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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1791/2021
25/01/2021
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos …

Municipal

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N° 1790/2021
25/01/2021
Lei
Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro …

Municipal

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N° 1789/2021
25/01/2021
Lei
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos …

Municipal

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N° 93/2021
22/01/2021
Resolução
Dispõe sobre a recomposição de salários e vencimentos dos servidores da Câmara …

Municipal

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N° 19/2021
05/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara …

Municipal

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N° 18/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cumulativamente as funções de cargo …

Municipal

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N° 17/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …

Municipal

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N° 16/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …

Municipal

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N° 15/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da …

Municipal

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N° 14/2021
04/01/2021
Portaria
Nomeia os membros da comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 13/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …

Municipal

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N° 12/2021
04/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em …

Municipal

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N° 9/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor ANTÔNIO DA SILVA TORRES e dá …

Municipal

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N° 8/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Vereadora, Senhora GEÓRGIA BARBOSA LIMA e dá …

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N° 7/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA e …

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N° 6/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor CARLOS ANTÔNIO SALES MOURA e …

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N° 5/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor HENRIQUE JORGE MOURA DA SILVA …

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N° 4/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ELEXANDRE NASCIMENTO SOUZA e …

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N° 3/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereadora, Senhora ANA CRISTINA COSTA DE SOUSA FERNANDES …

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N° 2/2021
01/01/2021
Portaria
Dispõe sobre nomeação do Vereador, Senhor FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA e …

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