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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11445/2007
05/01/2007
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, …

Federal

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N° 1200/2006
27/12/2006
Lei
Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Redenção - CE.

Municipal

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N° 1199/2006
27/12/2006
Lei
Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Unidade Escolar Francisco Lemos da …

Municipal

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N° 1198/2006
27/12/2006
Lei
Autoriza a chefe do Executivo Municipal a proceder a desapropriação da área …

Municipal

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N° 1196/2006
24/12/2006
Lei
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica e adota outras …

Municipal

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N° 53/2006
19/12/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e …

Federal

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N° 1195/2006
24/11/2006
Lei
Concede o título de Cidadão Redencionista ao sr. Antonio Robério Martins de …

Municipal

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N° 1194/2006
24/11/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao sr. José Santos Freitas.

Municipal

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N° 1193/2006
24/11/2006
Lei
Torna de Utilidade Pública a Organização dos moradores de São Bento.

Municipal

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N° 1192/2006
14/11/2006
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento da Seguridade …

Municipal

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N° 1191/2006
14/11/2006
Lei
Altera os incisos I, II e III do art.6 da Lei Municipal …

Municipal

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N° 1190/2006
10/11/2006
Lei
CRIA CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.51 …

Municipal

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N° 1189/2006
27/10/2006
Lei
Torna a utilidade pública a Associação Comunitária Amiga de Todos.

Municipal

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N° 1188/2006
27/10/2006
Lei
altera o art. 4º da Lei nº 1.177 de 23 de junho …

Municipal

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N° 1187/2006
27/10/2006
Lei
Altera o artigo 54, 59 II da Lei nº 1.163 de 12 …

Municipal

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N° 1186/2006
27/10/2006
Lei
Altera o artigo 1º da Lei 1.107 de 19 de maio de …

Municipal

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N° 1185/2006
11/10/2006
Lei
Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 …

Municipal

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N° 1184/2006
06/10/2006
Lei
Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita …

Municipal

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N° 1183/2006
25/08/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho.

Municipal

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N° 1182/2006
25/08/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para …

Municipal

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