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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 205/1968
17/06/1968
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos …

Municipal

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N° 204/1968
17/06/1968
Decreto Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 4.500,00 ( quatro mil …

Municipal

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N° 203/1968
06/06/1968
Lei
Dá denominação de Rua em Acarape.

Municipal

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N° 202/1968
06/06/1968
Lei
Abre no vigente exercício o crédito suplementar de N CR$ 2.100,00 (duzentos …

Municipal

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N° 201/1968
06/06/1968
Lei
Autoriza o Poder Executivo adquirir ações no Banco do Nordeste do Brasil …

Municipal

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N° 200/1968
03/06/1968
Lei
Abre ao vigente orçamento o crédito especial de N CR$ 1.00,00 (hum …

Municipal

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N° 199/1968
30/05/1968
Lei
Abre crédito especial de N CR$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), …

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N° 198/1968
30/05/1968
Lei
Autoriza o Poder Executivo a vender em concorrência pública acervo inservíveis de …

Municipal

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N° 197/1968
30/05/1968
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder a demolição do prédio da Empresa …

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N° 196/1968
23/05/1968
Lei
Abre crédito suplementar de N CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), dotação 3.1.1.1 …

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N° 195/1968
06/05/1968
Lei
Abre crédito suplementar no valor de N CR$ 190,00 (cento e noventa …

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N° 194/1968
06/05/1968
Lei
Abre o crédito suplementar dotação 3.1.3.0 - 43, função 3, em N.CR$ …

Municipal

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N° 193/1968
06/05/1968
Lei
Abre crédito suplementar de N.CR$ 5.00,00 ( cinco mil cruzeiros novos)para aquisição …

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N° 192/1968
28/04/1968
Decreto-Lei
Abre crédito suplementar em N CR$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros novos), …

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N° 191/1968
28/04/1968
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de N CR$ 5.2o0,00 (cinco mil, duzentos cruzeiros novos) …

Municipal

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N° 190/1968
31/03/1968
Lei
Abre crédito adicional suplementar função 0 , codificação 3.1.4.0 - 02 de …

Municipal

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N° 189/1968
31/03/1968
Lei
Abre crédito especial no valor de NCR$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos …

Municipal

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N° 1/1968
31/03/1968
Resolução
Aprova as contas da administração municipal, correspondente ao exercício de 1967 e …

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N° 188/1967
28/12/1967
Lei
Suplementa diversas dotações por insuficiência de verbas, de conformidade lei orçamentária Nº132, …

Municipal

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N° 187/1967
28/12/1967
Lei
Autoriza o prefeito municipal de Redenção a doar á COHAB-CEARÁ o terreno …

Municipal

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