Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1256/2007
12/12/2007 |
Lei
Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público … |
Municipal |
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N° 1254/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1253/2007
30/11/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, … |
Municipal |
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N° 1252/2007
30/11/2007 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal … |
Municipal |
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N° 49/2007
31/10/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca … |
Municipal |
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N° 1250/2007
31/10/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1249/2007
19/10/2007 |
Lei
Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo … |
Municipal |
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N° 1248/2007
05/10/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde. |
Municipal |
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N° 1247/2007
05/10/2007 |
Lei
Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio … |
Municipal |
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N° 1246/2007
05/10/2007 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota … |
Municipal |
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N° 1245/2007
28/09/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
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N° 1244/2007
28/09/2007 |
Lei
Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de … |
Municipal |
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N° 1243/2007
14/09/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias … |
Municipal |
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N° 1242/2007
14/09/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1241/2007
14/09/2007 |
Lei
Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
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N° 1240/2007
24/08/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de … |
Municipal |
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N° 1239/2007
24/08/2007 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela … |
Municipal |
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N° 1238/2007
24/08/2007 |
Lei
Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá … |
Municipal |
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N° 1237/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da … |
Municipal |
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N° 1236/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública … |
Municipal |
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