Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 83/1964
11/04/1964 |
Lei
O projeto municipal de redenção, conforme atribuições conferidas por lei, decreta |
Municipal |
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N° 82/1964
05/04/1964 |
Lei
Autoriza o projeto a abrir crédito especial que indica |
Municipal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4.320/1964
14/03/1964 |
Lei
Abre crédito extraordinário no valor de N CR$ 143.000,00 (cento e quarenta … |
Municipal |
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N° 79/1963
20/11/1963 |
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 72/1963
06/10/1963 |
Lei
Autoriza o prefeito a subscrever ações do banco do estado do Ceará … |
Municipal |
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N° 64/1963
27/04/1963 |
Lei
Autoriza a criação do município de Acarape e fixa seus limites |
Municipal |
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N° 63/1963
07/04/1963 |
Lei
Transforma o subsídio do vice prefeito em representação |
Municipal |
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N° 62/1963
31/03/1963 |
Lei
Considera o Dr. Antônio Carlos Costa e Silva, cidadão de Redenção |
Municipal |
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N° 61/1963
18/03/1963 |
Lei
Institui ajuda de custo para o Presidente da câmara |
Municipal |
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N° 58/1963
10/03/1963 |
Lei
Isenta de pagamento de taxa de luz e força os vereadores etc. |
Municipal |
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N° 57/1963
03/03/1963 |
Lei
Aprova a prestação de contas do Sr. Prefeito Municipal, referente ao exercício … |
Municipal |
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N° 56/1963
03/03/1963 |
Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 30.000.00 para pagamento de custas ao 1º … |
Municipal |
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N° 55/1963
03/03/1963 |
Lei
Transforma e restrutura cargos na Secretaria da Câmara Municipal. |
Municipal |
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N° 54/1963
03/03/1963 |
Lei
Regulamenta a administração financeira da Câmara Municipal. |
Municipal |
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N° 53/1963
14/02/1963 |
Lei
Apresenta por tempo de serviço, Dona Olda Nogueira de Sousa, professora municipal … |
Municipal |
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N° 53/1963
14/02/1963 |
Decreto-Lei
Aposenta por tempo de serviço, Dona Alda Nogueira de Sousa, Professora municipal … |
Municipal |
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N° 52/1962
11/11/1962 |
Lei
Suplementa a dotação 8.00, para pagamentos de cargos criados pelo Poder Legislativo … |
Municipal |
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N° 51/1962
11/11/1962 |
Lei
Suplementa a dotação 8.00, o comparecimento de vereadores em R$ 49.000,00. |
Municipal |
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