1971;1971-11-09;1;Torna sem efeito a lei nº 184, de 22 de dezembro de 1967.;Municipal; 349;1971;1971-11-05;1;Suplementa a função 6 dotação 4.1.3.0-60 em cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para fins que indicam.;Municipal; 348;1971;1971-11-05;1;Suplementa a função 0. dotação 4.1.4.0.02 para fins que indica;Municipal; 347;1971;1971-10-26;1;Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias;Municipal; 346;1971;1971-10-26;1;Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1972 e dá outras providências+;Municipal; 345;1971;1971-10-19;1;Abre crédito Especial e Suplementar no total de cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros) para os fins que indica;Municipal; 344;1971;1971-10-19;1;Autoriza operações de crédito por antecipação da receita;Municipal; 343;1971;1971-10-14;1;|O prefeito Municipal de Redenção, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 3º da Lei 4º 241; de 14 de novembro de 1968|;Municipal; 342;1971;1971-10-14;1;Concede a medalha do Centenário ao Exmo. Sr. General Clóvis Alexandrino Nogueira.;Municipal; 341;1971;1971-09-21;1;Suplementa diversas dotações de Capital para fins que indica.;Municipal; 340;1971;1971-09-21;1;Suplementa diversas dotações de custeio para fins que indica.;Municipal; 339;1971;1971-09-21;1;Autoriza o Município de Redenção Estado do Ceará, a vender os direitos de subscrição de Capital da Petrobrás e dá outras providências.;Municipal; 338;1971;1971-09-14;1;Concede abatimento na cobrança dos impostos imobiliários e dá outras providências.;Municipal; 337_A;1971;1971-08-31;1;Abre crédito suplementar para o fim que indica.;Municipal; 337;1971;1971-08-31;1;Suplementa diversas dotações para o fim que indica.;Municipal; 336;1971;1971-08-31;1;Autoriza o município de Redenção, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.;Municipal; 335;1971;1971-08-20;1;Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A. e dá outras providências.;Municipal; 334;1971;1971-08-09;9;Institui a Comissão Municipal de Licitações.;Municipal; 333;1971;1971-07-13;1;Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção, abrir Crédito Especial de Cr$2.520,00(dois mil quinhentos e vinte cruzeiros) para fins que indica.;Municipal; 331;1971;1971-07-13;1;Dispõe sobre a criação de sessenta(60) cargos de Professoras Municipais.;Municipal; 332;1971;1971-06-13;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, para fins que indica.;Municipal; 330;1971;1971-06-08;1;Autoriza a subscrição de capital em sociedade de economia mista e dá outras providências.;Municipal; 329;1971;1971-06-08;1;Fixa a contribuição do Município de Redenção para o Programa de Formação do Patrimônio Público e dá outras providências.;Municipal; 328;1971;1971-06-08;1;Abre o crédito especial de Cr$ 4.000,00(quatro mil cruzeiros) para pagamento da contribuição do Município ao Programa a Formação do Patrimônio do Servidor Público.;Municipal; 327;1971;1971-06-08;1;Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 3.000,00(três mil cruzeiros) dotação 3.1.2.0-61 para fins que indica.;Municipal; 326;1971;1971-06-02;1;Abre crédito suplementar no vigente orçamento de Cr$ 640,00(seiscentos e quarenta cruzeiros) dotação orçamentária 3.1.1.1_02 para fins que indica.;Municipal; 325;1971;1971-04-02;1;Suplementa diversas dotações para os fins que indica.;Municipal; 324;1971;1971-03-16;1;Organiza o Código Tributário do Município de Redenção e dá outras providências.;Municipal; 323;1971;1971-03-16;1;Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências.;Municipal; 322;1971;1971-03-16;1;Dispõe sobre a contratação da Reforma Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.;Municipal; 321;1971;1971-03-12;1;Cria a pensão vitalícia de Cr$ 10,00(dez cruzeiros) mensal beneficiando a Adelia Castelo Branco.;Municipal; 320;1971;1971-03-12;1;Apresenta as Professoras Municipais Mariêta de Sousa Maia e Maria de Lourdes Lima e dá outras providências.;Municipal; 319;1971;1971-03-12;1;Aposenta compulsoriamente a Professora Municipal Olda Nogueira de Sousa por limite de idade.;Municipal; 318;1971;1971-03-12;1;Aposenta compulsoriamente o funcionário José Fernandes Pontes e dá outras providências.;Municipal; 317;1971;1971-03-12;1;Suplementa a dotação 4.1.4.0_72 em Cr$ 3.000,00 e 4.1.1.0_61 em Cr$ 5.000,00 de conformidade com a Lei N°311, de 26_12_70 e 4.1.1.2_96 em Cr$ 7.000,00(sete mil cruzeiros).;Municipal; 316;1971;1971-03-12;1;Suplementa a dotação 3.1.4.0_09 em Cr$ 5.000,00 para fazer foce as despesas do Projeto Rondon, entrega Projeto Plano Integrado e inauguração Linha Eletrificação Rural.;Municipal; 315;1971;1971-03-12;9;Declara feriado municipal e dá outras providências.;Municipal; 314;1971;1971-02-08;1;Abre crédito Especial de Cr$ 2.400,00 para o fim que indica.;Municipal; 313;1971;1971-02-08;1;Tendo em vista a necessidade de sementes e inseticidas para o combate das pragas afim de contribuir para uma safra melhor no exercício de 1971.;Municipal; 312;1970;1970-12-26;1;Abre Crédito Especial de Cr 500,00 (quinhentos