Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1243/2007
14/09/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias … |
Municipal |
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N° 1242/2007
14/09/2007 |
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1241/2007
14/09/2007 |
Lei
Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril … |
Municipal |
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N° 1240/2007
24/08/2007 |
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de … |
Municipal |
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N° 1239/2007
24/08/2007 |
Lei
Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela … |
Municipal |
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N° 1238/2007
24/08/2007 |
Lei
Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá … |
Municipal |
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N° 1237/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da … |
Municipal |
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N° 1236/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública … |
Municipal |
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N° 1235/2007
17/08/2007 |
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, … |
Municipal |
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N° 1234/2007
03/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de … |
Municipal |
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N° 11484/2007
31/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 1233/2007
26/07/2007 |
Lei
Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras … |
Municipal |
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N° 1232/2007
26/07/2007 |
Lei
Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo … |
Municipal |
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N° 1231/2007
29/06/2007 |
Lei
Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e … |
Municipal |
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N° 1230/2007
29/06/2007 |
Lei
Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 … |
Municipal |
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N° 1229/2007
29/06/2007 |
Lei
Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a … |
Municipal |
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N° 1228/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do … |
Municipal |
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N° 1227/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio … |
Municipal |
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N° 1226/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1225/2007
15/06/2007 |
Lei
Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e … |
Municipal |
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