Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1449/2012
10/02/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa … |
Municipal |
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N° 65/2012
20/01/2012 |
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá … |
Municipal |
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N° 1448/2012
20/01/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1447/2012
20/01/2012 |
Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho … |
Municipal |
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N° 64/2012
13/01/2012 |
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá … |
Municipal |
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N° 1446/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS. |
Municipal |
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N° 1445/2012
13/01/2012 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO. |
Municipal |
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N° 1444/2012
06/01/2012 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier. |
Municipal |
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N° 1443/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1442/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1441/2011
20/12/2011 |
Lei
Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de … |
Municipal |
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N° 1439/2011
25/11/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1438/2011
25/11/2011 |
Lei
Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal … |
Municipal |
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N° 1437/2011
25/11/2011 |
Emenda Constitucional de Revisão
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1436/2011
25/11/2011 |
Lei
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade … |
Municipal |
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N° 1437/2011
25/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1434/2011
07/10/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1433/2011
07/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1432/2011
09/09/2011 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores … |
Municipal |
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N° 1431/2011
19/08/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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Total de 2.112 registros