cruzeiros) para liquidação de Ações do Banco do Nordeste.;Municipal; 311;1970;1970-12-26;1;Autoriza o Prefeito Municipal de Redenção negociar Ações do B.N.B no valor nominal de Cr$ 1.000,00(mil cruzeiros) e dá outras providências.;Municipal; 310;1970;1970-12-26;1;Autoriza abrir crédito suplementar para o fim que indica.;Municipal; 309;1970;1970-12-26;1;Abre o Crédito Especial de CR$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros) para aquisição de uma eletrobomba para o abastecimento d'água de Antonio Diogo.;Municipal; 308;1970;1970-12-18;1;Transforma os Departamentos Municipais em Secretarias.;Municipal; 307;1970;1970-12-18;1;Suplementa diversas dotações do Custeio e Capital para fins que indica.;Municipal; 306;1970;1970-12-18;1;Aprova o Plano anual de Despesa de Capital e Custeio com recursos do Fundo de Participação.;Municipal; 305;1970;1970-12-18;1;Aprova o Plano Trienal do Município de Redenção para os exercícios de 1971, 1972 e 1973 de conformidade preceitua legislação vigente.;Municipal; 304;1970;1970-11-06;1;Abre créditos suplementares nas dotações determinadas.;Municipal; 303;1970;1970-11-06;1;Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação de um prédio à associação nordestina de crédito e assistência rural (ANCAR) para o fim que indica e dá outras providências.;Municipal; 297;1970;1970-11-06;1;Abre o crédito especial de Cr$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzeiros) para subvencionar a Sociedade Pró-Desenvolvimento de Barreira.;Municipal; 302;1970;1970-10-30;1;Dispõe sobre a concessão à Escola Vocacional de Acarape, sede em Acarape deste município dá prerrogativa de "Utilidade Pública".;Municipal; 301;1970;1970-10-30;1;Declara de "Utilidade Pública" no município de Redenção o ginásio e escola normal Perboyre e Silva da CNEC.;Municipal; 300;1970;1970-10-30;1;Suplementa a dotação 3.2.3.0-61 Subvenção Escola Vocacional de Acarape em Cr$ 1.300,00 (um mil e trezentos cruzeiros).;Municipal; 299;1970;1970-10-30;1;Abre o Crédito Especial de Cr$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa cruzeiros) com finalidade de atender solicitação da Justiça Eleitoral desta comarca.;Municipal; 298;1970;1970-10-06;1;Estima a Receita e fixa a Defesa do Município para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências.;Municipal; 296;1970;1970-09-15;1;Transfere e distribui sem acréscimo de despesa dentro da mesma Função e Categoria econômica.;Municipal; 295;1970;1970-06-05;1;Abre o Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros) a Dotação 1.1.3.42 - Continuação e conclusão de estradas.;Municipal; 294;1970;1970-06-05;1;Suplementa a dotação 4.1.1.2-04. Plano integrado Município de Redenção em Cr$12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Cruzeiros).;Municipal; 293;1970;1970-04-14;1;Reestrutura o quadro do professorado primário do Município e dá outras providências.;Municipal; 292;1970;1970-04-10;1;Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Participação no Valor global de Ncr$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil Cruzeiros Novos).;Municipal; 291;1970;1970-04-10;1;Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente de Ncr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos). Dotação 4.1.1.0-34 construção da rede elétrica de Barreira.;Municipal; 273;1969;1969-11-25;1;Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1970 e dá outras providências.;Municipal; 290;1969;1969-11-13;1;Suplementa dotação 3.1.2.0-3.2 em Nc$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro cruzeiros novos.).;Municipal; 289;1969;1969-11-13;1;Suplementar diversas dotações de Despesas Correntes e de Capital.;Municipal; 288;1969;1969-11-13;1;Suplementa diversas dotações de despesas correntes e capital.;Municipal; 287;1969;1969-11-13;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial para elaboração do Relatório Preliminar do Município de Redenção.;Municipal; 286;1969;1969-10-30;1;Dá denominação a uma rua de Barreira.;Municipal; 285;1969;1969-10-30;1;Dá denominação a uma Praça de Barreira.;Municipal; 284;1969;1969-10-30;1;Dá denominação a uma Travessa do Distrito de Barreira.;Municipal; 283;1969;1969-10-30;1;Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Sr. Francisco Cavalcante de Albuquerque.;Municipal; 282;1969;1969-10-30;1;Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr Airton Bezerra de Menezes.;Municipal; 281;1969;1969-10-30;1;Concede o Título de Cidadão Honorífico de Redenção ao Dr. Jerônimo Dix-Huit Rosado Maia e dá outras providências.;Municipal; 280;1969;1969-10-30;17;Concede a medalha do Centenário ao Dr. Jerônimo Dix-Huit Rosado e dá outras providências.;Municipal; 278;1969;1969-10-16;1;Abre crédito especial para o fim que indica.;Municipal; 277;1969;1969-10-16;1;Autoriza o Prefeito Municipal a Contratar a Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências.;Municipal; 276;1969;1969-10-16;1;Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com a Cooperativa Agropecuária a Ancar de Redenção.;Municipal; 275;1969;1969-09-25;1;Suplementa