Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1680/2018
27/04/2018 |
Lei
Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a … |
Municipal |
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N° 1679/2018
20/04/2018 |
Lei
Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde ACS, … |
Municipal |
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N° 82/2018
16/04/2018 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1678/2018
05/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado … |
Municipal |
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N° 1677/2018
23/03/2018 |
Lei
REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA … |
Municipal |
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N° 1676/2018
16/03/2018 |
Lei
Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da … |
Municipal |
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N° 1675/2018
09/03/2018 |
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão … |
Municipal |
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N° 1674/2018
07/02/2018 |
Lei
Concede reajuste salarial a determinadas categorias do Município do quadro próprio do … |
Municipal |
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N° 1673/2018
02/02/2018 |
Lei
Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos … |
Municipal |
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N° 1672/2018
26/01/2018 |
Lei
Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Código … |
Municipal |
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N° 2/2018
02/01/2018 |
Portaria
Designar membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma … |
Municipal |
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N° 1671/2017
24/11/2017 |
Lei
Dispõe sobre a correção da metragem relativo Campo de Futebol da Faísca … |
Municipal |
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N° 1670/2017
27/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escolar, Professor Planejando, na forma … |
Municipal |
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N° 1669/2017
27/10/2017 |
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 1668/2017
20/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) para o … |
Municipal |
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N° 1667/2017
11/10/2017 |
Lei
Dá nome de rua na localidade de Serra Vermelha e dá outras … |
Municipal |
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N° 1665/2017
06/10/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1664/2017
06/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre a constituição do Serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que … |
Municipal |
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N° 1663/2017
29/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1662/2017
15/09/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao virgente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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Total de 2.112 registros