Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
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N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
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N° 753/1994
03/06/1994 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com as entidades que indica … |
Municipal |
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N° 752/1994
03/06/1994 |
Lei
Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 751/1994
27/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviços … |
Municipal |
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N° 750/1994
20/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com Secretaria … |
Municipal |
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N° 749/1994
20/05/1994 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, sua denominação, quantificação, simbologia, e … |
Municipal |
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N° 748/1994
13/05/1994 |
Lei
Cria a Banda Municipal do Município de Redenção e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 12/1994
13/05/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a atualização e Conversão, em URV, dos valores das diárias … |
Municipal |
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N° 13/1994
22/04/1994 |
Decreto Legislativo
Suspende, por 90(noventa) dias, o Sr. José Afonso Bezerra das funções do … |
Municipal |
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N° 11/1994
22/04/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a instituição de uma Comissão Processante e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 747/1994
15/04/1994 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATECE … |
Municipal |
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N° 746/1994
18/03/1994 |
Lei
Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 745/1994
18/03/1994 |
Lei
Concede subvenção a entidade que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 12/1994
11/03/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
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N° 10/1994
25/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador RAIMUNDO GOMES. |
Municipal |
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N° 9/1994
18/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA … |
Municipal |
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N° 744/1994
18/02/1994 |
Lei
Cria a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MARIA HELENA RUSSO. |
Municipal |
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