diversas dotações.;Municipal; 274;1969;1969-09-25;1;Aumenta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.;Municipal; 272;1969;1969-09-11;1;Dá denominação à Biblioteca Municipal.;Municipal; 271;1969;1969-09-11;1;Dá denominação a uma praça de Redenção.;Municipal; 270;1969;1969-06-19;1;Altera codificação sem aumento de despesa, função e classificação.;Municipal; 269;1969;1969-05-22;1;Suplementa diversas dotações;Municipal; 268;1969;1969-05-22;1;Suplementa diversas dotações;Municipal; 266;1969;1969-05-08;1;Suplementa a dotação 3.1.1.1-09-04 em Ncr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos).;Municipal; 291;1969;1969-04-17;1;Suplementa a dotação 4.1.1.2.42 em NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) e 4.1.1.3.95 em NCr$ 3.000,00 (três cruzeiros novos) e 4.1..4.0 - 46 em NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos).;Municipal; 265;1969;1969-04-17;1;Suplementa a dotação 42.10.02 em ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).;Municipal; 263;1969;1969-01-27;1;Autoriza o Poder Executivo a doar o antigo prédio Motor Luz à Citele.;Municipal; 262;1968;1968-12-28;1;Abre o crédito suplementar de ncr$ 4.000,00 para o fim que indica.;Municipal; 261;1968;1968-12-28;1;Aprova o Código de Posturas do Município de Redenção.;Municipal; 260;1968;1968-12-28;1;Abre diversos Créditos Suplementares para o fim que indica.;Municipal; 259;1968;1968-12-28;17;Concede Medalha do Centenário ao Sr. José Walter Cavalcante.;Municipal; 258;1968;1968-12-28;17;Concede Medalha do Centenário ao Cel. Virgilio Távora, pelos relevantes serviços prestados ao município.;Municipal; 257;1968;1968-12-28;17;Decreta a concessão da Medalha do Centenário ao Sr. Antônio de Almeida Jacó e dá outras providências.;Municipal; 256;1968;1968-12-28;1;Concede a Medalha do Centenário ao Dr. Edmilson Barros de Oliveira.;Municipal; 255;1968;1968-12-24;9;Decreta o fechamento obrigatório do comércio no dia 28 de dezembro de 1968 (dia centenário do Município) e dá outras providências.;Municipal; 255;1968;1968-12-24;1;Dispõe sobre o fechamento do comércio para data festiva do município.;Municipal; 254;1968;1968-11-28;1;Autoriza abertura de crédito extraordinário no valor de N CR$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos), para fim que indica.;Municipal; 253;1968;1968-11-28;1;Dá denominação ao Matadouro Municipal de Redenção.;Municipal; 252;1968;1968-11-28;1;Dá denominação ao Posto de Saúde de Barreira.;Municipal; 251;1968;1968-11-28;1;Dá denominação ao Centro Social de Redenção.;Municipal; 250;1968;1968-11-28;1;Dá denominação de uma Praça construída enfrente a Igreja de Santa Rita.;Municipal; 249;1968;1968-11-28;1;Abre crédito suplementar de despesa de capital no valor de N CR$ 6.000,00 a Função 4, codificação 4.1.4.0 - 46, e 4.1.1.2-42 A em NCR$ 2.500,00;Municipal; 248;1968;1968-11-28;1;Suplementa diversas dotações de custeio para insuficiência de verba.;Municipal; 246;1968;1968-11-14;1;Dá uma denominação de uma rua Acarape.;Municipal; 245;1968;1968-11-14;1;Dá denominação a uma praça em Acarape.;Municipal; 244;1968;1968-11-14;1;Dá denominação a uma praça em Acarape.;Municipal; 243;1968;1968-11-14;1;Fixa o dia do Município e dá outras providências.;Municipal; 242;1968;1968-11-14;1;Abre crédito especial de despesa de capital de N CR$ 700,00, para fim que indica.;Municipal; 241;1968;1968-11-14;1;Instituí a medalha da Abolição e toma providências.;Municipal; 240;1968;1968-11-14;1;Abre crédito suplementar de despesa de capital para construção de diversas obras.;Municipal; 239;1968;1968-11-14;1;Abre os créditos suplementares de despesa de custeio a diversas funções ao valor de NCR$7.550,00 para fins que indica.;Municipal; 238;1968;1968-11-07;1;Suplementa a função 9º;Municipal; 237;1968;1968-11-07;1;Abre crédito especial de N CR$ 2.800,00(dois mil, oitocentos cruzeiros novos), para fim que indica.;Municipal; 236;1968;1968-11-07;1;Suplementa orçamento vigente na dotação 4.1.4.0 - 91 em N CR$ 1,000.00 (hum mil cruzeiros novos), para fim que indica.;Municipal; 235;1968;1968-10-24;1;Concede título honorífico de Redenção ao Sr. João Ayres Granjeiro.;Municipal; 234;1968;1968-10-24;1;Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao Inspetor Joaquim Simão de Oliveira.;Municipal; 233;1968;1968-10-24;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Paulo Pereira Viana.;Municipal; 232;1968;1968-10-24;1;Concede título honorífico de Redenção ao Sr. Sergio Alves Bezerra.;Municipal; 231;1968;1968-10-24;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ubirajara Mindello.;Municipal; 230;1968;1968-10-17;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Carlos Pereira Viana.;Municipal; 229;1968;1968-10-17;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Francisco Iran Bezerra de Oliveira.;Municipal; 228;1968;1968-10-10;1;Abre crédito suplementar de N CR$ 700,00 (setecentos cruzeiros novos) para aquisição de um telefone para a coletoria de Acarape.;Municipal; 227;1968;1968-10-10;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Ernani