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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1256/2007
12/12/2007
Lei
Altera o requisito de provimento (qualificação) para o ingresso no serviço público …

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N° 1254/2007
30/11/2007
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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N° 1253/2007
30/11/2007
Lei
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da lei 1.231 de 29/06/2007, …

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N° 1252/2007
30/11/2007
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal …

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N° 49/2007
31/10/2007
Resolução
Dispõe sobre a concessão da licença ao Vereador José Aécio e convoca …

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N° 1250/2007
31/10/2007
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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N° 1249/2007
19/10/2007
Lei
Dá nome ao parque infantil da localidade do susto, em Antônio Diogo …

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N° 1248/2007
05/10/2007
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde.

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N° 1247/2007
05/10/2007
Lei
Dá nome de DOMINGOS ALVES DO NASCIMENTO a uma rua em Antônio …

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N° 1246/2007
05/10/2007
Lei
Dispõe sobre a concessão de bem e imóvel que indica e adota …

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N° 1245/2007
28/09/2007
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação do …

Municipal

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N° 1244/2007
28/09/2007
Lei
Dá nova redação ao inciso I da lei nº 1.227, 22 de …

Municipal

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N° 55/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos …

Federal

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N° 54/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 …

Federal

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N° 1243/2007
14/09/2007
Lei
Torna de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvido Comunitário de Manoel Dias …

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N° 1242/2007
14/09/2007
Lei
Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

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N° 1241/2007
14/09/2007
Lei
Altera o art. 45 da Lei nº 1.163, de 12 de abril …

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N° 1240/2007
24/08/2007
Lei
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Municipal nº 845 de …

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N° 1239/2007
24/08/2007
Lei
Declara de Utilidade Pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus de Bela …

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N° 1238/2007
24/08/2007
Lei
Altera o Art. 2 da Lei Municipal de nº 1.207/2007, e dá …

Municipal

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