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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1436/2011
25/11/2011
Lei
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade …

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N° 1437/2011
25/10/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

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N° 1434/2011
07/10/2011
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras …

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N° 1433/2011
07/10/2011
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

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N° 1432/2011
09/09/2011
Lei
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores …

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N° 1431/2011
19/08/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade …

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N° 1430/2011
19/08/2011
Lei
Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a …

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N° 1429/2011
05/08/2011
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto.

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N° 1428/2011
05/08/2011
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho.

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N° 1427/2011
05/07/2011
Lei
Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de …

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N° 1426/2011
05/07/2011
Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de …

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N° 1425/2011
17/06/2011
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de …

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N° 1424/2011
03/06/2011
Lei
Concede Título de Cidadã Redencionista a Sra. Maria Batista Marques.

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N° 1423/2011
27/05/2011
Lei
Dá nome ao Posto de Saúde da comunidade de Susto - Antônio …

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N° 1422/2011
27/05/2011
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação da …

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N° 1421/2011
29/04/2011
Lei
Concede Medalha da Abolição ao Sr. José Hilton Pinheiro-

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N° 1420/2011
29/04/2011
Lei
Autoriza a doação de um terreno à Cearasat Comunicações LTDA., CNPJ nº …

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N° 1419/2011
20/04/2011
Lei
Institui no Âmbito Municipal a Semana Nacional da Consciência Negra e dá …

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N° 1418/2011
15/04/2011
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sgt. Geraldo Magela B. Moura Júnior.

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N° 1417/2011
15/04/2011
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Capitão da Polícia Militar José Edvaldo …

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