Holanda Barreira.;Municipal; 226;1968;1968-10-03;1;Suplementa a dotação 4.1.4.0 - 00, material permanente no valor de N CR$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta cruzeiros novos).;Municipal; 225;1968;1968-10-03;1;Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 320,00 ( trezentos e vinte cruzeiros novos) , para aquisição de um burro e arreios para uma carroça.;Municipal; 224;1968;1968-09-26;1;Dá denominação uma travessa em Redenção.;Municipal; 223;1968;1968-09-26;1;Dá denominação de uma rua de Redenção.;Municipal; 222;1968;1968-09-26;1;Dá denominação de uma rua de Redenção.;Municipal; 221;1968;1968-09-26;1;Dá denominação a uma rua de Redenção;Municipal; 220;1968;1968-09-26;1;Dá denominação de uma rua de Redenção.;Municipal; 219;1968;1968-09-26;1;Abre o crédito suplementar no valor de N CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos)para aquisição do equipamento motor chafariz.;Municipal; 218;1968;1968-09-26;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Eduardo Pamplona;Municipal; 217;1968;1968-09-26;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. José Fernandes.;Municipal; 216;1968;1968-09-26;1;Concede título honorífico de Redenção ao Jornalista Aderson Braz.;Municipal; 215;1968;1968-09-26;1;Concede título honorífico de Redenção ao Dr. Antonio Pessoa Pereira.;Municipal; 214;1968;1968-09-26;1;Concede o título de cidadão honorífico do Município de Redenção ao cidadão José Guilherme da Costa.;Municipal; 213;1968;1968-09-26;1;Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Redenção o Professor José Valdevino de Carvalho.;Municipal; 212;1968;1968-09-26;1;Concede título honorífico de Redenção ao Engenheiro Civil o Dr. Eugênio Gudim.;Municipal; 211;1968;1968-09-19;1;Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1969 e dá outras providências.;Municipal; 210;1968;1968-09-19;1;Abre crédito extraordinário N CR$ 15.559,50, para instalação repetidora de tv em Redenção.;Municipal; 209;1968;1968-08-02;17;Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) para fins que indica.;Municipal; 208;1968;1968-08-02;1;Abre os créditos suplementares ao orçamento vigente em diversas dotações do valor de N CR$ 10.256,00, para o fim que indica.;Municipal; 207;1968;1968-08-02;1;Abre crédito especial de despesas de capital no valor de N CR$ 4.776,18, para fim que indica.;Municipal; 206;1968;1968-08-02;1;Abre crédito suplementares de despesas de capital a diversas funções.;Municipal; 205;1968;1968-06-17;17;Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta cruzeiro novos), para fins que indica.;Municipal; 204;1968;1968-06-17;9;Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 4.500,00 ( quatro mil e quintos cruzeiros novos), para o fim que indica.;Municipal; 203;1968;1968-06-06;1;Dá denominação de Rua em Acarape.;Municipal; 202;1968;1968-06-06;1;Abre no vigente exercício o crédito suplementar de N CR$ 2.100,00 (duzentos e cem cruzeiros novos), para o fim de indica.;Municipal; 201;1968;1968-06-06;1;Autoriza o Poder Executivo adquirir ações no Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.;Municipal; 200;1968;1968-06-03;1;Abre ao vigente orçamento o crédito especial de N CR$ 1.00,00 (hum mil cruzeiros novos), para o fim que indica e dá outras providências.;Municipal; 199;1968;1968-05-30;1;Abre crédito especial de N CR$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), vinculada a função 8, Bem Estar Social para o fim que indica.;Municipal; 198;1968;1968-05-30;1;Autoriza o Poder Executivo a vender em concorrência pública acervo inservíveis de motores, geradores e sucatas desta prefeitura.;Municipal; 197;1968;1968-05-30;1;Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do prédio da Empresa de Luz e Ancar e dá outras providências.;Municipal; 196;1968;1968-05-23;1;|Abre crédito suplementar de N CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), dotação 3.1.1.1 - 11;03 e N CR$ 4.00,00 (quatro mil cruzeiros novos) na dotação 3.1.3.0 - 34, para o fim que indica.|;Municipal; 195;1968;1968-05-06;1;Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 190,00 (cento e noventa cruzeiros novos) para pagamento de seguro do caminhão e jeep função 8 - codificação 3.1.3.0 - 85.;Municipal; 194;1968;1968-05-06;1;Abre o crédito suplementar dotação 3.1.3.0 - 43, função 3, em N.CR$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos) para fim que indica.;Municipal; 193;1968;1968-05-06;1;Abre crédito suplementar de N.CR$ 5.00,00 ( cinco mil cruzeiros novos)para aquisição de trilhos, fios e acessórios para o fim que indica.;Municipal; 192;1968;1968-04-28;17;Abre crédito suplementar em N CR$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros novos), para fins que indica.;Municipal; 191;1968;1968-04-28;17;Abre crédito extraordinário de N CR$ 5.2o0,00 (cinco mil, duzentos cruzeiros novos) de conformidade de art. 41 item III, da Lei nº 4.320, para o fim que indica.;Municipal; 190;1968;1968-03-31;1;Abre crédito adicional suplementar função 0 , codificação 3.1.4.0 - 02 de