Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1229/2007
29/06/2007 |
Lei
Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a … |
Municipal |
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N° 1228/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do … |
Municipal |
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N° 1227/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio … |
Municipal |
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N° 1226/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1225/2007
15/06/2007 |
Lei
Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e … |
Municipal |
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N° 1224/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura … |
Municipal |
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N° 1223/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
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N° 1222/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração … |
Municipal |
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N° 1221/2007
11/05/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA. |
Municipal |
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N° 1220/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio. |
Municipal |
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N° 1219/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Redenção e … |
Municipal |
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N° 1218/2007
11/05/2007 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Redenção-FMHR, e toma outras providências. |
Municipal |
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N° 1217/2007
11/05/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal Nº 845 de … |
Municipal |
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N° 1216/2007
11/05/2007 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do … |
Municipal |
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N° 48/2007
04/05/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a licença e convocação de Vereadores e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1215/2007
04/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre autorização de Convênio e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 47/2007
06/04/2007 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador José Aécio Bezerra e … |
Municipal |
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N° 1213/2007
30/03/2007 |
Lei
Concede título de Cidadã Redencionista a Sra. Teresinha Marques de Souza Feitosa. |
Municipal |
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N° 1212/2007
30/03/2007 |
Lei
Dispõe sobre a insalubridade de 30% e gratificação especial de desempenho de … |
Municipal |
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N° 1211/2007
30/03/2007 |
Lei
Altera o art. 22 da Lei Municipal Nº 846/98 de 06 de … |
Municipal |
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