Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1866/2023
07/03/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar e a implementar incentivos financeiros (regência … |
Municipal |
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N° 1865/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste de 5,79%(Cinco vírgula setenta e nove por cento) aos vencimentos … |
Municipal |
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N° 1864/2023
07/03/2023 |
Lei
Altera dispositivo à Lei nº 1.415/2011 de 18 de março de 2011, … |
Municipal |
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N° 1863/2023
07/03/2023 |
Lei
Concede reajuste aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de … |
Municipal |
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N° 25/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 24/2023
17/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 1862/2023
07/02/2023 |
Lei
Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de … |
Municipal |
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N° 23/2023
06/02/2023 |
Portaria
Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para desempenhar as funções essênciais inerentes à execução … |
Municipal |
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N° 22/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES … |
Municipal |
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N° 21/2023
06/02/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de diárias para o Vereador Raimundo Pinheiro para … |
Municipal |
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N° 1861/2023
31/01/2023 |
Lei
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA 0 PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE … |
Municipal |
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N° 1860/2023
24/01/2023 |
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos … |
Municipal |
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N° 1859/2023
17/01/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N … |
Municipal |
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N° 1858/2023
17/01/2023 |
Lei
DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 103/2023
17/01/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de Salários, Vencimentos e Subsídios de todos os … |
Municipal |
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N° 20/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
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N° 19/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em Comissão da Câmara … |
Municipal |
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N° 18/2023
11/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora FRANCISCA ELIANE DA SILVA - … |
Municipal |
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N° 1857/2023
10/01/2023 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 17/2023
10/01/2023 |
Portaria
Concede licença para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal à Vereadora … |
Municipal |
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Total de 2.101 registros