Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Redenção

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 72/1963
06/10/1963
Lei
Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará …

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N° 64/1963
27/04/1963
Lei
Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites

Municipal

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N° 63/1963
07/04/1963
Lei
Transforma o subsídio do vice prefeito em representação

Municipal

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N° 62/1963
31/03/1963
Lei
Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção

Municipal

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N° 61/1963
18/03/1963
Lei
Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara

Municipal

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N° 58/1963
10/03/1963
Lei
Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc.

Municipal

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N° 57/1963
03/03/1963
Lei
Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício …

Municipal

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N° 56/1963
03/03/1963
Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 30.000.00 para pagamento de custas ao 1º …

Municipal

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N° 55/1963
03/03/1963
Lei
Transforma e restrutura cargos na Secretaria da Câmara Municipal.

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N° 54/1963
03/03/1963
Lei
Regulamenta a administração financeira da Câmara Municipal.

Municipal

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N° 53/1963
14/02/1963
Lei
Apresenta por tempo de serviço, Dona Olda Nogueira de Sousa, professora municipal …

Municipal

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N° 53/1963
14/02/1963
Decreto-Lei
Aposenta por tempo de serviço, Dona Alda Nogueira de Sousa, Professora municipal …

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N° 52/1962
11/11/1962
Lei
Suplementa a dotação 8.00, para pagamentos de cargos criados pelo Poder Legislativo …

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N° 51/1962
11/11/1962
Lei
Suplementa a dotação 8.00, o comparecimento de vereadores em R$ 49.000,00.

Municipal

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N° 50/1962
11/11/1962
Lei
Abre crédito de R$ 44,000,00 (quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de …

Municipal

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N° 49/1962
11/11/1962
Lei
Abre crédito especial de R$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), com vigência de dois …

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N° 48/1962
11/11/1962
Lei
Abre crédito suplementar, a diversas dotações, conforme se vê abaixo para fins …

Municipal

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N° 47/1962
11/11/1962
Lei
A Câmara Municipal decreta e e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte …

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N° 46/1962
31/10/1962
Lei
Regulamenta matéria administrativa e dá outras providências.

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N° 45/1962
14/10/1962
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00 na dotação 8.99.4, e CR$ 25.000,00 …

Municipal

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