Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1189/2006
27/10/2006 |
Lei
Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos. |
Municipal |
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N° 1188/2006
27/10/2006 |
Lei
altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho … |
Municipal |
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N° 1187/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 … |
Municipal |
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N° 1186/2006
27/10/2006 |
Lei
Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de … |
Municipal |
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N° 1185/2006
11/10/2006 |
Lei
Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 … |
Municipal |
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N° 1184/2006
06/10/2006 |
Lei
Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita … |
Municipal |
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N° 1183/2006
25/08/2006 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho. |
Municipal |
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N° 1182/2006
25/08/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para … |
Municipal |
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N° 1181/2006
11/08/2006 |
Lei
Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1180/2006
07/07/2006 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1179/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1178/2006
23/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA … |
Municipal |
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N° 1177/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
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N° 1176/2006
23/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal … |
Municipal |
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N° 1175/2006
09/06/2006 |
Lei
Dá nova redação a Lei nº 1.100 de 05 de Novembro de … |
Municipal |
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N° 1174/2006
09/06/2006 |
Lei
Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio … |
Municipal |
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N° 1173/2006
09/06/2006 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1172/2006
02/06/2006 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Carnaúbas. |
Municipal |
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N° 1171/2006
26/05/2006 |
Lei
Concede titulo de cidadã Redencionista e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1170/2006
19/05/2006 |
Lei
Assegura a redução do expediente diário ao Servidor que indica e dá … |
Municipal |
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Total de 2.112 registros