Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1131/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral da remuneração … |
Municipal |
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N° 1130/2005
19/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso … |
Municipal |
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N° 1129/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
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N° 1128/2005
12/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar acordo com a Fundação … |
Municipal |
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N° 1127/2005
12/08/2005 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do … |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 1126/2005
17/06/2005 |
Lei
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias (Encadernada) |
Municipal |
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N° 1125/2005
10/06/2005 |
Lei
Cria no âmbito do município de acordo com a lei Nº 870 … |
Municipal |
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N° 1124/2005
25/05/2005 |
Lei
Modifica o artigo 1º da lei Nº 1115 25 de fevereiro de … |
Municipal |
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N° 1123/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede título de cidadão a Dra. Magna Regina Araújo Ferreira Nunes Pinho. |
Municipal |
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N° 1122/2005
25/05/2005 |
Lei
Concede o título de cidadão redencionista a Dra. Janayna Marques de Oliveira … |
Municipal |
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N° 1121/2005
25/05/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração do título da Lei N° 925 de 20 de … |
Municipal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 1120/2005
29/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre redução de subsídio das Secretarias e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1119/2005
29/04/2005 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde de Antônio Diogo. |
Municipal |
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N° 1118/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio … |
Municipal |
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N° 1117/2005
15/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá … |
Municipal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 1110/2005
28/01/2005 |
Lei
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de Nº 633/90, de 23 de … |
Municipal |
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