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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1109/2005
07/01/2005
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

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N° 1108/2005
07/01/2005
Lei
Dispõe sobre o prazo para realizações de eleições para Diretores de Escolas …

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N° 1107/2004
26/11/2004
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta …

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N° 1106/2004
26/11/2004
Lei
Altera o artigo 5º da lei nº 1095 de 22/10/2004.

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N° 1092/2004
26/11/2004
Lei
Trata da gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta …

Municipal

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N° 33/2004
24/11/2004
Projeto Lei
Altera o artigo 5º da Lei nº 1095 de 22/10/2004.

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N° 31/2004
19/11/2004
Medida Provisória
Dá denominação do "Corredor", na localidade de Outeiro de Dentro.

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N° 1105/2004
19/11/2004
Lei
Dá denominação á parte do "Corredor, na localidade de Outeiro de dentro.

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N° 1104/2004
12/11/2004
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista a Sra. Francisca Antonia Ferreira Sabrino.

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N° 27/2004
05/11/2004
Projeto Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do …

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N° 1103/2004
05/11/2004
Lei
Concede titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Josely Moreira Julião Junior.

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N° 1102/2004
05/11/2004
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Francisco Luzeno de Oliveira.

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N° 1101/2004
05/11/2004
Lei
Concede Titulo de cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Donizete Arruda de Linhares.

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N° 1100/2004
05/11/2004
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do …

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N° 22/2004
20/10/2004
Emenda Constitucional de Revisão
Delimita a Zona Urbana da Vila de João de Góes, no Município …

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N° 23/2004
19/10/2004
Emenda Constitucional de Revisão
Torna Obrigatória a Coleta Seletiva do Lixo nas Escolas Públicas, Unidades de …

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N° 43/2004
03/09/2004
Resolução
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 a …

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N° 18/2004
31/08/2004
Projeto Lei
Altera a Lei nº 303, de 06 de novembro de 1970, e …

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N° 19/2004
13/08/2004
Emenda Constitucional de Revisão
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI …

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N° 17/2004
04/08/2004
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Guassi.

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