Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24/1996
01/11/1996 |
Decreto Legislativo
Suspende por 90(noventa) dias, p Sr. José Afonso Bezerra das funções de … |
Municipal |
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N° 23/1996
25/10/1996 |
Decreto Legislativo
Abre Crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras … |
Municipal |
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N° 785/1996
18/10/1996 |
Lei
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que indica … |
Municipal |
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N° 22/1996
18/10/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 784/1996
11/10/1996 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 783/1996
30/08/1996 |
Lei
Autoriza a cessão de terreno para a implantação da estação elevatória d'água … |
Municipal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 781/1996
24/06/1996 |
Lei
Institui o Código de Postura do Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 782/1996
21/06/1996 |
Lei
Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 21/1996
31/05/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 16/1996
31/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a disciplina do abono de faltas aos vereadores às sessões … |
Municipal |
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N° 780/1996
17/05/1996 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá … |
Municipal |
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N° 15/1996
17/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de reajuste salariados funcionários de Poder Legislativo |
Municipal |
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N° 779/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 778/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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N° 777/1996
08/03/1996 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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