Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 23/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) … |
Municipal |
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N° 22/1961
10/11/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito extraordinário de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiro)para pagamento da … |
Municipal |
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N° 20/1961
21/10/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de C$ 7.900,00, para despesa do Barracão desta cidade. |
Municipal |
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N° 19/1961
21/10/1961 |
Lei
Modifica as gratificações dos vereadores para o ano de 1962, e dá … |
Municipal |
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N° 16/1961
02/10/1961 |
Projeto Lei
Abre um crédito suplementar de CR$ 255.000,00, para fazer face ao pagamento … |
Municipal |
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N° 18/1961
01/10/1961 |
Lei
Orça e fixa a receita e despesa, do Município de Redenção para … |
Municipal |
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N° 21/1961
17/09/1961 |
Projeto Lei
Sanciono e promulgo o requerimento interno da Câmara Municipal de Redenção. |
Municipal |
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N° 17/1961
02/09/1961 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 90.000,00 para pagamento de porcentagens aos agentes … |
Municipal |
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N° 15/1961
03/06/1961 |
Projeto Lei
Promulga o código de postura do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 14/1961
03/06/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial de CR$ 5.000,00 para pagamento de despesas, que indica. |
Municipal |
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N° 13/1961
21/05/1961 |
Projeto Lei
Concede porte de armas aos vereadores no território do Município e dá … |
Municipal |
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N° 8/1961
18/05/1961 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial de CR$ 12.000,00, para pagamento adicionais de mais de … |
Municipal |
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N° 11/1961
13/05/1961 |
Projeto Lei
Concessão de serviço telefônico Municipal. |
Municipal |
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N° 10/1961
12/05/1961 |
Decreto-Lei
Autoriza o Prefeito Municipal, abrir crédito necessário para o mesmo viajar para … |
Municipal |
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N° 9/1961
10/05/1961 |
Projeto Lei
Estabelece o conceito de benefício de ordem rural, para efeito da Constituição … |
Municipal |
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N° 5/1961
23/04/1961 |
Projeto Lei
abre crédito um crédito suplementar de CR$ 300.172,00, para despesas de aumento … |
Municipal |
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N° 4/1960
16/10/1960 |
Resolução
Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape … |
Municipal |
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N° 37/1960
09/10/1960 |
Decreto-Lei
Aprova a prestação de contas no exercício de 1959 de acordo com … |
Municipal |
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N° 36/1960
08/10/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 40.000,00, para o aumento do cemitério. |
Municipal |
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N° 35/1960
30/09/1960 |
Decreto-Lei
Abre crédito especial do orçamento vigente na importância de CR$ 4.662,00, para … |
Municipal |
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