Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11/1994
18/02/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 743/1994
11/02/1994 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo de Redenção à proceder a doação … |
Municipal |
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N° 10/1994
11/02/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 1/1994
01/01/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8/1993
03/12/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o valor das diárias para Vereadores e funcionários da CÂMARA … |
Municipal |
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N° 742/1993
30/11/1993 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 … |
Municipal |
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N° 9/1993
26/11/1993 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 741/1993
26/11/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 740/1993
05/11/1993 |
Lei
Aprova concessão de Impostos Fiscais, sob a forma de financiamento em favor … |
Municipal |
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N° 739/1993
05/11/1993 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do … |
Municipal |
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N° 738/1993
05/11/1993 |
Lei
Dispõe sobre atualização do reajuste salarial para o funcionalismo público municipal e … |
Municipal |
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N° 7/1993
29/10/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Redenção – CE |
Municipal |
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N° 737/1993
22/10/1993 |
Lei
Regulamenta o artigo 202 da Lei Orgânica do Município e cria o … |
Municipal |
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N° 736/1993
15/10/1993 |
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Redenção a fazer doações … |
Municipal |
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N° 731/1993
11/10/1993 |
Lei
Altera o dispositivo do artigo 5º do Decreto nº 14 de 17 … |
Municipal |
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N° 735/1993
08/10/1993 |
Lei
Altera o texto da Lei nº 720 de 27 de setembro de … |
Municipal |
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N° 734/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 733/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 732/1993
08/10/1993 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica … |
Municipal |
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