NCR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para o fim que indica e 4.1.4.0 - 42 em NCR$ 700,00.;Municipal; 189;1968;1968-03-31;1;Abre crédito especial no valor de NCR$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzeiros novos) , para o fim que indica.;Municipal; 1;1968;1968-03-31;6;Aprova as contas da administração municipal, correspondente ao exercício de 1967 e dá outras providências.;Municipal; 188;1967;1967-12-28;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária Nº132, de 20 de dezembro de 1966;Municipal; 187;1967;1967-12-28;1;Autoriza o prefeito municipal de Redenção a doar á COHAB-CEARÁ o terreno que indica e dá outras providências.;Municipal; 186;1967;1967-12-28;1;Abre o crédito adicional especial de NCR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos)ao exercício vigente e imediato para o fim que indica.;Municipal; 178;1967;1967-12-07;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de verba e conforme último balancete existe recursos financeiros para tal fim;Municipal; 173;1967;1967-11-10;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária nº132 de 20 de dezembro de 1966 artigo 3º;Municipal; 172;1967;1967-11-10;1;Suplementa dotação do titulo IX código 4.1.1.3 - 98,proseguimento e conclusão de obras.;Municipal; 171;1967;1967-11-10;1;Suplementa o titulo III contribuições e previdência social em n.CR$ 1.800,00(hummil e oitocentos cruzeiros novos) e material sermanente 4.1.3.0 - 93 limpeza súplica:;Municipal; 169;1967;1967-11-10;1;Suplementa no orçamento vigente a dotação 4.1.3.0 - 33 a importância de N.CR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros novos).;Municipal; 168;1967;1967-11-10;1;Suplementa em N.CR$ 980,00 (novecentos e oitenta cruzeiros novos) as dotações - - - 3.1.1.1-42, 3.1.2.0 - 03 e 3.1.4.0 - 03 em virtude as mesmas se encontrarem esgotadas.;Municipal; 167;1967;1967-10-18;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos no valor de N.CR$ 510,00 (quinhentos e dez cruzeiros novos), de conformidade lei orçamentária Nº132 de 20 de dezembro de 1.966, artigo 3º.;Municipal; 166;1967;1967-10-16;1;Suplementa diversas dotações por insuficiência de créditos, de conformidade lei orçamentária nº132 de 20 de dezembro de 1.966 artigo 3º.;Municipal; 165 B;1967;1967-10-15;1;Suplementa dotação 4.1.3.0-95 de conformidade lei nº 132 de 20-12-66 art. 3º.;Municipal; 165;1967;1967-10-15;1;Abre crédito suplementar de N.CR$ 1.100,00 (mil e cem cruzeiros novos),ao exercício vigente título I e titulo VI-Subvenção ao Sport.Club de Redenção, retratos e representantes C. N. E. G.;Municipal; 164;1967;1967-10-08;1;Estabelece área urbana de Redenção.;Municipal; 162;1967;1967-10-08;1;Abre o crédito especial de N.CR$ 8.00,00 (oito mil cruzeiros novos) para aquisição de um jeep e acessórios.;Municipal; 161;1967;1967-10-08;1;Modifica denominação de praça e tema outras providências.;Municipal; 115;1965;1965-12-16;1;Autoriza ao poder executivo a abrir crédito especial no presente exercício.;Municipal; 114;1965;1965-11-16;1;Abre crédito especial de CR$ 100.000 (cem mil cruzeiros) para os fins que indica.;Municipal; 113;1965;1965-11-16;1;Projeto de lei n113 que abre crédito especial de cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros) para fins que indica.;Municipal; 111;1965;1965-11-16;1;Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.;Municipal; 112;1965;1965-11-07;1;Autógrafo, da lei que abre em crédito especial, de autoria do vereador José Sebastião de Araújo, aprovado em 7 de novembro 1965.;Municipal; 110;1965;1965-10-31;1;Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros) para o fim que indica.;Municipal; 109;1965;1965-10-17;1;Que autoriza ao poder executivo a abrir no presente exercício, crédito especiais para os fins que indicam de autoria do Sr.Prefeito;Municipal; 107;1965;1965-10-17;1;Autoriza ao poder executivo ao poder executivo a suplementar verbas de autoria do Sr.Prefeito. A câmara municipal decreta e eu prefeito municipal sanciono e promulgo a presente lei.;Municipal; 106;1965;1965-07-30;1;Abre crédito especial de CR$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros) com vigência de dois anos para o fim que indica.;Municipal; 103;1965;1965-07-24;1;Autoriza ao poder executivo suplementar verbas a câmara municipal decreta e eu prefeito municipal sanciono e promulgo a presente lei:;Municipal; 95;1964;1964-11-22;1;Autorizo o prefeito a abrir crédito especial para o fim que indica.;Municipal; 94;1964;1964-11-15;1;Autorizo crédito suplementado título VII para os fins que indica.;Municipal; 93;1964;1964-11-08;1;Abre um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para o fim que indica.;Municipal; 92;1964;1964-10-11;1;A câmara municipal de Redenção que decreta a associação rural de Redenção instituição de "Utilidade publica".;Municipal; 91;1964;1964-10-11;1;isenta a cooperativa agrícola mista de Redenção Ltd. de impostos e taxas e atribui outras obrigações.;Municipal; 89;1964;1964-08-15;1;Regulariza a verba destinada ao pagamento do