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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1694/2018
31/08/2018
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa …

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N° 1693/2018
31/08/2018
Lei
Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2° 5° …

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N° 1692/2018
03/08/2018
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de …

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N° 1691/2018
29/06/2018
Lei
Dispõe sobre a criação de CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá providências.

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N° 1690/2018
29/06/2018
Lei
Autoriza o Município Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para desenvolvimento de …

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N° 1689/2018
29/06/2018
Lei
Altera a Lei 1.520/2014. Redefine as Alíquotas de contribuição do Poder Executivo …

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N° 1687/2018
25/05/2018
Lei
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para …

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N° 1686/2018
18/05/2018
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE …

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N° 1685/2018
11/05/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ …

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N° 1684/2018
11/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO PARA MORADIA …

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N° 1683/2018
04/05/2018
Lei
Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande …

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N° 1682/2018
04/05/2018
Lei
Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação …

Municipal

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N° 1681/2018
27/04/2018
Lei
Altera a Lei 1.282, de 21 de maio de 2008, que cria …

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N° 1680/2018
27/04/2018
Lei
Altera a redação da Lei nº 1538, de 11.04.2014, e revoga a …

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N° 1679/2018
20/04/2018
Lei
Dispõe, sobre a instituição mensal aos profissionais Agentes de Saúde – ACS, …

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N° 82/2018
16/04/2018
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …

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N° 1678/2018
05/04/2018
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo nº 02/2017 realizado …

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N° 1677/2018
23/03/2018
Lei
REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL E ASSISTENTE TRIBUTÁRIO ASSIM COMO TRATA DA …

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N° 1676/2018
16/03/2018
Lei
Dá nome de DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COSTA E SILVA à ponte da …

Municipal

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N° 1675/2018
09/03/2018
Lei
Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Municipais com formação especifica de Gestão …

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