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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1457/2012
27/04/2012
Lei
Efetua a mudança do nome da Rua da Palha na localidade de …

Municipal

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N° 68/2012
19/04/2012
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …

Municipal

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N° 1456/2012
04/04/2012
Lei
Altera o Inciso I, do Art.1º da Lei Municipal nº 1.316, de …

Municipal

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N° 1455/2012
04/04/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.325, de 24 de abril de 2009 nos …

Municipal

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N° 1454/2012
04/04/2012
Lei
Altera a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 1.415/11, …

Municipal

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N° 66/2012
30/03/2012
Resolução
Institui e define valor de gratificação pela participação em atividades especiais de …

Municipal

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N° 1453/2012
30/03/2012
Lei
Dá nome ao Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria …

Municipal

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N° 70/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer …

Federal

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N° 69/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir …

Federal

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N° 1452/2012
23/03/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

Municipal

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N° 1451/2012
24/02/2012
Lei
Institui o sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as finalidades, composição …

Municipal

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N° 1450/2012
17/02/2012
Lei
Dispõe sobre a gratificação mensal aos Conselhos tutelares e dá outras providências.

Municipal

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N° 1449/2012
10/02/2012
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro na estrutura administrativa …

Municipal

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N° 65/2012
20/01/2012
Resolução
Estabelece novos valores de Vencimentos dos Servidores do Legislativos Municipal e dá …

Municipal

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N° 1448/2012
20/01/2012
Lei
Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisão geral da remuneração …

Municipal

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N° 1447/2012
20/01/2012
Lei
Altera o artigo 4º da Lei nº 1.331, de 05 de junho …

Municipal

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N° 64/2012
13/01/2012
Resolução
Dispõe sobre a licença do Vereador Ronaldo Teixeira de Araújo e dá …

Municipal

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N° 1446/2012
13/01/2012
Lei
CONCETE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.ANDERSON AGUIAR PASSOS.

Municipal

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N° 1445/2012
13/01/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO SR.PAULO MARCELLO FRANCO RABELLO.

Municipal

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N° 1444/2012
06/01/2012
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao excelentíssimo Deputado Federal Antônio Eudes Xavier.

Municipal

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