Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Redenção - Portal Oficial do Legislativo | REDENÇÃO/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2064/2026
30/06/2026
Lei
Dispõe sobre a organização administrativa e o quadro de pessoal da Câmara …

Municipal

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N° 2063/2026
30/06/2026
Lei
Institui as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral na Rede …

Municipal

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N° 2062/2026
30/06/2026
Lei
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município …

Municipal

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N° 2061/2026
30/06/2026
Lei
Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária patronal destinada ao …

Municipal

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N° 2059/2026
23/06/2026
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703/2018, adequando a composição do Conselho …

Municipal

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N° 2058/2026
03/06/2026
Lei
Altera a Lei Complementar n° 1.663/2017, que institui o Código Tributário Municipal, …

Municipal

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N° 2057/2026
03/06/2026
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO …

Municipal

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N° 2055/2026
19/05/2026
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar a gestão e alterar a …

Municipal

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N° 2054/2026
19/05/2026
Lei
Institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar e em outros …

Municipal

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N° 2053/2026
05/05/2026
Lei
Dispoe sobre o reajuste remuneratório dos cargos de Psicopedagogos, secretario escolar, Almoxarife, …

Municipal

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