prefeito, vice-prefeito e vereadores deste município para os fins que indica.;Municipal; 88;1964;1964-06-12;1;Abre um crédito especial de CR$ 100.00,00 (cem mil cruzeiros) para ajudar no concerto da B. de musica da paroquia de nossa senhora de conceição desta cidade de Redenção.;Municipal; 87;1964;1964-05-25;1;Autoriza crédito suplementar no titulo X para os fins que indica;Municipal; 86;1964;1964-05-25;1;Exmos. senhores presidente e demais membros da câmara municipal de Redenção;Municipal; 84;1964;1964-04-22;1;Abre o crédito especial para coneginar no orçamento vigente á importância de CR$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros, para fazer as despesas da da construção de um cemitério no lugar Lagôa- Grande-Distrito de Antonio- Diogo, juntamente compra da área de mais ou menos 50 mts. 2.;Municipal; 83;1964;1964-04-11;1;O projeto municipal de redenção, conforme atribuições conferidas por lei, decreta;Municipal; 82;1964;1964-04-05;1;Autoriza o projeto a abrir crédito especial que indica;Municipal; 4.320;1964;1964-03-17;1;Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.;Federal;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 4320;1964;1964-03-17;3;Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.;Federal;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 4.320;1964;1964-03-14;1;Abre crédito extraordinário no valor de N CR$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil cruzeiros novos) , para fim que indica.;Municipal; 79;1963;1963-11-20;1;Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964;Municipal; 72;1963;1963-10-06;1;Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará e a abrir o crédito especial que indica;Municipal; 64;1963;1963-04-27;1;Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites;Municipal; 63;1963;1963-04-07;1;Transforma o subsídio do vice prefeito em representação;Municipal; 62;1963;1963-03-31;1;Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção;Municipal; 61;1963;1963-03-18;1;Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara;Municipal; 58;1963;1963-03-10;1;Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc.;Municipal; 57;1963;1963-03-03;1;Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício de 1962.;Municipal; 56;1963;1963-03-03;1;Abre crédito extraordinário de CR$ 30.000.00 para pagamento de custas ao 1º cartório.;Municipal; 55;1963;1963-03-03;1;Transforma e restrutura cargos na Secretaria da Câmara Municipal.;Municipal; 54;1963;1963-03-03;1;Regulamenta a administração financeira da Câmara Municipal.;Municipal; 53;1963;1963-02-14;17;Aposenta por tempo de serviço, Dona Alda Nogueira de Sousa, Professora municipal com cadeira localizada em Acarepe deste Município.;Municipal; 53;1963;1963-02-14;1;Apresenta por tempo de serviço, Dona Olda Nogueira de Sousa, professora municipal com cadeira localizada em Acarape deste município;Municipal; 52;1962;1962-11-11;1;Suplementa a dotação 8.00, para pagamentos de cargos criados pelo Poder Legislativo em R$ 5.250,00.;Municipal; 51;1962;1962-11-11;1;Suplementa a dotação 8.00, o comparecimento de vereadores em R$ 49.000,00.;Municipal; 50;1962;1962-11-11;1;Abre crédito de R$ 44,000,00 (quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de deferência de representação dos vereadores.;Municipal; 49;1962;1962-11-11;1;Abre crédito especial de R$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), com vigência de dois anos para compra de um tampão do motor da luz de redenção.;Municipal; 48;1962;1962-11-11;1;Abre crédito suplementar, a diversas dotações, conforme se vê abaixo para fins que indica.;Municipal; 47;1962;1962-11-11;1;A Câmara Municipal decreta e e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei;Municipal; 46;1962;1962-10-31;1;Regulamenta matéria administrativa e dá outras providências.;Municipal; 45;1962;1962-10-14;18;Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00 na dotação 8.99.4, e CR$ 25.000,00 na dotação 8.85.4.;Municipal; 43;1962;1962-08-24;1;Aprova a prestação de contas do prefeito Municipal em exercício de 1961.;Municipal; 42;1962;1962-08-24;1;Abre crédito especial, para fins que indica;Municipal; 41;1962;1962-08-12;1;Organiza a secretaria da câmara cria cargos e dá outras providências de acordo com a Lei Orgânica Municipal do Estado, Item I, art. 69.;Municipal; 40;1962;1962-08-12;1;Fiza nova representação para o Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores.;Municipal; 39;1962;1962-07-28;18;Abre crédito suplementar de CR$ 5.000,00, para pagamento da contribuição a Associação Brasileira do Município , 8. 93. 