Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 2015/2025
07/10/2025 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2014/2025
07/10/2025 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AOS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2008/2025
23/09/2025 |
Lei
Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental e dá outras … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25092201/2025
22/09/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para a funcionária Laís da Silva … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2007/2025
16/09/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2005/2025
16/09/2025 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para aquisição e distribuição de brinquedos educativos e … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2004/2025
16/09/2025 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de habilitação adequada e capacitação específica … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 25090101/2025
01/09/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2003/2025
26/08/2025 |
Lei
Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar do … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 2002/2025
26/08/2025 |
Lei
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 2.361 registros