Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 762/1994
20/12/1994 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício de 1995 … |
Municipal |
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N° 16/1994
20/12/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 761/1994
25/11/1994 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e … |
Municipal |
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N° 760/1994
25/11/1994 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período … |
Municipal |
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N° 759/1994
25/11/1994 |
Lei
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 15/1994
18/11/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de … |
Municipal |
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N° 758/1994
04/11/1994 |
Lei
Altera o salário família do funcionalismo municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 757/1994
14/10/1994 |
Lei
Dispõe sobre a doação pelo o Prefeito Municipal de urnas funerárias as … |
Municipal |
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N° 14/1994
08/07/1994 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a atualização da remuneração dos Agentes Políticos do Município de … |
Municipal |
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N° 756/1994
01/07/1994 |
Lei
Concede subvenções as entidades que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 755/1994
01/07/1994 |
Lei
Dá nova redação a Lei nº 633 de 23 de novembro de … |
Municipal |
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N° 754/1994
17/06/1994 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a efetivar a alienação dos bens e valores … |
Municipal |
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N° 8883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 4/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 3/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso … |
Federal |
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N° 2/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição … |
Federal |
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N° 753/1994
03/06/1994 |
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com as entidades que indica … |
Municipal |
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N° 752/1994
03/06/1994 |
Lei
Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências. |
Municipal |
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