4 e CR$ 50.000,00 - despesas diversas 8.63-4 e CR$ 10.000,00 serviço da justiça 8.25-4.;Municipal; 44;1962;1962-07-02;18;Abre crédito extraordinário para fim que indica.;Municipal; 35;1962;1962-05-27;18;Isenta de imposto de transmissão e de imposto de territorial rural, e dá outras providências.;Municipal; 37;1962;1962-05-26;18;Abre um crédito especial de CR$ 40.000,00, para pagamentos judiciários de interesse do Município.;Municipal; 36;1962;1962-05-26;18;Concede abono de família aos funcionários da Prefeitura de Redenção.;Municipal; 38;1962;1962-04-22;18;Desapropria uma faixa de terra de 03 metros, na sede do Distrito de Barreiras e dá outras providências.;Municipal; 34;1962;1962-04-21;18;Abre crédito extraordinário de CR$ 170,000.00.;Municipal; 33;1962;1962-04-14;18;Abre crédito suplementar no valor de CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiro) para fim que indica.;Municipal; 32;1962;1962-04-14;18;Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 552.500.00, para ocorrer com o restante do pagamento do motor de luz do Acarape.;Municipal; 31;1961;1961-12-17;18;Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder bolças de estudos e outras providências.;Municipal; 30;1961;1961-12-16;18;Dispõe sobre arrecadação tributária.;Municipal; 28;1961;1961-12-16;18;Abre crédito suplementar para fins que indica;Municipal; 27;1961;1961-11-17;18;Abre um crédito especial de CR$ 30.000,00, para ajuda de custa do vereador José Luciano Jacó, para ir a Brasília.;Municipal; 26;1961;1961-11-10;18;Abre um crédito suplementar de CR$ 49.000,00, para ocorrer com o pagamento do comparecimento dos vereadores.;Municipal; 25;1961;1961-11-10;18;Suplementa a dotação 8.59.4 para fins que indica.;Municipal; 24;1961;1961-11-10;18;Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolças de estudos e dá outras providências.;Municipal; 23;1961;1961-11-10;18;Abre um crédito extraordinário no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para despesas com a elaboração do mapa do município.;Municipal; 22;1961;1961-11-10;18;Abre um crédito extraordinário de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro)para pagamento da contribuição do Município de Redenção.;Municipal; 20;1961;1961-10-21;17;Abre crédito extraordinário de C$ 7.900,00, para despesa do Barracão desta cidade.;Municipal; 19;1961;1961-10-21;1;Modifica as gratificações dos vereadores para o ano de 1962, e dá outras providências.;Municipal; 16;1961;1961-10-02;18;Abre um crédito suplementar de CR$ 255.000,00, para fazer face ao pagamento da despesa de material de consumo e despesas com os motores de Redenção e Acarape.;Municipal; 18;1961;1961-10-01;1;Orça e fixa a receita e despesa, do Município de Redenção para o exercício financeiro de 1962.;Municipal; 21;1961;1961-09-17;18;Sanciono e promulgo o requerimento interno da Câmara Municipal de Redenção.;Municipal; 17;1961;1961-09-02;18;Abre crédito suplementar de CR$ 90.000,00 para pagamento de porcentagens aos agentes fiscais, despesas diversas.;Municipal; 15;1961;1961-06-03;18;Promulga o código de postura do Município e dá outras providências.;Municipal; 14;1961;1961-06-03;17;Abre crédito especial de CR$ 5.000,00 para pagamento de despesas, que indica.;Municipal; 13;1961;1961-05-21;18;Concede porte de armas aos vereadores no território do Município e dá outras providências.;Municipal; 8;1961;1961-05-18;17;Abre crédito especial de CR$ 12.000,00, para pagamento adicionais de mais de 25 anos de serviços do funcionário José Fernandes de Freitas a esta Prefeitura.;Municipal; 11;1961;1961-05-13;18;Concessão de serviço telefônico Municipal.;Municipal; 10;1961;1961-05-12;17;Autoriza o Prefeito Municipal, abrir crédito necessário para o mesmo viajar para Brasília na Comissão de Prefeitos.;Municipal; 9;1961;1961-05-10;18;Estabelece o conceito de benefício de ordem rural, para efeito da Constituição Federal Art. 15 , inciso 4º e dá outras providências.;Municipal; 5;1961;1961-04-23;18;abre crédito um crédito suplementar de CR$ 300.172,00, para despesas de aumento de funcionários.;Municipal; 4;1960;1960-10-16;6;Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape e abre o credito correspondente;Municipal; 37;1960;1960-10-09;17;Aprova a prestação de contas no exercício de 1959 de acordo com o parecer do conselho de assistência técnica do Município, conforme ofício de nº 1056, datado de 27/09/1960.;Municipal; 36;1960;1960-10-08;17;Abre crédito extraordinário de CR$ 40.000,00, para o aumento do cemitério.;Municipal; 35;1960;1960-09-30;17;Abre crédito especial do orçamento vigente na importância de CR$ 4.662,00, para fins que indica.;Municipal; 34;1960;1960-09-30;17;Concede aos funcionários desta repartição gratificação que indica.;Municipal; 33;1960;1960-09-25;18;Considera Cidadão de Redenção o Deputado Paulo Sarasate e dá outras providências.;Municipal; 32;1960;1960-09-23;17;Abre crédito extraordinário de CR$ 20.000,00 para fins que indica.;Municipal; 31;1960;1960-09-10;17;Abre crédito extraordinário de CR 101.470,00.;Municipal; 30;1960;1960-06-28;17;Abre crédito extraordinário de CR$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender com as despesas da primeira turma do ginásio.;Municipal; 29;1960;1960-05-28;17;Reconhece de utilidade pública o Ginásio gratuito S. Luis.;Municipal; 27;1960;1960-03-25;18;Abre um crédito especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro) no orçamento vigente, para fim que indica.;Municipal; 28;1960;1960-03-19;6;Reconhece a associação aos lavradores e trabalhadores agrícolas, como utilidade pública.;Municipal; 26;1959;1959-11-15;18;Abre crédito suplementar da dotação 8.25.4.