Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1965/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta o salário dos Servidores do Magistério Público Municipal (ativos e inativos) … |
Municipal |
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N° 1964/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de … |
Municipal |
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N° 1963/2025
28/01/2025 |
Lei
Reajusta o salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município … |
Municipal |
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N° 110/2025
21/01/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a recomposição salarial de todos os servidores da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 25010601/2025
06/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE … |
Municipal |
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N° 25010213/2025
02/01/2025 |
Portaria
concede licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares à servidora que … |
Municipal |
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N° 25010212/2025
02/01/2025 |
Portaria
Designa Agente de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução … |
Municipal |
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N° 25010211/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES … |
Municipal |
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N° 25010210/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação Patrimonial da … |
Municipal |
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N° 25010209/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a designação dos responsáveis e atribuições específicas para o exercício … |
Municipal |
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N° 25010208/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010207/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010206/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010205/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010204/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010203/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010202/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 25010201/2025
02/01/2025 |
Portaria
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá … |
Municipal |
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N° 24123001/2024
30/12/2024 |
Portaria
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos OCUPANTES DE CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO … |
Municipal |
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N° 1962/2024
30/12/2024 |
Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.151, de 20 de dezembro … |
Municipal |
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