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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá …

Municipal

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N° 4/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá …

Municipal

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N° 3/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÂO e dá …

Municipal

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N° 2/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e …

Municipal

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N° 19/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 18/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 17/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 16/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 15/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 14/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 13/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidor para FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras …

Municipal

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N° 12/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá …

Municipal

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N° 11/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá …

Municipal

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N° 10/2024
02/01/2024
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá …

Municipal

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N° 1905/2023
27/12/2023
Lei
Dispõe sobre a postergação do feriado municipal previsto no art. 1°, da …

Municipal

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N° 1904/2023
27/12/2023
Lei
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1.866/2023 e dá outras …

Municipal

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N° 1903/2023
27/12/2023
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do …

Municipal

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N° 1902/2023
27/12/2023
Lei
"Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do …

Municipal

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N° 1901/2023
27/12/2023
Lei
Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e …

Municipal

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N° 1900/2023
27/12/2023
Lei
Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de …

Municipal

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