- C, no orçamento vigente na importância de CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)para ocorrer com custos judiciais.;Municipal; 15;1959;1959-09-27;18;O vereador no uso de suas atribuições legais solicita do plenário desta casa o seguinte:;Municipal; 14;1959;1959-09-27;18;Denominação de nome na rua principal a praça da estação da Vila.;Municipal; 17;1959;1959-09-17;1;Abre o credito especial de CZ$ quatro mil e duzentos cruzados (4.20000) ao orçamento vigente para efetuar aos pagamentos de subsídios pertencentes ao José Pessoa Montenegro, oulfo José Pestana;Municipal; 11;1959;1959-09-17;18;Abre o crédito especial de CR$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos cruzeiro) no orçamento vigente para atender ao pagamento que indico.;Municipal; 3;1959;1959-09-11;4;Orça a receita e fixa a despeça do município de Redenção para o exercício financeiro a 1960;Municipal; 13;1959;1959-09-11;9;Orça a receita fixa e despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1060.;Municipal; 10;1959;1959-09-09;18;Autoriza o Sr. prefeito Municipal, a fazer doações de terrenos, para fins que indica.;Municipal; 12;1959;1959-09-06;18;A criação de subvenção no valor de CR$ 300,00 (trezentos cruzeiro) mensal, para atender as necessidades de um Grupo Escolar.;Municipal; 9;1959;1959-05-24;18;Transforma a função gratificação de funcionários em função remunerada e dá outras providências.;Municipal; 8;1959;1959-05-24;18;Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 20.000,00, para o fim que indica.;Municipal; 7;1959;1959-05-24;18;Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial na importância de CR$ 99.833,30, para fazer face ao pagamento dos restos a pagar dos vereadores da oposição, incluindo representações.;Municipal; 6;1959;1959-05-22;18;Abre crédito suplementar de CR$ 1.008.000,00, diversas dotações no orçamento vigente.;Municipal; 6;1959;1959-05-22;17;Abre crédito suplementar de R$ 1.008,000.00 a diversas dotações do orçamento vigente.;Municipal; 5;1959;1959-04-20;18;Transforma o subsidio do Prefeito em representações.;Municipal; 1;1959;1959-04-03;1;O Prefeito Municipal de Redenção, sanciona a lei.;Municipal; 111;1956;1956-10-30;1;Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente com efeito para o exercício de 1957.;Municipal; 110;1956;1956-10-30;1;Abre adicional de crédito vigente, para fins que indica.;Municipal; 78;1956;1956-02-16;1;Autoriza o prefeito municipal de Redenção a contrair empréstimos com o banco do Nordeste e do Brasil J. A para os fins que indica e da outras providencias;Municipal; 77;1955;1955-10-31;1;É concedido o auxílio de três mil cruzeiros (3.000) os correspondentes da primeira turma de estudantes do Curso Primário, das Escolas Reunidas "Camilo Brasiliense" do distrito de Antônio Diogo.;Municipal; 70;1955;1955-03-13;4;Abre crédito especial ao orçamento em vigor da quantia de R$ 8,000,00, para face as despesas com impostos, deste município.;Municipal; 69;1954;1954-10-22;17;Abre crédito especial ao orçamento em vigor, a quantia de R$ 15,000,00, para fazer face ao pagamento deste município.;Municipal; 68;1952;1952-09-11;17;Autoriza o prefeito Municipal adquirir máquinas ao desenvolvimento da agrícola, até o valor de R$ 500,000,00.;Municipal; 67;1951;1951-10-27;17;Abre ao orçamento vigente créditos suplementares.;Municipal; 66;1951;1951-09-06;17;Abre créditos especial para fins que indico;Municipal; 5;1948;1948-08-20;1;Cria no interior deste Município cinco escolas municipais como nela dispõe.;Municipal; 10;1948;1948-08-10;1;Organiza as juntas distritais deste Município como nele se dispõem;Municipal; 9;1948;1948-08-02;1;Dá denominações a diversas ruas da vila de Acarape e uma praça nesta cidade, como o mesmo dispõe.;Municipal; 8;1948;1948-08-02;1;Abre o crédito especial de CR$ 110.000,00 ao orçamento vigente para atender á aquisição de um motor e necessários materiais para a empresa de Luz Municipal como nele dispõe.;Municipal; 7;1948;1948-08-02;1;Transfere do titulo 9º Encargos, Diversos Diversos, elemento - 8 - 98 - 4, despesas diversas, para o título, 8º Serviços de Utilidade Pública, elemento - 8 - 85 - 3, material de consumo, a importância de CR$1,380,00.;Municipal; 6;1948;1948-08-02;1;Cria o cargo de Fiscal Geral com ordenado fixo e regulariza a situação financeira dos agentes fiscais dos distritos.;Municipal; 11;1948;1948-08-02;1;Concede a subvenção de Cr$600,00 anual, a Banda de Música de José de Sousa, em Acarape.;Municipal; 4;1948;1948-04-01;1;Concede o crédito especial de mil cruzeiros (CR$ 1.000,00) para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com as eleições municipais de 7 de dezembro de 1947.;Municipal; 3;1948;1948-04-01;1;Concede o crédito especial de setecentos cruzeiros (700,00) para atender o que nele dispõe.;Municipal; 29;1945;1945-06-18;1;Estabelece a feira livre em Redenção e Acarape como nela dispõe.;Municipal;