Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 50/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito de R$ 44,000,00 (quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de … |
Municipal |
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N° 49/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito especial de R$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), com vigência de dois … |
Municipal |
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N° 48/1962
11/11/1962 |
Lei
Abre crédito suplementar, a diversas dotações, conforme se vê abaixo para fins … |
Municipal |
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N° 47/1962
11/11/1962 |
Lei
A Câmara Municipal decreta e e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte … |
Municipal |
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N° 46/1962
31/10/1962 |
Lei
Regulamenta matéria administrativa e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 45/1962
14/10/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00 na dotação 8.99.4, e CR$ 25.000,00 … |
Municipal |
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N° 43/1962
24/08/1962 |
Lei
Aprova a prestação de contas do prefeito Municipal em exercício de 1961. |
Municipal |
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N° 42/1962
24/08/1962 |
Lei
Abre crédito especial, para fins que indica |
Municipal |
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N° 41/1962
12/08/1962 |
Lei
Organiza a secretaria da câmara cria cargos e dá outras providências de … |
Municipal |
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N° 40/1962
12/08/1962 |
Lei
Fiza nova representação para o Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores. |
Municipal |
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N° 39/1962
28/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar de CR$ 5.000,00, para pagamento da contribuição a Associação … |
Municipal |
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N° 44/1962
02/07/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário para fim que indica. |
Municipal |
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N° 35/1962
27/05/1962 |
Projeto Lei
Isenta de imposto de transmissão e de imposto de territorial rural, e … |
Municipal |
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N° 37/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Abre um crédito especial de CR$ 40.000,00, para pagamentos judiciários de interesse … |
Municipal |
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N° 36/1962
26/05/1962 |
Projeto Lei
Concede abono de família aos funcionários da Prefeitura de Redenção. |
Municipal |
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N° 38/1962
22/04/1962 |
Projeto Lei
Desapropria uma faixa de terra de 03 metros, na sede do Distrito … |
Municipal |
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N° 34/1962
21/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário de CR$ 170,000.00. |
Municipal |
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N° 33/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiro) para … |
Municipal |
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N° 32/1962
14/04/1962 |
Projeto Lei
Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 552.500.00, para ocorrer com o … |
Municipal |
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N° 31/1961
17/12/1961 |
Projeto Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município a conceder bolças de estudos e … |
Municipal |
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