Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 68/2011
21/12/2011 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
Federal |
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N° 1443/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1442/2011
20/12/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóvel, que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1441/2011
20/12/2011 |
Lei
Institui o Programa de Refinamento Municipal e de incentivo à adimplência de … |
Municipal |
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N° 1439/2011
25/11/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1438/2011
25/11/2011 |
Lei
Concede abono aos profissionais em Efetivo exercício do Magistério na Rede Municipal … |
Municipal |
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N° 1437/2011
25/11/2011 |
Emenda Constitucional de Revisão
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1436/2011
25/11/2011 |
Lei
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1437/2011
25/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1434/2011
07/10/2011 |
Lei
Dispõe sobre a doação de bens imóveis que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1433/2011
07/10/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 1432/2011
09/09/2011 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de AJUDA DE CUSTO - Alimentação aos servidores … |
Municipal |
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N° 1431/2011
19/08/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1430/2011
19/08/2011 |
Lei
Dispõe sobre a legislação para o interesse de seus munícipes, adequando a … |
Municipal |
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N° 1429/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Neto. |
Municipal |
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N° 1428/2011
05/08/2011 |
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Domingos Gomes de Aguiar Filho. |
Municipal |
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N° 12440/2011
07/07/2011 |
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo … |
Federal |
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N° 1427/2011
05/07/2011 |
Lei
Dá nome ao Centro de Referência da Mulher-CRM e Conselho Municipal de … |
Municipal |
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N° 1426/2011
05/07/2011 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a proceder a desapropriação de … |
Municipal |
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