Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 25043001/2025
30/04/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS ao Servidor Público que indica e … |
Municipal |
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N° 1979/2025
22/04/2025 |
Lei
DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - MANOEL TIBÚRCIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1978/2025
15/04/2025 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1977/2025
15/04/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, … |
Municipal |
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N° 1976/2025
15/04/2025 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 25040101/2025
01/04/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 1975/2025
01/04/2025 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes … |
Municipal |
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N° 1974/2025
01/04/2025 |
Lei
Cria os componentes do Município de Redenção Estado do Ceará do Sistema … |
Municipal |
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N° 25033101/2025
31/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de CARGO COMISSIONADO e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1973/2025
07/03/2025 |
Lei
Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, … |
Municipal |
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N° 1972/2025
07/03/2025 |
Lei
Denomina de JOSÉ SEBASTIÃO DE ARAÚJO a rodovia que indica e dá … |
Municipal |
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N° 25030609/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030608/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030607/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030606/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030605/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030604/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030603/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030602/2025
06/03/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25030601/2025
06/03/2025 |
Portaria
Concede licença ao Vereador FRANCISCO EDNARDO LIMA DA SILVA e dá outras … |
Municipal |
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