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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12/2004
28/04/2004
Projeto Lei
Denomina logradouros públicos na localidade de Outeiros de fora e dá outras …

Municipal

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N° 1087/2004
26/03/2004
Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de …

Municipal

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N° 10/2004
24/03/2004
Projeto Lei
Dá nome a uma rua na localidade de Olaria, no distrito de …

Municipal

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N° 9/2004
06/02/2004
Lei Orgânica
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1079, de 16 de janeiro …

Municipal

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N° 1086/2004
06/02/2004
Lei
Altera o artigo 1º da lei nº 1079, de 16 de Janeiro …

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N° 1085/2004
30/01/2004
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Lima Costa.

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N° 1084/2004
30/01/2004
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Carlos José Soares da Silva …

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N° 1083/2004
30/01/2004
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Pr. Antônio Gerardo de Souza.

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N° 1082/2004
16/01/2004
Lei
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de …

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N° 1081/2004
16/01/2004
Lei
Concede título de Cidadão Redencionista ao Sr. Edimilson Luiz Marques Ferreira Lima.

Municipal

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N° 1080/2004
16/01/2004
Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, …

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N° 1079/2004
16/01/2004
Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente …

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N° 4/2004
14/01/2004
Medida Provisória
Altera o nome de CERU para bairro PLANALTO ALVORADA, no distrito de …

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N° 1/2004
12/01/2004
Projeto Lei
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária de Boa Vista" - ASCOBOV, …

Municipal

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N° 41/2004
02/01/2004
Resolução
Estabelece novos valores de gratificação de servidores do Legislativo Municipal e dá …

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N° 50/2003
11/12/2003
Portaria
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente …

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N° 1/2003
11/12/2003
Projeto Lei
Oficializa a exploração intermunicipal dos topiqueiros no serviço de transportar passageiros somente …

Municipal

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N° 1077/2003
21/11/2003
Lei
Declara de utilidade pública a Associação São Domingos Sávio do distrito de …

Municipal

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N° 1076/2003
21/11/2003
Lei
Dá denominação a uma rua no distrito de Antônio Diogo.

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N° 1074/2003
17/10/2003
Lei
Transforma a localidade de Outeiro em bairro e dá outras providências.

Municipal

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