Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6/2023
02/01/2023 |
Portaria
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 5/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 4/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 3/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 2/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 16/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em … |
Municipal |
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N° 15/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 14/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 13/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 12/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 11/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 10/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo em provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 1/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão … |
Municipal |
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N° 11/2022
30/12/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a revogação das portarias listadas. |
Municipal |
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N° 1856/2022
29/12/2022 |
Lei
Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede … |
Municipal |
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N° 1855/2022
29/12/2022 |
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO … |
Municipal |
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N° 1854/2022
29/12/2022 |
Lei
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE … |
Municipal |
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N° 1853/2022
29/12/2022 |
Lei
Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência … |
Municipal |
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N° 1852/2022
29/12/2022 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e … |
Municipal |
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N° 1851/2022
29/12/2022 |
Lei
INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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Total de 2.268 registros