Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 32/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 31/2021
18/06/2021 |
Portaria
Instaura processo legislativo com finalidade de analisar parecer prévio exarado pelo Tribunal … |
Municipal |
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N° 1807/2021
04/06/2021 |
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos … |
Municipal |
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N° 1805/2021
26/04/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1804/2021
26/04/2021 |
Lei
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 30/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara … |
Municipal |
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N° 29/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração da Comissão Permanente de Licitação e dá outras … |
Municipal |
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N° 28/2021
01/04/2021 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 1802/2021
30/03/2021 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS-REFIS; ASSIM COMO CONCEDE INSEÇÃO … |
Municipal |
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N° 1801/2021
30/03/2021 |
Lei
Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. … |
Municipal |
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N° 1800/2021
30/03/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos … |
Municipal |
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N° 1799/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto … |
Municipal |
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N° 1798/2021
30/03/2021 |
Lei
Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico … |
Municipal |
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N° 1797/2021
30/03/2021 |
Lei
Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às … |
Municipal |
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N° 26/2021
09/03/2021 |
Portaria
Estabelece a suspenção das atividades presenciais como medida preventiva, de caráter temporário, … |
Municipal |
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N° 1795/2021
08/03/2021 |
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de … |
Municipal |
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N° 27/2021
19/02/2021 |
Portaria
Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de … |
Municipal |
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N° 1794/2021
19/02/2021 |
Lei
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, … |
Municipal |
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N° 94/2021
12/02/2021 |
Resolução
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO A FILIAR-SE E FIRMAR … |
Municipal |
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N° 1793/2021
05/02/2021 |
Lei
Dispõe sobre a oficialização de ruas e outras providências. |
Municipal |
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Total de 2.269 registros