Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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N° 783/1996
30/08/1996 |
Lei
Autoriza a cessão de terreno para a implantação da estação elevatória d'água … |
Municipal |
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N° 13/1996
21/08/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 12/1996
15/08/1996 |
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão … |
Federal |
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N° 781/1996
24/06/1996 |
Lei
Institui o Código de Postura do Município de Redenção e dá outras … |
Municipal |
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N° 782/1996
21/06/1996 |
Lei
Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 21/1996
31/05/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 16/1996
31/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a disciplina do abono de faltas aos vereadores às sessões … |
Municipal |
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N° 780/1996
17/05/1996 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá … |
Municipal |
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N° 15/1996
17/05/1996 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de reajuste salariados funcionários de Poder Legislativo |
Municipal |
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N° 779/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 778/1996
10/05/1996 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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N° 777/1996
08/03/1996 |
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras … |
Municipal |
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N° 776/1996
08/03/1996 |
Lei
Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 10/1996
04/03/1996 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
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N° 775/1996
05/01/1996 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996 |
Municipal |
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N° 20/1996
05/01/1996 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 774/1995
22/12/1995 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá … |
Municipal |
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N° 19/1995
22/12/1995 |
Decreto Legislativo
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. |
Municipal |
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